07/06/2023 10:09:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

07/06/2023 09:17:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

CERTIDÃO DE JULGAMENTO CERTIFICO que o Egrégio Conselho Superior, na 1378ª sessão ordinária, realizada em 19 de maio de 2023, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto ...

19/05/2023 12:08:50 • ATOS COMUNS » Voto

Juntada do voto proferido na 1378ª Sessão Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público e devolução do protocolo eletrônico à Secretaria, para as providências cabíveis.

03/05/2023 09:51:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí - Promotor: Lenara Batista Carvalho Porto - Tipo de Distribuicao: Em Lote

14/04/2023 13:26:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 13ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Martha Celina de Oliveira Nunes (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Manual

14/04/2023 12:33:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/03/2023 09:41:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE SUSPENSÃO     CERTIFICO que o Egrégio Conselho Superior, na 1374ª sessão ordinária, realizada em 17 de março de 2023, à unanimidade, suspendeu a partir da data da presente sessão, a ...

23/03/2023 13:47:00 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 133/2023, referente ao arquivamento do IC nº 05/2021, encaminhado ao CSMP.

07/02/2023 13:52:17 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 47/2023-2ªPJ/Uruçuí, referente ao Inquérito Civil nº 05/2021, encaminhado à Ouvidoria do MPPI.

01/02/2023 13:47:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/02/2023 13:46:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

23/01/2023 08:59:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/12/2022 14:05:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/12/2022 09:27:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Juntada de despacho e devolução dos autos físicos à Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público para as providências cabíveis.

30/11/2022 12:18:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 13ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Martha Celina de Oliveira Nunes (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

21/11/2022 09:09:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 879/2022-2ªPJ/Uruçuí, referente ao arquivamento do Inquérito Civil nº 05/2021, encaminhado ao CSMP.

21/11/2022 08:40:16 • ATOS COMUNS » Juntada

Publicação no Diário Oficial do MPPI do despacho de arquivamento do Inquérito Civil nº 05/2021.

21/11/2022 08:38:07 • ATOS COMUNS » Juntada

Confirmação de recebimento da Notificação nº 404/2022-2ªPJ/Uruçuí.

17/11/2022 13:21:23 • ATOS COMUNS » Juntada

Encaminhamento do Despacho de Arquivamento para publicação no Diário Oficial do MPPI.  

17/11/2022 13:20:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

17/11/2022 08:26:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/11/2022 08:22:40 • ATOS COMUNS » Juntada

  TERMO DE JUNTADA     Pelo presente, procedo à juntada da cópia da publicação no Diário Oficial dos Municípios do aviso do Edital da Concorrência Pública n° 004/2022.     Uruçuí, 17 de ...

17/11/2022 08:21:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

Em anexo

22/08/2022 09:55:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, após juntada a resposta ao ofício encaminhado, faço os autos conclusos ao gabinete da 2ª Promotoria de Justiça de Uruçuí-PI para análise e futuras deliberações.

08/08/2022 10:06:20 • ATOS COMUNS » Juntada

03/08/2022 09:28:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 524/2022-02ªPJ/Uruçuí, reiteração do Ofício nº 490/2022-02ªPJ/Uruçuí, refrente ao IC nº 05/2021, entregue na presente data à Procuradoria Geral do município de Uruçuí-PI.

14/07/2022 11:04:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 490/2022-02ªPJU, referente ao IC nº 05/2021, entregue no dia 14/07/2022 ao senhor Sávio Aurélio, Procurador do Município de Uruçuí-PI.

14/07/2022 07:48:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/07/2022 07:46:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

01/07/2022 14:01:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/07/2022 13:56:16 • ATOS COMUNS » Juntada

30/06/2022 13:29:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/06/2022 08:54:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Certifico para os devidos fins que, nesta data, após decorrido o prazo sem resposta ao Ofício nº 321/2022-02ªPJU e sua reiteração, Ofício nº 350/2022-02ªPJU, faço os autos conclusos ao gabinete da 2ª ...

23/05/2022 11:28:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 350/2022-02ªPJU, reiteração do Ofício nº 321/2022-02ªPJU, referente ao Inquérito Civil nº 05/2021, encaminhado à Procuradoria Geral do município de Uruçuí-PI.

11/05/2022 10:52:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 321/2022-02ªPJU, referente à Recomendação nº 05/2022 e do Parecer Técnico nº 16/2022, relativos ao Inquérito Civil nº 05/2021, encaminhado ao Prefeito do município de Uruçuí, Francisco Wagne...

10/05/2022 18:54:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/05/2022 18:53:48 • ATOS COMUNS » Recomendação

10/05/2022 18:52:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

22/02/2022 12:20:57 • ATOS COMUNS » Juntada

22/02/2022 12:20:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/01/2022 11:11:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/08/2021 11:20:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/08/2021 11:19:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

27/08/2021 11:19:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/05/2021 09:17:41 • ATOS COMUNS » Juntada

29/04/2021 08:49:09 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

14/04/2021 11:14:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí - Promotor: Edgar dos Santos Bandeira Filho (Substituido por Márcio Giorgi Carcará Rocha) - Tipo de Distribuição: Automática

14/04/2021 11:10:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

14/04/2021 11:07:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/01/2021 08:25:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/01/2021 08:23:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

19/01/2021 08:23:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/03/2020 12:38:45 • ATOS COMUNS » Juntada

IC Nº 06/2020 TERMO DE JUNTADA De ordem do Promotor de Justiça, Dr. Edgar Dos Santos Bandeira Filho, procedo à juntada de documentos, que segue numerado nas fls. ____a_____. Para constar lavro e assino o presente termo. Uruçuí-PI, 18 Março de 2020. _______________________________________ Camila Brandão Dos Santos

18/03/2020 12:38:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/03/2020 12:24:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/03/2020 12:14:16 • ATOS COMUNS » Juntada

PPIC Nº 06/2020 TERMO DE JUNTADA De ordem do Promotor de Justiça, Dr. Edgar Dos Santos Bandeira Filho, procedo à juntada de documentos, que segue numerado nas fls. ____a_____. Para constar lavro e assino o presente termo. Uruçuí-PI, 17 Março de 2020. _______________________________________ Camila Brandão Dos Santos

17/03/2020 12:14:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/03/2020 11:03:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/02/2020 10:11:16 • ATOS COMUNS » Juntada

PPIC Nº 06/2020 TERMO DE JUNTADA De ordem do Promotor de Justiça, Dr. Edgar Dos Santos Bandeira Filho, procedo à juntada em resposta ao ofício nª118/2020-2pj, que segue numerado nas fls. ____a_____. Para constar lavro e assino o presente termo. Uruçuí-PI, 20 de Fevereiro de 2020. _______________________________________ Camila Brandão Dos Santos

20/02/2020 10:11:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/02/2020 11:04:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 118/2020-02PJU Uruçuí, 11 de fevereiro de 2020 Referente ao PPIC n° 06/2020 SIMP: 00437-206/2019 A Vossa Excelência Procuradora-Geral do Município Michele Rodrigues Costa Em mãos. Assunto: Encaminhamento de Despacho ¿ solicitação de informações.

11/02/2020 10:46:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/02/2020 08:44:16 • ATOS COMUNS » Juntada

IC Nº 06/2020 TERMO DE JUNTADA De ordem do Promotor de Justiça, Dr. Edgar Dos Santos Bandeira Filho, procedo à juntada de documentos, que segue numerado nas fls. ____a_____. Para constar lavro e assino o presente termo. Uruçuí-PI, 11 de Fevereiro de 2020. _______________________________________ Camila Brandão Dos Santos

11/02/2020 08:44:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/02/2020 08:42:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/02/2020 08:42:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Procedimento Preparatório de Inquérito Civil Público nº 06/2020 SIMP nº 000437 206/2019 O presente procedimento foi instaurado para ¿Apurar supostos problemas estruturais na Praça Deputado Sebastião Leal, quanto à a proteção dos postes de iluminação pública¿. Oficia do para informar se os problemas na estrutura dos postes de iluminação pública da referida praça foram solucionados, o Município informou que a sol ução do problema nos postes está em fase de projeto, e que passada essa fase, iniciarão as obras de isolamento das instalações de iluminação pública. Assim, REQUISITO 1 Ao Município de Uruçuí, que encaminhe cronograma de realização e execução do proje to referente ao isolamento das instalações de iluminação pública da Praça Deputado Sebastião Leal, no prazo de 10 (dez) dias; 2 À Secretaria desta Promotoria de Justiça que, caso não haja resposta no prazo estipulado, determino, desde já, que reitere s e o ofício por uma vez, ressaltando que deixar de atender à requisições do Ministério Público configura crime punido com reclusão de um à três anos, nos termos do art. 10 da Lei 7.347/85; e após resposta ou novamente escoado o prazo, fazer conclusão; CUM PRA SE, SERVINDO ESTE DE REQUISIÇÃO formulada pelo Ministério Público, com o devido encaminhamento ao destinatário e registro de praxe.

27/01/2020 10:19:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/01/2020 10:18:08 • ATOS COMUNS » Juntada

PPIC Nº 06/2020 TERMO DE JUNTADA De ordem do Promotor de Justiça, Dr. Edgar Dos Santos Bandeira Filho, procedo à juntada de documentos, que segue numerado nas fls. ____a_____. Para constar lavro e assino o presente termo. Uruçuí-PI, 24 de janeiro de 2020. _______________________________________ Camila Brandão Dos Santos

27/01/2020 10:18:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/01/2020 09:27:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 27/2020-02 PJ /Uruçuí Uruçuí, 16 de janeiro de 2020 Referente ao PPIC 06/2020 SIMP: 000437-206/2019

15/01/2020 11:56:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí - Promotor: Edgar dos Santos Bandeira Filho - Tipo de Distribuição: Manual

15/01/2020 11:56:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

15/01/2020 11:34:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/01/2020 11:58:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/01/2020 11:58:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PROCEDIMENTO PREPRATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL 06/2020 Portaria nº. 09/2020 Finalidade: apurar supostos problemas estruturais na Praça Dep. Sebastião Leal, quanto à proteção dos postes de iluminação pública. O Representante do Ministério Público do Estado do Piauí, com exercício nesta Promotoria de Justiça, no uso de suas atribuições que são conferidas pelo art. 129 da Constituição Federal, pelo art. 25 da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, pelo art. 201, inciso VI da Lei 8.069/90 e pelo Art. 8º, III da Resolução nº 174/2017 do CNMP e CONSIDERANDO que é atribuição do Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis; CONSIDERANDO que chegou ao conhecimento desta Promotoria de Justiça, através de ofício encaminhado pela Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Piauí, que os postes de iluminação pública da praça onde fica localizada a Prefeitura de Uruçuí (Praça Dep. Sebastião Leal) não possuem nenhuma proteção nos ¿cantos vivos¿, conforme imagem anexada aos autos, que mostra a base do poste com toda a fiação elétrica exposta, representando risco a quem utiliza o espaço; CONSIDERANDO que em resposta ao ofício nº 360/2019, a Prefeitura de Uruçuí informou de que o problema seria resolvido o mais breve possível, com a construção de caixas de concreto, de modo a isolar a fiação exposta nos postes de iluminação e evitar a ocorrência de choques elétricos; CONSIDERANDO que a Equatorial Energia informou que conforme o artigo 21 da Resolução 414/2010 da ANEEL e o artigo 1º, parágrafo único, da Lei Municipal nº 622/2012, as questões estruturais da iluminação pública são de atribuição do Município;

19/09/2019 11:36:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/09/2019 11:21:20 • ATOS COMUNS » Juntada

NF Nº 120/2019 TERMO DE JUNTADA De ordem do Promotor de Justiça, Dr. Edgar dos Santos Bandeira Filho, procedo à juntada em resposta ao ofício 361/2019-2ªpj , que segue numerado nas fls. ____a_____. Para constar lavro e assino o presente termo. Uruçuí-PI, 19 setembro de 2019. _______________________________________ Camila Brandão

12/09/2019 09:19:14 • ATOS COMUNS » Juntada

em resposta o ofício 360/2019

12/09/2019 09:19:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/09/2019 10:32:46 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 361/2019 Uruçuí, 02 de setembro de 2019 Referente a NF n° 120/2019 Ao Senhor GERENTE LOCAL DA EQUATORIAL ENERGIA/CEPISA Em mãos. Assunto: solicitação de informações.

02/09/2019 10:32:00 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 360/2019 Uruçuí, 02 de setembro de 2019 Referente a NF n° 120/2019 A Vossa Excelência Michele Rodrigues Costa Procuradora-Geral do Município Em mãos.

02/09/2019 10:07:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO DE INSTAURAÇÃO Chegou ao conhecimento desta Promotoria de Justiça, através de Ofício da Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Piauí, anexando reclamação acerca de possíveis problemas estruturais na praça da Prefeitura de Uruçuí-PI, uma vez que os postes de iluminação estão sem proteção, criando a possibilidade de choque elétrico. Assim sendo, e para colher informações preliminares imprescindíveis para deliberar sobre a instauração do procedimento próprio, determino:

02/09/2019 10:05:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí - Promotor: Edgar dos Santos Bandeira Filho - Tipo de Distribuição: Automática