07/06/2024 17:14:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Barras - Promotor: Roberto Monteiro Carvalho - Tipo de Distribuicao: Em Lote

15/09/2023 17:16:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Barras - Promotor: Rômulo Paulo Cordão - Tipo de Distribuicao: Em Lote

12/12/2017 08:40:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Judicial

18/10/2017 10:08:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

18/10/2017 08:38:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Sentença » Favorável

17/10/2017 10:18:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/10/2017 10:09:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

18/07/2017 07:33:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

18/07/2017 07:32:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Designação de Audiência/Sessão

Este movimento foi designado para o Promotor: Glecio Paulino Setubal da C e Silva

18/07/2017 07:32:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/07/2017 07:30:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Designação de Audiência/Sessão

Este movimento foi designado para o Promotor: Glecio Paulino Setubal da C e Silva

17/07/2017 11:53:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/07/2017 10:06:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/07/2017 09:46:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

20/04/2017 11:43:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

20/04/2017 09:07:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Denúncia » Escrita

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARRAS- PI Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público: I - promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei; (CONSTITUIÇÃO FEDERAL) Origem: Delegacia de Polícia de Barras Indiciado: Reginaldo de Sousa Vítima: Eliane Barbosa de Araújo Processo nº: 373-43.2017 Incidência Penal: art. 147, caput, do Código Penal c/c a Lei 11.340/2006. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por seu agente signatário, forte no artigo 129, I da Constituição Federal e artigo 41 do Código de Processo Penal, apresenta DENÚNCIA em face de 1- Reginaldo de Sousa, qualificado nos autos em epígrafe em decorrência dos fatos adiante expostos: Infere-se da peça informativa que, o denunciado (o qual é ex-companheiro da vítima), no dia 27 de fevereiro de 2017 por volta das 07h00min, em uma via pública abordou a vítima Eliane Barbosa de Araújo (qualificada no inquérito policial), e a ameaçou de causar-lhe mal injusto e grave, consistindo a ameaça em matar a vítima cortando o seu pescoço. A vítima ainda informou em declarações prestadas perante a autoridade policial que o denunciado sempre a procura para lhe importunar e fica dando voltas nas proximidades do local onde ela trabalha. À fl. 14 consta Decisão concedendo medidas protetivas à vítima. Conclusão e requerimentos Posto isso, o Ministério Público Estadual oferece denúncia em face de REGINALDO DE SOUSA, em decorrência do cometimento do crime previsto no art. 147, caput, do Código Penal Pátrio c/c a Lei 11.340/2006. Requer o recebimento da presente denúncia e a citação do acusado para responder na forma da lei, notadamente para apresentação de defesa preliminar nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal. Requer-se, ademais: a) Que seja colacionada aos autos Certidão de Antecedentes Criminais do acusado. Barras, 19 de abril de 2017. Silas Sereno Lopes Promotor de Justiça Rol de Vítimas e Testemunhas: 1- Eliane Barbosa de Araújo, vítima, qualificada no inquérito policial; Nestes termos, aguarda por Justiça! Barras, data supra. Silas Sereno Lopes Promotor de Justiça

19/04/2017 17:18:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/04/2017 12:55:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Barras - Promotor: Silas Sereno Lopes - Tipo de Distribuição: Automática