13/10/2025 06:03:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: ISABELLE MARQUES DIAS DE OLIVEIRA - Para Responsável pela Lotação: Carmelina Maria Mendes de Moura

17/07/2025 09:13:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/07/2025 12:08:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/07/2025 06:02:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: ISABELLE MARQUES DIAS DE OLIVEIRA - Para Responsável pela Lotação: Carmelina Maria Mendes de Moura

29/05/2025 09:24:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/05/2025 06:02:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: ISABELLE MARQUES DIAS DE OLIVEIRA - Para Responsável pela Lotação: Flávia Gomes Cordeiro

09/05/2025 11:44:32 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofícios expedidos 19.21.0088.0016408/2025-04 

09/05/2025 11:40:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 08/11/2025, por ISABELLE MARQUES DIAS DE OLIVEIRA - 24ª Promotoria de Justiça - Teresina.
Justificativa da prorrogação: vencido

09/05/2025 11:39:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

22/04/2025 09:04:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/04/2025 06:02:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: ANA LUISA NEVES SOARES - Para Responsável pela Lotação: Carmelina Maria Mendes de Moura

05/04/2025 11:19:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/02/2025 14:40:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/02/2025 14:38:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/01/2025 12:35:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/01/2025 12:20:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/12/2024 11:11:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/12/2024 11:04:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/12/2024 10:19:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/12/2024 08:58:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/12/2024 12:43:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/12/2024 12:49:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/12/2024 12:40:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/12/2024 12:12:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/12/2024 08:59:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/12/2024 06:08:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: ISABELLE MARQUES DIAS DE OLIVEIRA - Para Responsável pela Lotação: Carmelina Maria Mendes de Moura

28/11/2024 13:10:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/11/2024 13:09:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/10/2024 12:09:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/10/2024 06:09:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: ISABELLE MARQUES DIAS DE OLIVEIRA - Para Responsável pela Lotação: Carmelina Maria Mendes de Moura

24/09/2024 10:21:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/09/2024 11:03:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 10/04/2025, por Rebeca Maria Costa Pereira - 24ª Promotoria de Justiça - Teresina.
Justificativa da prorrogação: Prorrogação determinada em despacho.

18/09/2024 11:03:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 12/10/2024, por Rebeca Maria Costa Pereira - 24ª Promotoria de Justiça - Teresina.
Justificativa da prorrogação: Prorrogação determinada em despacho.

18/09/2024 11:02:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 13/10/2023, por Rebeca Maria Costa Pereira - 24ª Promotoria de Justiça - Teresina.
Justificativa da prorrogação: Prorrogação determinada em despacho.

18/09/2024 11:02:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 13/10/2022, por Rebeca Maria Costa Pereira - 24ª Promotoria de Justiça - Teresina.
Justificativa da prorrogação: Prorrogação determinada em despacho.

18/09/2024 11:02:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 13/10/2021, por Rebeca Maria Costa Pereira - 24ª Promotoria de Justiça - Teresina.
Justificativa da prorrogação: Prorrogação determinada em despacho.

18/09/2024 11:02:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 13/10/2020, por Rebeca Maria Costa Pereira - 24ª Promotoria de Justiça - Teresina.
Justificativa da prorrogação: Prorrogação determinada em despacho.

18/09/2024 11:01:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 14/10/2019, por Rebeca Maria Costa Pereira - 24ª Promotoria de Justiça - Teresina.
Justificativa da prorrogação: Prorrogação determinada em despacho.

18/09/2024 11:01:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 14/10/2018, por Rebeca Maria Costa Pereira - 24ª Promotoria de Justiça - Teresina.
Justificativa da prorrogação: Prorrogação determinada em despacho.

18/09/2024 11:01:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 14/10/2017, por Rebeca Maria Costa Pereira - 24ª Promotoria de Justiça - Teresina.
Justificativa da prorrogação: Prorrogação determinada em despacho.

18/09/2024 11:01:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 14/10/2016, por Rebeca Maria Costa Pereira - 24ª Promotoria de Justiça - Teresina.
Justificativa da prorrogação: Prorrogação determinada em despacho.

18/09/2024 11:01:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 15/10/2015, por Rebeca Maria Costa Pereira - 24ª Promotoria de Justiça - Teresina.
Justificativa da prorrogação: Prorrogação determinada em despacho.

18/09/2024 11:00:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 15/10/2014, por Rebeca Maria Costa Pereira - 24ª Promotoria de Justiça - Teresina.
Justificativa da prorrogação: Prorrogação determinada em despacho.

18/09/2024 11:00:15 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Oficio enviado ao CSMP do processo apenso. 

18/09/2024 10:59:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

18/09/2024 10:59:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/09/2024 06:07:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: ISABELLE MARQUES DIAS DE OLIVEIRA - Para Responsável pela Lotação: Carmelina Maria Mendes de Moura

09/08/2024 08:26:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/08/2024 12:29:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Devolução sem manifestação

Este movimento foi designado para a Promotora: Carmelina Maria Mendes de Moura

08/08/2024 12:21:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

31/07/2024 17:02:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: Flávia Gomes Cordeiro - Para Responsável pela Lotação: Aurea Emilia Bezerra Madruga

31/07/2024 17:02:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: Flávia Gomes Cordeiro - Para Responsável pela Lotação: Aurea Emilia Bezerra Madruga

03/07/2024 17:00:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: Aurea Emilia Bezerra Madruga - Para Responsável pela Lotação: Flávia Gomes Cordeiro

30/04/2024 09:46:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Abro vistas ao Centro de Apoio e Defesa do Meio Ambiente - CAOMA/MPPI. 

25/01/2024 13:52:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Devolução sem manifestação

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Flávia Gomes Cordeiro

04/09/2023 10:52:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/08/2023 10:21:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/07/2023 11:41:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/07/2023 09:51:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/02/2023 13:28:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/11/2022 08:46:28 • ATOS COMUNS » Juntada

04/11/2022 08:45:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/10/2022 08:26:19 • ATOS COMUNS » Juntada

11/10/2022 08:23:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/10/2022 08:38:17 • ATOS COMUNS » Juntada

07/10/2022 08:37:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/09/2022 12:19:44 • ATOS COMUNS » Juntada

30/09/2022 12:19:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/09/2022 08:04:54 • ATOS COMUNS » Juntada

30/09/2022 08:04:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/09/2022 08:03:12 • ATOS COMUNS » Juntada

30/09/2022 08:01:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/09/2022 10:21:37 • ATOS COMUNS » Juntada

19/09/2022 10:21:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/09/2022 12:31:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/09/2022 12:31:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/09/2022 12:03:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/07/2022 08:35:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/07/2022 08:32:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/07/2022 13:11:45 • ATOS COMUNS » Juntada

01/07/2022 13:11:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/06/2022 13:10:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/06/2022 12:59:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/06/2022 08:09:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/06/2022 08:05:36 • ATOS COMUNS » Juntada

09/06/2022 08:04:47 • ATOS COMUNS » Juntada

09/06/2022 08:03:46 • ATOS COMUNS » Juntada

09/06/2022 08:02:51 • ATOS COMUNS » Juntada

09/06/2022 08:01:51 • ATOS COMUNS » Juntada

08/06/2022 12:01:24 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

08/06/2022 12:00:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

08/06/2022 11:59:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/06/2022 10:54:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/06/2022 10:28:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/05/2022 09:35:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/05/2022 09:35:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/05/2022 17:24:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/05/2022 12:55:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

31/03/2022 14:29:41 • ATOS COMUNS » Juntada

VISTO EM CORREIÇÃO

31/03/2022 14:28:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/01/2022 11:59:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/08/2021 18:28:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Carmelina Maria Mendes de Moura - Tipo de Distribuição: Manual

08/08/2021 18:27:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/05/2021 11:45:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/05/2021 08:49:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

18/05/2021 08:49:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

03/05/2021 10:36:44 • ATOS COMUNS » Juntada

01/03/2021 12:24:59 • ATOS COMUNS » Juntada

25/02/2021 09:11:28 • ATOS COMUNS » Juntada

16/12/2020 10:36:25 • ATOS COMUNS » Juntada

16/12/2020 10:32:52 • ATOS COMUNS » Juntada

23/10/2020 20:26:04 • ATOS COMUNS » Juntada

23/10/2020 20:25:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/10/2020 12:36:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/09/2020 11:36:09 • ATOS COMUNS » Juntada

21/08/2020 08:39:15 • ATOS COMUNS » Juntada

12/08/2020 16:38:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

12/08/2020 16:37:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

12/08/2020 16:36:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

07/08/2020 10:34:55 • ATOS COMUNS » Juntada

22/07/2020 15:04:22 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

22/07/2020 14:58:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

22/07/2020 14:54:33 • ATOS COMUNS » Juntada

17/07/2020 15:08:05 • ATOS COMUNS » Juntada

07/07/2020 09:56:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

07/07/2020 09:52:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/03/2020 09:32:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/02/2020 11:31:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/09/2019 08:32:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Gianny Vieira de Carvalho - Tipo de Distribuição: Em Lote

09/09/2019 09:53:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/04/2019 08:57:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/03/2019 09:20:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/12/2018 12:31:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/12/2018 10:50:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/12/2018 10:20:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/12/2018 08:56:42 • ATOS COMUNS » Juntada

B4

03/12/2018 08:53:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/11/2018 11:06:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/10/2018 11:25:09 • ATOS COMUNS » Juntada

Junto manifestação/documento encaminhado pelo(a) CONSÓRCIO LITUCERA REVITA CTR, protocolizado sob nº 11707/2018.[RM]

24/10/2018 10:21:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado

O protocolo foi apensado ao registro 000449-172/2015

24/10/2018 10:19:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Carmelina Maria Mendes de Moura - Tipo de Distribuição: Manual

22/10/2018 08:30:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Gianny Vieira de Carvalho - Tipo de Distribuição: Em Lote

15/10/2018 11:51:22 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício nº 203/2018, encaminhado pela SEMDUH, protocolizado sob nº11012/2018.[RM]

10/10/2018 08:50:11 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício nº 733/2018-24ªPJ/MPPI, protocolizado sob nº 000/2018.[B3]

02/10/2018 09:43:43 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício nº 734/2018-24ªPJ/MPPI, protocolizado sob nº 000/2018.[B3]

28/09/2018 11:46:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Expedição do Ofício nº 734/2018-24ªPJ/MPPI, à SEMDUH. [[B1]]

28/09/2018 11:45:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Expedição do Ofício nº 733/2018-24ªPJ/MPPI, à EMPRESA LITUCERA.

12/09/2018 09:56:19 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

Atualização de localização [A2].

29/08/2018 11:48:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho [[A2]]

20/06/2018 09:12:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhando o procedimento à 24ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI, em cumprimento a Resolução CPJ/PI nº 03/2018.

22/05/2018 11:03:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

AA1

22/05/2018 11:02:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Aberta a audiência, presentes os representantes da SEMDUH e da SEMPLAN, dada a palavra ao representante da SEMDUH, por ele foi dito que se recorda e acredita que este procedimento instaurado no ano de 2010, deu-se em virtude de um grande problema que ocorreu em Teresina naquela época, em relação a coleta de resíduos sólidos domiciliar. Segundo informações extraoficiais no ano de 2010, ainda sob a administração de Elmano Férrer, o município de Teresina contratou uma empresa para o recolhimento dos resíduos domiciliares através dos carros de lixo e por alguma questão que não se recorda houve a intervenção do TCE gerando à época um grande caos em relação ao recolhimento do lixo, isso já no final do ano de 2012. Com a posse do Prefeito Fimino Filho em janeiro de 2013, seguindo determinação do TCE, foi feita a rescisão do contrato com referida empresa, bem como, fora criada a SEMDUH para tratar justamente dessas questões ligadas aos resíduos sólidos domiciliares. Atualmente, a Prefeitura de Teresina dividiu o ônus da limpeza pública em vários departamentos cabendo para a SEMDUH a coordenação geral do sistema, a coleta domiciliar e a administração do aterro, e as SDU's de Teresina tem por atribuição, dentre outras, a conservação urbana (limpeza pública, capina etc.). A partir de junho de 2017 foi contratado pela Prefeitura, via licitação, um consórcio de empresas as quais possuem dois CTRs, sendo que a Empresa LITUCERA é responsável pela conservação urbana e pelo sistema de coleta, e o CTR TERESINA E A PIAUI AMBIENTAL, são responsáveis pelo sistema de disposição ambientalmente adequada dos resíduos. Que todo lixo recolhido ainda é enviado para o aterro controlado de Teresina, que ainda possui sobrevida de dez anos e que foi objeto inclusive de processo judicial da Justiça Federal onde a Dra. Marina Cavalcanti decidiu não ter sentido o cancelamento do aterro, haja vista, a intenção de adequação do mesmo às normas ambientais, além de que, posteriormente, haveria o seu fechamento com a utilização das duas CTR's. A intenção do município, atualmente, é da responsabilidade do consórcio, especialmente da LITUCERA que detém 84%, fazer a recuperação da área degradada. Devendo, portanto, construir um dique para separar o aterro controlado do aterro sanitário, efetuar a implantação dos drenos de gases, de chorume e drenagem de águas pluviais. O prazo para o consórcio recuperar a área degradada está em vias de expiração. Há pouco tempo atrás, a Prefeitura em reunião com o consórcio de empresas, numa tentiva de resolver a questão pendente, elaborou um acordo por escrito, todavia o consórcio, alguns dias depois resolveu desconsiderar o mesmo. Que com novas tratativas, desta feita, com a empresa Litucera que corresponde a 84% do consórcio, a Prefeitura de Teresina já conseguiu que esta Empresa contratasse técnicos para o funcionamento da estação de tratamento de chorume localizada no aterro. Paro e passo, também já conseguiu desta empresa que apresentassem o diagnóstico de toda à área do aterro indicando quais os serviços necessários adequação ambiental da área e consequente execução do plano de recuperação da área degradada. Que atualmente a questão ambiental de contaminação de outras áreas contíguas, bem como, lençóis freáticos e rios pelo aterro sanitário não prospera, pois a SEMDUH recebe mensalmente relatórios não só de monitoramento da qualidade da água, mas também de monitoramente geotécnico do maciço. Dada a palavra ao representante da SEMPLAN, pelo mesmo foi dito que o município elaborou decreto neste mês de março passado, disciplinando o plano de saneamento básico do municipio, o qual inclui questões relativas a esta situação.

14/05/2018 08:49:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Expedição de Ofício nº 379/2018- SEMPLAN, Ofício nº 378/2018 - SEMDUH [C1]

04/04/2018 11:25:09 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

CERTIDÃO nº 027/2018 CERTIFICO, para os devidos fins, que as audiências designadas para a data de hoje, 05.04.2018, dos processos em epígrafe foram canceladas tendo em vista viagem superveniente a trabalho do Promotor Titular Sávio Carvalho para a comarca de Francinópolis, pela qual responde cumulativamente com a 30ª Promotoria de Teresina. CERTIFICO também que os processos serão reincluídos em pauta para designação de uma nova data, sendo as partes novamente notificadas para comparecimento. [local A2- DESIGNAR NOVA AUDIÊNCIA]

19/03/2018 12:11:21 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de Ofício nº 265/2018- SEMDUH, Of. nº 266/2018- SEMPLAN [C1]

14/03/2018 08:03:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

OFÍCIO N° 266 - SEMPLAN - AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 05/04/2018 ÁS 09H30M [C1]

14/03/2018 08:02:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

OFÍCIO N° 265 - SEMDUH - AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 05/04/2018 ÁS 09H30M

05/03/2018 12:19:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

VISTOS EM CORREIÇÃO (2018)

28/09/2017 12:41:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Faço os autos conclusos ao Membro [AA1].

28/09/2017 12:40:58 • ATOS COMUNS » Juntada

Junto aos autos of. nº 046/17 encaminhado pela SEMDUH, em resposta ao of. nº 833/17.

11/09/2017 09:32:07 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de of. nº 1.465/2017 encaminhado pela SEMAM em resposta ao of. nº 832/17 [B4].

08/09/2017 10:52:03 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de ofs. nº 832/17 e 833/17 [B4].

29/08/2017 08:54:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Expedição de of. nº 832/17 à SEMAM solicitando informações, em 15 dias, sobre como se procede à coleta de resíduos sólido em Teresina-PI [B1].

29/08/2017 08:48:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Expedição de of. nº 833/17 à SEMDUH solicitando informações, em 15 dias, sobre a coleta de resíduos sólidos em Teresina-PI [B1].

06/07/2017 11:24:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/06/2017 09:34:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Inquérito Civil SIMP n° 000441-172/2015. Origem: 30ª Promotoria de Justiça de Teresina. Assunto: Meio ambiente ¿ coleta de resíduos sólidos na cidade de Teresina. Prorrogação de prazo. Promotor de Justiça: Sávio Eduardo Nunes de Carvalho. Relator: Dr. Aristides Silva Pinheiro. Apurar a regularidade na coleta de resíduos sólidos de Teresina. Inquérito civil que tramita há quase sete anos. Pedido de prorrogação para finalizar a instrução. Cabimento. Vencido o prazo para conclusão de inquérito civil (que é de um ano), não existe limite ao número de prorrogações. Voto pelo deferimento da prorrogação, determinando o retorno dos autos à Promotoria de Justiça de origem. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, prorrogou o prazo do inquérito civil e determinou a devolução à Promotoria de Justiça de origem, nos termos do voto do Relator.

01/06/2017 10:47:10 • ATOS COMUNS » Voto

EMENTA: APURAR A REGULARIDADE DA COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE TERESINA. INQUÉRITO CIVIL QUE TRAMITA HÁ QUASE SETE ANOS. PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA FINALIZAR A INSTRUÇÃO. CABIMENTO. VENCIDO O PRAZO PARA CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL (QUE É DE UM ANO) NÃO EXISTE LIMITE AO NÚMERO DE PRORROGAÇÕES. VOTO PELO DEFERIMENTO DA PRORROGAÇÃO, DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM.

01/06/2017 10:47:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/05/2017 11:02:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Processo distribuído na 1241ª sessão ordinária do CSMP, realizada no dia 26/05/2017.

22/05/2017 08:31:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 8ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Aristides Silva Pinheiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

03/05/2017 13:05:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

OF. 433/2017 encaminhando os autos ao CSMPPI para prorrogação

22/03/2017 08:27:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

VISTOS EM CORREIÇÃO - a) Seja solicitado ao Conselho prorrogação do prazo. Recebido os autos: a) Oficie-se À SEMPLAN; B) Oficie-se à SEMAM, c) Oficie-se à SEMDUH;

25/01/2016 11:47:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento de Procedimentos Preparatórios e Inquéritos Civis para servidora.

13/11/2015 10:44:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/11/2015 13:13:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 30ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Savio Eduardo Nunes de Carvalho - Tipo de Distribuição: Manual