15/07/2019 08:19:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

12/07/2019 14:22:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Edsel de Oliveira Costa Belleza do Nascimento

Ciência da homologação do arquivamento pelo CSMP.

12/07/2019 14:22:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Fernando Ferreira dos Santos (Substituido por Edsel de Oliveira Costa Belleza do Nascimento) - Tipo de Distribuição: Automática

12/07/2019 14:22:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/07/2019 08:44:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Inquérito Civil nº 42/2018 (SIMP nº 000445-019/2018). Origem: 44ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI Assunto: atraso no pagamento dos bolsistas da UESPI. O ultimo pagamento se deu em novembro de 2017. Promoção de arquivamento. Promotor de Justiça: Fernando Ferreira dos Santos. Relator: Dr. Luís Francisco Ribeiro. Averiguar o atraso no pagamento dos bolsistas da UESPI, considerando que o último pagamento se deu em novembro de 2017. Procedimento instaurado após manifestação encaminhada pela Ouvidoria do MP ¿ PI. Após requisição do Parquet, a reitoria da UESPI informou ter realizado o pagamento dos meses de novembro e dezembro de 2017, bem como dos meses de janeiro e fevereiro de 2018, informando, ademais, que a quitação referente ao mês de março seria encerrada até o final do mês de abril, anexando aos autos os comprovantes de pagamento. O d. Promotor de Justiça anexou aos autos cópia da ata de audiência do dissídio coletivo ocorrido entre o Estado do Piauí, UESPI e Sindicato dos Professores, ocasião em que ficou acordado a regularização do pagamento das bolsas estudantis e o lançamento de edital de vagas no ano de 2018. Ao final, o d. Promotor de Justiça considerando ter o procedimento atingido o seu desiderato e diante da inexistência de razões para dar continuidade ao mesmo pauto pelo arquivamento do feito. Arquivamento. Homologação. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. Julgado em 07.06.2019, na 1310ª sessão ordinária do CSMP-PI.

11/06/2019 09:51:51 • ATOS COMUNS » Voto

1310ª SESSÃO ORDINÁRIA

11/06/2019 09:33:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/06/2019 09:26:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/05/2019 11:32:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Luís Francisco Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

30/05/2019 11:32:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/05/2019 09:21:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

Remessa ao CSMP para homologação do arquivamento

24/05/2019 10:03:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/05/2019 10:03:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/04/2019 11:09:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Incidentes

Determino que se anexe aos presentes autos cópia da ata de audiência do dissídio coletivo entre Estado do Piauí, UESPI e Sindicato dos Professores e que se elabore minuta de despacho de arquivamento.

10/12/2018 11:49:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Autos conclusos para despacho

11/10/2018 10:33:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Fernando Ferreira dos Santos - Tipo de Distribuição: Manual

11/10/2018 10:33:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

11/10/2018 10:32:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria 170 2018 - INQUÉRITO CIVIL Nº 42 2018

11/10/2018 10:31:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

Tendo decorrido o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, determino a conversão do presente Procedimento Preparatório em Inquérito Civil Público.

08/08/2018 13:29:41 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício nº 624/2018-OMP/PI

08/08/2018 13:29:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/07/2018 12:57:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 07/10/2018.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de mais diligências

17/07/2018 12:56:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Despacho de prorrogação PP 35. 2018

17/07/2018 12:39:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso para despacho

17/07/2018 12:39:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/05/2018 12:12:46 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Aos 02 (dois) dias do mês de maio de 2018, juntei a presente documentação - Of n° 0273/2018-GAB/Reitoria, expedido pelo Sr. Nouga Cardoso Batista, Reitor da Universidade Estadual do Piauí, em resposta ao Of n° 212/2018 - ao PP 35/2018, SIMP nº 000445-019/2018.

02/05/2018 11:48:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/04/2018 11:15:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Fernando Ferreira dos Santos - Tipo de Distribuição: Manual

18/04/2018 11:15:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

18/04/2018 11:13:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/04/2018 16:48:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Of. Nº 212/2018 Teresina, 10 de abril de 2018. Ao Exmº Sr. Nouga Cardoso Batista Reitor da Uespi R. João Cabral, 2231n - Centro (Sul) Assunto: Requisita Informações (PP 35/2018 ¿ SIMP nº 000445-019/2018) Sr. Reitor, Vimos, por meio deste, e nos termos do art. 37, I, letra ¿b¿, da Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, requisitar que V. Exª informe a esta Promotoria de Justiça, no prazo de 10 (dez) dias úteis, sobre a regularização dos pagamentos aos alunos bolsistas da UESPI dos meses novembro e dezembro de 2017, janeiro, fevreiro, março e abril de 2018. Informamos, por oportuno, que tais informações visam instruir o Procedimento Preparatório nº 35/2018, para averiguar possíveis irregularidades nos pagamentos aos alunos bolsistas da UESPI. Sem mais para o momento, renovamos protestos de estima e consideração. Atenciosamente, Fernando Ferreira dos Santos Promotor de Justiça da 44ª Promotoria de Justiça

11/04/2018 16:42:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PROCEDIMENTO PRELIMINAR INVESTIGATÓRIO Nº 35/2018 PORTARIA Nº 76/2018 O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio de seu representante, Promotor de Justiça da Fazenda Pública, no uso de suas atribuições legais, em vista do disposto no art. 129 da Constituição Federal e art. 26 da Lei n. 8.625/93 ¿ Lei Orgânica do Ministério Público; CONSIDERANDO que o Ministério Público é instituição à qual incumbe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (art. 127, caput, CF/88); CONSIDERANDO que é função institucional do Ministério Público a promoção de inquérito civil e de ação civil pública, para proteção do patrimônio público (art. 129, III, CF/88); CONSIDERANDO que a Notícia de Fato nº 20/2018 foi instaurada a partir de manifestação encaminhada pela Ouvidoria do MP-PI através do Ofício nº 167/2018-OMP/PI; CONSIDERANDO que está ocorrendo atrasos no pagamento aos estudantes bolsistas da UESPI desde setembro de 2017; CONSIDERANDO que a última bolsa paga pela UESPI para os estudantes se deu em novembro de 2017; CONSIDERANDO que os atos realizados pela UESPI podem configurar atos de Improbidade Administrativa, nos termos do artigo 11 da Lei 8.429/92. RESOLVE: Com fundamento no art. 37, inciso I, da Lei Complementar nº 12, de 18 de dezembro de 1993, e na Resolução nº 23, de 17 de setembro de 2007, do CNMP, converter a Notícia de Fato nº 20/2017 no Procedimento Preparatório nº 35/2018, determinando as seguintes diligências: 1. Registre-se. 2. Autuem-se as peças já existentes, numerando-as. 3. Oficie-se a UESPI requisitando informações sobre o inadimplemento do pagamento aos alunos bolsistas da UESPI desde novembro de 2017. 4. Expedientes necessários. Teresina, 10 de abril de 2018. Fernando Ferreira dos Santos Promotor de Justiça da 44ª Promotoria da Fazenda Pública

11/04/2018 16:42:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/04/2018 10:57:25 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 10 (dez) dias do mês de abril de 2018 juntei o Ofício nº 234/2018-OMP/PI à NF nº 20/2018 (000445-019/2018).

10/04/2018 10:57:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/04/2018 09:44:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Incidentes

Tratam os presentes autos de denúncia encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Piauí noticiando que os estudantes bolsistas de todos os campus da Universidade Estadual do Piauí estão sem receber suas bolsas desde novembro do ano passados Assim, determino a conversão da presente Notícia de Fato em Procedimento Preparatório para investigar possível atraso no pagamento de bolsistas da UESPI

02/04/2018 12:18:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Autos conclusos para Despacho.

15/03/2018 13:48:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/03/2018 07:54:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Fernando Ferreira dos Santos - Tipo de Distribuição: Automática