05/11/2025 15:02:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: Eny Marcos Vieira Pontes - Para Responsável pela Lotação: Fernando Melo Ferro Gomes

29/10/2025 09:00:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: Fernando Melo Ferro Gomes - Para Responsável pela Lotação: Eny Marcos Vieira Pontes

29/10/2025 08:55:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/10/2025 14:00:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/10/2025 11:24:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/09/2025 10:04:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/09/2025 09:51:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Fernando Melo Ferro Gomes (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

17/09/2025 15:31:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

PARA FINS DE HOMOLOGAÇÃO PELO CSMP.

11/09/2025 13:10:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFICIO EXPEDIDO E ENVIADO

11/09/2025 13:07:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

PARA FINS DE HOMOLOGAÇÃO PELO CSMP.

03/09/2025 11:59:47 • ATOS COMUNS » Juntada

RESPOSTA ENVIADA PELA SEMAM

14/08/2025 08:52:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/08/2025 08:51:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/08/2025 08:51:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/08/2025 09:31:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: ANA LUISA NEVES SOARES - Para Responsável pela Lotação: Carmelina Maria Mendes de Moura

07/05/2025 08:28:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 14/10/2025, por ANA LUISA NEVES SOARES - 24ª Promotoria de Justiça - Teresina.
Justificativa da prorrogação: PRORROGAÇÃO

07/05/2025 08:28:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Oficios expedidos e enviados  19.21.0088.0016402/2025-69 SEI CSMP

07/05/2025 08:26:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

22/04/2025 09:15:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/04/2025 09:15:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/04/2025 09:15:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/04/2025 09:15:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/04/2025 09:15:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/04/2025 06:02:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: ANA LUISA NEVES SOARES - Para Responsável pela Lotação: Carmelina Maria Mendes de Moura

06/02/2025 13:29:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Oficio expedido e enviado

06/02/2025 13:28:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

28/11/2024 13:01:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/11/2024 06:08:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: ANA LUISA NEVES SOARES - Para Responsável pela Lotação: Carmelina Maria Mendes de Moura

30/10/2024 15:39:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/09/2024 09:08:25 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 1719/2024-24ªPJ(A)/MPPI expedido ao CSMP. Ofício nº 1720/2024-24ªPJ(A)/MPPI expedido à SEMAM.

17/09/2024 09:02:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 16/03/2025, por ANA CAROLINA BENEVINUTO PEREIRA - 24ª Promotoria de Justiça - Teresina.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de novas diligências.

17/09/2024 09:01:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 17/09/2024, por ANA CAROLINA BENEVINUTO PEREIRA - 24ª Promotoria de Justiça - Teresina.
Justificativa da prorrogação: Prorrogação.

17/09/2024 09:01:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

17/09/2024 08:37:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/09/2024 08:36:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/09/2024 11:44:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/08/2024 06:06:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: ANA LUISA NEVES SOARES - Para Responsável pela Lotação: Carmelina Maria Mendes de Moura

15/03/2024 11:37:13 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

oficio expedido

15/03/2024 11:36:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

13/12/2023 14:01:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Autocompositiva » Conciliação

05/12/2023 14:15:43 • ATOS COMUNS » Juntada

19.21.0088.0040991/2023-40 SEI CAOMA

05/12/2023 14:08:09 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

ofícios e notificações expedidas

05/12/2023 14:07:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

23/05/2023 08:35:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

oficio expedido

23/05/2023 08:35:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

24/02/2023 14:19:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 18/02/2024, por ANA LUISA NEVES SOARES - 24ª Promotoria de Justiça - Teresina.
Justificativa da prorrogação: prorrogação de prazo

24/02/2023 14:18:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 18/02/2023, por ANA LUISA NEVES SOARES - 24ª Promotoria de Justiça - Teresina.
Justificativa da prorrogação: prorrogação de prazo

24/02/2023 14:18:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 20/11/2022, por ANA LUISA NEVES SOARES - 24ª Promotoria de Justiça - Teresina.
Justificativa da prorrogação: prorrogação de prazo

24/02/2023 14:17:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 20/11/2021, por ANA LUISA NEVES SOARES - 24ª Promotoria de Justiça - Teresina.
Justificativa da prorrogação: prorrogação de prazo

24/02/2023 14:17:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 20/11/2020, por ANA LUISA NEVES SOARES - 24ª Promotoria de Justiça - Teresina.
Justificativa da prorrogação: prorrogação de prazo

24/02/2023 14:17:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 21/11/2019, por ANA LUISA NEVES SOARES - 24ª Promotoria de Justiça - Teresina.
Justificativa da prorrogação: prorrogação de prazo

24/02/2023 14:17:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 21/11/2018, por ANA LUISA NEVES SOARES - 24ª Promotoria de Justiça - Teresina.
Justificativa da prorrogação: prorrogação de prazo

24/02/2023 09:00:32 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

oficio expedido

24/02/2023 08:59:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

09/06/2022 10:38:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/06/2022 10:36:58 • ATOS COMUNS » Juntada

Volume III

09/06/2022 10:32:23 • ATOS COMUNS » Juntada

Volume II

09/06/2022 10:21:05 • ATOS COMUNS » Juntada

Volume I

09/06/2022 10:14:58 • ATOS COMUNS » Juntada

09/06/2022 10:14:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

09/06/2022 10:01:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

31/03/2022 15:18:53 • ATOS COMUNS » Juntada

vistos em correição

31/03/2022 14:23:37 • ATOS COMUNS » Juntada

visto em correição

31/03/2022 14:23:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/01/2022 12:00:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/05/2021 11:38:58 • ATOS COMUNS » Juntada

26/05/2021 11:35:50 • ATOS COMUNS » Juntada

26/05/2021 11:29:57 • ATOS COMUNS » Juntada

26/05/2021 11:28:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/05/2021 08:16:34 • ATOS COMUNS » Juntada

18/05/2021 11:47:39 • ATOS COMUNS » Juntada

18/05/2021 11:46:34 • ATOS COMUNS » Juntada

18/05/2021 10:43:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Carmelina Maria Mendes de Moura (Substituido por Gianny Vieira de Carvalho) - Tipo de Distribuição: Manual

05/05/2021 11:06:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

05/05/2021 11:04:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

01/03/2021 12:31:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

18/02/2021 11:00:53 • ATOS COMUNS » Juntada

13/01/2021 08:09:02 • ATOS COMUNS » Juntada

26/11/2020 10:06:54 • ATOS COMUNS » Juntada

11/11/2020 11:31:31 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

11/11/2020 11:30:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

11/11/2020 11:28:38 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

22/09/2020 09:29:17 • ATOS COMUNS » Juntada

10/09/2020 11:05:12 • ATOS COMUNS » Juntada

03/09/2020 12:05:34 • ATOS COMUNS » Juntada

01/09/2020 16:46:41 • ATOS COMUNS » Juntada

01/09/2020 12:30:52 • ATOS COMUNS » Juntada

01/09/2020 09:13:02 • ATOS COMUNS » Juntada

28/08/2020 20:41:33 • ATOS COMUNS » Juntada

28/08/2020 08:47:22 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

27/08/2020 09:35:33 • ATOS COMUNS » Juntada

13/08/2020 10:39:42 • ATOS COMUNS » Juntada

07/08/2020 11:16:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

07/08/2020 11:12:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

07/08/2020 09:38:31 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

07/08/2020 09:36:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

07/08/2020 09:35:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

07/08/2020 09:32:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

07/08/2020 09:30:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

05/08/2020 18:26:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

07/07/2020 09:50:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/03/2020 11:36:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Visto em correição

27/03/2020 11:36:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/09/2019 08:32:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Gianny Vieira de Carvalho - Tipo de Distribuição: Em Lote

03/12/2018 08:58:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/09/2018 09:33:30 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

Atualização de localização [B4].

30/07/2018 09:59:00 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Mandado de notificação 031/2018 E 032/2018 [[B3]]

23/07/2018 10:35:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Gianny Vieira de Carvalho

Despacho determinando a expedição de oficio para SEMAM, GEVISA, CBM [[A2]]

14/03/2018 07:58:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

FAÇO OS AUTOS CONCLUSO AO MEMBRO [AA1]

21/02/2018 10:19:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Gianny Vieira de Carvalho

VISTOS EM CORREIÇÃO (2018)

19/01/2018 07:59:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Gianny Vieira de Carvalho

OFICIO N° 050/2018 a OFICIO N° 052/2018- SEMAM- GEVISA- CBM. AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 13/03/208 ÁS 9:00 HORAS DA MANHÃ. [C1]

12/01/2018 09:51:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Gianny Vieira de Carvalho

Despacho: 1. Em face das informações atestadas pela certidão de fls. 503-504, designo o dia 09 de março de 2018, às 9hrs para realização de audiência, devendo ser notificado para comparecer a SEMAM, a GEVISA e o CBM. Cumpra-se.

15/12/2017 11:46:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Gianny Vieira de Carvalho

Despacho: 1. Em face das informações atestadas pela certidão de fl. 503-504 dos autos, designo o dia 06 de março de 2018, às 9hrs, nesta Promotoria, para realização de audiência, devendo ser notificado para comparecer a SEMAM, GEVISA e CBM. Para tanto, determino: a) Expedição de ofício à SEMAM para comparecer à audiência e na oportunidade apresentar informações atualizadas sobre a situação dos empreendimentos listados junto ao órgão. b) Expedição de ofício à GEVISA para comparecer à audiência e na oportunidade apresentar informações atualizadas sobre a situação dos empreendimentos listados juntos ao órgão. c) Expedição de ofício à CBM-PI para comparecer à audiência e na oportunidade apresentar informações atualizadas sobre a situação dos empreendimentos listados juntos ao órgão. Cumpra-se. [A2].

06/07/2017 11:35:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/06/2017 09:32:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Gianny Vieira de Carvalho

Procedimento Preparatório SIMP n° 000434-172/2015. Origem: 24ª Promotoria de Justiça de Teresina. Assunto: Meio ambiente ¿ Apurar as irregularidades das casas noturnas de Teresina. Prorrogação do prazo. Promotora de Justiça: Denise Costa Aguiar. Relator: Dr. Aristides Silva Pinheiro. Suposta poluição sonora ocasionada por estabelecimento comercial denominado ¿Bar da Sandra¿. Procedimento preparatório que tramita há mais de três anos. Pedido de prorrogação de prazo para finalizar a instrução. Incabimento. Vencido o prazo para conclusão do procedimento preparatório (que é de noventa dias, prorrogável por igual período), o membro do Ministério Público promoverá o seu arquivamento, ajuizará a respectiva ação civil pública ou converterá em inquérito civil. Voto pelo indeferimento da prorrogação, determinando o retorno dos autos à origem para que seja, urgentemente, cumprido o disposto no art. 2º, § 6º, da Resolução CNMP nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público, bem como art. 22, parágrafo único da Resolução CPJ nº 01/2008. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, determinou a devolução dos autos para que a Promotoria de Justiça de origem promova o arquivamento, proponha ação civil pública ou converta em inquérito civil, nos termos do voto do Relator.

01/06/2017 11:08:36 • ATOS COMUNS » Voto

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Denise Costa Aguiar

EMENTA: APURAR A REGULARIDADE DAS CASAS NOTURNAS DE TERESINA. PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO QUE TRAMITA HÁ MAIS DE QUATRO ANOS. PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA FINALIZAR A INSTRUÇÃO. INCABIMENTO. VENCIDO O PRAZO PARA CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO (QUE É DE NOVENTA DIAS PRORROGÁVEL POR IGUAL PERÍODO), O MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PROMOVERÁ O SEU ARQUIVAMENTO, AJUIZARÁ A RESPECTIVA AÇÃO CIVIL PÚBLICA OU CONVERTERÁ EM INQUÉRITO CIVIL. VOTO PELO INDEFERIMENTO DA PRORROGAÇÃO, DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA QUE SEJA, URGENTEMENTE, CUMPRIDO O DISPOSTO NO ART. 2º, §6º, DA RESOLUÇÃO N. 23/2007 DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, BEM COMO NO ART. 22, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO N. 01/2008 DO COLÉGIO DE PROCURADORES

01/06/2017 11:08:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/05/2017 11:02:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Processo distribuído na 1241ª sessão ordinária do CSMP, realizada no dia 26/05/2017.

22/05/2017 09:58:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 8ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Aristides Silva Pinheiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

14/03/2017 09:55:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Encaminhando os autos do procedimento para prorrogação de prazo.

14/03/2017 09:54:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Denise Costa Aguiar

Ofício n. 179/2017 - encaminhando o procedimento ao CSMP-PI.

14/03/2017 09:53:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Encaminhe-se os autos ao CSMP-PI para prorrogação do prazo de conclusão do presente procedimento.

01/02/2017 09:28:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Denise Costa Aguiar

OFÍCIO 55/2016 AO CORPO DE BOMBEIROS [ LOCAL B1]

01/02/2017 09:28:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Denise Costa Aguiar

OFÍCIO 54/2016 Á SEMAM

01/02/2017 09:27:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Denise Costa Aguiar

OFICIO 53/2017 À GEVISA

01/02/2017 09:27:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Denise Costa Aguiar

REITERE-SE O OFÍCIO COM AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS

01/02/2017 09:27:08 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

CONCLUSO AO MEMBRO

01/02/2017 09:26:21 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

CERTIFICO que ate a presente data não chegaram a esta Promotoria as informações solicitadas pelo OFÍCIO 896/2016, 897/2016 W 898/2016

24/01/2017 13:18:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Carmelina Maria Mendes de Moura (Substituido por Denise Costa Aguiar) - Tipo de Distribuição: Manual

24/01/2017 13:18:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

28/11/2016 10:26:49 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício [ LOCALIZAÇÃO B2]

23/11/2016 11:46:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Denise Costa Aguiar

OFÍCIO 898/2016 ao CORPO DE BOMBEIROS [ LOCALIZAÇÃO B1]

23/11/2016 11:45:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Denise Costa Aguiar

OFÍCIO 897/2016 À SEMAM

23/11/2016 11:44:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Denise Costa Aguiar

OFÍCIO 896/2016 À GEVISA

23/11/2016 11:44:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Denise Costa Aguiar

PORTARIA Nº 057, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016 - R E S O L V E : CONVERTER o PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO Nº 000434-172/2015 em INQUÉRITO CIVIL, conforme dispõe o art. 2º, §§ 6º e 7º, da Resolução nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público, determinando, desde logo, a modificação do registro e da autuação de forma a constar o presente procedimento como Inquérito Civil, inclusive com a devida reclassificação taxonômica no Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP).

25/08/2016 12:10:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Denise Costa Aguiar

a) Seja o presente procedimento convertido em Inquérito Civil; b) Seja oficiado à GEVISA; c) Seja oficiado à SEMF; d) Seja notificado o Corpo de Bombeiros. [ LOCALIZAÇÃO A2]

11/07/2016 10:33:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Nesta data, faço estes autos conclusos à Promotora de Justiça em exercício nesta Promotoria de Justiça, Dra. Denise Costa Aguiar. [ LOCALIZAÇÃO AA1]

11/07/2016 10:27:12 • ATOS COMUNS » Juntada

Observado os procedimentos e formalidades legais, JUNTO aos presentes autos OFÍCIO 212/2016 ¿ ENCAMINHADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS, protocolizado sob o número 15164/2016, à(s) folha(s) seguinte(s).

05/04/2016 10:05:45 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício 223/2016. [ LOCALIZAÇÃO B3]

05/04/2016 10:05:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Denise Costa Aguiar

OFÍCIO 223/2016 à SEMAM

05/04/2016 10:03:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Denise Costa Aguiar

DETERMINO: a) Solicite-se à SEMAM cópias das licenças ambientais dos estabelecimentos listadas nas fls. 331/332.

05/11/2015 12:57:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Distribuídos e encaminhados à 24ª PJ.

05/11/2015 12:05:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Carmelina Maria Mendes de Moura (Substituido por Denise Costa Aguiar) - Tipo de Distribuição: Manual