07/02/2023 10:08:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivado após homologação de arquivamento pelo CSMP.

26/01/2023 10:09:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

O. EGRÉGIO CONSELHO SUPERIOR, À UNANIMIDADE, HOMOLOGOU A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. JULGADO EM 02.12.2022, NA 1370ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CSMP-PI.

02/12/2022 13:46:48 • ATOS COMUNS » Voto

02/12/2022 13:45:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/07/2022 10:59:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 3ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Ivaneide Assunção Tavares Rodrigues (Conselho) - Tipo de Distribuição: Automática

06/07/2022 10:27:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFício nº 456/2022-02ªPJ/Uruçuí, referente ao Inquérito Civil nº 15/2021, encaminhado ao CSMP.

15/06/2022 09:38:02 • ATOS COMUNS » Juntada

06/06/2022 08:34:45 • ATOS COMUNS » Juntada

Publicação no Diário Oficial do MPPI do despacho de arquivamento do Inquérito Civil nº 15/2021.

03/06/2022 11:49:23 • ATOS COMUNS » Juntada

Aviso de recebimento referente a Notificação n° 154/2022

26/05/2022 12:32:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação nº 155/2022-02ªPJU, referente à comunicação de decisão de arquivamento do Inquérito Civil nº 15/2021, encaminhada à Secretaria de Meio Ambiente de Uruçuí-PI.

26/05/2022 12:24:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação nº 154/2022-02ªPJU, referente à comunicação de decisão de arquivamento do Inquérito Civil nº 15/2021, encaminhada por meio físico ao senhor Fausto de Sousa Carvalho. Aguardando AR.

26/05/2022 12:23:43 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação nº 153/2022-02ªPJU, referente à comunicação de decisão de arquivamento do Inquérito Civil nº 15/2021, encaminhada por meio físico à senhora Maria do Carmo Carreiro Duarte. Aguardando AR.

26/05/2022 12:23:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação nº 152/2022-02ªPJU, referente à comunicação de decisão de arquivamento do Inquérito Civil nº 15/2021, encaminhada por meio físico ao senhor Everardo Alves de Andrade. Aguardando AR.

26/05/2022 10:53:30 • ATOS COMUNS » Juntada

Encaminhamento do despacho de arquivamento do Inquérito Civil nº 15/2021 para fins de publicação no Diário Oficial do MPPI.

25/05/2022 12:01:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/05/2022 08:08:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/05/2022 08:51:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/05/2022 08:49:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

Em anexo.

13/05/2022 09:21:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/09/2021 10:42:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

17/05/2021 10:09:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/05/2021 10:08:41 • ATOS COMUNS » Juntada

06/05/2021 08:40:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

06/05/2021 07:57:29 • ATOS COMUNS » Juntada

06/05/2021 07:56:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí - Promotor: Edgar dos Santos Bandeira Filho - Tipo de Distribuição: Automática

06/05/2021 07:56:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

23/02/2021 10:14:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/02/2021 10:13:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

18/02/2021 09:43:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/08/2020 15:11:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/02/2020 08:52:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/02/2020 08:50:50 • ATOS COMUNS » Juntada

PPICNº 26/2020 TERMO DE JUNTADA De ordem do Promotor de Justiça, Dr. Edgar Dos Santos Bandeira Filho, procedo à juntada em resposta ao ofício nª97/2020-2pj, que segue numerado nas fls. ____a_____. Para constar lavro e assino o presente termo. Uruçuí-PI, 19 de Fevereiro de 2020. _______________________________________ Camila Brandão Dos Santos

19/02/2020 08:48:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/02/2020 09:19:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 97/2020-02 PJ /Uruçuí Uruçuí, 06 de fevereiro de 2020 Referente ao PPIC n° 26/2020 SIMP: 000440-206/2019 Ao (a) Senhor (a) Secretário (a) Municipal do Meio Ambiente Em mãos. Assunto: Encaminhamento de Portaria - solicitação de informações.

06/02/2020 08:20:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí - Promotor: Edgar dos Santos Bandeira Filho - Tipo de Distribuição: Manual

06/02/2020 08:20:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

06/02/2020 08:04:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/01/2020 08:36:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/01/2020 08:35:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Assunto: apurar suposta irregularidade na construção de obra e dano ambiental no centro de Uruçuí-PI. O Representante do Ministério Público do Estado do Piauí, com exercício nesta Promotoria de Justiça, no uso de suas atribuições que são conferidas pelo art. 129 da Constituição Federal, pelo art. 25 da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, pelo Art. 2º, §4º, da Resolução 23, do Conselho Nacional do Ministério Público, bem como pela Lei 7.347/95 e CONSIDERANDO que o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis; CONSIDERANDO ter chegado ao conhecimento desta Promotoria de Justiça, através de declaração prestada por Maria do Carmo Carreiro Duarte, dando conta que Everardo e Fausto, possuem terremos que ficam no fundo de sua casa, e que em 24 de agosto de 2019 começaram a cortar um morro próximo a casa dela; CONSIDERANDO que Maria do Carmo se dirigiu a Secretaria do Meio Ambiente, e foi informada que o referido corte não poderia acontecer, pois colocava a sua residência em risco, tendo a própria Secretaria informado ao Sr. Everardo e ao Sr. Fausto sobre o risco da obra, ocasionando a interrupção temporária da obra; CONSIDERANDO que a Secretária do Meio Ambiente informou que Everardo Alves de Andrade deu entrada no licenciamento Ambiental da sua construção, sob protocolo nº 005/2019, e que fora solicitado a ele, o Plano de Controle Ambiental, anexando o memorial descritivo e o alvará da construção, e que quanto ao Licenciamento Ambiental, ainda seria feito análise, visto que na época, a técnica responsável estava ausente por motivos de saúde; CONSIDERANDO a informação que o Sr. Fausto ainda não havia apresentado documentação para que o Licenciamento Ambiental fosse feito; CONSIDERANDO que é preciso apurar se houve continuidade nas obras e se foram expedidos os referidos licenciamentos ambientais; CONSIDERANDO que tramita nesta Promotoria de Justiça a Notícia de Fato nº 122/2019, visando apurar regularidade de obra no centro de Uruçuí-PI, Nunciação de obra nova, porém esta se mostra ser o procedimento inadequado para apurar a situação, além de ter o prazo de tramitação expirado, conforme o art. 3º da Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público; CONSIDERADO que realizar obra sem licença ou autorização dos órgãos ambientais, pode se configurar crime ambiental, conforme art. 60 da Lei nº 9.605/98; CONSIDERANDO que as diligências realizadas até o momento não foram suficientes para a conclusão do feito e que há necessidade de apurar, de forma mais aprofundada a questão, para a elucidação dos fatos, a eventual promoção da responsabilidade do autor da infração legal e a reparação dos danos ao meio ambiente; RESOLVE: CONVERTER a Notícia de Fato nº 122/2019 em PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL nº 26/2020, para apurar suposta irregularidade na construção de obra e dano ambiental no centro de Uruçuí-PI. Nomeio para secretariar o procedimento o técnico ministerial João Henrique Alves da Silva; DETERMINO desde logo: 1) Registrar o procedimento no sistema SIMP; 2) Remessa desta portaria, por meio eletrônico, ao Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público do Piauí, para conhecimento, conforme determina o art. 6º, § 1º, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí, e para fins de publicação no Diário de Justiça do Estado do Piauí, via e-mail institucional, devendo o envio ser certificado nos autos; 3) Dando continuidade as diligências, REQUISITO à Secretaria Municipal do Meio Ambiente, que informe, no prazo de 10 (dez) dias, se o Plano de Controle Ambiental já fora realizado, referente a obra do Sr. Everardo Alves de Andrade, e se o licenciamento ambiental já fora expedido, bem como, que realize visita no local para sab

25/09/2019 11:15:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/09/2019 11:15:18 • ATOS COMUNS » Juntada

EM RESPOSTA AO OFÍCIO Nª 378/2019

25/09/2019 11:14:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/09/2019 09:59:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 378/2019 ¿ 2ºPJU Uruçuí, 09 de setembro de 2019 Referente a NF nº 122/2019 A Senhora Maria Nilde Dos Santos Guedes Secretária Municipal do Meio Ambiente Em mãos.

09/09/2019 09:21:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/09/2019 08:37:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/09/2019 08:36:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Inspeção / Vistoria

DESPACHO Notícia de Fato nº 122/2019 SIMP nº 000440-206/2019 Chegou ao conhecimento desta Promotoria de Justiça, através de termo de informações prestado pela Sra. Maria do Carmo Carreiro Duarte, que uma obra de corte de morro realizada pelo Sr. Fausto tem prejudicado a segurança de sua residência. Assim sendo, e para colher informações preliminares imprescindíveis para deliberar sobre a instauração do procedimento próprio, determino: 1 ¿ Oficie-se à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, solicitando que, no prazo de 10 (dez) dias, realize vistoria e elabore relatório da referida obra (conforme termo de informações em anexo), a fim de apurar se possui alvará, se tem prejudicado a estrutura do imóvel da noticiante e demais imóveis próximos ou causando algum dano ambiental; 2 ¿ Após resposta ou escoado o prazo, fazer conclusão. Uruçuí, 03 de setembro de 2019 Edgar dos Santos Bandeira Filho Promotor de Justiça

03/09/2019 13:35:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, faço os autos conclusos ao gabinete do exmo. Promotor de Justiça, Dr. Edgar dos Santos Bandeira Filho.

03/09/2019 13:32:25 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

Ao terceiro dia do mês de setembro de 2019, às 09h35min, recebi nesta Promotoria de Justiça de Uruçuí, a Sra. Maria do Carmo Carreiro Duarte, identidade n° 377.074 SSP/PI , residente na Rua Arica Leal, n° 57, Centro. Depois do Hotel escala. Telefone 89 99033406.

03/09/2019 13:25:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí - Promotor: Edgar dos Santos Bandeira Filho - Tipo de Distribuição: Automática