11/05/2022 09:24:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivado em definitivo

11/05/2022 09:22:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO Nesta data, nos termos do artigo 13° da Resolução 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, arquivo os presentes autos, com baixas em SIMP remetendo-os ao arquivo...

29/04/2022 14:21:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior - Assessor: ALICYA SUELLEN SOTERO MARTINS - Tipo de Distribuição: Manual

29/04/2022 11:36:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

16/04/2022 15:12:41 • ATOS COMUNS » Voto

14/01/2022 11:17:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/01/2022 10:31:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 3ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Ivaneide Assunção Tavares Rodrigues (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Manual

16/12/2021 12:25:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Devolução sem manifestação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Ricardo Lúcio Freire Trigueiro

De ordem da Conselheira Dra. Ivaneide Assunção Tavares Rodrigues devolvo o presente processo com fulcro no art. 24 do Regimento Interno do CSMP-PI

18/11/2021 08:58:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/11/2021 09:50:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 3ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Ivaneide Assunção Tavares Rodrigues (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

10/11/2021 10:06:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/11/2021 10:04:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

10/11/2021 10:01:11 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

10/11/2021 09:12:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

09/11/2021 11:22:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior - Assessor: YURE GALVAO ALVES - Tipo de Distribuição: Manual

09/11/2021 10:56:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Ricardo Lúcio Freire Trigueiro

12/01/2021 08:58:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/01/2021 08:56:37 • ATOS COMUNS » Juntada

08/01/2021 14:16:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/09/2020 11:41:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/09/2020 11:40:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

24/09/2020 11:33:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

24/09/2020 10:06:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

17/08/2020 09:51:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

19/07/2020 12:41:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/07/2020 12:41:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 19/08/2020.
Justificativa da prorrogação: D E C I S Ã O CONSIDERANDO que o prazo regulamentar de tramitação do presente feito encontra-se expirado, conforme registro em SIMP; CONSIDERANDO a necessidade de diligências a serem realizadas: CONSIDERANDO o disposto no art. 3º, § 6º, da Resolução CPJ/PI nº 10/2018 e art. 13 da Resolução CNMP nº 181/2017; PRORROGO por mais 90 (noventa) dias o prazo para conclusão do presente procedimento, com vistas ao cumprimento das diligências pendentes. Considerando o envio d

19/07/2020 12:41:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 21/05/2020.
Justificativa da prorrogação: D E C I S Ã O CONSIDERANDO que o prazo regulamentar de tramitação do presente feito encontra-se expirado, conforme registro em SIMP; CONSIDERANDO a necessidade de diligências a serem realizadas: CONSIDERANDO o disposto no art. 3º, § 6º, da Resolução CPJ/PI nº 10/2018 e art. 13 da Resolução CNMP nº 181/2017; PRORROGO por mais 90 (noventa) dias o prazo para conclusão do presente procedimento, com vistas ao cumprimento das diligências pendentes. Considerando o envio d

19/07/2020 12:39:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

17/07/2020 14:57:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/05/2020 09:05:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

CERTIFICO, que o Procedimento em lume já está com mais de 90 (sessenta) dias para cumprimento em Secretaria Unificada. O referido é verdade e dou fé.

27/01/2020 09:18:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 199/2020.432-060/2017 - SUPJCM - MPPI Solicitação de informações à Procuradora Geral do Ministério Público do Estado do Piauí.

21/01/2020 09:03:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento.

18/01/2020 18:06:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/01/2020 18:05:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Decisão Monocrática

PIC Nº 001/2019.000432-060/2017 D E C I S Ã O CONSIDERANDO que o prazo regulamentar de tramitação do presente feito encontra-se expirado, conforme registro em SIMP; CONSIDERANDO a existência de diligências a serem realizadas: CONSIDERANDO o disposto no art. 3º, § 6º, da Resolução CPJ/PI nº 10/2018 e art. 13 da Resolução CNMP nº 181/2017; PRORROGO por mais 90 (noventa) dias o prazo para conclusão do presente procedimento, com vistas ao cumprimento das diligências pendentes. Considerando certidão de fl. 101, seja reiterada solicitação ao TCE/PI através da PGJ/PI, para os fins do art. 14, §2º, do Ato PGJ N° 931/2019 consoante determina o art. 37, §1º1 da Lei Complementar Estadual n.º 12/1993. Após, seja cumprido integralmente despacho de fl. 97. Registros em SIMP. Cumpra-se. Campo Maior/PI, 18 de janeiro de 2020. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

18/01/2020 18:04:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 21/02/2020.
Justificativa da prorrogação: PIC Nº 001/2019.000432-060/2017 D E C I S Ã O CONSIDERANDO que o prazo regulamentar de tramitação do presente feito encontra-se expirado, conforme registro em SIMP; CONSIDERANDO a existência de diligências a serem realizadas: CONSIDERANDO o disposto no art. 3º, § 6º, da Resolução CPJ/PI nº 10/2018 e art. 13 da Resolução CNMP nº 181/2017; PRORROGO por mais 90 (noventa) dias o prazo para conclusão do presente procedimento, com vistas ao cumprimento das dili

07/01/2020 11:28:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

CRIMINAL>PIC>DECISÕES.

21/10/2019 11:31:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

cumprido diligência.

21/10/2019 11:29:58 • ATOS COMUNS » Juntada

ANEXOS da resposta extemporânea referente ao ofício nº 936/2019, enviado ao TCE/PI.

21/10/2019 11:27:24 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA da resposta extemporânea referente ao ofício nº 936/2019, enviado ao TCE/PI. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada. Eu, ____________________, Estagiário, matrícula 2053, subscrevi.

14/10/2019 10:32:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

PROTOCOLO SOLICITADO PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS.

08/10/2019 14:19:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nesta data, certifico que realizei pesquisa no sistema SINESP/INFOSEG, no banco de dados do CAGED, com o fim de identificar a relação de funcionários da Fundação Evangélica Restaurar (CNPJ nº 05.219.562/0001-44) no ano de 2016, resultando tão somente em 93 (noventa e três) resultados, conforme imagem anexa. Certifico ainda que não foi possível gerar relatório automático com as informações constantes no banco de dados. Do que, para constar, lavro e assino a apresente certidão.

30/09/2019 09:29:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, deixei de cumprir a diligência de decisão datada de 23 de setembro de 2019, onde previa reiteração de solicitação ao TCE/PI através da PGJ/PI, para os fins do art. 14, §2º, do Ato PGJ N° 931/2019 consoante determina o art. 37, §1º1 da Lei Complementar Estadual n.º 12/1993. Tendo em vista, a resposta extemporânea do ofício nº 322/2019. Informo ainda, a impossibilidade de realizar pesquisa em SINESP/CAGED, devido os servidores da secretaria unificada não terem acesso a esta base de dados. Desta forma, faço concluso ao gabinete. Do que para constar lavro e assino a presente certidão.

30/09/2019 09:11:22 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA da resposta extemporânea referente ao ofício nº 322/2019 para apresentar resposta, enviado ao TCEPI (fl.63). E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada. Eu, ____________________, Estagiário, matrícula 2053, subscrevi

24/09/2019 12:03:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento de despacho.

23/09/2019 13:25:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/09/2019 13:24:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

PIC Nº 001/2019.000432-060/2017 D E C I S Ã O CONSIDERANDO que o prazo regulamentar de tramitação do presente feito encontra-se expirado, conforme registro em SIMP; CONSIDERANDO a existência de diligências a serem realizadas: CONSIDERANDO o disposto no art. 3º, § 6º, da Resolução CPJ/PI nº 10/2018 e art. 13 da Resolução CNMP nº 181/2017; PRORROGO por mais 90 (noventa) dias o prazo para conclusão do presente procedimento, com vistas ao cumprimento das diligências pendentes. Considerando certidão de fl. 101, seja reiterada solicitação ao TCE/PI através da PGJ/PI, para os fins do art. 14, §2º, do Ato PGJ N° 931/2019 consoante determina o art. 37, §1º1 da Lei Complementar Estadual n.º 12/1993. Após, seja cumprido integralmente despacho de fl. 97. Registros em SIMP. Cumpra-se. Campo Maior/PI, 23 de setembro de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

23/09/2019 13:24:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 23/11/2019.
Justificativa da prorrogação: PIC Nº 001/2019.000432-060/2017 D E C I S Ã O CONSIDERANDO que o prazo regulamentar de tramitação do presente feito encontra-se expirado, conforme registro em SIMP; CONSIDERANDO a existência de diligências a serem realizadas: CONSIDERANDO o disposto no art. 3º, § 6º, da Resolução CPJ/PI nº 10/2018 e art. 13 da Resolução CNMP nº 181/2017; PRORROGO por mais 90 (noventa) dias o prazo para conclusão do presente procedimento, com vistas ao cumpriment

10/09/2019 09:37:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

CRIMINAL>PIC>DECISÕES.

06/09/2019 08:09:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Diligências certificadas, procedimento para prorrogação de prazo.

06/09/2019 07:58:24 • ATOS COMUNS » Juntada

Autos digitalizados fls. 67/104.

06/09/2019 07:57:20 • ATOS COMUNS » Juntada

Autos digitalizados até fl.66.

05/09/2019 07:52:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, que ainda não foi realizada a pesquisa em SINESP/CAGED determinada em despacho, já que não houve resposta/manifestação do TCE/PI em resposta ao Ofício nº 936/2019-SUPJCM solicitando informações, dessa forma, será expedida reiteração da solicitação de informações. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

03/09/2019 14:16:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

PARA CERTIFICAÇÃO QUANTO ÀS DILIGÊNCIAS JÁ EFETIVADAS.

21/08/2019 10:24:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para pesquisa em SINESP/CAGED e prorrogação de prazo do procedimento.

21/08/2019 10:23:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, que houve atraso na certificação de perda de prazo de fl. 101, em virtude de férias gozadas entre os dias 07/08/2019 e 16/08/2019 e da impossibilidade de movimentação por outros estagiários/servidores, por não serem os detentores do procedimento. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

21/08/2019 08:04:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao (s) seguinte (s) expediente (s) ministerial (is): 1. Ofício nº 936/2019-SUPJCM. Solicitação de documentos, enviada ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí ¿ TCE/PI (Fl.99, AR ¿ Fl.100). Do que para constar lavro e assino a presente certidão.

10/07/2019 12:47:16 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA do AR referente ao Ofício nº 936/2019-SUPJCM, enviado ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí ¿ TCE/PI.

04/07/2019 07:48:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

1. Ofício nº 936/2019-SUPJCM. Solicitação de documentos, enviada ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí - TCE/PI.

25/06/2019 09:15:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento.

22/06/2019 20:28:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/06/2019 20:28:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 25/08/2019.
Justificativa da prorrogação: necessidade de conclusçao

22/06/2019 20:26:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

PIC Nº 001/2019.000432-060/2017 D E C I S Ã O CONSIDERANDO que o prazo INICIAL regulamentar de tramitação do presente feito encontra-se expirado, conforme registro em SIMP; CONSIDERANDO a necessidade de diligências a serem realizadas: CONSIDERANDO o disposto no art. 3º, § 6º, da Resolução CPJ/PI nº 10/2018 e art. 13 da Resolução CNMP nº 181/2017; PRORROGO por mais 90 (noventa) dias o prazo para conclusão do presente procedimento, com vistas à obtenção das informações determinadas em portaria. Solicite-se ao TCE/PI em formato digital e pesquisável informações constantes em seus sistemas corporativos quanto aos servidores totais do município de Campo Maior (efetivos, temporários, prestadores de serviço, etc) no ano de 2016, bem como demonstrativo das despesas com pessoal realizadas pelo Município de Campo Maior no ano de 2016, notadamente com comparativo entre os meses de janeiro a junho e julho a dezembro do referido ano. Após, seja realizado pesquisa em SINESP/CAGED quanto a relação de funcionários da Fundação Evangélica Restaurar no ano de 2016, a fim de se realizar comparativo entre os quadros de servidores totais e referidos funcionários da citada fundação contratada pelo Município de Campo Maior. Registros em SIMP. Cumpra-se. Campo Maior/PI, 22 de junho de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

06/06/2019 12:19:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

TERMO NEGATIVO DE AUDIÊNCIA PIC 001/2019.000432-060/2017 Aos 06 (seis) dias do mês de junho do ano de 2019 (dois mil e dezenove), deixou-se de realizar audiência para inquirição do Sr. Paulo César de Sousa Martins, na qualidade de investigado no PIC em referência, marcada para esta data, às 09h00min, em razão da ausência do mesmo, apesar de devidamente notificado, consoante fl. 73 e fls. 94/93 dos autos. Pelo R. MP foi deliberado o seguinte: ¿Sejam os autos concluso para análise¿. Ato encerrado, lavrando-se a presente ata que depois de lida e achada conforme, segue assinada por todos. O presente termo foi por mim lavrado, ________, ANDRESSA DOS SANTOS MARTINS, Assessora de Promotoria, matrícula 15394. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

06/06/2019 12:19:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/06/2019 08:12:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso.

04/06/2019 08:07:44 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA da confirmação de recebimento do Ofício nº 422/2019/SEPJCM encaminhado via e-mail oficial ao Sr. Paulo César de Sousa Martins.

03/06/2019 12:08:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que, enviei o Ofício nº 422/2019/SEPJCM para ser entregue pelo motorista ministerial ao destinatário (fls. 72/73), mas até a data de hoje não consegui localizá-lo, motivo pelo qual realizei o envio via e-mail institucional no dia 28/05/2019. Por meio de contato telefônico com o Sr. Paulo César de Sousa Martins no dia 30/05/2019, o mesmo informou que havia recebido o e-mail, mas até o momento não acusou o recebimento. Do que para constar lavro e assino a presente certidão.

27/05/2019 10:19:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

2. Ofício nº 569/2019/SEPJCM. Comunicação de prorrogação de prazo do Procedimento de Investigação Criminal, enviada ao D.PGJ/PI.

27/05/2019 10:19:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

1. Ofício nº 568/2019/SEPJCM. Comunicação de prorrogação de prazo do Procedimento de Investigação Criminal, enviada ao E.CSMP/PI.

27/05/2019 10:07:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

1. Ofício nº 470/2019/SEPJCM. Remessa de cópia da portaria de abertura do Procedimento de Investigação Criminal, enviada ao CACOP.

27/05/2019 09:49:15 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao (s) seguinte (s) expediente (s) ministerial (is): 1. Ofício nº 322/2019/SEPJCM. Solicitação de documentos e informações, enviada ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí ¿ TCE/PI(Fl.63 e AR ¿ Fl.65). Do que para constar lavro e assino a presente certidão.

15/05/2019 08:41:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento.

14/05/2019 13:30:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/05/2019 13:29:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

14/05/2019 13:29:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/05/2019 13:22:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Decisão Monocrática

DECISÃO Prorrogação de Prazo - PIC Recebi hoje, CONSIDERANDO que, nos termos do art. 37, da Lei Complementar n.12/93 e da Resolução CNMP n. 181/2017, a instauração e instrução dos procedimentos de investigação criminal é de responsabilidade dos órgãos de execução; CONSIDERANDO o que referida norma apregoa o prazo ordinário de conclusão do PIC é de 90(noventa) dias, prorrogável a critério do seu presidente; CONSIDERANDO que se encerrando o lapso temporal, o feito não se encontra probatoriamente maduro, carecendo de maiores providências ministeriais; RESOLVE: PRORROGAR o prazo para conclusão da presente investigação por mais 90(noventa) dias, pois indispensáveis maiores elementos de prova para a formação da convicção deste órgão de execução. Comunique-se, via ATHENAS, ao E. CSMP/PI e D. PGJ/PI. Registros em SIMP. Após, sejam regularmente cumpridas as diligências ordenadas e pendentes de cumprimento; caso já cumpridas e certificadas conforme Ata COI2018, voltem os autos conclusos. Campo Maior, 14 de maio de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

14/05/2019 13:20:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Feito repassado de ofício pelo R. MP presidente para aferição de potencial paralisação procedimental, ante o vencimento do prazo de cumprimento fixado para a Secretaria Extrajudicial de 60(sessenta) dias. Feito não paralisado. Cumpra-se as diligências pendentes. Após conclusos. Campo Maior/PI, 14 de maio de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

14/05/2019 13:14:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/05/2019 12:08:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que, o Procedimento em lume já está com mais de 60 (sessenta) dias para cumprimento em Secretaria Extrajudicial, mas que no momento está aguardando prazo para as respostas das determinações presentes na Portaria (fls. 02/03) e a entrega do Ofício nº 422/2019/SEPJCM para o Senhor Paulo César de Sousa Martins. Do que para constar lavro e assino a presente certidão.

13/05/2019 12:46:07 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

2. Ofício nº 471/2019/SEPJCM. Remessa de cópia da portaria de abertura, enviada ao CAOCRIM.

13/05/2019 12:42:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

1. Ofício nº 472/2019/SEPJCM. Remessa de cópia da portaria de abertura, enviada ao D.PGJ/PI.

09/05/2019 12:22:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1.Ofício nº 422/2019/SEPJCM. Notificação para comparecimento, enviada ao Sr. Paulo César de Sousa Martins, expediente(s) devidamente entregue ao motorista ministerial para entrega ao(s) destinatário(s).

30/04/2019 11:05:41 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA dos documentos comprobatórios referentes aos relatórios de gestão orçamentária e financeira de Campo Maior/PI relativos ao ano de 2016.

23/04/2019 11:51:24 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA dos documentos comprobatórios referentes ao AR do Ofício nº 322/2019/SEPJCM, enviado ao Exmo. Sr. Cons. Abelardo Pio Vilanova e Silva (Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí-TCE/PI).

11/04/2019 09:33:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

1. Ofício nº 322/2019/SEPJCM. Solicitação de documentos e informações, enviada ao Exmo. Sr. Cons. Abelardo Pio Vilanova e Silva (Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí-TCE/PI).

18/03/2019 10:43:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que a portaria de abertura de fls. 02/03 foi publicada em Diário Eletrônico do MPPI, Edição nº 354, página 09, disponibilizada no dia 11 de março de 2019.

12/03/2019 11:30:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento de deliberações.

26/02/2019 19:25:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/02/2019 19:24:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA N°001/2019 PIC ¿ PROCEDIMENTO DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL O Dr. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA, Ex.mo Sr. Promotor de Justiça Titular da 3ª Promotoria de Justiça no município de Campo Maior/PI, arrimado no art. 127, caput, e 129, da CRFB, no uso de suas atribuições legais e, etc., CONSIDERANDO: que o art. 127 e 129, da Constituição Federal impõe como poder-dever do Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, bem como a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos; que a notícia de fato em lume informa que o ex-prefeito municipal de Campo Maior, PAULO CÉSAR DE SOUSA MARTINS, teria aumentado despesas com pessoal em seus últimos 180(cento e oitenta) dias de mandato, em tese, via contratação de organização social; que o comportamento noticiado, prima facie, ajusta-se ao descrito no art. 359-G, do CPB, merecendo investigação; RESOLVE: Instaurar PROCEDIMENTO DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, tendo em mira a colheita de elementos de veracidade e comprovação dos fatos tratados na notícia em lume, os quais, uma vez alicerçados em provas documentais poderão servir para justa causa de AÇÃO PENAL, pelo que, determina-se, desde logo, o seguinte: registre-se e autue-se a presente Portaria e documentos que a acompanham, com alimentação do sistema próprio do MPPI e SIMP; remeta-se cópia integral desta portaria ao D. PGJ/PI, bem como ao CAOCRIM e ao CACOP; Junte-se os relatórios de gestão orçamentária e financeira de Campo Maior, relativos ao ano de 2016; Solicite-se ao TCE/PI informações e documentos comprobatórios sobre potencial majoração de despesas com pessoal nos últimos 180(cento e oitenta) dias do mantado do investigado, diga-se, no ano de 2016; Após, notifique-se PAULO CÉSAR DE SOUSA MARTINS para, querendo, ser interrogado sobre os fatos tratados nesta portaria, devendo o investigado se fazer presente em dia e hora agendado, devidamente acompanhados por advogado ou defensor público, bem como, concomitantemente, se manifestar quanto ao desejo de discutir acordo de não-persecução penal quanto aos fatos em lume, nos moldes da Resolução CNMP 181/2017, advertindo-se que a ausência ou não apresentação de manifestação expressa será interpretada como desinteresse em ser interrogado ou discutir acordo de não-persecução penal; nomeia-se como secretário do presente IPC, KEVIN KESLLEY RODRIGUES, servidor do MP/PI; Diligências no prazo de Lei, a contar da juntada nos autos de respectivos mandados de notificação e certificação. Cumpra-se, de ordem, voltando-me conclusos os autos, findo o prazo de lei, com ou sem resposta. Campo Maior/PI, 26 de fevereiro de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

26/02/2019 19:24:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

26/02/2019 19:24:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

26/02/2019 19:23:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/02/2019 12:53:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

AUTOS REMETIDOS AO GABINETE COM NUMERAÇÃO PAR.

07/02/2019 11:25:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Determino o envio dos autos, distribuídos automaticamente, para a 3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior. Luciano Lopes Nogueira Ramos | Promotor de Justiça Coordenador do Núcleo Criminal das Promotorias de Justiça de Campo Maior

07/02/2019 10:19:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Automática

07/02/2019 10:02:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/02/2019 11:56:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/02/2019 10:09:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: Núcleo Criminal - Campo Maior - Promotor: Luciano Lopes Nogueira Ramos - Tipo de Distribuição: Manual

06/02/2019 10:08:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Tramitar entre Instâncias

Tramitado para 1ª Instância

30/01/2019 09:27:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Oficio nº 064/2019 encaminha os Autos ao Coordenadoria do Núcleo de Promotorias Criminais de Campo Maior.

22/01/2019 10:28:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

17/01/2019 09:04:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/03/2018 11:23:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Procuradoria: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina - Procurador: Cleandro Alves de Moura - Tipo de Distribuição: Manual
Distribuição preventa.

14/03/2018 11:22:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Tramitar entre Instâncias

Tramitado para 2ª Instância

14/03/2018 11:22:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/03/2018 15:22:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Com o Ofício n.º 194/2018-Gab3PJ

05/03/2018 19:24:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Remeter ao PGJ

05/03/2018 19:23:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Suscitação de Conflito de Atribuição » Negativo

Manifestação PGJ

19/02/2018 13:23:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/02/2018 12:06:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

19/02/2018 12:06:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Tramitar entre Instâncias

Tramitado para 1ª Instância

07/02/2018 08:50:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Oficio nº 124/2018 encaminha os Autos à 3ª Promotoria de Campo Maior.

31/01/2018 09:06:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

30/01/2018 09:40:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/01/2018 11:26:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Procuradoria: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina - Procurador: Cleandro Alves de Moura - Tipo de Distribuição: Manual
Distribuição preventa.

25/01/2018 11:25:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Tramitar entre Instâncias

Tramitado para 2ª Instância

25/01/2018 11:25:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/12/2017 14:32:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Suscitação de Conflito de Atribuição » Negativo

Expedição de ofício nº 154/2017 com remessa dos autos à Procuradoria Geral de Justiça.

19/12/2017 14:32:16 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de despacho de declínio de competência.

19/12/2017 14:32:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/12/2017 14:31:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/05/2017 08:47:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Envio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí

19/05/2017 08:40:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/03/2017 15:00:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/03/2017 14:38:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 4ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Luciano Lopes Nogueira Ramos - Tipo de Distribuição: Automática