Acompanhamento de Processos

Processo: 000442-059/2017

Comarca: José de Freitas
1ª Instância
Data de Registro no MP: 20/07/2017 11:12:55
Data/Hora da Consulta: 04/08/2025 09:20:50
Detalhes do Processo

Local Atual: 2ª Promotoria de Justiça - José de Freitas

Nº Processo de Origem:

ICP nº 007/2018

Promotor:

Promotoria:

Flávio Teixeira de Abreu Junior

2ª Promotoria de Justiça - José de Freitas

Classificação Taxonômica

Área:

Cível

Classe:

CLASSES » EXTRAJUDICIAIS » PROCEDIMENTOS DO MP » Inquérito Civil

Assunto(s):

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Servidor Público Civil » Sistema Remuneratório e Benefícios » Salário-Família
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Empregado Público / Temporário » Admissão / Permanência / Despedida

Partes

Representante:

Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Anônimo

Representado:

Município De José De Freitas

Histórico de Movimentações

07/06/2023 10:09:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Em: 2ª Promotoria de Justiça - José de Freitas

07/06/2023 10:08:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

Em: 2ª Promotoria de Justiça - José de Freitas

Procedimento arquivado, nos termos da Súmula nº 03 do CSMP.

07/06/2023 10:06:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - José de Freitas

Certifico que, nesta data, informei o CSMP da judicialização do procedimento em epígrafe, nos termos da Súmula nº 03 do CSMP: "Em caso de judicialização de todo o objeto dos procedimentos preparatór...

14/10/2022 09:20:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - José de Freitas

31/03/2022 14:15:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - José de Freitas

Em virtude de meu desligamento que ocorrerá em 10.04.2022 realizo o repasse à assessora TATIANA FARIAS SILVA.

18/03/2022 10:26:07 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - José de Freitas

08/03/2022 09:42:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - José de Freitas

03/08/2021 08:47:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - José de Freitas

CERTIDÃO CERTIFICO, para os devidos fins, que em decorrência da fruição do período de férias do Membro Titular da 2ª Promotoria de Justiça de José de Freitas, o Dr. Flávio Teixeira de Abreu Júnior (Portarias PGJ/PI Nº 1007/2021 e PGJ/PI Nº 2287/2020) o presente procedimento extrajudicial encontrava-se sem movimentação no Sistema SIMP, sendo retomado a partir desta data. Do que para constar lavro a presente certidão. José de Freitas, 02 de agosto de 2021. JOICE RODRIGUES TEIXEIRA Assessora da 2ª PJJF Mat. n. 15542

29/04/2021 10:56:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - José de Freitas

Considerando a exoneração do remetente e nomeação em outro ÓRGÃO, remeto os procedimentos - movimento em lote - da 2ª Promotoria de Justiça de José de Freitas, atualmente com o servidor de matrícula 15289, para a assessora JOICE RODRIGUES TEIXEIRA.

20/09/2020 00:16:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - José de Freitas

20/09/2020 00:14:59 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - José de Freitas

03/09/2020 15:29:39 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - José de Freitas

16/11/2019 10:17:56 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - José de Freitas

CERTIFICO, nesta data, a juntada dos seguintes documentos ao ICP 007/2019: 1 ¿ inicial tutela cautelar para o fornecimento das informações requisitadas, em 14.11.19 (PJE 0800698-44.2019.8.18.0029).

16/11/2019 10:15:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial

Em: 2ª Promotoria de Justiça - José de Freitas

Requerimento de informações (PJE 0800698-44.2019.8.18.0029).

16/11/2019 10:15:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - José de Freitas

Considerando as informações acima, fiz estes autos conclusos ao Exmo. Sr. Dr. Flávio Teixeira de Abreu Júnior, promotor de justiça titular da 2ª Promotoria de Justiça de José de Freitas ¿ ÁREA CÍVEL.

16/11/2019 10:14:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - José de Freitas

CERTIFICO ainda que o prazo do ofício 272.07/2019, direcionado ao prefeito e recebido em 19.07.2019, escoou sem qualquer resposta.

16/11/2019 10:14:00 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - José de Freitas

1 ¿ certidão de entrega de cópia do inquérito a representante do MUNICÍPIO, em 11.07.19; 2 ¿ despacho para reiteração do expediente ao prefeito, em 16.07.19; 3 ¿ ofício 272.07/2019, ao prefeito, com requisição de informações sobre a coleta de lixo, r. em 19.07.2019.

16/11/2019 10:11:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - José de Freitas

Ofício n. 272.07/2019 ¿ ICP n. 007/2018

16/11/2019 10:09:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: 2ª Promotoria de Justiça - José de Freitas

Considerando a certidão de decurso do prazo (fl. 66), bem como a certidão de entrega de cópia de representação para a representante da Prefeitura (fl.68), determino seja reiterado o expediente n. 200.07/2018 (fl.63), contendo a advertência do art. 10, da Lei n. 7.347/85.

16/11/2019 10:08:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - José de Freitas

CERTIFICO, nesta data, que entreguei para a Dra. ELAINE MELO DE CARVALHO LIMA (OAB/PI 12681), representante da Prefeitura de José de Freitas, cópia integral da representação de fls. 08 (oito) a 36 (trinta e seis), oriunda do Ministério Público do Trabalho para tratativa do MUNICÍPIO DE JOSÉ DE FREITAS junto ao fiscal do contrato firmado para a terceirização da coleta de lixo, em 17.04.2019 (dezessete de abril de dois mil e dezenove).

16/11/2019 10:07:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - José de Freitas

04/09/2018 14:08:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 2ª Promotoria de Justiça - José de Freitas

04/09/2018 14:07:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - José de Freitas

Conclusão dos autos, com folhas numeradas de 02/67, ao Exmo. Promotor titular da 2ª Promotoria de Justiça de José de Freitas, Dr. Flávio Teixeira de Abreu Júnior.

04/09/2018 14:07:09 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - José de Freitas

Termo de juntada aos autos dos seguintes documentos: 1 - Ofício nº 202.07/2018, datado de 12.07.18, ao responsável pelo Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Piauí, a fim de publicação da Portaria nº 015/2018 no referido periódico eletrônico, encaminhado via e-mail institucional em 25.07.2018; 2 - Ofício nº 201.07/2018, datado de 12.07.18, à Coordenadora do CACOP/MPPI, comunicando a instauração do presente Inquérito Civil Público, protocolado via E-DOC em 25.07.2018; 3 - Ofício nº 200.07/2018, datado de 12.07.18, ao Prefeito de José de Freitas, requisitando, no prazo de dez dias úteis, contados de seu recebimento: a) relação nominal dos prestadores de serviço na coleta de lixo; b) cópia do contrato com cada um deles; c) informação quanto ao andamento do processo licitatório para a coleta e descarte do lixo, protocolizado em 17.07.2018; 4 - certidão, de 25.07.2018, acerca do cumprimento das determinações contidas na Portaria nº 015/2018, inauguratória do presente ICP; 5 - Certidão, desta data, acerca da ausência da apresentação de resposta ao Ofício nº 200.07/2018, dirigido ao Prefeito de José de Freitas pelo Protocolo nº 3380, de 17.07.2018.

04/09/2018 14:06:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - José de Freitas

Certidão acerca da ausência da apresentação de resposta ao Ofício nº 200.07/2018, dirigido ao Prefeito de José de Freitas pelo Protocolo nº 3380, de 17.07.2018.

04/09/2018 14:05:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - José de Freitas

Certidão, de 25.07.2018, acerca do cumprimento das determinações contidas na Portaria nº 015/2018, inauguratória do presente ICP.

04/09/2018 14:05:09 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - José de Freitas

Ofício nº 200.07/2018, datado de 12.07.18, ao Prefeito de José de Freitas, requisitando, no prazo de dez dias úteis, contados de seu recebimento: a) relação nominal dos prestadores de serviço na coleta de lixo; b) cópia do contrato com cada um deles; c) informação quanto ao andamento do processo licitatório para a coleta e descarte do lixo, protocolizado em 17.07.2018.

04/09/2018 14:04:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - José de Freitas

Ofício nº 201.07/2018, datado de 12.07.18, à Coordenadora do CACOP/MPPI, comunicando a instauração do presente Inquérito Civil Público, protocolado via E-DOC em 25.07.2018.

04/09/2018 14:04:08 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - José de Freitas

Ofício nº 202.07/2018, datado de 12.07.18, ao responsável pelo Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Piauí, a fim de publicação da Portaria nº 015/2018 no referido periódico eletrônico, encaminhado via e-mail institucional em 25.07.2018.

04/09/2018 13:34:24 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - José de Freitas

Certidão, datada de 16.07.2018, expondo os motivos do não apensamento, no SIMP, do protocolo nº 000605-059/2017, até aquela data, conforme determina o despacho de folha retro, de 01.03.2018, mas que atesta a juntada física das duas notícias de fatos referentes à coleta de lixo (000442-059/2017 e 000605-059/2017) nos autos do ICP nº 007/2018. Nesta data a referida determinação do apensamento na Notícia de Fato 000605-059/2017, no SIMP, foi cumprida.

04/09/2018 09:44:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 2ª Promotoria de Justiça - José de Freitas

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - José de Freitas - Promotor: Flávio Teixeira de Abreu Junior - Tipo de Distribuição: Manual

04/09/2018 09:44:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

Em: 2ª Promotoria de Justiça - José de Freitas

Autuação realizada apenas neste protocolo. Protocolos apensos não foram autuados.

04/09/2018 09:29:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Em: 2ª Promotoria de Justiça - José de Freitas

Portaria nº 015/2018, de 12.07.2018, instauradora do Inquérito Civil Público nº 007/2018, destinado à apurar irregularidades da não assinatura de CTPS e não pagamento de salário família a servidores da limpeza pelo Município de José de Freitas.

04/09/2018 09:28:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado

Em: 2ª Promotoria de Justiça - José de Freitas

O protocolo 000605-059/2017 foi apensado.

04/09/2018 09:16:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

Em: 2ª Promotoria de Justiça - José de Freitas

Despacho, datado de 01.03.2018, determinando a conversão da presente notícia de fato em inquérito civil e, após a conversão, seja oficiado ao prefeito de José de Freitas, reiterando-se o ofício de fl. 35, com a inserção da advertência sobre o art. 10, da Lei nº 7.347/85.

04/09/2018 08:53:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - José de Freitas

13/07/2018 08:19:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - José de Freitas

08/11/2017 09:43:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 2ª Promotoria de Justiça - José de Freitas

08/11/2017 09:42:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - José de Freitas

Conclusão dos autos ao Exmo. Promotor Titular da 2ª Promotoria de Justiça de José de Freitas, Dr. Flávio Teixeira de Abreu Júnior.

08/11/2017 09:37:48 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - José de Freitas

Juntada aos autos dos seguintes documentos: 1 ¿ Ofício nº 193.08/2017, ao Prefeito de José de Freitas, requisitando informações e documentos, protocolado em 28.08.2017; 2 ¿ cartão de protocolo nº 4256/2017, da Prefeitura Municipal de José de Freitas, gerado quando do encaminhamento do retrocitado ofício; 3 ¿ certidão de ausência de resposta à requisição realizada por meio do Ofício nº 193.08/2017.

08/11/2017 09:37:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - José de Freitas

Certidão acerca da ausência de resposta à requisição realizada por meio do Ofício nº 193.08/2017, ao Prefeito de José de Freitas.

28/08/2017 12:16:00 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - José de Freitas

Ofício nº 193.08.2017, ao Prefeito de José de Freitas, encaminhado nesta data - requisição para apresentar, no prazo de dez dias, documentos e informações.

28/08/2017 12:12:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Em: 2ª Promotoria de Justiça - José de Freitas

Despacho, de 24.07.17- determinação para que seja oficiado ao prefeito de José de Freitas para, no prazo de dez dias, informar: a) relação nominal dos prestadores de serviço na coleta de lixo; b) cópia do contrato com cada um deles; c) como anda o processo licitatório para a coleta de lixo.

28/08/2017 12:12:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - José de Freitas

20/07/2017 13:05:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 2ª Promotoria de Justiça - José de Freitas

20/07/2017 12:55:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - José de Freitas

Certidão de conclusão dos autos ao titular da 2ª Promotoria de Justiça de José de Freitas.

20/07/2017 12:52:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - José de Freitas

Autuação do Ofício nº 54988.2017, recebido em 10.07.2017, sob o protocolo nº 204.07/2017, acompanhado da Notícia de Fato nº 000802.2017.22.000/8, oriundos da Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região, instauradora de Notícia de Fato cadastrada no sistema SIMP com o nº 000442-059/2017.

20/07/2017 11:46:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 2ª Promotoria de Justiça - José de Freitas

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - José de Freitas - Promotor: Flávio Teixeira de Abreu Junior - Tipo de Distribuição: Manual

20/07/2017 11:46:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado

Em: 2ª Promotoria de Justiça - José de Freitas

Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 04/08/2025 01:10:03