19/09/2024 10:06:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí - Promotor: THIAGO QUEIROZ DE BRITO - Tipo de Distribuicao: Em Lote

01/09/2023 06:15:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí - Promotor: Sinobilino Pinheiro da Silva Júnior - Tipo de Distribuicao: Em Lote

03/05/2023 09:51:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí - Promotor: Lenara Batista Carvalho Porto - Tipo de Distribuicao: Em Lote

08/06/2021 09:08:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » Para outro Ramo

08/06/2021 09:00:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

08/06/2021 08:59:00 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

19/05/2021 11:59:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/05/2021 11:56:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

19/05/2021 11:54:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/04/2021 09:16:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » Para outro Ramo

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Márcio Giorgi Carcará Rocha

24/03/2021 08:53:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/03/2021 18:22:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/03/2021 10:24:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Fernando Melo Ferro Gomes (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

08/03/2021 10:18:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/02/2021 10:34:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

08/02/2021 10:33:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

08/02/2021 10:23:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

04/02/2021 10:40:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/08/2020 15:11:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/12/2019 11:06:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/12/2019 11:05:35 • ATOS COMUNS » Juntada

IC Nº 12/2018 TERMO DE JUNTADA De ordem do Promotor de Justiça, Dr. Edgar Dos Santos Bandeira Filho, procedo à juntada em resposta ao ofício nª 579/2019-2ªpj, que segue numerado nas fls. ____a_____. Para constar lavro e assino o presente termo. Uruçuí-PI, 13 Dezembro de 2019. _______________________________________ Camila Brandão Dos Santos

13/12/2019 10:17:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/11/2019 08:39:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 579/2019 Uruçuí, 28 de novembro de 2019 Referente ao IC 12/2018 SIMP: 000445-206/2016 A Vossa Excelência Procuradora-Geral do Município Michele Rodrigues Costa Em mãos. Assunto: requisição de informações.

28/11/2019 08:18:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 11/04/2020.
Justificativa da prorrogação: 3 Assim, uma vez que o Mun icípio ainda não prestou as informações necessárias a verificar a legalidade na execução das obras e entrega das moradias do programa ¿Minha Casa Minha Vida¿, com fulcro no Art. 9º da Resolução nº 23 de 2007 do CNMP, prorrogo o prazo do presente inquérito civil em um ano

28/11/2019 08:17:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/11/2019 08:38:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/11/2019 08:36:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

IC nº 12/2018 SIMP nº 000445-206/2016 1 ¿ O presente inquérito civil foi instaurado em 12 de março de 2018 para apurar a execução das obras e a entrega das moradias do programa ¿Minha Casa Minha Vida¿ no bairro São Francisco, no ano de 2015; 2 ¿ Das diligências realizadas fora constatado que ainda havia um levantamento de documentações a ser feito pela Prefeitura de Uruçuí, para apurar a legalidade da execução do programa; 3 ¿ Assim, uma vez que o Município ainda não prestou as informações necessárias a verificar a legalidade na execução das obras e entrega das moradias do programa ¿Minha Casa Minha Vida¿, com fulcro no Art. 9º da Resolução nº 23 de 2007 do CNMP, prorrogo o prazo do presente inquérito civil em um ano; 4 ¿ Ainda em cumprimento ao disposto no Art. 9º da Resolução nº 23 de 2007 do CNMP, comunique-se a prorrogação, remetendo cópia deste despacho, ao egrégio Conselho Superior do Ministério Público; 5 ¿ Assim, REQUISITO à Prefeitura de Uruçuí, que informe no prazo de 10 (dez) dias: I) Qual o resultado do levantamento de documentações para apuração da legalidade sobre a execução do programa (anexar cópia dos documentos de fls.20 e 24); II) Se as obras já foram concluídas, bem como, se as residências foram entregues aos contemplados. 5.1 ¿ REQUISITO ainda, que encaminhe em anexo a resposta, cópia de todos os documentos pertinentes ao programa ¿Minha Casa Minha Vida¿, executado no bairro São Francisco, no ano de 2015, devendo, ao ser recebida a documentação, ser juntada como anexo deste procedimento; 6 ¿ À Secretaria desta Promotoria de Justiça que, caso não haja resposta no prazo estipulado, determino, desde já, que reitere-se o ofício por uma vez, ressaltando que deixar de atender à requisições do Ministério Público configura crime punido com reclusão de um à três anos, nos termos do art. 10 da Lei 7.347/85; e após resposta ou novamente escoado o prazo, fazer conclusão;

27/11/2019 08:36:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/04/2018 12:00:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

EM 03/04/2018

03/04/2018 11:59:42 • ATOS COMUNS » Juntada

EM RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 127/2018

03/04/2018 11:57:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/03/2018 12:54:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 127/2018-02 PJ Uruçuí Uruçuí, 13 de março de 2018 Referente ao IC n° 12/2018 Ao Ilmo. Senhor, Procurador Geral do Município Alex Neiva Prefeitura de Uruçuí/PI Em mãos. Assunto: solicitação de informações

13/03/2018 12:50:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA Nº 26/2018 IC Nº 12/2018 Assunto: apurar a execução das obras e a entrega das moradias do programa ¿Minha Casa Minha Vida¿ no bairro São Francisco no ano de 2015.

13/03/2018 12:49:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí - Promotor: Edgar dos Santos Bandeira Filho - Tipo de Distribuição: Manual

13/03/2018 12:49:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

13/03/2018 12:09:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/02/2018 13:59:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desapensado

O protocolo foi desapensado ao registro 000443-206/2016

09/02/2018 12:00:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/06/2017 09:19:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí - Promotor: Edgar dos Santos Bandeira Filho - Tipo de Distribuição: Em Lote

05/05/2017 09:07:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/04/2017 11:11:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí - Promotor: Jorge Luiz da Costa Pessoa - Tipo de Distribuição: Manual

19/04/2017 11:02:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/02/2017 10:34:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí - Promotor: Jorge Luiz da Costa Pessoa - Tipo de Distribuição: Em Lote

23/11/2016 08:42:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/08/2016 12:52:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado

O protocolo foi apensado ao registro 000443-206/2016

04/08/2016 12:26:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí - Promotor: Ari Martins Alves Filho - Tipo de Distribuição: Manual