09/06/2021 11:02:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Em atendimento ao id. 33125632, arquivo o presente procedimento.

09/06/2021 11:01:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Jose William Pereira Luz

09/06/2021 11:01:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desapensado

O protocolo 000303-176/2019 foi desapensado.

09/06/2021 11:01:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desarquivado

17/12/2020 19:41:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Tendo em vista o cumprimento das diligências constantes no id. 32234672, em todo seu teor, arquivo o presente protocolo eletrônico..

17/12/2020 19:39:29 • ATOS COMUNS » Juntada

17/12/2020 15:53:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

17/12/2020 15:52:33 • ATOS COMUNS » Juntada

17/12/2020 15:51:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

17/12/2020 15:51:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Pesquisa em Sistemas Informatizados

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

11/12/2020 11:42:23 • ATOS COMUNS » Diligências » Pesquisas em Sistemas Informatizados

25/11/2020 09:02:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 25/10/2021.
Justificativa da prorrogação: Em atendimento à diligência constante no id. 32128322

25/11/2020 08:52:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

31/07/2020 13:44:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

30/07/2020 08:21:35 • ATOS COMUNS » Juntada

30/07/2020 08:21:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/07/2020 12:15:24 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

13/07/2020 15:38:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/07/2020 11:16:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/07/2020 11:16:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado

O protocolo 000303-176/2019 foi apensado.

13/07/2020 11:06:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desapensado

O protocolo 000303-176/2019 foi desapensado.

13/07/2020 10:53:19 • ATOS COMUNS » Juntada

13/07/2020 10:46:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/06/2020 19:43:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

24/06/2020 12:11:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

14/02/2020 12:05:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/02/2020 12:04:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que dirigi-me ao endereço indicado no dia 14/02/2020, e lá sendo entregue o presente Ofício nº 143/2020 2ª PJ/PI, ao CAPITÃO DA PM DE VALENÇA DO PIAUÍ-PI.

14/02/2020 11:45:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/02/2020 11:38:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

OFÍCIO 2ª PJV nº 143/2020 Valença do Piauí/PI, 14 de fevereiro de 2020. SIMP 000432-177/2019 Ao Sr. ANTÔNIO DOS SANTOS NETO Capitão da PM de Valença do Piauí/PI Comandante da 2ª Companhia do 4º BPM da Polícia Militar de Valença do Piauí Assunto: Solicitação de apoio. Sr. Comandante da 2ª Companhia do 4º BPM, A 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí/PI (2ª PJV), por intermédio deste Promotor de Justiça infra-assinado, vem, pelo presente, SOLICITAR que Vossa Senhoria coloque policiais militares à disposição do CAPS-AD local durante os atendimentos previamente agendados da paciente do CAPS-AD, ANDRÉA LÚCIA SANTOS, inclusive em caso de comparecimento repentino, considerando a periculosidade da paciente, histórico de violência contra funcionários do próprio CAPS-AD e as recentes crises de comportamento hostil, a fim de contê-la e realizar os procedimentos criminais de praxe, em caso de eventual ameaça ou agressão, bem como para resguardar a incolumidade e a integridade física dos funcionários do CAPS-AD. Informo a Vossa Senhoria que o CAPS-AD, oportunamente, deverá entrar em contato para previamente informar as datas agendadas, bem como para reiterar a solicitação do apoio e auxílio da PM local, a fim de reiniciar as providências cabíveis visando à atenção integral e individualizada à paciente usuária do SUS citada, mediante avaliação médica e de equipe multidisciplinar. Segue anexa a ata de audiência extrajudicial realizada nesta data na 2ª PJV (SIMP 000432-177/2018). Sem mais, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí Recebido em: ____/____/______ ___________________________ Assinatura do Recebedor

13/02/2020 11:51:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

ATA DE AUDIÊNCIA EXTRAJUDICIAL SIMP 000432-177/2019

06/02/2020 09:11:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/02/2020 09:08:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que dirigi-me ao endereço indicado no dia 05/02/2020, e lá sendo entregue o presente Ofício nº 16/2020 2ª PJ/PI, na REPRESENTANTE DO CAPS-AD DE VALENÇA DO PIAUÍ-PI.

04/02/2020 14:36:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/02/2020 14:31:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que o Ofício nº 15/2020 foi entregue ao respectivo destinatário em 04/02/2020.

04/02/2020 14:24:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

NOTIFICAÇÃO 2ª PJV nº 16/2020 Valença do Piauí/PI, 04 de fevereiro de 2020. SIMP 000432-177/2019 Ao Sr. Representante do CAPS-ad Valença do Piauí/PI Assunto: Comparecimento em audiência extrajudicial. Prezado Sr., A 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí/PI (2ª PJV), por intermédio deste Promotor de Justiça infra-assinado, vem, pelo presente, NOTIFICAR Vossa Senhoria para comparecer à AUDIÊNCIA EXTRAJUDICIAL, a ser realizada nesta 2ª PJV, localizada à Rua São José, nº 449, Centro, neste Município de Valença do Piauí/PI, no dia 13/02/2020, quinta-feira, às 10h30min, visando à conciliação/mediação acerca da situação posta no Procedimento Administrativo (PA) nº 55/2019, notadamente acerca da situação da usuária do SUS ANDREA LÚCIA SANTOS E SILVA. Sem mais, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. Respeitosamente, RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí Recebido em: ____/____/______ ___________________________ Assinatura do Recebedor

04/02/2020 14:24:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

NOTIFICAÇÃO 2ª PJV nº 15/2020 Valença do Piauí/PI, 04 de fevereiro de 2020. SIMP 000432-177/2019 À Sra. ILANA MARIA DOS REIS CAETANO Secretária de Saúde de Valença do Piauí/PI Assunto: Comparecimento em audiência extrajudicial. Prezada Sra., A 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí/PI (2ª PJV), por intermédio deste Promotor de Justiça infra-assinado, vem, pelo presente, NOTIFICAR Vossa Senhoria para comparecer à AUDIÊNCIA EXTRAJUDICIAL, a ser realizada nesta 2ª PJV, localizada à Rua São José, nº 449, Centro, neste Município de Valença do Piauí/PI, no dia 13/02/2020, quinta-feira, às 10h30min, visando à conciliação/mediação acerca da situação posta no Procedimento Administrativo (PA) nº 55/2019, notadamente acerca da situação da usuária do SUS ANDREA LÚCIA SANTOS E SILVA. Sem mais, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. Respeitosamente, RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí Recebido em: ____/____/______ ___________________________ Assinatura do Recebedor

30/01/2020 09:23:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado

O protocolo 000303-176/2019 foi apensado.

30/01/2020 09:21:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/01/2020 15:14:06 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntei nesta data a manifestação escrita trazida pela Secretaria Municipal de Saúde de Valença do Piauí/PI.

15/01/2020 15:14:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/12/2019 11:33:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/12/2019 11:31:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que dirigi-me ao endereço indicado no dia 17/12/2019, e lá sendo entreguei a Notificação Recomendatória nº 32/2019 2ª PJ/PI, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VALENÇA DO PIAUÍ-PI.

17/12/2019 11:31:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/11/2019 10:57:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/11/2019 11:31:57 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que enviei a Recomendação retro ao CAODS e ao CAODEC via e-doc.

21/11/2019 11:14:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que a Recomendação retro foi enviada ao DOEMP/PI para publicação, através de e-mail, no dia 21/11/2019.

21/11/2019 11:11:26 • ATOS COMUNS » Recomendação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

À SENHORA SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA DO PIAUÍ/PI NOTIFICAÇÃO RECOMENDATÓRIA Nº 32/2019 SIMP 000432-177/2019

20/11/2019 15:33:31 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que a Portaria retro foi publicada no DOEMP/PI nº 527, disponibilizado no dia 20/11/2019.

20/11/2019 12:23:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que enviei os Ofícios 2ª PJV nº 485/2019 e 486/2019, nesta data, aos respectivos destinatários, via e-Doc.

20/11/2019 12:16:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que a Portaria retro foi enviada ao DOEMP/PI para publicação, através de e-mail, no dia 20/11/2019.

20/11/2019 11:47:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

PROCEDIMENTO ADMISTRATIVO (PA) n. 55/2019 - SIMP 000432-177/2019 PORTARIA nº 75/2019

20/11/2019 11:44:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

DESPACHO MINISTERIAL NOTÍCIA DE FATO (NF) nº 96/2019 SIMP 000432-177/2019 Vistos, etc. Trata-se de Termo de Declarações da Sra. ANDREA LUCIA SANTOS E SILVA, autuado no SIMP 000432-177/2019, informando que é paciente do CAPS-AD de Valença do Piauí/PI, há mais de 18 (dezoito) anos. Ademais, declarou que, no dia 15 (quinze) de maio de 2019, teve seu atendimento negado sem nenhuma justificativa dos responsáveis pelo CAPS-AD, afirmando ainda que essa situação vem acontecendo desde setembro de 2018. Diante dessa situação, asseverou que necessita de medicamentos que são fornecidos pelo CAPS-AD. Contudo, não está recebendo tais medicamentos devidamente em virtude do não atendimento pelo CAPS-AD. Devidamente notificado, o Município de Valença do Piauí/PI manifestou-se através do Ofício/SEC/GOV nº 098/2019, informando que a noticiante era de fato assistida pelo CAPS-AD, contudo, no decorrer do ano de 2018, ela passou a perseguir os funcionários que a atendiam, agredindo-os e ameaçando de morte. Informou ainda que a 1ª Promotoria de Justiça de Valença (1ª PJV) tem conhecimento de tais fatos. Aduziu ainda que, em relação ao que a noticiante alega de não receber tratamento, é uma inverdade, uma vez que sua genitora mensalmente recebe a medicação necessária para que a noticiante possa ser tratada. Sustenta que o Município não está sendo negligente e tão pouco desidioso com a noticiante, pois continua fornecendo a medicação necessária. Ademais, afirmou que, para segurança dos profissionais daquele CAPS-AD, necessário se faz que esta 2ª PJV juntamente com a 1ª PJV, tome as providências legais e cabíveis à espécie, por se revelar necessário o zelo pelo bem-estar e pela integridade física dos profissionais do CAPS-AD. De mais a mais, diante da complexidade da demanda ora posta, foi determinado o encaminhamento de cópias integrais dos presentes autos ao Centro de Apoio Operacional de Defesa da Pessoa com Deficiência e do Idoso (CAODEC), solicitando auxílio e suporte para a resolutividade do caso em epígrafe. Em resposta ao apoio solicitado, o CAODEC encaminhou o Parecer 11/2019 (fls. 25-27), trazendo esclarecimentos a respeito do caso, bem como encaminhando sugestão de providências a serem adotadas ao presente feito. Em suma, de acordo com o referido parecer, no caso vertente, é útil a intervenção ministerial positiva para garantir o tratamento da paciente em apreço (pessoa portadora de transtornos decorrentes de drogadição), em especial para provocar o aparato público municipal de saúde a atendê-la de acordo com as específicas necessidades terapêuticas, de forma resolutiva. É obrigação do Secretaria Municipal de saúde de Valença do Piauí, gestora municipal do SUS, em conjunto com a coordenação do CAPS AD, oferecer as necessárias condições de segurança aos pacientes e aos profissionais de saúde, bem como, a oferta de capacitação técnica a todos os profissionais de saúde para o exercício das suas funções terapêuticas junto ao CAPS AD. Sob tal ótica, é certo que a reiterada resistência ou agressividade de usuários em se submeter a tratamento no CAPS, sem que a gestão local de saúde adote outras providências, pode equivaler, na prática, a uma falta de assistência à saúde. Há sempre que se perquirir, em avaliação médica, as razões da não adesão ao tratamento ambulatorial proposto, inclusive porque, eventualmente, até a falta de uso da medicação prescrita pode levar a uma descompensação, com evolução do agravo a provocar a própria desestruturação familiar e aumento da vulnerabilidade social. Os dados conhecidos nestes autos demonstram a ausência e/ou ineficiência do CAPS AD de Valença do Piauí frente ao problema de saúde da paciente. O seu comportamento agressivo (típico da própria natureza da doença) recomenda aporte maior de esforços do CAPS, inclusive, na busca ativa (e contínua) da paciente quando necessária. Ademais, transcorreram mais de 30 (trinta) dias desde a instauração da presente NF, have

19/08/2019 11:49:46 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntei nesta data Parecer Técnico 11/2019/CAODS em resposta ao auxílio solicitado.

25/06/2019 09:21:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que enviei o Ofício 2ª PJV nº 234/2019 ao respectivo destinatário, via e-Doc.

18/06/2019 09:50:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

OFÍCIO - 2ª PJV nº 234/2019 Valença do Piauí/PI, 14 de junho de 2019. Ref. SIMP 000432-177/2019 À Sra. Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Pessoa com Deficiência e do Idoso (CAODEC) DRA. FLÁVIA GOMES Avenida Lindolfo Monteiro, 911, Bairro de Fátima, Teresina/PI CEP: 64.049-440 Assunto: Solicitação de auxílio Sra. Coordenadora, A 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí/PI, por intermédio deste Promotor de Justiça infra-assinado, vem, através do presente Ofício, REMETER integralmente cópia dos autos da Notícia de Fato (NF) 96/2019, autuada no SIMP nº 000432-177/2019, SOLICITANDO auxílio deste e suporte deste Centro de Apoio para a resolutividade do caso em epígrafe. Seguem anexas cópias integrais da aludida NF. Sem mais, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. Respeitosamente, (Assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Barro Duro, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

18/06/2019 09:49:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

DESPACHO MINISTERIAL NOTÍCIA DE FATO (NF) SIMP 000432-177/2019 Vistos, etc. Trata-se de Termo de Declarações da Sra. ANDREA LUCIA SANTOS E SILVA, autuado como Notícia de Fato no SIMP 000432-177/2019, informando que é paciente do CAPS-AD de Valença do Piauí/PI há mais de 18 (dezoito) anos. Ademais, declarou que, no dia 15 (quinze) de maio de 2019, teve seu atendimento negado sem nenhuma justificativa dos responsáveis pelo CAPS-AD, afirmando ainda que essa situação vem acontecendo desde setembro de 2018. Diante dessa situação, asseverou que necessita de medicamentos que são fornecidos pelo CAPS-AD. Contudo, não está recebendo tais medicamentos devidamente em virtude do não atendimento pelo CAPS-AD. Devidamente notificado, o Município de Valença do Piauí/PI, manifestou-se através do Ofício/SEC/GOV nº 098/2019, informando que a noticiante era de fato assistida pelo CAPS-AD, contudo, no decorrer do ano de 2018, ela passou a perseguir os funcionários que a atendiam, agredindo-os e ameaçando de morte. Informou ainda que a 1ª Promotoria de Justiça de Valença (1ª PJV) tem conhecimento de tais fatos. Aduziu, demais disso, que, em relação ao que a noticiante alega de não receber tratamento, é uma inverdade, uma vez que sua genitora mensalmente recebe a medicação necessária para que a noticiante possa ser tratada. Asseverou, por fim, que, diante dessas informações, demonstra-se de forma inconteste que o Município não está sendo negligente e tão pouco desidioso com a noticiante, pois continua fornecendo a medicação necessária. Ademais, atestou que, para segurança dos profissionais daquele CAPS-AD, necessário se faz que esta 2ª PJV juntamente com a 1ª PJV, tome as providências legais e cabíveis à espécie, por se revelar necessário o zelo pelo bem-estar e pela integridade física dos profissionais do CAPS-AD. Assim, DETERMINO: 1) O ENCAMINHAMENTO de cópias integrais dos presentes autos ao Centro de Apoio Operacional de Defesa da Pessoa com Deficiência e do Idoso (CAODEC), solicitando auxílio e suporte para a resolutividade do caso em epígrafe. Cumpridas as referidas diligências, FAÇAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS para ulterior análise. Cumpra-se com urgência. De Teresina para Valença do Piauí/PI, 14 de junho de 2019. (Assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Barro Duro, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

04/06/2019 11:36:59 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntei nesta data Ofício SEC/GOV nº 98/2019, oriundo do Município de Valença do Piauí/PI em resposta à Notificação 196/2019.

28/05/2019 11:13:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/05/2019 11:12:31 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

: Certifico que dirigi-me ao endereço indicado no dia 28/05/2019, e lá sendo entreguei a presente Notificação nº 148/2019 ¿ 2ª PJ/PI no CAPAS - AD DE VALENÇA DO PIAUÍ/PI.

21/05/2019 10:47:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhe-se a Notificação ao respectivo destinatário.

21/05/2019 10:47:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

NOTIFICAÇÃO 196/2019 SIMP Nº 000432-177/2019 Valença do Piauí/PI, 20 de maio de 2019. Ao(à) Sr(a). Representante do CAPS - AD de Valença do Piauí/PI Assunto: Solicitação de esclarecimentos por escrito. Sr. Representante, A 2ª Promotoria de Justiça (PJ) de Valença do Piauí/PI, por intermédio deste Promotor de Justiça infra-assinado, vem, através da presente Notificação, SOLICITAR, no prazo de 10 (dez) dias úteis, esclarecimentos por escrito, acerca das declarações prestadas pela SRA. ANDREA LUCIA SANTOS E SILVA, com o objetivo de coletar informações preliminares para subsidiar a atuação do Parquet Estadual, notadamente para deliberar sobre a instauração de procedimento próprio ou, caso o problema seja IMEDIATAMENTE SOLUCIONADO, o arquivamento de plano da presente Notícia de Fato. Seguem anexas cópias integrais das declarações e documentos trazidos pela noticiante. Sem mais, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. Respeitosamente, (Assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Barro Duro, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

21/05/2019 10:46:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

DESPACHO MINISTERIAL NOTÍCIA DE FATO (NF) SIMP 000432-177/2019 Vistos, etc. Trata-se de Termo de Declarações da Sra. ANDREA LUCIA SANTOS E SILVA, autuado como Notícia de Fato no SIMP 000432-177/2019, informando que é paciente do CAPS-AD de Valença do Piauí/PI há mais de 18 (dezoito) anos. Ademais, declarou que, no dia 15 (quinze) de maio de 2019, teve seu atendimento negado sem nenhuma justificativa dos responsáveis pelo CAPS-AD, afirmando ainda que essa situação vem acontecendo desde setembro de 2018. Diante dessa situação, asseverou que necessita de medicamentos que são fornecidos pelo CAPS-AD. Contudo, não está recebendo tais medicamentos devidamente em virtude do não atendimento pelo CAPS-AD. Assim, DETERMINO: 1) O REGISTRO e AUTUAÇÃO do Termo de Declarações em comento como NOTÍCIA DE FATO (NF), observando-se a classificação taxonômica do SIMP; 2) A NOMEAÇÃO da Assessora de Promotoria ANDRESSA MARIA FERREIRA BARBOSA DE AGUIAR para secretariar este procedimento; 3) A ELABORAÇÃO de capa para os autos; 4) A NUMERAÇÃO das folhas dos autos; 5) A NOTIFICAÇÃO do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas ¿ CAPS/AD do Município Valença do Piauí/PI, por meio de seu (a) representante legal, para prestar esclarecimentos por escrito, no prazo de 10 (dez) dias úteis, acerca das declarações prestadas pela Noticiante, com o objetivo de coletar informações preliminares para subsidiar a atuação do Parquet Estadual, notadamente para deliberar sobre instauração de procedimento próprio ou, caso o problema seja imediatamente solucionado, o arquivamento de plano da presente NF. Cumpridas as referidas diligências, FAÇAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS para ulterior análise. Cumpra-se com urgência. Valença do Piauí/PI, 20 de maio de 2019. (Assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Barro Duro, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

21/05/2019 10:46:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/05/2019 11:19:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

Declarações prestadas pela Sra. ANDREA LUCIA SANTOS E SILVA.

15/05/2019 11:17:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí - Promotor: Sinobilino Pinheiro da Silva Júnior (Substituido por Rafael Maia Nogueira) - Tipo de Distribuição: Automática