30/10/2019 09:39:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Certifico e dou fé que o Inquérito Civil nº 72/2018- SIMP: 000433-096/2016- 3ª PJ/SRN, foi arquivado nesta 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, conforme o despacho do Promotor em fls. 274/278 e relatório do CSMP às fls. 285/289. Certifico, ainda, que foi dado baixa no livro de procedimentos e no SIMP.

30/10/2019 09:32:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico e dou fé que o Inquérito Civil nº 72/2018- SIMP: 000433-096/2016- 3ª PJ/SRN, foi arquivado nesta 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, conforme o despacho do Promotor em fls. 274/278 e relatório do CSMP às fls. 285/289. Certifico, ainda, que foi dado baixa no livro de procedimentos e no SIMP.

30/10/2019 09:32:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/10/2019 12:30:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro

Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 06.09.2019, na 1316ª sessão ordinária do CSMPPI.

23/10/2019 12:28:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/09/2019 08:31:16 • ATOS COMUNS » Voto

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: José Marques Lages Neto

RELATÓRIO/ VOTO ASSUNTO: Apurar possível dispensa indevida de licitação na contratação de veículos para transporte de escolares no Município de Várzea Branca-PI.

09/09/2019 08:31:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/08/2019 10:19:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 10ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Clotildes Costa Carvalho (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

14/08/2019 11:04:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Procedimento de Inquérito Civil nº 72/2018 Nesta Data, faço a remessa dos autos acima indicado, que segue, em 01 volume, com folhas numeradas de 02 a 282, ao Conselho Superior do Ministério Público.

13/08/2019 09:14:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que dei cumprimento ao despacho de fls. 274/278, encaminhando a decisão de Arquivamento, por e-mail, para publicação no diário oficial eletrônico.

13/08/2019 08:05:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

Por todo o exposto, considerando a prescrição os atos de improbidade e que estão esgotadas as diligências que levem à comprovação de eventual lesão ao erário, nos termos do art. 10 da Resolução n. 23 do CNMP e art. 39 da Resolução nº 001/2008 CPJ-MPPI, DETERMINO o arquivamento do inquérito civil, e, em obediência ao § 3º do mesmo artigo, faço sua remessa ao Conselho Superior do Ministério Público, com nossas homenagens aos ilustres Procuradores de Justiça que o compõem, para homologação. Determino, ainda, com base no art. 10, § 1º, da Resolução n° 23/2007 do CNMP e no art. 39, § 1º, da Resolução n° 001/2008 ¿ CPJ-PI, que esta promoção seja publicada em Imprensa Oficial.

13/08/2019 08:05:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/06/2019 13:59:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em deliberação

26/06/2019 13:58:35 • ATOS COMUNS » Juntada

Informações encaminhadas pelo TCE, em resposta ao ofício 654/2019.

26/06/2019 13:58:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/06/2019 13:34:05 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 18 (dezoito) dias do mês de junho de 2019, faço a juntada dos ARs referente aos ofícios nº 644/2019, 653/2019 e 654/2019-3ª PJ/SRN. Armário A 2- P III

27/05/2019 11:55:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofícios (s) nº 644/2019, 653/2019 e 654/2019- 3ª PJ/SRN, constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s). O Procedimento encontra-se no armário A 2- Aguardando AR

27/05/2019 11:54:41 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofícios (s) nº 644/2019, 653/2019 e 654/2019- 3ª PJ/SRN, constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s).

22/05/2019 14:20:07 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, procedi à juntada aos presentes autos das informações encaminhadas pelo Cartório Eleitoral da 95ª Zona Eleitoral de São Raimundo Nonato/PI, em atenção ao despacho de fls. 179.

22/05/2019 13:47:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: João Batista de Castro Filho

Oficie-se ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí, tendo em vista que não foi possível obter informações concernentes às prestações de contas do Município de Várzea Branca, nos exercícios de 2010/2011, para que informem, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre eventuais constatações acerca de procedimentos licitatórios para prestação de serviço de transporte escolar.

22/05/2019 13:46:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: João Batista de Castro Filho

Oficie-se à Câmara Municipal de Vereadores de Várzea Branca para que remeta a esta Promotoria de Justiça, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de procedimentos licitatórios e contratos firmados para a prestação de serviço de transporte escolar, nos anos de 2010/2011, bem como de eventuais aditivos celebrados, notas de empenho, notas fiscais, atos de liquidação, ordens de pagamento e comprovantes de pagamentos efetuados à empresa vencedora;

22/05/2019 13:46:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: João Batista de Castro Filho

1 ¿ Junte-se aos autos a resposta do Cartório da 95ª Zona Eleitoral, contendo informações acerca do gestor de Várzea Branca-PI, no mandato 2009/2012, bem como se houve reeleição;

22/05/2019 13:44:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: João Batista de Castro Filho

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 23/09/2017.
Justificativa da prorrogação: determino a prorrogação do prazo de conclusão do inquérito civil acima identificado em mais 01 (um) ano e a realização das seguintes diligências:

22/05/2019 13:42:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/05/2019 12:32:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, faço a remeça dos autos do IC 72/2018 (SIMP: 000433-096/2016), com folhas numeradas de 02 a 178, à Assessora de Promotoria de Justiça, Karen Nunes de Macêdo Araújo.

19/02/2019 10:15:59 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 15 (quinze) dias do mês de fevereiro de 2019 faço a juntada do AR referente ao ofício nº 13/2019 e da resposta ao referido ofício encaminhado pela Prefeitura Municipal de Várzea Branca/PI. O Procedimento encontra-se no ARMÁRIO 02- Aguardando termo de conclusão

18/02/2019 12:07:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

18/02/2019 12:07:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado para a Promotora: Gabriela Almeida de Santana

Conheço da atribuição para atuar no presente feito, por decorrência da extinção da Promotoria Regional em São Raimundo Nonato/PI pela alteração da Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, pela vigência da Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, razão pela qual DETERMINO a redistribuição no SIMP, cadastrando a alteração do órgão de execução. Em seguida, tornem conclusos para deliberações.

18/02/2019 12:07:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/01/2019 12:59:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

considerando a Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, que alterou a Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, houve, entre outras alterações, a extinção da Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato, que, conforme o art. 52, IV, da Resolução n° 03/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça, detinha atribuição para atuar em defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria ambiental das Comarcas de Canto do Buriti, São Raimundo Nonato, Caracol e São João do Piauí. Assim sendo, por cessar a atribuição desta Promotoria Regional e por haver determinação de remessa dos autos, encaminho os procedimentos em anexo à 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, para prosseguimento das investigações e adoção de ulteriores medidas que julgar cabíveis à espécie.

17/01/2019 13:32:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » No mesmo Ramo

Este movimento foi designado para a Promotora: Gabriela Almeida de Santana

Com o advento da Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, que alterou a Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, houve, entre outras alterações, a extinção da Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato, que, conforme o art. 52, IV, da Resolução n° 03/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça, detinha atribuição para atuar em defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria ambiental das Comarcas de Canto do Buriti, São Raimundo Nonato, Caracol e São João do Piauí. Assim sendo, por cessar a atribuição desta Promotoria Regional e por haver determinação de remessa dos autos, determino o encaminhamento dos autos à 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, para prosseguimento das investigações e adoção de ulteriores medidas que julgar cabíveis à espécie. Comunique-se a presente decisão de remessa dos autos a eventuais interessados. Registre-se no SIMP, com saída a Órgão Externo e emissão de Relatório de Remessa. Anote-se no livro respectivo.

17/01/2019 13:30:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o(s) ofício (s) nº 12/2019 e 13/2019, constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s).

17/01/2019 13:29:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Este movimento foi designado para a Promotora: Gabriela Almeida de Santana

Reitere-se o ofício nº 316/2017, às fls. 153 encaminhado a Prefeitura Municipal de Várzea Branca/PI, saliente-se que havendo omissão, quanto as referidas informações requisitadas, incidirá em ilícito civil por ato de improbidade administrativa insculpido pelo art. 11 da Lei n° 8.429/92, sem prejuízo de imputação na esfera criminal prevista no art. 10 da Lei 7347/85

17/01/2019 13:28:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 23/09/2016.
Justificativa da prorrogação: Tendo em vista a necessidade de realização de diligências, essenciais ao encerramento do presente procedimento, com base no art. 9º da Resolução nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público, prorrogo o prazo de conclusão do Inquérito Civil acima identificado em mais 01 (um) ano. Comunique-se ao Conselho Superior do Ministério Público, na forma do art. 23 da Resolução nº 001, de 12 de agosto de 2008.

17/10/2018 10:20:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato - Promotor: João Batista de Castro Filho - Tipo de Distribuição: Em Lote

02/10/2018 15:45:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Aos 02 (dois) dias do mês de outubro de 2018, certifico que encaminhei o ofício nº 741/2018-PR/SRN ao setor de expedição desta Promotoria de Justiça, para remessa ao destinatário.

02/10/2018 15:44:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 24/09/2015.
Justificativa da prorrogação: DETERMINO a PRORROGAÇÃO DO(S) PRAZO(S) DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL POR MAIS 01 (UM) ANO, dando-se ciência ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí, nos moldes da art. 9º, caput da Resolução 23 do CNMP.

24/07/2018 10:39:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Manual

04/07/2018 11:11:30 • ATOS COMUNS » Entrada da carga

11/06/2018 13:24:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Considerando a Resolução CPJ/PI n.º 03 que define a atribuição da Promotoria de Justiça Regional de São R. Nonato/PI investigar questões envolvendo probidade administrativa da comarca de São Raimundo Nonato, encaminho da 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato, os presentes autos relacionados à improbidade administrativa para adoção das providências cabíveis.

05/06/2018 15:22:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Expedido ofício aos interessados comunicando do declínio de atribuição

05/06/2018 15:21:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » No mesmo Ramo

Assim sendo, por cessar a atribuição desta 3ª Promotoria de Justiça a partir de 27/05/2018 e por haver determinação de remessa dos autos contida no art. 57, parágrafo único da Resolução CPJ/PI n.º 03/2018, determino o encaminhamento dos autos à Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato-PI, para prosseguimento das investigações e adoção de ulteriores medidas que julgar cabíveis à espécie.

05/06/2018 15:20:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/03/2018 13:16:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/03/2018 13:16:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/02/2018 19:01:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Certifico que até a presente data não houve nenhuma manifestação referente ao ofício nº 316/2017 em relação ao Procedimento IC nº 27/2012, a este Órgão Ministerial.

24/02/2018 19:00:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que até a presente data não houve nenhuma manifestação referente ao ofício nº 316/2017 em relação ao Procedimento IC nº 27/2012, a este Órgão Ministerial.

24/02/2018 19:00:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/05/2017 13:20:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Foi juntado aos altos os ARs correspondentes. O procedimento encontra-se no armário 03 na prateleira 03.

10/05/2017 09:28:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO O referido procedimento encontra-se no armário 01, na prateleira aguardando Juntada AR

10/05/2017 09:26:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Este movimento foi designado para a Promotora: Juliana Martins Carneiro Noleto

MANIFESTAÇÃO FEITA EM ESFORÇO CONCENTRADO: REITERA-SE O OFÍCIO Nº 78/2012 AO PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA BRANCA, REQUISITANDO INFORMAÇÕES

10/05/2017 09:24:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/11/2016 11:02:04 • ATOS COMUNS » Entrada da carga

PROCEDIMENTOS ENCAMINHADOS PARA ESFORÇO CONCENTRADO EM TERESINA/PI

07/11/2016 12:44:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Em Lote

06/06/2016 12:41:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 24/09/2014.
Justificativa da prorrogação: Tendo em vista a necessidade de realização de diligências essenciais ao encerramento do presente procedimento, com base no art. 9º da Resolução nº 23/3007 do Conselho Nacional do Ministério Público, prorrogo o prazo de conclusão do inquérito civil acima identificado em mais 01 (um) ano.

06/06/2016 12:39:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Troque-se a capa do procedimento; Cadastre-se no SIMP; Diligencie a Secretaria solicitando cópias; Faça conclusão para prorrogação do prazo de conclusão.

31/05/2016 16:05:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro - Tipo de Distribuição: Manual