06/06/2023 12:35:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Inquérito Civil arquivado conforme Voto do Relator e Certidão de Julgamento do CSMP pela homologação da Decisão de Arquivamento.

06/06/2023 12:33:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/06/2023 10:52:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Antônio Charles Ribeiro de Almeida

CERTIDÃO DE JULGAMENTO   CERTIFICO que o Egrégio Conselho Superior, na 1378ª sessão ordinária, realizada em 19 de maio de 2023, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do v...

22/05/2023 11:17:13 • ATOS COMUNS » Voto

22/05/2023 11:16:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/02/2023 09:19:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 3ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Ivaneide Assunção Tavares Rodrigues (Conselho) - Tipo de Distribuição: Automática

27/02/2023 11:03:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Remessa de Decisão de Arquivamento para análise e possível homologação pelo CSMP.

27/02/2023 11:01:19 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntei, nesta data, aos presente autos, publicação da Decisão de Arquivamento no Diário Oficial, tendo em vista que transcorreu prazo sem a confirmção do recebimento dos ofícios pelos interessados.

06/02/2023 09:56:15 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntei, nesta data, aos presentes autos, comprovante de recebimento do Ofício nº 14/2023 pela Prefeiura de Vila Nova do Piauí/PI.

02/02/2023 13:13:30 • ATOS COMUNS » Juntada

Junttei, nnesta data, aos presentes autos, comprovantes de encaminhamento de Ofícios nº 14, 15, 16 e 17/2023 aos interessados.

02/02/2023 10:23:19 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofícios nº 14, 15, 16 e 17/2023 aos interessados.

02/02/2023 10:21:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

Promoção de arquivamento.

02/02/2023 10:19:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/02/2023 10:19:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

29/11/2022 11:56:28 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntei, nesta data, aos presentes autos, OFÍCIO Nº 083/2022 e anexos oriundos da Prefeitura Municipal de Vila Nova do Piauí, em resposta ao Ofício nº 165/2022.

09/11/2022 10:28:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 165/2022 ao Prefeito Municipal de Vila Nova do Piauí-PI.

09/11/2022 10:26:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Despacho reiteração IC nº 02/2018.

09/11/2022 10:22:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/11/2022 10:21:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

05/09/2022 09:00:26 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntei, nesta data, aos presentes autos, comprovante de recebimento do Ofício nº 130/2022.

30/08/2022 13:05:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 130/2022 para o Prefeito Municipal de Vila Nova do Piauí-PI.

30/08/2022 13:03:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Despacho para reiteração de ofício.

30/08/2022 13:02:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/08/2022 13:02:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

26/08/2022 11:35:45 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntei, nesta data, aos presentes autos, resposta ao Ofício nº 70/2022.

26/08/2022 10:31:25 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntei, nesta data, aos presentes autos, resposta ao Ofício nº 73/2022.

09/08/2022 12:46:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício Nº 118/2022 ao CSMP para comunicação da prorrogação do inquérito civil.

09/08/2022 12:45:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 28/03/2023, por Ana Luiza da Costa Lima - 1ª Promotoria de Justiça - Padre Marcos.
Justificativa da prorrogação: Prorrogação de prazo em razão da necessidade de que sejam concluídas todas as diligências.

09/08/2022 12:43:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Despacho prorrogação de prazo.

09/08/2022 12:42:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/08/2022 12:42:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

24/06/2022 09:23:26 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntei, nesta data, aos presentes autos, AR de Jocelma Luiza, sem êxito.

06/06/2022 08:49:17 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntei, nesta data, aos presentes autos, resposta ao Ofício nº 71/2022, bem como anexos.

30/05/2022 12:10:51 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntei, nesta data, aos presentes autos, AR de JOSIVALDO DE CARVALHO devidamente recebido..

25/05/2022 09:33:16 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntei, nesta data, aos presentes autos, AR de Ilario José, sem êxito.

17/05/2022 09:45:30 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntei, nesta data, aos presentes autos, comprovante de envio dos ofícios pelos Correios.

13/05/2022 09:07:25 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntei, nesta data, aos presentes autos, comprovante de envio do Ofício nº 69/2022 para o Prefeito via e-mail institucional.

13/05/2022 08:56:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofícios nº 69, 70, 71, 72, 73 e 74/2022 para Prefeito e contratados.

10/05/2022 11:49:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Despacho para cumprimento de diligêencias.

10/05/2022 11:48:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/05/2022 11:47:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho

04/05/2022 10:57:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/01/2022 23:24:17 • ATOS COMUNS » Juntada

12/01/2022 20:40:24 • ATOS COMUNS » Juntada

12/01/2022 20:38:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

12/01/2022 20:20:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

30/05/2021 17:12:48 • ATOS COMUNS » Juntada

30/05/2021 17:11:15 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

30/05/2021 17:08:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

30/05/2021 17:07:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 24/02/2022.
Justificativa da prorrogação: Diante de necessárias diligências complementares, prorrogo o prazo para a sua conclusão pelo período de 01 (um) ano.

30/05/2021 17:02:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

28/05/2021 09:49:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/05/2021 14:00:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

22/02/2021 20:59:17 • ATOS COMUNS » Juntada

04/02/2021 12:25:56 • ATOS COMUNS » Juntada

04/02/2021 11:52:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

01/02/2021 09:55:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Padre Marcos - Promotor: Tallita Luzia Bezerra Araújo - Tipo de Distribuição: Em Lote

28/01/2021 22:42:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

02/12/2020 13:15:53 • ATOS COMUNS » Juntada

20/10/2020 17:58:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

20/10/2020 17:57:29 • ATOS COMUNS » Juntada

20/10/2020 17:56:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

17/03/2020 10:17:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 59/2020-PJPM-MPPI Padre Marcos-PI, 13 de março de 2020. Sra. Adenilda Aldeide Bento Vereadora do Município de Vila Nova do Piauí-PI Sra. Vereadora, Na oportunidade em que cumprimento Vossa Excelência, a fim de instruir o Inquérito Civil nº 02/2018, em tramitação nesta Promotoria de Justiça, requisito a V. Exa., no prazo de 10 (dez) dias úteis, para que informe se há outras provas a respeito dos fatos que deram origem ao presente Inquérito Civil que tem como objeto: apurar a existência de despesas com locação de veículos que não prestam serviço a municipalidade (Portaria em anexo). Atenciosamente, TALLITA LUZIA BEZERRA ARAUJO Promotora de Justiça Titular de Simões Respondendo cumulativamente pela PJ de Padre Marcos (PORTARIA PGJ/PI Nº 623/2020)

17/03/2020 10:15:23 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 58/2020-PJPM-MPPI Padre Marcos-PI, 13 de março de 2020. Sr. Edilson Edmundo de Brito Prefeito Municipal de Vila Nova do Piauí-PI Sr. Prefeito, Na oportunidade em que cumprimento Vossa Excelência, a fim de instruir o Inquérito Civil nº 02/2018, em tramitação nesta Promotoria de Justiça, requisito a V. Exa., no prazo de 15 (quinze) dias úteis, forneça cópias das Tomadas de Preço nsº 01/2017 e 03/2017. Atenciosamente, TALLITA LUZIA BEZERRA ARAUJO Promotora de Justiça Titular de Simões Respondendo cumulativamente pela PJ de Padre Marcos (PORTARIA PGJ/PI Nº 623/2020)

17/03/2020 10:14:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 54/2020 ¿ PJPM / MPPI Padre Marcos-PI, 12 de março de 2020. À Exma. Sra. CARMELINA MARIA MENDES DE MOURA Procuradora-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Piauí-PI Presidente do Conselho Superior do Ministério Público Assunto: Encaminhamento de despachos de prorrogação de Procedimento Administrativo e Inquéritos Civis para o devido conhecimento pelo CSMP. Excelentíssima Senhora Procuradora-Geral, Encaminho a Vossa Excelência, em anexo, os despachos de prorrogação do Procedimento Administrativo nº 36/2018 (Protocolo nº 000292-292/2018) e dos Inquéritos Civis nsº 24/2018 (Protocolo nº 000174-292/2019); 23/2018 ( Protocolo nº 000178-292/2019); 01/2018 (Protocolo nº 000441-292/2018); 02/2018 (Protocolo nº 000440-292/2018); 14/2018 (Protocolo nº 000187-292/2019); 20/2018 (Protocolo nº 000185-292/2019); 12/2018 (Protocolo nº 000168-292/2019); 01/2014 (Protocolo nº 000299-292/2019); 16/2018 (Protocolo nº 000171-292/2019); 05/2018 (Protocolo nº 000169-292/2019); 18/2018 (Protocolo nº 000172-292/2019); 09/2018 (Protocolo nº 000188-292/2019); 10/2018 (Protocolo nº 000167-292/2019); 13/2018 (Protocolo nº 000210-292/2019); 15/2018 (Protocolo nº 000186-292/2019); 22/2018 (Protocolo nº 000170-292/2019); 17/2018 (Protocolo nº 000175-292/2019); 21/2018 (Protocolo nº 000176-292/2019) e 19/2018 (Protocolo nº 000211-292/2019), para o devido conhecimento pelo Conselho Superior do Ministério Público, nos termos da Recomendação CGMP-PI nº 02/2017, item 2, alínea b, subitem b.2.3. Respeitosamente, TALLITA LUZIA BEZERRA ARAUJO Promotora de Justiça Titular de Simões Respondendo cumulativamente pela PJ de Padre Marcos (PORTARIA PGJ/PI Nº 623/2020)

18/02/2020 15:43:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que, nesta data, procedi a prorrogação do prazo deste Inquérito Civil, no Sistema Integrado do Ministério Público ¿ SIMP. Padre Marcos-PI, 18 de fevereiro de 2020. Luana Sousa Sobrinho Assessora da Promotoria de Justiça de Padre Marcos-PI

18/02/2020 15:41:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 27/10/2020.
Justificativa da prorrogação: Considerando que o prazo do presente Inquérito Civil Público já venceu e que ainda são necessárias diligências complementares, prorrogo o prazo para a sua conclusão pelo período de 01 (um) ano.

18/02/2020 15:38:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO N. 02/2018 (Protocolo nº 000440-292/2018) DESPACHO Considerando que o prazo do presente Inquérito Civil Público já venceu e que ainda são necessárias diligências complementares, prorrogo o prazo para a sua conclusão pelo período de 01 (um) ano. Anote-se a referida prorrogação no SIMP e comunique-se ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público. Nesta oportunidade, oficie-se o Prefeito Municipal requisitando cópias das omadas de Preço nsº 01/2017 e 03/2017, bem como oficie-se a Sra. Adenilda Aldeide Bento para informar se há outras provas a respeito dos fatos que deram origem ao presente feito. Cumpra-se. Padre Marcos-PI, 18 de fevereiro de 2020. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça Titular da PJ de Jaicós, respondendo cumulativamente pela PJ de Padre Marcos (Portaria PGJ/PI nº 4007/2019)

10/01/2020 12:00:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Padre Marcos - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuição: Em Lote

07/11/2019 11:41:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho

08/10/2019 09:49:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

TERMO DE CONCLUSÃO Em 08 de Outubro de 2019, eu, _________________ Luana Sousa Sobrinho, Assessora de Promotoria de Justiça, lotada na Promotoria de Justiça Única de Padre Marcos-PI, faço estes autos conclusos à Promotora de Justiça Substituta, Tallita Luzia Bezerra Araujo.

08/10/2019 09:49:00 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Nesta data, faço a juntada aos presentes autos do seguinte documento: a) Resposta ao Ofícios nº 104/2019-PJPM-MPPI. Padre Marcos-PI, 08 de outubro de 2019. Luana Sousa Sobrinho Assessora da Promotoria de Justiça de Padre Marcos-PI

04/09/2019 11:46:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 104/2019 ao Prefeito Municipal de Vila Nova do Piauí-PI

22/08/2019 10:27:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

TERMO DE CONCLUSÃO Em 22 de Agosto de 2019, eu, _________________ Luana Sousa Sobrinho, Assessora de Promotoria de Justiça, lotada na Promotoria de Justiça Única de Padre Marcos-PI, faço estes autos conclusos à Promotora de Justiça Substituta, Tallita Luzia Bezerra Araujo.

22/08/2019 10:27:01 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Nesta data, faço a juntada aos presentes autos do seguinte documento: a) Resposta ao Ofício nº 055/2019-PJPM-MPPI Padre Marcos-PI, 22 de agosto de 2019. Luana Sousa Sobrinho Assessora da Promotoria de Justiça de Padre Marcos-PI

09/07/2019 09:59:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 055/2019-PJPM-MPPI Padre Marcos-PI, 04 de junho de 2019. Exmo. Sr. Edilson Edmundo de Brito Prefeito Municipal Município de Vila Nova do Piauí-PI Assunto: Requisição de informações. Sr. Prefeito, Considerando que o Ofício nº 118/18-MP(cópia anexa), da lavra desta Promotora de Justiça, foi recebido em data de 03.10.2018, mas, até o presente momento, não foram prestadas as informações requeridas no lapso temporal concedido, qual seja, 15 (quinze) dias da data da ciência de seu teor, vem este parquet, com fulcro no art. 37, I, b e no art. 42, IX, da Lei Complementar nº 12/93, REITERAR o cumprimento do sobredito Ofício,no prazo máximo de 15(quinze) dias, sob pena de adoção das providências pertinentes. Ressalte-se que a recusa injustificável e o retardamento indevido do cumprimento das requisições ministeriais implicarão responsabilização de quem lhes der causa, na forma do art. 37, § 5º, da Lei Complementar nº 12/93, além de configurar crime punido com pena de 01 (um) a 03 (três) anos e multa, ex vi do art. 10, da Lei nº 7.347/85. Atenciosamente, TALLITA LUZIA BEZERRA ARAUJO PROMOTORA DE JUSTIÇA

21/05/2019 13:31:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado para a Promotora: Ednólia Evangelista de Almeida

DESPACHO Referente ao IC nº 02/2018 (Protocolo nº 000440-292/2018) Preliminarmente, cumpre informar que esta Promotora de Justiça fora designada, através da Portaria nº 2698/2018, datada de 15.10.2018, para responder pela Promotoria de Justiça de Padre Marcos-PI, cumulativamente ao seu exercício na Promotoria de Justiça de Jaicós-PI, na qual é titular. Compulsando-se os autos, verifica-se que o Ofício nº 118/18-MP enviado ao Prefeito Municipal de Vila Nova do Piauí-PI, Edilson Edmundo de Brito, embora devidamente recebido (vide AR de fl. 37), não fora respondido, razão pela qual determino a reiteração do respectivo ofício, advertindo-se a parte investigada das consequências legais em caso de descumprimento. Cumpra-se. Padre Marcos-PI, 04 de abril de 2019. Ednolia Evangelista de Almeida Promotora de Justiça

21/05/2019 13:29:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/05/2019 08:33:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Padre Marcos - Promotor: Tallita Luzia Bezerra Araújo - Tipo de Distribuição: Em Lote

17/10/2018 10:27:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Padre Marcos - Promotor: Ednólia Evangelista de Almeida - Tipo de Distribuição: Em Lote

28/09/2018 11:56:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Notificação para o Prefeito de Vila Nova -PI

28/09/2018 11:55:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Aditamento » Portaria

conversão em IC

28/09/2018 11:55:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Padre Marcos - Promotor: Antônio César Gonçalves Barbosa - Tipo de Distribuição: Manual

28/09/2018 11:54:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

28/09/2018 11:53:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Padre Marcos - Promotor: Antônio César Gonçalves Barbosa - Tipo de Distribuição: Manual