27/10/2025 06:04:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Romerson Maurício de Araújo - Tipo de Distribuicao: Em Lote

17/10/2025 13:05:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Diego de Oliveira Melo - Tipo de Distribuicao: Em Lote

20/01/2020 11:45:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Certifico, para os devidos fins, que protocolei eletronicamente no sistema do Ministério Público Federal o Inquérito Civil nº 152/2018- SIMP: 000445-096/2016. Certifico, ainda, que os autos físicos foi arquivado em pasta própria nesta 2ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI.

16/01/2020 10:51:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

16/01/2020 09:30:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/01/2020 11:56:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » Para outro Ramo

Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou o declínio de atribuição e determinou a remessa dos autos ao Ministério Público Federal, nos termos do voto do Relatora. Julgado em 18.10.2019, na 1319ª sessão ordinária do CSMP-PI.

08/01/2020 11:56:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/01/2020 10:40:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro - Tipo de Distribuição: Em Lote

17/10/2019 15:56:55 • ATOS COMUNS » Voto

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro

INQUÉRITO CIVIL ¿ Apurar su­postas irregularidades em procedimento lici­tatório, qual seja, Concorrência Pública Nº 05/2012, aberto para fins de construção de 02 (duas) Unidades de Educação Infantil/Cre­che/Proinfância, tipo B, nos bairros ¿Edwir­ges¿ e ¿Santa Luzia¿, em São Raimundo No­nato/PI. Feito originado de peças de informa­ções apresentadas pela então Coordenadoria de Transição de Governo no ano de 2012. Verbas repassadas por força de convênio celebrado entre o município em referência e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Interesse da União implicitamente caracterizado. Súmula Nº 208 do STJ. Compete à Justiça Federal proces­sar e julgar prefeito municipal, por desvio de verba sujeita a prestação de contas perante órgão federal. Homologação do declínio de atribuição, nos termos do Art. 9-A da Resolu­ção Nº 23/2007 do CNMP. Remessa dos au­tos ao Ministério Público Federal.

17/10/2019 15:56:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/10/2019 08:56:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

03/10/2019 10:22:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Encaminho ao Conselho Superior do MPPI o Procedimento em epígrafe, para apreciação revisional desta decisão, em obediência ao art. 9º- A, da Resolução nº 23/2007 do CNMP.

01/10/2019 10:09:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » Para outro Ramo

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: José Marques Lages Neto

Assim sendo, ante as razões expostas, reconheço a falta de atribuição da 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI para prosseguir a presente investigação, devendo os autos ser encaminhados à Procuradoria da República do Ministério Público Federal no Município de São Raimundo Nonato, para adoção das medidas que julgar cabíveis à espécie. Antes, porém, submeta-se a presente decisão ao órgão de revisão competente, remetendo-se os autos ao E. Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí, para os fins previstos no art. 9º-A da Resolução n.º 23 do CNMP, no prazo de 03 (três) dias.

01/10/2019 10:05:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/07/2019 16:07:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/07/2019 11:15:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em deliberação

02/07/2019 11:10:52 • ATOS COMUNS » Juntada

Informações encaminhadas pelo FNDE, em resposta ao ofício 486/2019.

02/07/2019 11:10:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/06/2019 11:57:40 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 10 (dez) dias do mês de junho de 2019, faço a juntada do AR referente ao ofício 486/2019 A 2- P I

23/05/2019 11:43:12 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, procedi à juntada aos presentes autos das informações encaminhadas pela Prefeitura Municipal de São Raimundo Nonato, em resposta ao ofício nº 485/2019. O Procedimento encontra-se no armário A 2- P I

08/05/2019 09:50:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofícios (s) nº 464/2019, 485/2019 e 486/2019, constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s). O Procedimento encontra-se no armário A 2- Aguardando AR

08/05/2019 09:50:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofícios (s) nº 464/2019, 485/2019 e 486/2019, constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s).

02/05/2019 12:43:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: João Batista de Castro Filho

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 27/04/2020.
Justificativa da prorrogação: Tendo em vista a necessidade de realização de diligências, essenciais ao encerramento do presente procedimento, com base no art. 9º da Resolução nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público, prorrogo o prazo de conclusão do Inquérito Civil acima identificado em mais 01 (um) ano.

02/05/2019 12:41:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: João Batista de Castro Filho

Requisite-se, ainda informações, ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Ministério da Educação, sobre eventual prestação/tomada de contas do Município de São Raimundo Nonato/PI, acerca da liberação de recursos federais para construção de 02 (duas) Unidades de Educação Infantil/Creche/Proinfância, Tipo B, nos Bairros Santa Edwirgens e Santa Luzia, orçadas em R$ 2.660.285,14 (dois milhões, seiscentos e sessenta mil, duzentos e oitenta e cinco reais e quatorze centavos).

02/05/2019 12:40:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: João Batista de Castro Filho

Diante da imprescindibilidade das informações, REQUISETE-SE à Câmara de Vereadores do Município de São Raimundo Nonato/PI, no prazo de 10 (dez) dias a contar do recebimento do respectivo ofício, as seguintes informações e documentos: cópia do Processo Administrativo nº 2012/0002839 ¿ Concorrência Pública nº 05/2012, objetivando a construção de 02 (duas) Unidades de Educação Infantil/Creche/Proinfância, Tipo B, nos Bairros Santa Edwirgens e Santa Luzia, orçadas em R$ 2.660.285,14 (dois milhões, seiscentos e sessenta mil, duzentos e oitenta e cinco reais e quatorze centavos), bem como contratos, empenhos e recibos de pagamentos realizados pelo município referente ao processo licitatório.

02/05/2019 12:38:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/03/2019 13:13:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

TERMO DE CUMPRIMENTO DE DESPACHO E CONCLUSÃO Certifico, para os devidos fins, que dei cumprimento ao despacho de fls. Aos 08 (oito) dias do mês de março de 2019, faço conclusão dos autos à Promotora de Justiça da 3ª Promotoria de São Raimundo Nonato/PI.

18/02/2019 12:08:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

18/02/2019 12:08:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado para a Promotora: Gabriela Almeida de Santana

Conheço da atribuição para atuar no presente feito, por decorrência da extinção da Promotoria Regional em São Raimundo Nonato/PI pela alteração da Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, pela vigência da Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, razão pela qual DETERMINO a redistribuição no SIMP, cadastrando a alteração do órgão de execução. Em seguida, tornem conclusos para deliberações.

18/02/2019 12:08:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/01/2019 12:49:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

considerando a Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, que alterou a Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, houve, entre outras alterações, a extinção da Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato, que, conforme o art. 52, IV, da Resolução n° 03/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça, detinha atribuição para atuar em defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria ambiental das Comarcas de Canto do Buriti, São Raimundo Nonato, Caracol e São João do Piauí. Assim sendo, por cessar a atribuição desta Promotoria Regional e por haver determinação de remessa dos autos, encaminho os procedimentos em anexo à 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, para prosseguimento das investigações e adoção de ulteriores medidas que julgar cabíveis à espécie.

21/01/2019 09:03:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » No mesmo Ramo

Este movimento foi designado para a Promotora: Gabriela Almeida de Santana

Com o advento da Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, que alterou a Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, houve, entre outras alterações, a extinção da Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato, que, conforme o art. 52, IV, da Resolução n° 03/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça, detinha atribuição para atuar em defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria ambiental das Comarcas de Canto do Buriti, São Raimundo Nonato, Caracol e São João do Piauí. Assim sendo, por cessar a atribuição desta Promotoria Regional e por haver determinação de remessa dos autos, determino o encaminhamento dos autos à 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, para prosseguimento das investigações e adoção de ulteriores medidas que julgar cabíveis à espécie. Comunique-se a presente decisão de remessa dos autos a eventuais interessados. Registre-se no SIMP, com saída a Órgão Externo e emissão de Relatório de Remessa.

17/10/2018 10:20:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato - Promotor: João Batista de Castro Filho - Tipo de Distribuição: Em Lote

27/09/2018 08:20:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de setembro de 2018, certifico que encaminhei o ofício nº 714/2018-PR/SRN ao setor de expedição desta Promotoria de Justiça, para remessa ao destinatário

27/09/2018 08:20:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 28/03/2019.
Justificativa da prorrogação: DETERMINO a PRORROGAÇÃO DO(S) PRAZO(S) DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL POR MAIS 01 (UM) ANO, dando-se ciência ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí, nos moldes da art. 9º, caput da Resolução 23 do CNMP

27/08/2018 10:27:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/08/2018 08:53:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

DETERMINO a PRORROGAÇÃO DO(S) PRAZO(S) DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL POR MAIS 01 (UM) ANO, dando-se ciência ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí, nos moldes da art. 9º, caput da Resolução 23 do CNMP. Anote-se no livro respectivo e na capa dos autos. Caso necessário, expeça-se ofício ao Coordenador do SIMP-Sistema Integrado do Ministério Público e/ou Corregedoria Geral do Ministério Público, para fins de efetivação das prorrogações do(s) prazo(s) de conclusão do procedimento, dando ciência do vencimento do(s) prazo(s) em outra unidade ministerial sem a devida prorrogação. Após, certifique-se eventuais (des) cumprimentos às determinações, solicitações, Requisições ou Recomendações expedidas nos presentes autos. Em seguida, tornem conclusos para deliberações. Cumpra-se. São Raimundo Nonato-PI, 19 de julho de 2018.

22/08/2018 08:51:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Manual

22/08/2018 08:51:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/07/2018 10:38:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/06/2018 17:04:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

considerando a Resolução CPJ/PI n.º 03 que define a atribuição da Promotoria de Justiça Regional de São R. Nonato/PI para atuar em defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria ambiental das Comarcas de Canto do Buriti, São Raimundo Nonato, Caracol e São João do Piauí e também na defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria de patrimônio público e probidade administrativa da comarca de São Raimundo Nonato, encaminho os autos dos procedimentos relacionados à matéria de patrimônio público e improbidade administrativa para adoção das providências cabíveis

12/06/2018 17:02:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que encaminhei, por e-mail, para publicação o extrato de notificação comunicando aos eventuais interessados a mudança de atribuição da 3ª Promotoria de Justiça para Promotoria Regional de São Raimundo Nonato, conforme o Ato nº 03/2018 PGJ.

09/06/2018 11:46:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » No mesmo Ramo

Assim sendo, por cessar a atribuição desta 3ª Promotoria de Justiça a partir de 27/05/2018 e por haver determinação de remessa dos autos contida no art. 57, parágrafo único da Resolução CPJ/PI n.º 03/2018, determino o encaminhamento dos autos à Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato-PI, para prosseguimento das investigações e adoção de ulteriores medidas que julgar cabíveis à espécie. Comunique-se a presente decisão de remessa dos autos a eventuais interessados. Registre-se no SIMP, com saída a Órgão Externo e emissão de Relatório de Remessa.

09/06/2018 11:46:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/03/2018 13:11:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/03/2018 13:10:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/02/2018 12:11:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que decorreu o prazo estipulado no ofício nº 122/2017 em fls. 167, sem qualquer manifestação por parte da Prefeitura Municipal de São Raimundo Nonato/PI . Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de fevereiro de 2018, faço conclusão dos autos à Promotora de Justiça da 3ª PJ de São Raimundo Nonato/PI, para deliberação de novas diligências.

28/03/2017 12:56:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

28/03/2017 12:55:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

EXPEDIDO OFÍCIO À SECRETARIA DA 2ª VARA, SOLICITANDO CÓPIA DA DECISÃO EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 1189-93.2012.8.18.0073

28/03/2017 12:54:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

28/03/2017 12:54:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

28/03/2017 12:54:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

28/03/2017 12:49:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO DO MP EM ESFORÇO CONCENTRADO: 1- CONVERTER EM INQUÉRITO CIVIL 2- REQUISITAR CÓPIA DA DECISÃO EXARADA NO PROCESSO Nº 1189-98.2012 3- REQ. INFORMAÇÕES AO PREFEITO DE SRN

17/02/2017 11:13:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Este movimento foi designado para o Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro

09/12/2016 12:48:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES À PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO

09/12/2016 12:47:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/11/2016 11:02:04 • ATOS COMUNS » Entrada da carga

PROCEDIMENTOS ENCAMINHADOS PARA ESFORÇO CONCENTRADO EM TERESINA/PI

07/11/2016 12:44:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Em Lote

02/06/2016 11:05:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

02/06/2016 11:05:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro - Tipo de Distribuição: Manual