Acompanhamento de Processos

Processo: 000429-426/2022

Comarca: Teresina
1ª Instância
Data de Registro no MP: 18/03/2022 10:12:55
Data/Hora da Consulta: 22/05/2025 17:15:18
Detalhes do Processo

Local Atual: 36ª Promotoria de Justiça - Teresina

Promotor:

Promotoria:

Flávio Teixeira de Abreu Junior

36ª Promotoria de Justiça - Teresina

Classificação Taxonômica

Área:

Fazenda Pública

Classe:

CLASSES » EXTRAJUDICIAIS » PROCEDIMENTOS DO MP » Procedimento Administrativo » Procedimento Administrativo de acompanhamento de Instituições

Assunto(s):

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Atos Administrativos » Improbidade Administrativa » Violação dos Princípios Administrativos

Partes

Requerente:

Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Erivan Vieira De Muniz

Requerido:

Prefeitura De Teresina

Histórico de Movimentações

31/10/2024 11:37:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Em: 36ª Promotoria de Justiça - Teresina

31/10/2024 11:32:57 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

Em: 36ª Promotoria de Justiça - Teresina

TERMO DE ENCERRAMENTO Realizada as comunicações necessárias e decorrido in albis o prazo para interposição de recurso pelo noticiante, será dada baixa ao presente procedimento administrativo no âmb...

31/10/2024 11:28:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 36ª Promotoria de Justiça - Teresina

CERTIDÃO CERTIFICO que, via SEI (Processo nº 19.21.0117.0041045/2024-84), comuniquei o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP sobre o arquivamento do presente procedimento administrativo. ...

18/10/2024 11:29:28 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 36ª Promotoria de Justiça - Teresina

TERMO DE JUNTADA JUNTADA da confirmação do recebimento do Ofício nº 429.10/2024 pelo noticiante no dia 17.10.2024.  

17/10/2024 11:31:58 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 36ª Promotoria de Justiça - Teresina

TERMO DE JUNTADA JUNTADA do comprovante de tentativa de entrega do Ofício nº 429.10/2024/36PJ ao noticiante via e-mail.

17/10/2024 11:25:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 36ª Promotoria de Justiça - Teresina

CERTIDÃO CERTIFICO, para os devidos fins, que o Ofício nº 429.10/2024 retornou da Divisão de Transportes com a seguinte informação do Servidor Expedito de Sousa e Silva: "Fui por diversas vezes a e...

14/10/2024 09:10:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 36ª Promotoria de Justiça - Teresina

CERTIDÃO CERTIFICO, para os devidos fins, que, nesta data, os ofícios nº 429.10/2024 e 430.10/2024 foram encaminhados à Divisão de Transportes do MP-PI para entrega presencial aos destinatários. ...

14/10/2024 08:52:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 36ª Promotoria de Justiça - Teresina

Ofícios - a cumprir.

01/10/2024 15:22:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

Em: 36ª Promotoria de Justiça - Teresina

17/09/2024 12:04:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 36ª Promotoria de Justiça - Teresina

09/04/2024 10:15:41 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 36ª Promotoria de Justiça - Teresina

02/04/2024 09:34:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 36ª Promotoria de Justiça - Teresina

02/04/2024 09:34:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 36ª Promotoria de Justiça - Teresina

27/03/2024 11:29:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 36ª Promotoria de Justiça - Teresina

26/03/2024 08:04:13 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 36ª Promotoria de Justiça - Teresina

Juntada do comprovante de recebimento do Ofício n° 126.03/2024 pela SEMEC.

26/03/2024 08:02:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 36ª Promotoria de Justiça - Teresina

21/03/2024 11:46:19 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 36ª Promotoria de Justiça - Teresina

Portaria publicada no demppi: ANO VIII - Nº 1511 Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Março de 2024 Publicação: Quinta-feira, 21 de Março de 2024.

19/03/2024 15:02:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 36ª Promotoria de Justiça - Teresina

Promotoria: 36ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Flávio Teixeira de Abreu Junior - Tipo de Distribuição: Manual

19/03/2024 15:02:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

Em: 36ª Promotoria de Justiça - Teresina

19/03/2024 15:00:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Em: 36ª Promotoria de Justiça - Teresina

Portaria anexa.

19/03/2024 14:58:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 36ª Promotoria de Justiça - Teresina

Despacho anexo.

19/03/2024 14:57:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 36ª Promotoria de Justiça - Teresina

25/09/2023 06:06:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina

Promotoria: 36ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Flávio Teixeira de Abreu Junior - Tipo de Distribuicao: Em Lote

22/09/2023 10:03:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina

Promotoria: 36ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Edilsom Pereira de Farias - Tipo de Distribuicao: Em Lote

18/09/2023 10:03:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina

Promotoria: 36ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Flávio Teixeira de Abreu Junior - Tipo de Distribuicao: Em Lote

31/08/2023 23:03:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 36ª Promotoria de Justiça - Teresina

03/05/2023 10:34:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina

Promotoria: 36ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Edilsom Pereira de Farias - Tipo de Distribuicao: Em Lote

17/04/2023 14:08:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 36ª Promotoria de Justiça - Teresina

Autos conclusos ao membro.

17/04/2023 14:05:51 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 36ª Promotoria de Justiça - Teresina

Resposta ao Of. Nº 31/2023/36ªPJ/MPPI.

17/03/2023 13:15:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 36ª Promotoria de Justiça - Teresina

Comprovante do envio da Portaria nº 14/2023/36ªPJ ao CACOP para conhecimento e publicação da Portaria no Diário Oficial.

15/03/2023 14:25:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 36ª Promotoria de Justiça - Teresina

CERTIDÃO    Certifico, para os devidos fins, que enviei a Portaria nº 14/2023/36ªPJ ao CACOP para conhecimento e ao Diário oficial para publicação.   Teresina, 15 de março de 2023 Kamila Mou...

13/03/2023 11:31:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 36ª Promotoria de Justiça - Teresina

Promotoria: 36ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Cleandro Alves de Moura (Substituído por Edilsom Pereira de Farias) - Tipo de Distribuição: Manual

13/03/2023 11:31:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

Em: 36ª Promotoria de Justiça - Teresina

13/03/2023 08:36:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Em: 36ª Promotoria de Justiça - Teresina

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Edilsom Pereira de Farias

SIMP Nº 000429-426/2022     PORTARIA Nº 14/2023 - 36ªPJ/MPPI       O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por meio de seu representante, Promotor de Justiça da Fazenda Pública, no uso ...

28/02/2023 12:56:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Em: 36ª Promotoria de Justiça - Teresina

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Edilsom Pereira de Farias

Teresina, 28 de fevereiro de 2023.   Of. Nº 31/2023/36ªPJ/MPPI   Ao Excelentíssimo Sr. Nouga Cardoso Batista Secretário Municipal de Educação - Teresina Assunto: Solicitar informações (N...

28/02/2023 10:38:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 36ª Promotoria de Justiça - Teresina

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Edilsom Pereira de Farias

Notícia de Fato SIMP 000429-426/2022   DESPACHO   Trata-se da manifestação 418/2022, encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público por Erivan Vieira de Muniz e distribuída a esta 36ª promoto...

13/02/2023 14:35:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 36ª Promotoria de Justiça - Teresina

13/02/2023 14:35:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 36ª Promotoria de Justiça - Teresina

04/12/2022 19:43:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 36ª Promotoria de Justiça - Teresina

Autos conclusos ao membro.

17/11/2022 08:36:50 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 36ª Promotoria de Justiça - Teresina

Resposta da SEMEC-Teresina ao Of. Nº193/2022/36ªPJ/MPPI recebida nesta promotoria em 16/11/2022

10/11/2022 08:38:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 36ª Promotoria de Justiça - Teresina

Certifico, para os devidos fins, que, transcorrido o prazo de resposta ao Of. Nº 193/2022/36ªPJ/MPPI, o órgão oficiado não se manifestou.   Tailanna Moura, assessora de promotoria.

23/09/2022 10:19:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 36ª Promotoria de Justiça - Teresina

Of. Nº 193/2022/36ªPJ/MPPI

23/09/2022 10:13:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 36ª Promotoria de Justiça - Teresina

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Edilsom Pereira de Farias

Despacho

26/08/2022 08:26:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 36ª Promotoria de Justiça - Teresina

Autos conclusos ao membro.

26/08/2022 08:26:30 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 36ª Promotoria de Justiça - Teresina

Resposta SEMEC

25/07/2022 09:38:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 36ª Promotoria de Justiça - Teresina

Of. Nº 161/2022/36ªPJ/MPPI

25/07/2022 09:31:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

Em: 36ª Promotoria de Justiça - Teresina

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 22/09/2022, por TAILANNA RAUGYLLA DE CARVALHO MOURA - 36ª Promotoria de Justiça - Teresina.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de novas diligências

25/07/2022 09:31:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: 36ª Promotoria de Justiça - Teresina

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Edilsom Pereira de Farias

Despacho de reiteração e prorrogação

25/07/2022 09:29:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 36ª Promotoria de Justiça - Teresina

Autos conclusos ao membro.

25/07/2022 09:13:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 36ª Promotoria de Justiça - Teresina

Certifico, para os devidos fins, que, exaurido o prazo, não se obteve resposta ao Of. Nº112/2022/36ªPJ/MPPI.   Tailanna Moura, assessora de promotoria.

25/05/2022 12:41:15 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 36ª Promotoria de Justiça - Teresina

Of. Nº 112/2022/36ªPJ/MPPI

25/05/2022 12:30:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 36ª Promotoria de Justiça - Teresina

Promotoria: 36ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Cleandro Alves de Moura (Substituído por Edilsom Pereira de Farias) - Tipo de Distribuição: Manual

25/05/2022 12:28:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

Em: 36ª Promotoria de Justiça - Teresina

25/05/2022 12:27:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 36ª Promotoria de Justiça - Teresina

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Edilsom Pereira de Farias

Termo de abertura

16/05/2022 10:20:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 36ª Promotoria de Justiça - Teresina

Autos conclusos ao membro.

22/03/2022 10:30:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Núcleo das PJs de Defesa do Patrimônio Público e de Probidade Administrativa - Teresina

22/03/2022 10:30:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: Núcleo das PJs de Defesa do Patrimônio Público e de Probidade Administrativa - Teresina

Promotoria: 36ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Cleandro Alves de Moura (Substituído por Edilsom Pereira de Farias) - Tipo de Distribuição: Automática

18/03/2022 10:33:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Piauí - Teresina

De ordem da Dra.Teresinha Borges, Ouvidora Geral do MP-PI, encaminhamos a Manifestação nº 418/2022.

18/03/2022 10:24:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Encaminhamento Ouvidoria

Em: Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Piauí - Teresina

Promotoria: Coordenação do Núcleo das PJs de Defesa do Patrimônio Público e de Probidade Administrativa - Teresina - Promotor: Edilsom Pereira de Farias - Tipo de Distribuição: Manual

18/03/2022 10:23:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado

Em: Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Piauí - Teresina

Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 22/05/2025 01:05:59