07/06/2024 17:14:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Barras - Promotor: Roberto Monteiro Carvalho - Tipo de Distribuicao: Em Lote

15/09/2023 17:16:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Barras - Promotor: Rômulo Paulo Cordão - Tipo de Distribuicao: Em Lote

28/07/2023 12:46:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Sentença » Extintiva por outras causas

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BARRAS-PI       Processo nº 0000327-54.2017.8.18.0039                      MM. Juiz da Vara Criminal...

18/07/2023 12:12:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/07/2023 09:38:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

29/06/2023 10:57:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

20/06/2023 09:48:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/04/2023 12:18:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/04/2023 09:40:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/04/2023 09:38:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

01/02/2023 13:23:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Sentença » Favorável

Ciente

15/12/2022 13:37:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/12/2022 13:37:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

01/08/2022 09:39:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

08/06/2022 09:47:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/06/2022 09:39:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

17/09/2021 17:35:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Resposta ao(s) expediente(s): 3294156

23/08/2021 23:59:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça

Ciência dada pelo Judiciário de forma Automática

12/08/2021 10:33:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/08/2021 10:32:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

05/06/2020 09:58:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

04/06/2020 09:35:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/06/2020 09:35:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

12/12/2017 08:36:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Judicial

04/10/2017 10:53:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

04/10/2017 10:44:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Alegações Finais » Memoriais

04/10/2017 10:44:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/08/2017 11:48:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/08/2017 11:44:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

18/07/2017 07:33:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

18/07/2017 07:26:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Designação de Audiência/Sessão

Este movimento foi designado para o Promotor: Glecio Paulino Setubal da C e Silva

17/07/2017 11:53:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/07/2017 10:06:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/07/2017 09:46:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

02/05/2017 09:28:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

26/04/2017 13:44:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Denúncia » Escrita

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARRAS- PI Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público: I - promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei; (CONSTITUIÇÃO FEDERAL) Origem: Delegacia de Polícia de Barras Indiciado: Edilson Mendes Ramos Vítima: Dario Pimentel Lima Inquérito Policial nº: 327-54.2017 Incidência Penal: Furto simples O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por seu agente signatário, forte no artigo 129, I da Constituição Federal e artigo 41 do Código de Processo Penal, apresenta DENÚNCIA em face de 1- Edilson Mendes Ramos, qualificado nos autos em epígrafe em decorrência dos fatos adiante expostos: Infere-se da peça informativa que o denunciado, por volta das 16h:45min do dia 19 de janeiro de 2017, subtraiu para si ou para outrem, coisa alheia móvel ( quatro vidros de desodorante da marca Rexona) da farmácia de propriedade do Sr. Dario Pimentel Lima, localizada na Avenida Dirceu Arcoverde, nesta cidade de Barras/PI. Durante o transcorrer das investigações policiais, apurou-se que na ocasião do delito a vítima estava em sua farmácia quando viu o denunciado adentrando no estabelecimento e saindo rapidamente momento em que a vítima abordou o denunciado e percebeu que 01 (um) vidro de desodorante caiu de dentro da sua roupa. Logo após, a vítima pediu que o denunciado levantasse a roupa e percebeu que haviam mais 03 (três) vidros de desodorantes da marca Rexona. Por conseguinte, a vítima saiu em busca do denunciado. Na ocasião os objetos furtados foram recolhidos e o denunciado se evadiu do local. A vítima e as testemunhas ouvidas em sede de investigações policiais confirmaram a ocorrência dos fatos narrados acima. Consta ainda no incluso inquérito Policial Auto de Apreensão e Apresentação, Termo de restituição e Auto de Avaliação Merceológica. Conclusão e requerimentos Posto isto, o Ministério Público Estadual oferece denúncia em face de Edilson Mendes Ramos, em decorrência do cometimento do crime previsto no art. 155, caput, do Código Penal Pátrio. Requer o recebimento da presente denúncia e a citação do acusado para responder na forma da lei, notadamente para apresentação de defesa preliminar nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal. Requer-se, ademais: a) Juntada aos autos certidão cartorária de antecedentes criminais do denunciado; b) Fixação de valor mínimo indenizatório para a vítima à título de compensação pela situação a qual foi submetida, nos termos do art. 387, IV do CPP. c) Que seja deferido o Pedido de Prisão Preventiva formulado pela digna autoridade policial às fls. 22, como medida para garantir a ordem pública e a conveniência da instrução criminal (art. 312 do CPP), uma vez que o acusado é agente contumaz na prática de delitos contra o patrimônio. Nestes termos, aguarda por Justiça! Barras, 20 de abril de 2017. Silas Sereno Lopes Promotor de Justiça Rol de Vítimas e Testemunhas: 1- Dario Pimentel Lima, vítima, qualificada no inquérito policial; 2- Francisco de Castro Sousa Filho, policial militar- testemunha, qualificado no inquérito policial; 3- José Dilson de Sousa, policial militar-testemunha, qualificado no inquérito policial; 4- Antonio Wilson Lages do Rego, testemunha, qualificado no inquérito policial. Nestes termos, aguarda por Justiça! Barras, data supra. Silas Sereno Lopes Promotor de Justiça

19/04/2017 17:18:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/04/2017 12:53:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Barras - Promotor: Silas Sereno Lopes - Tipo de Distribuição: Automática