25/07/2025 13:38:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça

Ciência tomada por Glecio Paulino Setubal da C e Silva - Intimação (14326038)
Limite para manifestação: 01/08/2025 - 23:59

25/07/2025 10:21:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Sentença » Extintiva pela prescrição

AO DOUTO JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PORTO/PI   Processo nº 0000277-67.2019.8.18.0068   O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, através de seu representante signatário, no exercício de ...

13/06/2025 23:59:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça

Ciência Tomada Automaticamente no PJE (13813226)
Limite para manifestação: 23/06/2025 - 23:59

20/02/2025 23:59:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça

Ciência Tomada Automaticamente no PJE (12669211)

09/12/2024 10:36:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Sentença » Parcialmente Favorável

AO DOUTO JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PORTO/PI       Ref. Processo Nº 0000277-67.2019.8.18.0068       O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, através de seu representante signatá...

09/12/2024 10:31:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

02/12/2024 23:59:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça

Ciência tomada por SIMP Admin - Intimação (12062873)
Limite para manifestação: 09/12/2024 - 23:59

10/07/2024 08:35:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Judicial

20/09/2023 18:20:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Designação de Audiência/Sessão

AO DOUTO JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PORTO/PI       Referente ao Processo Nº 0000277-67.2019.8.18.0068       O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, através de seu representante...

20/09/2023 18:18:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

19/06/2023 13:10:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências

AO DOUTO JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PORTO/PI       Referente ao Processo Nº 0000277-67.2019.8.18.0068         O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, através de seu represent...

19/06/2023 13:09:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

05/06/2023 11:00:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Porto - Promotor: Glecio Paulino Setubal da C e Silva - Tipo de Distribuicao: Em Lote

26/07/2022 13:55:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Silas Sereno Lopes

08/07/2022 12:07:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Designação de Audiência/Sessão

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Silas Sereno Lopes

08/07/2022 12:06:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

26/04/2022 09:09:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Silas Sereno Lopes

26/04/2022 09:09:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

12/01/2022 09:34:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Luana Azeredo Alves

12/01/2022 09:34:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

27/10/2020 15:32:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Designação de Audiência/Sessão

27/10/2020 15:32:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

14/10/2019 10:27:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Denúncia » Escrita

Processo nº 0000277-67.2019.8.18.0068 COTA INTRODUTÓRIA À DENÚNCIA MM. Juiz, 1. Ofereço denúncia em separado, contendo 04 (quatro) laudas; 2. Requeiro a juntada dos antecedentes criminais dos denunciados, seja do Sistema de Informatização do Poder Judiciário, seja do Instituto de Investigação da Polícia deste Estado; 3. A designação de audiência preliminar no tocante à prática do delito de menor potencial ofensivo, praticado por Reginaldo Silva, uma vez constatadas as condições legais do supracitado Autor do Fato. Porto-PI, 11 de outubro de 2019. Glécio Paulino Setúbal da Cunha e Silva Promotor de Justiça em Substituição EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PORTO/PIAUÍ. Processo nº 0000277-67.2019.8.18.0068 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, por sua presentante in fine assinada, vem, perante V. Exa., com fulcro no art. 129, I, da Carta Magna e no art. 24, do vigente Código de Processo Penal, oferecer a presente DENÚNCIA contra FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES DA SILVA, vulgo ¿CABOQUIM¿, brasileiro, solteiro, natural de Porto-PI, lavrador, nascido em 18.09.1984, portador do RG nº 2.536.506 SSP/PI e inscrito no CPF sob o nº 023.166.653-57, filho de Raimundo Miguel da Silva e Maria dos Milagres Gomes Amorim, residente e domiciliado na Localidade João Pinto, Zona Rural do Município de Porto-PI e; REGINALDO SILVA, brasileiro, natural de Miguel Alves-PI, casado, lavrador, nascido em 12/10/1975, filho de Maria da Conceição Silva, residente e domiciliado na Localidade Baixão, Zona Rural do Município de Porto-PI, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir elencados: I ¿ DOS FATOS APURADOS Consta do incluso Inquérito Policial que, em data de 21 de setembro de 2019, por volta de 18h30, na Localidade João Pinto, Zona Rural de Porto-PI, o primeiro denunciado, Francisco das Chagas Gomes da Silva, furtou, para si ou para outrem, durante o repouso noturno, um telefone celular marca Samsung, de cor prata, pertencente à vítima Francisco de Assis da Silva, conforme Auto de Apresentação e Apreensão de fl. 07 e Auto de Avaliação Merceológico de fl. 08. Ainda, na mesma data, por volta de 21h, o segundo denunciado, Reginaldo Silva, adquiriu o produto da empreitada delituosa acima descrita por quantia desproporcional entre o valor o preço, o qual deveria presumir-se ser produto de crime. Infere-se do procedimento em epígrafe que, em data e horário acima indicados, a vítima, Francisco de Assis da Silva, saiu de sua residência por volta de 18h30, para buscar a sua esposa na Vila Hora, tendo encontrado Francisco das Chagas Gomes da Silva na saída, em frente a sua casa. Ao retornar, cerca de 30 (trinta) minutos após, procurou por seu celular que deixou em casa, notando a sua ausência, além de também perceber que faltava cerca de R$ 51,00 (cinquenta e um) reais em dinheiro. Ato contínuo, já por volta de 21h, Francisco das Chagas Gomes da Silva, em posse do aparelho celular furtado, em uma festa dançante na Localidade Baixão, Zona Rural de Porto-PI, ofereceu o referido aparelho celular à pessoa de Fábio Alves dos Santos, o qual recusou a oferta e presenciou Reginaldo Silva adquirindo o aparelho celular pelo ínfimo valor de R$ 100,00 (cem reais), inclusive informando que era proveniente de ¿rolo¿. II ¿ DA FUNDAMENTAÇÃO II.1 ¿ DA AUTORIA E MATERIALIDADE Com efeito, a autoria e materialidade dos delitos de furto majorado pelo repouso noturno e receptação culposa, acham-se devidamente comprovadas pelos depoimentos colhidos no bojo do procedimento policial acostado e Auto de Apresentação e Apreensão de fl. 07 e Auto de Avaliação Merceológico de fl. 08. II.2 ¿ DA TIPIFICAÇÃO LEGAL Ressai evidenciado, do material probatório colacionado, que o delatado Francisco das Chagas Gomes da Silva incorreu na prática da infração penal prevista no art. 155, §1º, do Código Penal e Reginaldo Silva na conduta

14/10/2019 10:27:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Porto - Promotor: Aurea Emilia Bezerra Madruga - Tipo de Distribuição: Manual