24/08/2021 13:13:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

24/08/2021 13:11:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

24/08/2021 13:07:30 • ATOS COMUNS » Juntada

24/08/2021 11:16:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

23/08/2021 08:32:17 • ATOS COMUNS » Juntada

10/08/2021 09:27:14 • ATOS COMUNS » Juntada

10/08/2021 09:24:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

10/08/2021 09:23:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/08/2021 10:07:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

05/08/2021 09:36:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

22/07/2021 13:30:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

22/07/2021 13:23:35 • ATOS COMUNS » Juntada

22/07/2021 12:00:21 • ATOS COMUNS » Juntada

22/07/2021 11:27:13 • ATOS COMUNS » Juntada

22/07/2021 10:51:33 • ATOS COMUNS » Juntada

22/07/2021 10:12:20 • ATOS COMUNS » Juntada

22/07/2021 10:02:29 • ATOS COMUNS » Juntada

08/02/2021 09:50:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 12/12/2021.
Justificativa da prorrogação: NECESSIDADE DE DILIGÊNCIAS COMPLEMENTARES

08/02/2021 09:48:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

08/02/2021 09:48:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/12/2020 10:16:51 • ATOS COMUNS » Juntada

20/11/2020 12:10:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

19/11/2020 11:20:19 • ATOS COMUNS » Juntada

19/11/2020 11:15:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/02/2020 14:46:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAICÓS-PI PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO n. 027/2019 SIMP n. 000436-179/2019 DESPACHO Tendo em vista a complexidade do objeto do presente feito, instaurado para acompanhar e apurar possíveis irregularidades ocorridas desde a publicação do edital para preenchimento do quadro efetivo de vagas do Município de Jaicós até a finalização do certame e seus desdobramentos, e a necessidade de complementação de possíveis diligências a serem realizadas, mister é buscar auxílio ao órgão de apoio do MP-PI, CACOP, a fim de buscar soluções quanto às próximas diligências a serem procedidas por este Órgão, haja vista a vasta documentação juntada pelo referido município, a qual totaliza em 05 (cinco) volumes. Sendo assim, solicite-se auxílio ao CACOP, via e-mail, enviando cópia do presente despacho, acompanhado de relatório do procedimento, quanto às próximas diligências a serem realizadas por esta Promotoria de Justiça no tocante ao objeto do presente procedimento. Jaicós/PI, 17 de fevereiro de 2020. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça Titular de Jaicós/PI 1

27/01/2020 14:50:17 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Nesta data, faço a juntada aos presentes autos do (s) seguinte(s) documento(s): a) Ofício nº 187/2019 da Prefeitura de Jaicós/PI, dando ciência do resultado final do concurso público do município. Jaicós-PI, 27 de janeiro de 2020. BRENA DA SILVA PINHEIRO Assessora de Promotoria de Justiça - Mat. nº 15596

27/01/2020 14:38:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/01/2020 08:52:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuição: Em Lote

04/10/2019 09:55:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/08/2019 13:50:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 477/2019-MPPI-PJJ Jaicós-PI, 27 de agosto de 2019. Ao Exmo. Sr DR. SINOBILINO PINHEIRO DA SILVA JÚNIOR Promotor de Justiça Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e de Defesa do Patrimônio Público ¿ CACOP Teresina-PI Assunto: Expedição de Notificação Recomendatória nº 008/2019 no bojo do PA nº 027/2019 (Protocolo nº 000436-179/2019). Exmo. Sr. Coordenador, Cumprimentando-o cordialmente, encaminho, em anexo, Notificação Recomendatória nº 008/2019, expedida no bojo do Procedimento Administrativo nº 027/2019 (Protocolo nº 000436-179/2019), para o devido conhecimento pelo CACOP. Atenciosamente, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça Titular da PJ de Itainópolis-PI, respondendo cumulativamente pela PJ de Jaicós-PI

28/08/2019 13:50:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 475/2019-MPPI-PJJ Jaicós-PI, 27 de agosto de 2019. Ao Exmo. Sr. OGILVAN DA SILVA OLIVEIRA Prefeito Municipal de Jaicós-PI Jaicós-PI Assunto: Encaminhamento de Notificação Recomendatória nº 008/2019 no bojo do PA nº 027/2019 (Protocolo nº 000436-179/2019). Exmo. Sr. Prefeito, Cumprimentando-o, encaminho, em anexo, Notificação Recomendatória nº 008/2019, expedida no bojo do Procedimento Administrativo nº 027/2019 (Protocolo nº 000436-179/2019), bem como determino o prazo de 48h (quarento e oito) horas, após ciência, para comunicação de acatamento ou não. No azo, informo que o não acatamento da Recomendação reportada implicará adoção pelo Ministério Público, das medidas legais necessárias a fim de assegurar a sua implementação, inclusive através de ajuizamento de AÇÃO CIVIL PÚBLICA cabível, precipuamente para respeitos às normas constitucionais (art. 37, II, V e IX, da CF/88), sem prejuízo do ingresso com a respectiva AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. Sendo o que se apresenta para o momento, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça Titular da PJ de Itainópolis-PI, respondendo cumulativamente pela PJ de Jaicós-PI

28/08/2019 13:44:21 • ATOS COMUNS » Recomendação

RESOLVE: RECOMENDAR, com fundamento na Lei Complementar nº 75/93, art. 6º, XX, c/c Lei Complementar nº 12/93, art. 38, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Jaicós-PI, Ogilvan da Silva Oliveira, atendendo aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (Constituição Federal, art. 37, caput) que adote as providências necessárias para que: a) Seja elaborado levantamento pela Administração Pública dos servidores contratados diretamente pela municipalidade e comparado com a quantidade de vagas ofertadas no Concurso Público regido pelo Edital nº 001/2019 com a posterior adequação da quantidade de vagas, em observância ao princípio constitucional do ingresso no serviço público mediante Concurso Público, visando o preenchimento integral de seu quadro de pessoal, em todas as áreas apresentadas no edital, adotando as medidas legais e necessárias; b) Proceda à exoneração de todos os servidores públicos que tenham sido contratados para atividades ou funções próprias e rotineiras da Administração Pública Municipal, sem a prévia aprovação em concurso público e fora das hipóteses previstas no art. 37, IX, da Constituição Federal; c) Se abstenha de contratar ou aprovar instrumentos legislativos, por meio de contrato temporário e emergencial, previsto no art. 37, IX, da Constituição Federal, nos casos em que não sejam atendidos os requisitos do art. 2º, da Lei nº 8.745/93, que define necessidade temporária de serviço público. A partir da data da entrega da presente recomendação, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ considera seus destinatários como pessoalmente cientes da situação ora exposta e, nesses termos, passível de responsabilização por quaisquer eventos futuros imputáveis a sua omissão quanto às providências solicitadas. Dá-se o prazo de 48h (quarenta e oito) horas para comunicação de acatamento da presente recomendação a esta Promotoria de Justiça Única de Jaicós-PI, ou não, bem como o encaminhamento das providências adotadas. Cabe, portanto, advertir que a inobservância da Recomendação Ministerial serve para fins de fixação de dolo em futuro e eventual manejo de ações judiciais de improbidade administrativa por omissão, previsto em Lei Federal. Faz-se impositivo constar que a presente recomendação não esgota a atuação do Ministério Público do Estado do Piauí sobre o tema, não excluindo futuras recomendações ou outras inciativas com relação aos agentes supramencionados. O não acatamento desta Recomendação implicará adoção pelo Ministério Público, das medidas legais necessárias a fim de assegurar a sua implementação, inclusive através de ajuizamento de AÇÃO CIVIL PÚBLICA cabível, precipuamente para respeitos às normas constitucionais (art. 37, II, V e IX, da CF/88), sem prejuízo do ingresso com a respectiva AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. Notifique-se o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Jaicós-PI, bem como a sua assessoria jurídica. Publique-se no Diário Oficial de Justiça e no quadro de avisos desta Promotoria de Justiça. Comunique-se a expedição dessa Recomendação ao Centro de Apoio de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público ¿ CACOP. Publique-se. Cumpra-se. Jaicós-PI, 27 de agosto de 2019. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça Titular da PJ de Itainópolis-PI, respondendo cumulativamente pela PJ de Jaicós-PI

17/07/2019 08:48:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 307/2019-PJJ-MPPI Jaicós-PI, 15 de julho de 2019. (Referente ao PA nº 027/2019, Protocolo nº 436-179/2019) Exmo. Sr. OGILVAN DA SILVA OLIVEIRA Prefeito Municipal Município de Jaicós-PI Assunto: Requisição de informações pertinentes ao PA nº 027/2019. Sr. Prefeito, Considerando a análise da documentação encaminhada pela municipalidade às fls. 180-194, bem como o seu comparativo com o Edital nº 001/2019, em especial a ausência de especificação quanto à área/graduação dos servidores contratados para o cargo de Professor, vem esta Promotora de Justiça, através do presente, requisitar, no prazo de 10 (dez) dias, especificações acerca da área de atuação/formação dos servidores contratados para o cargo de Professor, com nome, lotação, área de atuação e meio de ingresso no serviço público. Ressalto que a recusa, retardamento ou omissão no atendimento à requisição ministerial configura DOLO para o crime previsto no art. 10 da Lei nº 7.347/1985 e improbidade administrativa nos termos do art. 11 da Lei nº 8.429/1992. Sendo o que se apresenta para o momento, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça Titular da PJ de Itainópolis-PI, respondendo cumulativamente pela PJ de Jaicós-PI.

17/07/2019 08:46:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAICÓS-PI __________________________________________________________________________ Procedimento Administrativo nº 027/2019 Protocolo nº 000436-179/2019 DESPACHO Considerando a análise da documentação encaminhada pela municipalidade às fls. 180-194, bem como o seu comparativo com o Edital nº 001/2019, em especial a ausência de especificação quanto à área/graduação dos servidores contratados para o cargo de Professor, determino: a) Oficie-se o Município de Jaicós-PI, através do seu representante, para que informe, no prazo máximo de 10 (dez) dias, ante a urgência da matéria, a área de atuação/formação dos servidores contratados para o cargo de Professor, com nome, lotação, área de atuação (matéria que leciona) e meio de ingresso no serviço público. Após o prazo declinado, com ou sem resposta, concluso para novel deliberação. Cumpra-se. Jaicós-PI, 12 de julho de 2019. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça Titular da PJ de Itainópolis-PI, respondendo cumulativamente pela PJ de Jaicós-PI. __________________________________________________________________________ Página 1 de 1

15/07/2019 10:14:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico que as informações referentes ao Ofício nº 267/2019-MPPI-PJJ foram protocoladas dentro do prazo concedido. Dou fé. Jaicós-PI, 15 de julho de 2019. Maria de Fátima da Silva Sousa Assessora da PJ de Jaicós-PI TERMO DE CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à Promotora de Justiça em respondência, Dra. Romana Leite Vieira. Jaicós-PI, 15 de julho de 2019. Maria de Fátima da Silva Sousa Assessora da PJ de Jaicós-PI

15/07/2019 10:09:58 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Nessa data, faço juntada aos presentes autos do seguinte documento: a) Resposta ao Ofício nº 267/2019-MPPI-PJJ. Maria de Fátima da Silva Sousa Assessora da PJ de Jaicós-PI

03/07/2019 12:46:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

TERMO DE CONCLUSÃO Nesta data, faço esses autos conclusos à Promotora de Justiça em respondência, Romana Leite Vieira. Jaicós-PI, 03 de julho de 2019. Maria de Fátima da Silva Sousa Assessora da Promotoria de Justiça Única de Jaicós-PI Matrícula nº 15574

03/07/2019 12:44:49 • ATOS COMUNS » Juntada

Nessa data, faço juntada aos presentes autos dos seguintes documentos: a) Representação oriunda do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Piauí ¿ CRMV-PI. Maria de Fátima da Silva Sousa Assessora da Promotoria de Justiça Única de Jaicós-PI

02/07/2019 10:06:07 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAICÓS-PI Praça Padre Marcos, nº 74, Bairro Centro TEL: (89) 3457-1913 _____________________________________________________________________________________ Ofício nº 267/2019-PJJ-MPPI Jaicós-PI, 01 de julho de 2019. Exmo. Sr. OGILVAN DA SILVA OLIVEIRA Prefeito Municipal Município de Jaicós-PI Assunto: Instauração de Procedimento Administrativo e requisição de informações (Referente ao PA nº 027/2019) Sr. Prefeito, Instaurou-se, no âmbito da Promotoria de Justiça de Jaicós-PI, o Procedimento Administrativo nº 027/2019¿PJ Jaicós-PI, com o objetivo de acompanhar e fiscalizar a realização do Concurso Público para provimento de cargos efetivos regido pelo Edital nº 001/2019, no Município de Jaicós-PI. Assim, ante o esposado, vem esta Promotora de Justiça, através do presente, requisitar, no prazo de 10 (dez) dias, informações acerca do número total de servidores contratados do Município de Jaicós-PI, especificando o nome, cargo, local de lotação e meio de ingresso no serviço público (contratação direta ou teste seletivo), bem como qual amparo legal para as contratações. Ressalto que a recusa, retardamento ou omissão no atendimento à requisição ministerial configura DOLO para o crime previsto no art. 10 da Lei nº 7.347/1985 e improbidade administrativa nos termos do art. 11 da Lei nº 8.429/1992. Segue, em anexo, cópia da Portaria nº 037/2019. Sendo o que se apresenta para o momento, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça Titular da PJ de Itainópolis-PI, respondendo cumulativamente pela PJ de Jaicós-PI.

02/07/2019 10:05:32 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAICÓS-PI Praça Padre Marcos, nº 74, Bairro Centro TEL: (89) 3457-1913 Ofício nº 266/2019-PJJ-MPPI Jaicós-PI, 01 de julho de 2019. (Referente ao PA nº 027/2019) Exma. Sra. Everângela Araújo Barros Parente Coordenadora do CACOP Rua Álvaro Mendes, nº 2294, Centro CEP: 64.000-060 - Teresina-PI Assunto: Instauração de Procedimento Administrativo. Sra. Coordenadora, Ao tempo em que a cumprimento, comunico-lhe acerca da instauração do Procedimento Administrativo de nº 027/2019, com o propósito de acompanhar e apurar possíveis irregularidades ocorridas desde a publicação de edital de Concurso Público para preenchimento do quadro efetivo de vagas do município de Jaicós-PI até a finalização do certame e seus desdobramentos. Sendo o que se apresenta para o momento, renovo-lhe protestos de estima e da mais alta consideração. Atenciosamente, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça Titular da PJ de Itainópolis-PI, respondendo cumulativamente pela PJ de Jaicós-PI.

02/07/2019 10:04:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Objetivo: instaurar o Pr ocedimento Administrativo nº 027 /2019, com o objetivo de acompanhar e apurar possíveis irregularidades ocorridas desde a publicação de edital para preenchimento do quadro efetivo de vagas do município de Jaicós-PI até a finalização do certame e seus desdobramentos.

02/07/2019 10:01:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Instaure-se Procedimento Administrativo a fim de acompanhar o Edital n. 001/2019, através do qual o Municipio de Jaicós lançou concurso público para provimento de cargos públicos.

02/07/2019 10:01:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Manual