19/07/2019 11:48:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Certificou e dou fé que o Procedimento de Inquérito Civil nº 48/2013- SIMP: 000434-096/2016- 3ª PJ/SRN, foi arquivado nesta Promotoria de Justiça, para eventuais consultas. Certifico, ainda, que foi dado baixa no livro de procedimentos e no SIMP.

19/07/2019 11:46:38 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certificou e dou fé que o Procedimento de Inquérito Civil nº 48/2013- SIMP: 000434-096/2016- 3ª PJ/SRN, foi arquivado nesta Promotoria de Justiça, para eventuais consultas. Certifico, ainda, que foi dado baixa no livro de procedimentos e no SIMP.

17/06/2019 10:39:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

TERMO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO Aos 14 dia do mês de junho de 2019, certifico que encaminhei o ofício nº 787/2019-3ª PJ/SRN ao setor de expedição, para remessa ao destinatário, através de carta registrada com aviso de recebimento Certifico, ainda, o cumprimento integral do despacho de fls. 154.

14/06/2019 13:50:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

Ante o exposto, determino o arquivamento sem remessa ao Conselho Superior do Ministério Público ¿ CSMP-PI dos autos nesta 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato, haja vista a desnecessidade de remessa da decisão de arquivamento ao CSMP-PI, em razão da matéria objeto deste procedimento já ter sido judicializada, remetendo-se cópia da presente decisão e da petição inicial (fls. 140/152) ao CSMP-PI. Dê-se baixa no SIMP. Publique-se no DOEMPI.

14/06/2019 13:50:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/06/2019 14:46:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, esta Promotoria de Justiça ajuizou a Ação de Execução por Obrigação de Fazer nº 0000201-72.2012.8.18.0073 em face do Município de São Braz do Piauí/PI, objetivando a execução do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado entre o Parquet e o referido Município, acordando adoções de políticas públicas para adequar o serviço de transporte escolar municipal às exigências legais.

31/05/2019 08:37:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

INQUÉRITO CIVIL nº 48/2013 SIMP: 000434-096/2016 Nesta Data, faço a remessa dos autos acima indicado, que segue, em 01 volume, com folhas numeradas de 02 a 138, à Assessora de Promotoria de Justiça Mayana Dias Ribeiro. E, para constar, lavro e assino o presente Termo.

02/05/2019 09:51:38 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, procedi à juntada aos presentes autos dos documentos encaminhados pelo Conselho Municipal do FUNDEB de São Braz do Piauí, em resposta ao ofício nº 67/2019.

07/02/2019 12:58:16 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 07 (sete) dias do mês de fevereiro de 2019, procedi a juntada da Ata de Audiência e Lista de Frequência dos presentes, que adiante se vêm. O Procedimento encontra-se no ARMÁRIO 01, na Prateleira PII, Aguardando documentos. Vencimento do Prazo em 25/03/2019

07/02/2019 12:42:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Autocompositiva » Conciliação

Aberta a audiência, a Promotora de Justiça relatou os fatos sobre Inquéritos Civis nº 47/2013, nº 52/2013, nº 48/2013, nº 46/2013, nº 50/2013 e nº 51/2013; Ficando acordado que os membros do Conselho Municipal de de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica Pública e de Valorização do Magistrado ¿ FUNDEB, encaminharão, no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias, um relatório circunstanciado, com a devida apresentação de fotos, sobre o fornecimento do TRANSPORTE ESCOLAR pelos Municípios de Dirceu Arcoverde/PI, Fartura do Piauí/PI, Várzea Branca/PI, São Braz do Piauí/PI, Dom Inocêncio/PI e São Lourenço do Piauí/PI

07/02/2019 12:41:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/01/2019 09:23:31 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, que nesta data, remeti o(s) ofício(s) nº 067/2019 e 068/2019, constante(s) a seguir, ao setor de expedição para encaminhamento ao(s) destinatário(s).

25/01/2019 09:10:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Considerando a necessidade de maiores esclarecimentos, determino a) Seja designada audiência com os membros do Conselho Municipal do FUNDEB de São Braz do Piauí/PI; b) Seja REQUISITADO ao CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB do MUNICÍPIO DE SÃO BRAZ DO PIAUÍ/PI a elaboração de RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre as condições físicas e estruturais do transporte escolar do Município de São Braz do Piauí/PI, devendo-se juntar fotografias.

25/01/2019 09:08:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/12/2018 09:47:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso

30/11/2018 10:11:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que até a presente data não houve RETORNO de AR referente ao ofício nº 634/2018 em relação ao Procedimento IC nº 48/2013, a este Órgão Ministerial. São Raimundo Nonato, 30 de novembro de 2018. O procedimento segue AGUARDANDO CERTIFICAR

03/09/2018 11:35:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

O procedimento encontra-se em armário 01, AGUARDANDO AR.

03/09/2018 11:35:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/08/2018 08:57:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

O Procedimento encontra-se aguardando AR

20/08/2018 08:54:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO DO MP- tendo em vista o requerimento contido no ofício nº 06/2017- PMSB, encaminhado a esta Promotoria de Justiça, DEFIRO a prorrogação do prazo, para apresentação do laudo de vistoria dos veículos escolares pelo DETRAN/PI, por mais 30 dias.

20/08/2018 08:54:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/06/2018 11:40:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Aos 21 (vinte e um) dias do mês de junho, faço conclusão dos autos a Promotora de Justiça respondendo pela 3ª PJ de São Raimundo Nonato/PI.

09/05/2018 08:20:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, no período de 02 de maio a 08 de maio de 2018, não foi designado membro para responder pela 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato no período de férias da Douta Promotora Gabriela Almeida de Santana, em 02 de maio a 31 de maio de 2018. Certifico, também, que o Doutor Promotor de Justiça Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro foi designado para responder pela 3ª Promotoria de Justiça a partir de 09 de maio a 31 de maio de 2018, conforme Portaria PGJ/PI nº 1143/2018.

09/05/2018 08:20:27 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 08 (oito) dias do mês de maio de 2018, faço a juntada das informações encaminhadas pela Prefeitura Municipal de São Braz do Piauí, atendendo solicitação ministerial

09/05/2018 08:19:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/03/2018 10:05:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

O procedimento encontra-se no armário 03, prateleira PIII 21 a 30.

26/03/2018 10:04:53 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de março/2018, procedo à(s) juntada(s) do(s) AR(s) referente(s) a(s) Notificação(ões) a Sra. PAULICEIA CAMPOS BRAGA e ao Sr. NILTON PEREIRA CARDOSO, respectivamente fl(s) 90-91.

26/03/2018 10:04:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/03/2018 13:51:14 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de março de 2018, faço a juntada do Termo de Audiência realizada em 21/03/2018. O PROCEDIMENTO ENCONTRA-SE NO ARMÁRIO 03 NA PRATELEIRA P 1 01 A 10, AGUARDANDO DOCUMENTOS

22/03/2018 13:49:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Audiência realizada em 21/03/2018. A Promotora de Justiça concedeu o prazo de 30 dias para apresentação dos mencionados laudos, com a juntada de fotografias

02/02/2018 09:39:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

O PROCEDIMENTO ENCONTRA-SE NO ARMÁRIO AGUARDANDO AUDIÊNCIA

30/01/2018 13:11:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

DESPACHO DO MP- NOTIFIQUE-SE O PREFEITO E SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DE SÃO BRAZ/PI PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA EM 21/02/2018 NESTA 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA

30/01/2018 13:03:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/11/2017 12:23:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Certifico que decorreu o prazo estipulado no ofício nº. 441/2017 (fls. 72), sem qualquer manifestação por parte da Prefeitura Municipal de São Braz do Piauí. Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de novembro de 2017, faço conclusão dos autos à Promotora de Justiça da 3ª PJ de São Raimundo Nonato/PI, para deliberação de novas diligências.

22/11/2017 12:23:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/07/2017 12:20:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

EM 05/06/17 FAÇO JUNTADA DE DOCUMENTOS ENCAMINHADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO BRAZ/PI, EM RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 442/2017. O PROCEDIMENTO ENCONTRA-SE NO ARMÁRIO 03, AGUARDANDO CERTIFICAR.

19/06/2017 08:42:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

EM 19/06/17 FOI JUNTADO AOS ALTOS OS ARS CORRESPONDENTES. O PROCEDIMENTO ENCONTRA-SE NO ARMÁRIO 03, PRATELEIRA PIII 21 A 30.

19/06/2017 08:42:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

31/05/2017 13:08:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

O PROCEDIMENTO ENCONTRA-SE NO ARMÁRIO 01 NA PRATELEIRA AGUARDANDO JUNTADA- AR

31/05/2017 13:06:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

31/05/2017 13:04:10 • ATOS COMUNS » Recomendação

FOI EXPEDIDO RECOMENDAÇÃO AO PREFEITO E SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO BRAZ DO PIAUÍ EM 03/04/2017

31/05/2017 13:03:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/05/2017 10:09:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Aos 10 (dez) dias do mês de maio de 2017, faço conclusão dos autos a douta Promotora de Justiça da 3ª PJ de São Raimundo Nonato/PI, para análise de documentos

10/05/2017 10:08:50 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 10 (dez) dias do mês de maio de 2017, faço a juntada do AR referente ao ofício nº 158/2017 e dos documentos encaminhados pela Prefeitura Municipal de São Braz/PI, atendendo solicitação contida no ofício nº 158/2017 e na Recomendação nº 11/2017

10/05/2017 10:08:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/11/2016 11:02:04 • ATOS COMUNS » Entrada da carga

PROCEDIMENTOS ENCAMINHADOS PARA ESFORÇO CONCENTRADO EM TERESINA/PI

07/11/2016 12:44:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Em Lote

13/07/2016 13:24:54 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 13 (treze) dias do mês de julho de 2016 faço a juntada das informações encaminhadas pela Prefeitura Municipal de São Braz do Piauí, atendendo solicitação contida no ofício nº 518/2016

09/06/2016 09:02:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 25/09/2015.
Justificativa da prorrogação: Tendo em vista a necessidade de realização de diligências essenciais ao encerramento do presente procedimento, com base no art. 9º da Resolução nº 23/3007 do Conselho Nacional do Ministério Público, prorrogo o prazo de conclusão do inquérito civil acima identificado em mais 01 (um) ano.

09/06/2016 08:59:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES À PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BRAZ PIAUI, ATRAVÉS DE OFÍCIO Nº 518/2016

31/05/2016 16:13:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro - Tipo de Distribuição: Manual