15/09/2023 17:13:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro - Tipo de Distribuicao: Em Lote

23/02/2021 08:20:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Jorge Luiz da Costa Pessoa - Tipo de Distribuição: Em Lote

07/01/2020 10:40:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro - Tipo de Distribuição: Em Lote

06/08/2019 08:19:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

INQUÉRITO CIVIL Nº 46/2018 Nesta Data, faço a remessa dos autos acima indicado, que segue, em 01 volume, com folhas numeradas de 02 a 126, ao Ministério Público Federal. Autos físicos encontram-se arquivados em caixa própria

18/07/2019 13:45:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Automática

18/07/2019 13:45:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/07/2019 09:05:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Inquérito Civil nº 46/2018 (SIMP nº 000447-096/2016). Origem: Promotoria Regional de São Raimundo Nonato. Assunto: apurar eventuais irregularidades consistente em atrasos no cronograma da execução de obras públicas de unidade escolar e unidades de saúde em São Raimundo Nonato/PI. Declínio de atribuições. Promotora de Justiça: Gabriela Almeida de Santana. Relatora: Dr.ª Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando. INQUÉRITO CIVIL ¿ Apurar eventuais irregularidades consistentes em atrasos no cronograma da execução de obras públicas de unidade escolar e unidades de saúde em São Raimundo Nonato/PI. Declínio de atribuição em favor do Ministério Público Federal, sob o fundamento de que o objeto deste inquisitório versa sobre possível desvio ou uso indevido de verbas provenientes de convênio federal. Interesse da União implicitamente caracterizado. Súmula nº 208 do STJ. Compete à Justiça Federal processar e julgar prefeito municipal, por desvio de verba sujeita a prestação de contas perante órgão federal. Homologação do declínio de atribuição, nos termos do Art. 9-A da Resolução Nº 23/2007 do CNMP. Remessa dos autos ao Ministério Público Federal. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, aprovou o declínio de atribuições e determinou a remessa dos autos ao Ministério Público Federal, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 17.05.2019, na 1309ª sessão ordinária do CSMP-PI.

16/05/2019 17:08:15 • ATOS COMUNS » Voto

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: João Batista de Castro Filho

INQUÉRITO CIVIL ¿ Apurar even­tuais irregularidades consistentes em atrasos no cronograma da execução de obras públi­cas de unidade escolar e unidades de saúde em São Raimundo Nonato/PI. Declínio de atribuição em favor do Ministério Público Federal, sob o fundamento de que o objeto deste inquisitório versa sobre possível desvio ou uso indevido de verbas provenientes de convênio federal. Interesse da União implici­tamente caracterizado. Súmula nº 208 do STJ. Compete à Justiça Federal processar e julgar prefeito municipal, por desvio de verba sujeita a prestação de contas perante órgão federal. Homologação do declínio de atri­buição, nos termos do Art. 9-A da Resolução Nº 23/2007 do CNMP. Remessa dos autos ao Ministério Público Federal.

16/05/2019 17:08:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/05/2019 12:21:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

25/04/2019 11:07:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Conforme determinado no Procedimento de Inquérito Civil nº 46/2018- SIMP: 000447-096/2016, encaminho a Vossa Excelência o Procedimento em epígrafe, para apreciação revisional desta decisão, em obediência ao art. 9º- A, da Resolução nº 23/2007 do CNMP.

25/04/2019 11:04:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » Para outro Ramo

Por todo o exposto, PROMOVO o DECLINÍO DE ATRIBUIÇÃO do Inquérito Civil n. 46/2018, devendo os autos serem encaminhados ao Ministério Público Federal, com fulcro nos termos do art. 9º-A da Resolução nº 23/07 do Conselho Nacional do Ministério Público. Remeta-se ao CSMP para a apreciação revisional desta decisão. Registre-se no SIMP.

25/04/2019 11:04:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/04/2019 08:37:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Autos conclusos para deliberação

05/04/2019 08:36:30 • ATOS COMUNS » Juntada

Resposta ao ofício 202/2019, encaminhada pelo Ministério da Saúde ¿ Secretaria de atenção à Saúde

29/03/2019 14:06:23 • ATOS COMUNS » Juntada

Resposta ao ofício 201/2019, encaminhada pelo Fundo Nacional de desenvolvimento da Educação - FNDE.

29/03/2019 14:02:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/03/2019 14:29:13 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de março de 2019, faço a juntada dos ARs referente aos ofícios nº 201/2019 e 202/2019-3ª PJ/SRN. O Procedimento encontra-se no armário 02- na PII

28/02/2019 12:33:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico e dou fé que remeti o (s) ofícios (s) nº 201/2019 e 202/2019- 3ª PJ/SRN constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s). O Procedimento encontra-se no armário 02- aguardando AR e designação de inspeção

28/02/2019 12:33:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Despacho Após análise dos autos, tendo em vista a necessidade de realização de diligências essenciais à instrução do presente procedimento, com base no art. 6º, inciso II da Resolução nº 23/3007 do Conselho Nacional do Ministério Público, determino a realização das seguintes diligências: 01. Requisite-se ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e À Secretaria de Atenção à Saúde (SAS- Ministério da Saúde) informações sobre a execução das obras elencadas na portaria inaugural, sendo o primeiro o gestor federal responsável pela fiscalização dos recursos federais aplicados na educação, enquanto o último, na área da saúde. 02. Designe-se inspeção in loco por esta Promotoria de Justiça.

28/02/2019 12:33:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/02/2019 11:23:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

TERMO DE CUMPRIMENTO DE DESPACHO E CONCLUSÃO Certifico, para os devidos fins, que dei cumprimento ao despacho de fls. Aos 20 (vinte) dias do mês de fevereiro de 2019, faço conclusão dos autos à Promotora de Justiça da 3ª Promotoria de São Raimundo Nonato/PI.

18/02/2019 12:09:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

18/02/2019 12:09:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado para a Promotora: Gabriela Almeida de Santana

Conheço da atribuição para atuar no presente feito, por decorrência da extinção da Promotoria Regional em São Raimundo Nonato/PI pela alteração da Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, pela vigência da Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, razão pela qual DETERMINO a redistribuição no SIMP, cadastrando a alteração do órgão de execução. Em seguida, tornem conclusos para deliberações.

18/02/2019 12:09:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/01/2019 11:15:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

considerando a Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, que alterou a Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, houve, entre outras alterações, a extinção da Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato, que, conforme o art. 52, IV, da Resolução n° 03/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça, detinha atribuição para atuar em defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria ambiental das Comarcas de Canto do Buriti, São Raimundo Nonato, Caracol e São João do Piauí. Assim sendo, por cessar a atribuição desta Promotoria Regional e por haver determinação de remessa dos autos, encaminho os procedimentos em anexo à 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, para prosseguimento das investigações e adoção de ulteriores medidas que julgar cabíveis à espécie.

21/01/2019 09:22:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » No mesmo Ramo

Este movimento foi designado para a Promotora: Gabriela Almeida de Santana

Com o advento da Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, que alterou a Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, houve, entre outras alterações, a extinção da Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato, que, conforme o art. 52, IV, da Resolução n° 03/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça, detinha atribuição para atuar em defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria ambiental das Comarcas de Canto do Buriti, São Raimundo Nonato, Caracol e São João do Piauí. Assim sendo, por cessar a atribuição desta Promotoria Regional e por haver determinação de remessa dos autos, determino o encaminhamento dos autos à 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, para prosseguimento das investigações e adoção de ulteriores medidas que julgar cabíveis à espécie. Comunique-se a presente decisão de remessa dos autos a eventuais interessados. Registre-se no SIMP, com saída a Órgão Externo e emissão de Relatório de Remessa.

21/01/2019 09:22:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/10/2018 07:57:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Certifico, para os devidos fins, que analisando os autos do IC 46/2018- SIMP: 000447-096/2016, verifiquei que até a presente data foram cumpridos todos os despachos. Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de outubro de 2018, faço conclusão dos autos ao Promotor de Justiça da Promotoria Regional de São Raimundo Nonato/PI.

17/10/2018 10:20:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato - Promotor: João Batista de Castro Filho - Tipo de Distribuição: Em Lote

03/09/2018 11:09:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedido ofício 585/2018 ao CSMP, comunicando a prorrogação de prazo

03/09/2018 11:08:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 06/02/2019.
Justificativa da prorrogação: Ante o vencimento de prazo de conclusão do inquérito civil e a necessidade de prosseguimento das investigações para melhor apuração do ilícito supostamente perpetrado pelo(s) investigado(s), em razão da imprescindibilidade de realização ou conclusão de diligências determinadas nos presentes autos, DETERMINO a PRORROGAÇÃO DO(S) PRAZO(S) DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL POR MAIS 01 (UM) ANO

03/09/2018 09:52:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/07/2018 14:41:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Manual

04/07/2018 11:18:34 • ATOS COMUNS » Entrada da carga

13/06/2018 10:12:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Cumprimentando-o cordialmente, considerando a Resolução CPJ/PI n.º 03 que define a atribuição da Promotoria de Justiça Regional de São R. Nonato/PI para atuar em defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria ambiental das Comarcas de Canto do Buriti, São Raimundo Nonato, Caracol e São João do Piauí e também na defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria de patrimônio público e probidade administrativa da comarca de São Raimundo Nonato , os autos de 103 procedimentos relacionados à matéria de patrimônio público e improbidade administrativa para adoção das providências cabíveis:

13/06/2018 10:07:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que encaminhei, por e-mail, para publicação o extrato de notificação comunicando aos eventuais interessados a mudança de atribuição da 3ª Promotoria de Justiça para Promotoria Regional de São Raimundo Nonato, conforme o Ato nº 03/2018 PGJ.

13/06/2018 09:51:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/06/2018 12:25:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » No mesmo Ramo

Assim sendo, por cessar a atribuição desta 3ª Promotoria de Justiça a partir de 27/05/2018 e por haver determinação de remessa dos autos contida no art. 57, parágrafo único da Resolução CPJ/PI n.º 03/2018, determino o encaminhamento dos autos à Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato-PI, para prosseguimento das investigações e adoção de ulteriores medidas que julgar cabíveis à espécie. Comunique-se a presente decisão de remessa dos autos a eventuais interessados. Registre-se no SIMP, com saída a Órgão Externo e emissão de Relatório de Remessa.

11/06/2018 12:25:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/03/2018 10:20:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

O PROCEDIMENTO ENCONTRA-SE NO ARMÁRIO 02- AGUARDANDO DATA PARA REALIZAR INSPEÇÃO IN LOCO.

23/03/2018 10:18:37 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 23 (vinte e três) dias do mês de março/2018, procedo à(s) seguinte(s) juntada(s): a) ofício nº 3529/2018/GAB DS/DS/SFC-CGU, oriundo de MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, BRASÍLIA-DF, em resposta ao ofício nº 62/2018-3ªPJ-SRN, fl. 66, contendo as informações ora requisitadas;

15/03/2018 10:03:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

O PROCEDIMENTO ENCONTRA-SE NO ARMÁRIO 02- AGUARDANDO DATA PARA REALIZAR INSPEÇÃO IN LOCO.

15/03/2018 10:02:12 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 15 (quinze) dias do mês de março/2018, a) ofício nº 0255/2018-TCU/SECEX-PI, oriundo de TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, BRASÍLIA-DF, em resposta ao ofício nº 61/2018, contendo as informações ora requisitadas.

15/03/2018 10:02:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/01/2018 08:19:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

O PROCEDIMENTO ENCONTRA-SE NO ARMÁRIO 02- AGUARDANDO DATA PARA REALIZAR INSPEÇÃO IN LOCO

25/01/2018 12:26:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

DESPACHO DO MP- REQUISITE-SE AO TCU E À CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO INFORMAÇÕES SOBRE A EXECUÇÃO DAS OBRAS ELENCADAS NA PORTARIA INAUGURAL

25/01/2018 12:25:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/09/2017 12:04:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de setembro de 2017, faço conclusão dos autos a douta Promotora de Justiça da 3ª PJ de São Raimundo Nonato/PI, para análise de documentos.

26/09/2017 12:03:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de setembro de 2017 faço a juntada de documentos encaminhados pela PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO, SRN/PI, em resposta ao ofício nº 853/2017.

26/09/2017 12:03:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/09/2017 07:50:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

O PROCEDIMENTO ENCONTRA-SE NO ARMÁRIO 01, AGUARDANDO JUNTADA DE AR

04/09/2017 12:18:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

DESPACHO DO MP: REITERE-SE O OFÍCIO Nº 33/2017 À PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO/PI

04/09/2017 12:18:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/08/2017 12:12:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

EM 08/08/17 FOI JUNTADO AOS ALTOS DOCUMENTOS ENCAMINHADOS POR TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ, SRN-PI, em resposta ao ofício nº 34/2017 3ªPJ-SRN. O PROCEDIMENTO ENCONTRA-SE NO ARMÁRIO 03, AGUARDANDO CERTIFICAR.

02/06/2017 11:13:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

EM 02/06/2017 FAÇO JUNTADA DOS DOCUMENTOS ENCAMINHADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO-PI, EM REPOSTA AO OFÍCIO PJ Nº 375/2016. O PROCEDIMENTO ENCONTRA-SE NO ARMÁRIO 01, AGUARDANDO JUNTADA.

02/06/2017 11:11:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/02/2017 18:30:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Este movimento foi designado para o Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro

07/02/2017 18:29:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Este movimento foi designado para o Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro

07/02/2017 18:27:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

07/02/2017 18:12:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

07/02/2017 18:11:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

07/02/2017 18:00:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO DO MP/ ESFORÇO CONCENTRADO CONVERTA-SE A PRESENTE NF EM INQUÉRITO CIVIL EXPEÇA-SE OFICIOS AO TCE E AO PREFEITO DE SRN SOLICITANDO INFORMAÇÕES

07/02/2017 17:59:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/11/2016 11:02:04 • ATOS COMUNS » Entrada da carga

PROCEDIMENTOS ENCAMINHADOS PARA ESFORÇO CONCENTRADO EM TERESINA/PI

02/06/2016 11:08:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

02/06/2016 11:08:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro - Tipo de Distribuição: Manual