14/08/2025 13:02:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências

Ciente da decisão. 

06/08/2025 09:12:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/08/2025 09:12:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

11/04/2025 13:17:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Recurso » Contrarrazões/Contraminuta » Recurso especial

APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL. 

27/03/2025 23:59:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça

Ciência Tomada Automaticamente no PJE_2G (2874371)
Limite para manifestação: 11/04/2025 - 23:59

19/03/2025 08:28:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Procuradoria: 19ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Zélia Saraiva Lima - Tipo de Distribuição: Ciência (Manual)

19/03/2025 08:28:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

18/02/2025 00:00:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências

CIENTE.

14/02/2025 09:28:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Procuradoria: 19ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Zélia Saraiva Lima - Tipo de Distribuição: Manual
Distribuição preventa.

14/02/2025 09:28:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

18/12/2024 11:31:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação em Segundo Grau

CIENTE DA INCLUSÃO EM PAUTA   CLOTILDES COSTA CARVALHO PROCURADORA DE JUSTIÇA

18/12/2024 11:29:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/12/2024 11:39:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/12/2024 11:39:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

11/10/2024 09:06:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação em Segundo Grau

SEGUEM AS CONTRARRAZÕES EM ANEXO.

11/10/2024 09:05:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/10/2024 05:31:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Procuradoria: 10ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Clotildes Costa Carvalho - Tipo de Distribuição: Impedimento (Procurador(es) impedido(s): Lenir Gomes dos Santos Galvão)

08/10/2024 05:31:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

25/09/2024 15:38:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências

Ciente.

18/09/2024 09:02:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Procuradoria: 19ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Zélia Saraiva Lima - Tipo de Distribuição: Ciência (Automática)

18/09/2024 09:02:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

03/09/2024 10:51:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação em Segundo Grau

ciência em anexo.

03/09/2024 10:50:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/08/2024 08:35:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/08/2024 08:35:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

04/07/2024 08:36:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação em Segundo Grau

Manifestação em anexo.

04/07/2024 08:32:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/07/2024 06:00:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: Lenir Gomes dos Santos Galvão - Para Responsável pela Lotação: Hugo de Sousa Cardoso

07/06/2024 14:47:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/06/2024 14:47:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Procuradoria: 5ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Lenir Gomes dos Santos Galvão - Tipo de Distribuição: Manual
Distribuição preventa.

07/06/2024 11:38:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Senhor distribuidor, solicito a redistribuição deste processo para 5ª Procuradoria de Justiça Criminal, tendo em vista ser preventa para atuar no feito, conforme RESE nº 0758269-47.2022.8.18.0000.

07/06/2024 11:38:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/06/2024 10:16:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/06/2024 10:15:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Procuradoria: 2ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Lúcia Rocha Cavalcanti Macedo - Tipo de Distribuição: Automática

07/06/2024 10:15:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Tramitar entre Instâncias

Migrado para 2ª Instância

07/06/2024 10:15:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

26/02/2024 14:03:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências

26/02/2024 14:02:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

27/05/2022 09:29:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Fronteiras - Promotor: Eduardo Palacio Rocha - Tipo de Distribuicao: Em Lote

21/09/2021 17:48:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Recurso » Contrarrazões/Contraminuta » Apelação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eduardo Palacio Rocha

13/09/2021 14:00:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

26/08/2021 09:57:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

26/08/2021 09:56:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eduardo Palacio Rocha

26/08/2021 09:56:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

12/03/2021 16:15:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

12/03/2021 16:15:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eduardo Palacio Rocha

12/03/2021 16:15:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

07/11/2019 10:03:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Recurso » Contrarrazões/Contraminuta » Recurso em sentido estrito

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRONTEIRAS ___________________________________________________________________ EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE FRONTEIRAS-PI PROCESSO Nº 0000275-51.2019.8.18.0051 RECORRENTE: JÔNATAS DE BRITO SILVA O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, por seu representante que abaixo subscreve, respeitosamente, vem à presença de Vossa Excelência, apresentar contrarrazões ao RECURSO EM SENTIDO ESTRITO , com esteio no art. 588, caput, do Código de Processo Penal, interposto em face da decisão de fls. 162/167, nos autos do processo em epígrafe, requerendo a juntada das razões anexas e posterior remessa ao egrégio Tribunal de Justiça do Piauí. Nesses termos, pede deferimento. Fronteiras-PI, 31 de outubro de 2019. EDUARDO PALÁCIO ROCHA Promotor de Justiça Página 1 de 13 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRONTEIRAS ___________________________________________________________________ CONTRARRAZÕES A RECURSO EM SENTIDO ESTRITO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COLENDA CÂMARA CRIMINAL ÍNCLITOS DESEMBARGADORES EMÉRITA PROCURADORIA A respeitável decisão de fls. 162/167 merece ser confirmada, consoante os fatos e fundamentos expendidos a seguir. 1 RELATÓRIO JÔNATAS DE BRITO SILVA, devidamente qualificado, foi denunciado pelo crime descrito no art. 121, § 2º, incisos II, III, IV e VI, do Código Penal, com a causa de aumento prevista no § 7º, inciso III, do mesmo codex punitivo. Relata a peça acusatória que, no dia 04 de junho 2019, por volta das 19h00min, na residência da vítima, localizada no Povoado Fujona, em São Julião/PI, o acusado JÔNATAS DE BRITO SILVA ceifou a vida de Joana Maria de Brito Silva, sua companheira, fazendo uso de instrumento cortocontundente (provavelmente machado), causando-lhe diversas lesões que a levaram a óbito por hemorragia orgânica, conforme laudo pericial. Segundo consta do procedimento investigatório, o crime foi motivado por um ciúme exacerbado que o acusado possuía da vítima, além do fato deste não ter aceitado a negatória da vítima em reatar o relacionamento, bem como o fato desta desejar permanecer com a guarda da filha, contrariando todas as vontades do Página 2 de 13 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRONTEIRAS ___________________________________________________________________ agressor. Destaca-se que todos os fatos foram presenciados pela filha menor do casal. A denúncia foi oferecida em 19 de junho de 2019 e recebida em 28 do mesmo mês e ano (fls. 98/98v). Devidamente citado, o acusado apresentou resposta à acusação, via peticionamento eletrônico. Ultimada a instrução na forma legal, sobreveio decisão, às fls. 162/167, pronunciando o acusado. Irresignado, o acusado interpôs recurso em sentido estrito, requerendo, em suma, a sua impronúncia e, desde logo, o reconhecimento da legítima defesa, para absolvê-lo sumariamente. Ademais, pleiteou o afastamento das qualificadoras do crime de homicídio. Vieram os autos com vista a esse órgão Ministerial para apresentação das contrarrazões recursais. É o relato do necessário. 2 FUNDAMENTAÇÃO 2.1 DA PRESENÇA DOS REQUISITOS QUE JUSTIFICAM A PRONÚNCIA O feito teve trâmite regular, culminando com a prolação de sentença de pronúncia do acusado por crime de homicídio qualificado pelo motivo fútil, meio Página 3 de 13 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRONTEIRAS ___________________________________________________________________ cruel, recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima e contra a mulher por razões da condição de sexo feminino. Não obstante invoque-se, na atualidade, o poder dos Juízes togados de decidirem a causa, reconhecendo, quando se trata de crimes contra a vida, a dúvida em favor do réu, o que lhe possibilitaria retirar o julgamento do feito da responsabilidade dos jurados, sob o fundamento do reconhecimento do princípio da não culpabilidade e da falta de técnica dos Juízes leigos, prevalece, de forma majoritária, tanto na doutrina quanto na jurisprudência, o entendimen

07/11/2019 10:02:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

22/10/2019 14:59:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências

Decisão de Pronúncia

22/10/2019 14:59:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/10/2019 10:50:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

27/09/2019 09:07:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eduardo Palacio Rocha

MANIFESTAÇÃO

24/09/2019 13:38:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

28/08/2019 13:40:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eduardo Palacio Rocha

Manifestação em anexo.

01/08/2019 09:53:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Judicial

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eduardo Palacio Rocha

Audiência realizada dia 31/07/2019 ás 09h:00min

01/08/2019 08:31:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

17/07/2019 11:59:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Designação de Audiência/Sessão

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eduardo Palacio Rocha

Ciente de audiência dia 31/07/2019, às 09hs

17/07/2019 10:45:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

27/06/2019 09:05:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Denúncia » Escrita

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eduardo Palacio Rocha

DENÚNCIA

27/06/2019 09:05:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/06/2019 11:48:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/06/2019 12:31:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Fronteiras - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuição: Automática