15/07/2019 10:35:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivamento conforme decisão proferida nos autos.

15/07/2019 07:59:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

PARA ARQUIVAR

15/07/2019 07:58:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO - ARQUIVAR - PROMOÇÃO HOMOLOGADA PELO CSMP

05/07/2019 11:35:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Inquérito Civil nº 28/2018 (SIMP nº 000437-310/2018). Origem: 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí. Assunto: trata-se de irregularidades apontadas pelo TCE-PI no que tange a realização de supostas despesas na prefeitura de São João do Piauí sem o devido procedimento licitatório. Promoção de arquivamento. Promotor de Justiça: Jorge Luiz da Costa Pessoa. Relator: Dr. Alípio de Santana Ribeiro. Apurar irregularidades apontadas pelo TCE-PI no que tange à realização de supostas despesas na Prefeitura de São João do Piauí sem o devido processo licitatório. 1. Inquérito arquivado sob o argumento de alcance da prescrição do art. 23 da Lei de Improbidade Administrativa. Prescrição de eventual ação por ato de improbidade administrativa. 2. Quanto ao ressarcimento ao erário, encontra-se esgotado o presente procedimento com a impetração de demanda judicial promovida pelo Município de São João do Piauí contra o investigado, cujo feito tramita na vara única da comarca de São João do Piauí sob o nº 0000105-89.2017.8.18.0135. 1. Arquivamento que se impõe. Homologação. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. Julgado em 03.05.2019, na 1308ª sessão ordinária do CSMP-PI.

06/05/2019 12:43:32 • ATOS COMUNS » Voto

Trata-se de irregularidades apontadas pelo TCE-PI no que tange a realização de supostas despesas na prefeitura de São João do Piauí sem o devido procedimento licitatório.

06/05/2019 12:42:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/04/2019 10:08:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 2ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Alípio de Santana Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

07/03/2019 15:32:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

01/03/2019 10:06:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO

01/03/2019 10:06:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Decisão Monocrática

PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

27/11/2018 11:49:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Autos conclusos para despacho.

27/11/2018 09:35:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO - EXTRAIR DOCUMENTOS DO TCE

26/11/2018 14:32:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado para o Promotor: Sebastiao Jacson Santos Borges

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

26/11/2018 14:32:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/10/2018 09:44:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - São João do Piauí - Promotor: Jorge Luiz da Costa Pessoa - Tipo de Distribuição: Em Lote

06/08/2018 12:27:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Prorrogo o prazo de vigência deste procedimento.

09/07/2018 10:40:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Autos conclusos para despacho.

06/07/2018 08:25:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - São João do Piauí - Promotor: Sebastiao Jackson Santos Borges - Tipo de Distribuição: Automática