19/06/2025 06:04:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós - Promotor: Sebastiao Jacson Santos Borges - Tipo de Distribuicao: Em Lote

17/06/2025 11:04:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós - Promotor: Romerson Maurício de Araújo - Tipo de Distribuicao: Em Lote

07/06/2024 13:06:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós - Promotor: Sebastiao Jacson Santos Borges - Tipo de Distribuicao: Em Lote

31/03/2022 12:28:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Sentença » Extintiva pela prescrição

Este movimento foi designado para a Promotora: Romana Leite Vieira

Ciente

31/03/2022 12:27:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

03/02/2022 14:36:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Designação de Audiência/Sessão

Resposta ao(s) expediente(s): 4166041

03/02/2022 14:36:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

03/02/2022 14:35:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça

Ciência tomada por Karine Araruna Xavier - Intimação (4166041)

15/07/2021 14:16:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça

Ciência tomada por Karine Araruna Xavier - Intimação (3159993)

15/07/2021 11:40:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Resposta ao(s) expediente(s): 3159993

15/07/2021 11:40:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

03/12/2020 08:05:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Denúncia » Escrita

03/12/2020 08:05:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

19/03/2020 18:33:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Romana Leite Vieira

PROCESSO Nº 0000741-03.2014.8.18.0057 INQUÉRITO POLICIAL Nº 057/2014/DPJ INVESTIGADOS: JOSÉ IRAILTON BEZERRA E CÍCERA GRACINEIDE DA SILVA MM. Juiz, Segundo consta do caderno investigativo, os investigados foram indiciados pela prática do crime de abandono material, delito tipificado no art. 244, caput, do Código Penal, em desfavor de Paulo Henrique da Silva Pereira (filho do casal). Analisando os autos, verificou-se que foi requerida por este órgão ministerial a realização de estudo social acerca da situação de negligência vivenciada pela referida criança, obtendo-se como resposta a impossibilidade da sua confecção em razão do falecimento do menor (Ofício 023/2019, fl. retro). Em que pesem as fortes evidências da prática de abandono material pelos investigados e, diante da análise detida do relatório do Conselho Tutelar deste município (fl. 10), no qual é citado o nome de Gracineide da Conceição Silva, genitora da investigada, que denunciou o abandono ao Conselho Tutelar, entende esta signatária ser imprescindível a sua oitiva para fornecimento de mais elementos de prova. Ante o exposto, o Ministério Público opina pela concessão de dilação de prazo, não maior que 30 (trinta) dias, para o encerramento do procedimento e remessa do relatório conclusivo e requer a Vossa Excelência, com fulcro no art. 16 do Código de Processo Penal, que, com urgência, seja determinada a realização das medidas e cumpridas as diligências a seguir requeridas, dentre outras que autoridade policial julgar pertinentes e adequadas: a) proceda à oitiva de Gracineide da Conceição Silva, residente no bairro Nossa Senhora das Mercês, nesta urbe, colhendo suas declarações acerca dos fatos noticiados no procedimento policial. b) oficie os Cartórios de Registro Civil de Jaicós-PI para que informe sobre a existência de Certidão de Óbito em nome de Paulo Henrique da Silva Pereira, remetendo, caso exista, cópia da Certidão. Ademais, consultando o vertente processo no Sistema Themis Web, verificou-se que foram digitalizados erroneamente os autos do Inquérito Policial nº 032/2014/JAICÓS-PI, que versa sobre um fato diferente do que é objeto no inquérito policial em epígrafe. Destarte, requer a Vossa Excelência que a Secretaria da Vara escaneie os autos do IP nº 057/2014/DPJ a fim de proceder à correção no Sistema Themis Web. Após o cumprimento das diligências, sejam os autos remetidos ao Parquet. E. deferimento. Jaicós-PI, 19 de março de 2020. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

19/03/2020 18:33:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

09/01/2020 08:52:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuição: Em Lote

02/07/2019 08:44:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

PROCESSO Nº 0000741-03.2014.8.18.0057 INQUÉRITO POLICIAL Nº 057/2014/DPJ INVESTIGADOS: JOSÉ IRAILTON BEZERRA E CÍCERA GRACINEIDE DA SILVA MM. Juiz, Segundo consta do caderno investigativo, os investigados foram indiciados pela prática do crime de abandono material, delito tipificado no art. 244, caput, do Código Penal, em desfavor de Paulo Henrique da Silva Pereira (filho do casal). Analisando os autos, verificou-se que foi requerida por este órgão ministerial a realização de estudo social acerca da situação de negligência vivenciada pela referida criança, obtendo-se como resposta a impossibilidade da sua confecção em razão do falecimento do menor (Ofício 023/2019, fl. retro). Em que pesem as fortes evidências da prática de abandono material pelos investigados e, diante da análise detida do relatório do Conselho Tutelar deste município (fl. 10), no qual é citado o nome de Gracineide da Conceição Silva, genitora da investigada, que denunciou o abandono ao Conselho Tutelar, entende esta signatária ser imprescindível a sua oitiva para fornecimento de mais elementos de prova. Destarte, deixa o MPE de oferecer denúncia, ao passo que requer a devolução dos autos à autoridade policial para que: a) proceda à oitiva de Gracineide da Conceição Silva, residente no bairro Nossa Senhora das Mercês, nesta urbe, colhendo suas declarações acerca dos fatos noticiados no procedimento policial. b) oficie os Cartórios de Registro Civil de Jaicós-PI para que informe sobre a existência de Certidão de Óbito em nome de Paulo Henrique da Silva Pereira, remetendo, caso exista, cópia da Certidão. Ademais, consultando o vertente processo no Sistema Themis Web, verificou-se que foram digitalizados erroneamente os autos do Inquérito Policial nº 032/2014/JAICÓS-PI, que versa sobre um fato diferente do que é objeto no inquérito policial em epígrafe. Destarte, requer a Vossa Excelência que a Secretaria da Vara escaneie os autos do IP nº 057/2014/DPJ a fim de proceder à correção no Sistema Themis Web. Após o cumprimento das diligências, sejam os autos remetidos ao Parquet. E. deferimento. Jaicós-PI, 1º de julho de 2019. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

02/07/2019 08:44:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Manual