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Processo: 000445-155/2019

Comarca: Altos
1ª Instância
Data de Registro no MP: 29/07/2019 10:09:09
Data/Hora da Consulta: 20/08/2025 19:33:02
Detalhes do Processo

Local Atual: JECC Altos Sede - Altos (Local externo)

Código CNJ:

0000110-25.2019.8.18.0141

Promotor:

Promotoria:

Mario Alexandre Costa Normando

1ª Promotoria de Justiça - Altos

Classificação Taxonômica

Área:

Criminal

Classe:

CLASSES » PROCESSO CRIMINAL » Procedimentos Investigatórios » Inquérito Policial

Assunto(s):

DIREITO PENAL » Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral » Desacato

Partes

Autoridade:

8º Batalhão Policial Militar

Indiciado:

Franklin Soares De Sousa

Histórico de Movimentações

16/08/2025 06:05:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Em: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Altos - Promotor: Mario Alexandre Costa Normando - Tipo de Distribuicao: Em Lote

15/08/2025 09:05:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Em: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Altos - Promotor: Deborah Abbade Brasil Carvalho - Tipo de Distribuicao: Em Lote

13/11/2024 08:25:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Altos

Ciência tomada por Mario Alexandre Costa Normando - Intimação (11940659)
Limite para manifestação: 29/11/2024 - 23:59

12/11/2024 15:16:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Sentença » Extintiva por outras causas

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Altos

1ª PROMOTORIA DE ALTOS - PI   Processo nº 0000110-25.2019.8.18.0141   MM. JUIZ (a),   Ciente de Sentença de ID 66506638.     Altos - PI, datado e assinado eletronicamente.   Mári...

08/11/2024 17:04:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Centro de Distribuição - Altos

Expedição eletrônica (08/11/2024 11:51) Prazo:15 dias Data limite prevista para ciência: 18/11/2024 23:59

08/11/2024 17:03:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: Centro de Distribuição - Altos

08/11/2024 11:31:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Altos

29/10/2024 09:26:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Altos

25/10/2024 13:41:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Centro de Distribuição - Altos

Expedição eletrônica (25/10/2024 13:00) Prazo:10 dias Data limite prevista para ciência: 04/11/2024 23:59

25/10/2024 13:41:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: Centro de Distribuição - Altos

02/05/2023 10:13:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Em: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Altos - Promotor: Mario Alexandre Costa Normando - Tipo de Distribuicao: Em Lote

27/03/2023 15:06:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Em: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Altos - Promotor: JAIME RODRIGUES D ALENCAR - Tipo de Distribuicao: Em Lote

05/10/2022 09:35:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Sentença » Favorável

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Altos

Segue em anexo. CIENTE.

05/10/2022 09:31:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Altos

Manifestação proferida em audiência realizada aos 16/09/2022.

05/10/2022 09:30:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Judicial

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Altos

Audiência de instrução e julgamento realizada aos 16/09/2022 - ata em anexo.

04/10/2022 11:33:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Altos

03/10/2022 12:28:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Centro de Distribuição - Altos

Expedição eletrônica (03/10/2022 11:42).

03/10/2022 12:27:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: Centro de Distribuição - Altos

29/08/2022 12:28:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Designação de Audiência/Sessão

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Altos

SEGUE EM ANEXO.

26/08/2022 12:05:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Altos

25/08/2022 13:51:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Centro de Distribuição - Altos

Expedição eletrônica (25/08/2022 11:05).

25/08/2022 13:51:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: Centro de Distribuição - Altos

24/08/2022 08:51:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Judicial

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

AIJ não realizada por falta de defensor e de advogado dativo disponível. Redesignada para 09h, do dia 16/09/2022.

25/05/2022 13:09:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Designação de Audiência/Sessão

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Altos

CIENTE DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para o dia 24/08/2022 às 08:30 horas.   CIENTE.

18/05/2022 13:59:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Centro de Distribuição - Altos

Expedição eletrônica (18/05/2022 12:36).

18/05/2022 13:59:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: Centro de Distribuição - Altos

04/05/2022 11:42:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Devolução sem manifestação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Altos

28/04/2022 09:37:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: Coordenadoria de Tecnologia da Informação - Teresina

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Altos - Promotor: Paulo Rubens Parente Rebouças - Tipo de Distribuicao: Em Lote

20/04/2022 11:14:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Altos

13/04/2022 11:02:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Centro de Distribuição - Altos

PJE JECC - Expedição eletrônica (12/04/2022 10:37).

13/04/2022 11:01:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: Centro de Distribuição - Altos

21/03/2022 11:47:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Devolução sem manifestação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Altos

Manifestação anteriormente acostada aos autos

18/03/2022 09:50:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Altos

17/03/2022 13:12:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Centro de Distribuição - Altos

17/03/2022 13:12:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: Centro de Distribuição - Altos

18/01/2022 12:58:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Altos

Ciência tomada por Márcia Aída de Lima Silva - Sistema (4049694)
Limite para manifestação: 04/02/2022 - 23:59

18/01/2022 08:44:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Designação de Audiência/Sessão

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Altos

Resposta ao(s) expediente(s): 4049694

14/01/2022 08:35:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Centro de Distribuição - Altos

14/01/2022 08:35:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: JECC Altos Sede - Altos

15/12/2021 09:46:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Denúncia » Escrita

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Altos

Resposta ao(s) expediente(s): 3896987

09/12/2021 11:43:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Altos

02/12/2021 13:09:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Altos

Ciência tomada por Márcia Aída de Lima Silva - Sistema (3896987)
Limite para manifestação: 03/02/2022 - 23:59

29/11/2021 11:06:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Centro de Distribuição - Altos

29/11/2021 11:06:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: JECC Altos Sede - Altos

04/08/2021 08:58:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

07/07/2021 10:12:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos

05/07/2021 20:44:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Altos

16/06/2021 13:10:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Altos

Ciência tomada por Márcia Aída de Lima Silva - Sistema (3026382)
Limite para manifestação: 01/07/2021 - 23:59

14/06/2021 13:58:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Centro de Distribuição - Altos

14/06/2021 13:56:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: JECC Altos Sede - Altos

14/06/2021 11:23:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Devolução sem manifestação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Altos

14/06/2021 11:20:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Centro de Distribuição - Altos

14/06/2021 11:20:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: JECC Altos Sede - Altos

14/06/2021 10:12:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Devolução sem manifestação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Altos

11/06/2021 15:56:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Altos

Ciência tomada por Márcia Aída de Lima Silva - Sistema (3004653)
Limite para manifestação: 28/06/2021 - 23:59

10/06/2021 14:39:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Centro de Distribuição - Altos

10/06/2021 14:36:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: JECC Altos Sede - Altos

09/06/2021 09:25:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Altos

Resposta ao(s) expediente(s): 2955986

08/06/2021 12:22:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Centro de Distribuição - Altos

08/06/2021 12:22:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: JECC Altos Sede - Altos

08/06/2021 12:13:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Altos

01/06/2021 10:15:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Altos

Ciência tomada por Márcia Aída de Lima Silva - Sistema (2955986)
Limite para manifestação: 16/06/2021 - 23:59

01/06/2021 08:36:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Centro de Distribuição - Altos

01/06/2021 08:36:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: Vara Única da Comarca de Altos - Altos

01/04/2021 16:10:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Devolução sem manifestação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Altos

17/03/2021 14:22:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Altos

17/03/2021 14:17:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: JECC Altos Sede - Altos

10/02/2021 10:48:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Altos

04/12/2019 12:05:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Altos

28/11/2019 11:49:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Altos

28/11/2019 11:49:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: JECC Altos Sede - Altos

31/10/2019 09:19:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Altos

Ciente de audiência

23/10/2019 11:05:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Altos

23/10/2019 11:05:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: JECC Altos Sede - Altos

09/10/2019 15:24:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Altos

Manifestação informação de novo endereço do Réu

27/09/2019 10:47:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Altos

27/09/2019 10:47:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: JECC Altos Sede - Altos

03/09/2019 09:12:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Proposta de Transação Penal

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Altos

28/08/2019 08:43:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Altos

28/08/2019 08:43:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: JECC Altos Sede - Altos

20/08/2019 11:09:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Altos

19/08/2019 15:32:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Altos

08/08/2019 09:38:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Altos

08/08/2019 09:38:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: JECC Altos Sede - Altos

30/07/2019 11:17:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Proposta de Transação Penal

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Altos

29/07/2019 10:12:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Altos

29/07/2019 10:12:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Altos

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Altos - Promotor: Márcia Aída de Lima Silva - Tipo de Distribuição: Automática

29/07/2019 10:10:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Altos

Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 20/08/2025 01:10:31