Acompanhamento de Processos

Processo: 000439-154/2025

Comarca: Altos
1ª Instância
Data de Registro no MP: 26/03/2025 12:56:13
Data/Hora da Consulta: 08/11/2025 20:07:55
Detalhes do Processo

Local Atual: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

Nº Processo de Origem:

PP nº 04.2025 

Promotora:

Promotoria:

Deborah Abbade Brasil Carvalho

Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

Classificação Taxonômica

Área:

Cível

Classe:

CLASSES » EXTRAJUDICIAIS » PROCEDIMENTOS DO MP » Procedimento Preparatório

Assunto(s):

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Garantias Constitucionais » Direito de Acesso à Informação

Partes

Representante:

Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi

Representado:

Câmara Municipal De São João Da Serra

Histórico de Movimentações

06/11/2025 11:02:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

06/11/2025 10:54:57 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

24/10/2025 14:32:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

Devolução em razão do período de férias.

24/10/2025 13:34:30 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

Recomendação entregue ao destinatário. Prazo de 10 dias para resposta. 

24/10/2025 10:38:00 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

16/10/2025 12:07:39 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

termo de encerramento processo- envio da portaria ao CACOP SEI 19.21.0135.0037464/2025-80 

16/10/2025 11:51:14 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

Código de rastreio

07/10/2025 11:12:54 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

Termo de encerramento de processo- envio da recomendação ao CACOP. SEI 19.21.0135.0037678/2025-25 

07/10/2025 09:17:54 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

Resposta- publicação no DOEMP/PI da Recomendação. 

06/10/2025 14:23:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

Tendo em vista que findou o prazo de 60 dias deste procedimento em Secretaria, encaminho estes autos ao gabinete para as devidas providências.  Mantenho o protocolo em Secretaria para aguardo de respo...

06/10/2025 14:17:18 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

Comprovante de envio da Recomendação ao CACOP. SEI 19.21.0135.0037678/2025-25  

06/10/2025 13:16:34 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

Comprovante de envio de e-mail referente à Recomendação ao DOEMP.

06/10/2025 10:36:54 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

Encaminhamento de e-mail com solicitação de publicação da Portaria no DOEMP.

06/10/2025 09:41:38 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

Comprovante de comunicação da portaria ao CSMP e ao CACOP. SEI nº: 19.21.0135.0037464/2025-80  

18/09/2025 09:28:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

Conforme acordado como gabinete, encaminho estes protocolos para cumpromeinto de despacho.

29/07/2025 16:18:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

Promotoria: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos - Promotor: Deborah Abbade Brasil Carvalho - Tipo de Distribuição: Manual

29/07/2025 16:18:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

28/07/2025 08:21:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

07/07/2025 12:28:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

À secretaria.

04/07/2025 15:20:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

03/07/2025 13:03:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

04/06/2025 10:45:56 • ATOS COMUNS » Recomendação

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

SIMP nº 000439-154/2025    RECOMENDAÇÃO 05/2025    O MINISTÉRIO PÚBLICO, por sua Promotora de Justiça, com fundamento no art. 27, parágrafo único, inciso IV, da Lei n° 8.625, de 12.02.93 (Lei ...

04/06/2025 10:41:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

SIMP: 000439-154/2025  Procedimento Preparatório de Inquérito Civil     PORTARIA PP nº 04.2025    A Dra. DEBORAH ABBADE BRASIL DE CARVALHO, Ex.ma Sra.  Promotora de Justiça Titular da Promot...

04/06/2025 10:37:37 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

04/06/2025 10:36:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

  SIMP nº 000439-154/2025      DESPACHO  Trata-se de Atendimento ao Público referente ao OFÍCIO CIRCULAR N. 01/2025/CACOP, oriundo do CACOP, encaminhado por meio do processo SEI 19.21.0005.0...

04/06/2025 10:33:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

02/06/2025 06:04:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

Envio de Acervo do Usuário: CAIO ALVES MARQUES - Para Responsável pela Lotação: Deborah Abbade Brasil Carvalho

15/04/2025 13:37:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

15/04/2025 13:37:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

26/03/2025 13:10:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Centro de Distribuição - Altos

Nova demanda.

26/03/2025 13:00:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Centro de Distribuição - Altos

26/03/2025 12:57:44 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Centro de Distribuição - Altos

SEI nº 19.21.0005.0005767/2025-78 recebido do CACOP, com novas orientações sobre a fiscalização dos Portais da Transparência das Prefeituras e Câmaras Municipais Piauienses. Referente à Câmara Municip...

26/03/2025 12:57:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: Centro de Distribuição - Altos

Promotoria: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos - Promotor: Deborah Abbade Brasil Carvalho - Tipo de Distribuição: Automática

26/03/2025 12:57:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado

Em: Centro de Distribuição - Altos

Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 08/11/2025 01:06:55