Acompanhamento de Processos

Processo: 000430-002/2016

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Comarca: Teresina
1ª Instância
Data de Registro no MP: 28/11/2016 09:58:33
Data/Hora da Consulta: 18/07/2025 01:25:26
Detalhes do Processo

Local Atual: Not. Decisão/ Boletos - SADPROCON - Teresina (Em trânsito)

Nº Processo de Origem:

22.001.001.16-0018901

Membro Junta Recursal:

Junta Recursal:

Micheline Ramalho Serejo da Silva

Junta Recursal do Procon - Teresina

Classificação Taxonômica

Área:

Rede PROCON

Classe:

CLASSES » PROCON » Processo Administrativo

Assunto(s):

REDE PROCON » Habitação » Imóvel novo (construtora ou imobiliária) » Cobrança indevida / abusiva para alterar ou cancelar o contrato
REDE PROCON » Habitação » Imóvel novo (construtora ou imobiliária) » Oferta não cumprida / serviço não fornecido/ venda enganosa / publicidade enganosa

Partes

Requerente:

Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi

Requerido:

Torres E Nunes Spe Ltda

Histórico de Movimentações

Nenhum movimento encontrado...

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 18/07/2025 01:09:50