22/02/2021 08:59:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

22/02/2021 08:53:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

22/02/2021 08:52:45 • ATOS COMUNS » Juntada

26/01/2021 09:42:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/01/2021 09:28:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

18/01/2021 15:29:46 • ATOS COMUNS » Juntada

18/01/2021 15:23:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/11/2020 12:53:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

18/11/2020 12:53:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/09/2020 11:11:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 13/03/2021.
Justificativa da prorrogação: DESPACHO MANDADO

11/09/2020 11:03:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

03/09/2020 09:45:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/05/2020 10:55:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/05/2020 10:54:29 • ATOS COMUNS » Recomendação

25/05/2020 10:54:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/05/2020 10:12:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/05/2020 10:11:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

28/11/2019 09:44:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/11/2019 09:44:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/09/2019 09:12:13 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 427/2019 Uruçuí, 26 de setembro de 2019 Referente ao IC n° 11/2015 A Vossa Excelência Dr. Rodrigo Tolentino Juíz da Vara Única da Comarca de Uruçuí-PI.

19/09/2019 08:58:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/09/2019 08:57:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO Inquérito Civil nº 11/2015 SIMP nº 0004492062016 Considerando que foi discutido em reunião realizada dia 18 de setembro de 2019 nesta Promotoria de Justiça, determino: 1 ¿ Oficie-se ao juízo desta comarca recomendando, nos termos do que foi discutido na reunião (cópia da ata em anexo), que ao ser imposta a adolescente medida socioeducativa em meio aberto, o adolescente seja encaminhado à Secretaria Municipal de Assistência Social para a execução da medida, podendo a referida Secretaria, caso enrenda prudente, reencaminhar o adolescente a outro órgão que disponha de programa mais adequado às necessidades de reeducação do adolescente, informando, em qualquer caso, ao juízo acerca das medidas adotadas e do progresso do adolescente; 2 ¿ Após, fazer conclusão. Uruçuí, 17 de setembro de 2019 Edgar dos Santos Bandeira Filho Promotor de Justiça

18/09/2019 12:06:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/09/2019 11:59:17 • ATOS COMUNS » Juntada

Em 18 de setembro de 2019, às 08h e 40m, na presença do Promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça de Uruçuí, Dr. Edgar dos Santos Bandeira Filho, compareceram as pessoas abaixo relacionadas para discutir acerca do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo, que vem sendo apurado no IC 11.2015: Ítala Cristina Gomes da Silva, portadora do RG nº 3.351.208 SSP-PI e CPF nº; João Luís da Silva, portador do RG nº 1.369.892 SSP-PI e CPF nº; Claudiana Barros Borges, portadora do RG nº 1.795.880 SSP-PI, Conselheira Tutelar; Raquel da Rocha Costa, portadora do RG nº 1.451.292 SSP-PI e CPF nº 760.678.153-20; Letícia Alves Farias, portadora do RG nº 2.308.040 SSP-PI, Secretária Municipal de Assistência Social; Jocelino Pereira de Sousa, portador do RG nº 2.967.153 SSP-PI, Secretário Municipal de Administração; Kassiany Regina Alencar Rocha, portadora do RG nº 2.493.021 SSP-PI e CPF nº 010.620.613-30;

18/09/2019 11:55:43 • ATOS COMUNS » Juntada

juntada do plano municipal de atendimento socioeducativo de Uruçuí-pi

18/09/2019 11:55:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/09/2019 10:22:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

EM 17/09/2019

17/09/2019 10:21:25 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DO OFÍCIO 36/2019 DA PREFEITURA DE URUÇUÍ-PI

17/09/2019 10:21:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/09/2019 12:32:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

em 16/09/2019

16/09/2019 12:27:36 • ATOS COMUNS » Juntada

em resposta ao ofício 364/2019

16/09/2019 12:27:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/09/2019 09:46:19 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 364/2019-2PJU Uruçuí, 03 de setembro de 2019 Referente ao IC n° 11/2015 A Vossa Excelência Michele Rodrigues Costa Procuradora-Geral do Município Em mãos. Assunto: solicitação de informações.

03/09/2019 09:46:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/09/2019 10:43:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/09/2019 10:42:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Considerando que o já houve prazo suficiente para que o Município prestasse informações acerca do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo, determino que: 1 ¿ Oficie-se ao Município de Uruçuí, requisitando que informe e comprove se foi elaborado e aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo, no prazo de 10 (dez) dias, ressaltando que deixar de atender à requisições do Ministério Público configura crime punido com reclusão de um à três anos, nos termos do art. 10 da Lei 7.347/85; 2 ¿ Após a resposta ou escoado o prazo, fazer conclusão.

02/09/2019 10:42:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/07/2019 09:13:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

EM 17/07/2019

17/07/2019 09:11:19 • ATOS COMUNS » Juntada

EM RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 188/2019

17/07/2019 09:09:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Inquérito Civil Público nº 11/2015 SIMP nº 000449-206/2016 1 ¿ O presente procedimento foi instaurado para analisar a necessidade de o Município de Uruçuí/Pi adequar seus órgãos, programas, estruturas e orçamento às disposições das Leis Federais citadas na portaria, em especial o Estatuto da Criança e do Adolscente (Lei nº 8.069/90) e a Lei do SINASE (12.594/2012);

17/07/2019 09:06:52 • ATOS COMUNS » Juntada

ofício 148/2019-PGM, SOLICITAÇÃO A DILAÇÃO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS PEDIDOS ELENCADOS DO OFÍCIO.

17/07/2019 08:57:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/06/2019 10:19:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 11/02/2020.
Justificativa da prorrogação: Despacho de Prorrogação

28/05/2019 10:48:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 188/2019- 02 PJ Uruçuí Uruçuí, 28 de maio de 2019 Referente ao ICP 11/2015 Ao Ilmo. Senhor Procurador-Geral do Município Prefeitura de Uruçuí/PI Em mãos. Assunto: reiteração do ofício n° 98/2019

28/05/2019 10:47:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Inquérito Civil nº 11/2015 SIMP nº 000449-206/2016 1 ¿ Reitere-se o ofício nº 98/2019, requisitando ao Município de Uruçuí que informe e comprove se foi elaborado e aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo, no prazo de 10 (dez) dias, ressaltando que deixar de atender à requisições do Ministério Público configura crime punido com reclusão de um à três anos, nos termos do art. 10 da Lei 7.347/85;

28/05/2019 10:47:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/04/2019 11:28:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

em 01/01/2019

01/04/2019 11:27:45 • ATOS COMUNS » Juntada

em resposta ao ofício nº 98/2019

26/03/2019 12:07:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

EM 26/2019

26/03/2019 12:06:55 • ATOS COMUNS » Juntada

EM RESPOSTA DO OFÍCIO Nª 98/2019

26/03/2019 12:06:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/03/2019 12:03:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 15/06/2019.
Justificativa da prorrogação: Desse modo, com fulcro no art. 9º da Resolução nº 23/2007 do CNMP, prorrogo o prazo do presente Inquérito Civil Público em um ano

01/03/2019 12:03:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 15/06/2018.
Justificativa da prorrogação: Apesar dos esforços feitos para solucionar a situação, ainda há necessidade de realização de diligências para se chegar a uma conclusão; 4 ¿ Desse modo, com fulcro no art. 9º da Resolução nº 23/2007 do CNMP, prorrogo o prazo do presente Inquérito Civil Público em um ano

01/03/2019 12:02:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 15/06/2017.
Justificativa da prorrogação: Apesar dos esforços feitos para solucionar a situação, ainda há necessidade de realização de diligências para se chegar a uma conclusão; Desse modo, com fulcro no art. 9º da Resolução nº 23/2007 do CNMP, prorrogo o prazo do presente Inquérito Civil Público em um ano

27/02/2019 09:16:17 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 98/2019- 02 PJ Uruçuí Uruçuí, 27 de fevereiro de 2019. Referente ao ICP 11/2015 Ao Ilmo. Senhor Procurador-Geral do Município Prefeitura de Uruçuí/PI Em mãos. Assunto: Solicitação de informações

27/02/2019 09:07:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

DESPACHO Inquérito Civil Público nº 11/2015 SIMP nº 000449-206/2016

27/02/2019 09:07:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/09/2018 11:13:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 350/2018

10/09/2018 11:12:29 • ATOS COMUNS » Juntada

IC Nº11/2015 TERMO DE JUNTADA De ordem do Promotor de Justiça, Dr. Edgar dos Santos Bandeira Filho, procedo à juntada em resposta ao ofício nº350/2018, que segue numerado nas fls. ____á____ Para constar lavro e assino o presente termo. Uruçuí-PI,10 de Setembro de 2018. _______________________________________ Camila Brandão Dos Santos

10/09/2018 11:12:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/08/2018 11:20:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 350/2018-02 PJ Uruçuí Uruçuí, 09 de agosto de 2018 Referente ao IC n° 11/2015 Ao Ilmo. Senhor, Procurador Geral do Município Alex Neiva Prefeitura de Uruçuí/PI Em mãos. Assunto: solicitação de informações Senhor Procurador do Município, Tramita nesta Promotoria de Justiça o Innquérito Civil nº 11/2015, com o objetivo de analisar a necessidade de o Município de Uruçuí adequar seus órgãos, programas, estrutruas e orçamentos às disposições das Leis Federais citadas na portaria, em especial o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) e Lei do SINASE (Lei nº 12.594/2012), conforme cópia da portaria em anexo. Assim, visando subsidiar a atuação do Ministério Público, notifico Vossa Senhoria para que, no prazo de 10 (dez) dias, responda se já houve a aprovação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo, remetendo cópia do Plano e da Resolução do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente que o aprovou. Por fim, ao tempo em que cumprimenta Vossa Excelência renova o Ministério Público seu compromisso de bem servir à causa pública e ao interesse público.

09/08/2018 10:53:05 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, na presente data, dei cumprimento ao despacho de fls. 422 do Inquérito Civil nº 11/2015 do Promotor Dr. Edgar dos Santos Bandeira Filho, da 2ª Promotoria de Justiça de Uruçuí, retirando dos autos os documentos de fls. 59 a 338, por tratar-se de atos de comunicação interna entre órgãos do Ministério Público do Estado do Piauí. O referido é verdade. Dou fé.

09/08/2018 10:41:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Inquérito Civil nº 11/2015 SIMP nº 000449-206/2016 1 ¿ Tratando-se de atos de comunicação interna entre órgãos do Ministério Público do Estado do Piauí, determino que retire do autos os documentos de fls. 59 a 338; 2 ¿ Oficie-se ao Município questionando se já houve a aprovação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo, remetendo cópia do Plano e da Resolução do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente que o aprovou, no prazo de 10 (dez) dias; 3 ¿ Após resposta, fazer conclusão.

09/08/2018 10:40:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/02/2018 09:10:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

01/02/2018 09:08:19 • ATOS COMUNS » Juntada

resposta do ofício nº617/2017

01/02/2018 09:07:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/11/2017 10:18:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 617/2017-02 PJ Uruçuí Uruçuí, 10 de novembro de 2017. Referente ao IC nº 11/2015 Ao Ilmo. Senhor, Procurador Geral do Município Alex Neiva Prefeitura de Uruçuí/PI Em mãos. Assunto: Elaboração do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo

16/11/2017 10:17:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/11/2017 11:43:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

IC nº 11/2015 SIMP nº 000449-206/2016 1 ¿ O presente inquérito civil foi instaurado em 16 de junho de 2015 com o objetivo de investigar a política municipal de atendimento socioeducativo à adolescentes, especialmente a implantação do plano municipal de atendimento socioeducativo, em conformidade com a Lei nº 12.594/2012; 2 ¿ O procedimento sofreu prorrogação em despacho de 19 de janeiro de 2017. Tendo levado em consideração a primeira data para conclusão do procedimento, prorrogou-se seu prazo por um ano, até a data de 16/06/2017 (fls.373/374); 3 ¿ Entretanto, apesar dos esforços dos Promotores de Justiça que responderam por esta Promotoria, constata-se que, até o momento não foi concluído o plano municipal de atendimento socioeducativo; 4 ¿ Assim, com fulcro no Art. 9º da Resolução nº 23 de 2007 do CNMP, prorrogo o prazo do presente inquérito civil em um ano, sendo o novo prazo para conclusão em 16 de junho de 2018;

10/11/2017 11:35:54 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Procedimento de Segurança Pública no Município de Uruçuí, de fls. 399 a 412.

10/11/2017 11:35:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/06/2017 09:19:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí - Promotor: Edgar dos Santos Bandeira Filho - Tipo de Distribuição: Em Lote

22/05/2017 11:08:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 364/2017 ¿ 02ª PJU Uruçuí/PI, 18 de maio de 2017. Ao Ilustríssimo Senhor Procurador-Geral do Município Dr. Alex Neiva Prefeitura Municipal de Uruçuí ¿ Centro CEP: 64860000 ¿ Uruçuí-PI Assunto: Resposta ao ofício nº 196/2017 P.G.M

22/05/2017 10:59:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

1)ESTIPULO O NÚMERO MAXIMO DE FOLHAS CORRESPONDENTE A 250 ( DUZENTOS E CINQUENTA PAGINAS , RAZÃO PELA QUAL DETERMINO ABERTURA DE UM NOVO VOLUME DOS AUTOS. 2) ADOTANDO AS ORIENTAÇÕES DA CARTA DE BRASILIA, E DIANTE DA INFORMAÇÕES TRAZIDAS PELA PROCURADORIA MUNICIPAL (FLS 393),CONCEDO O PRAZO DE 60 DIAS PARA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO INTERSETARIA. 3) SOLICITE AO MUNICIPIO QUE SEJA INFORMADO A ESTA PROMOTORIA POSSÍVEIS AUDIÊNCIA PÚBLICAS PROMOVIDAS PARA FORMAÇÃO DA COMISSÃO INTERSETORIA, BEM COMO DE OUTRAS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA. APÓS,VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS URUÇUÍ ,10/052017

25/04/2017 09:07:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

25/04/2017 09:06:15 • ATOS COMUNS » Juntada

RESPOSTA AO OFÍCIO Nª185/2017

25/04/2017 09:04:59 • ATOS COMUNS » Juntada

RESPOSTA AO OFÍCIO Nº0186/2017

25/04/2017 09:02:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

INQUÉRITO CIVIL 07/2017 DESPACHO Tendo em vista que após minuciosa análise ao acervo das duas Promotorias de Justiça em Uruçuí, constatei a existência de Inquérito Civil ¿ Inquérito Civil nº 11/2015 (SIMP 000449-206/2016), instaurado por Portaria Conjunta das Promotorias de Justiça desta Comarca, que versam sobre o mesmo objeto do procedimento que se determinou instaurar. Registre-se que o procedimento que se determinou instaurar sequer foi alimentado no SIMP. Assim sendo, para que se evite duplicidade de procedimentos, o que tumultuaria o andamento do Inquérito Civil nº 11/2015, determinou o cancelamento da Portaria nº 07/2017, que instaurava procedimento para fiscalizar e acompanhar o plano municipal de atendimento socioeducativo do Município de Uruçuí. Comunique-se ao Conselho Superior do Ministério Público, à Corregedoria-Geral do Ministério Público, ao Centro de Apoio da Infância e à 1ª Promotoria de Justiça de Uruçuí, encaminhando cópia do presente despacho. Faça conclusão do Inquérito Civil nº 11/2015 para análise desta Promotoria de Justiça. Proceda-se com a respectiva baixa. Uruçuí/PI, 3 de abril de 2017. Jorge Luiz da Costa Pessoa PROMOTOR DE JUSTIÇA

25/04/2017 09:00:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Oficio nº 186/2017-2PJU Uruçuí-PI, 22 de março de 2017. À sua Senhoria a Senhora Secretária de Assistência Social Em mãos Assunto: Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo. Senhora Assistente,

25/04/2017 08:59:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Oficio nº 183/2017-2PJU Uruçuí-PI, 22 de março de 2017. Às Conselheiras Tutelares de Uruçuí-PI, Em mãos Assunto: Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo. Senhoras Conselheiras

25/04/2017 08:57:33 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Oficio nº 185/2017-2PJU Uruçuí-PI, 22 de março de 2017. À sua Senhoria o Senhor Prefeito do Município de Uruçuí-PI, Francisco Wagner Coelho Assunto: Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo. Senhoras Conselheiras,

25/04/2017 08:56:15 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 195/2016-02PJU Uruçuí/PI, 22 de março de 2017. Ao (a) Senhor (a) Representante do CAPS CEP: 64860000 ¿ Uruçuí/PI Em mãos. Assunto: encaminha cópia da Portaria de Instauração do IC nº 07/2017

25/04/2017 08:55:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 193/2016-02PJU Uruçuí/PI, 22 de março de 2017. À Representante do CRAS, Eva Raylla de Sousa Ribeiro Costa Rua Erotides Lima CEP: 64860000 ¿ Uruçuí/PI Em mãos. Assunto: encaminha cópia da Portaria de Instauração do IC nº 07/2017

25/04/2017 08:51:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 191/2016-02PJU Uruçuí/PI, 22 de março de 2017. Ao Poder Judiciário do Município de Uruçuí-PI Rua: Tomas Pearce, 299, Centro CEP: 64860-000 ¿ Uruçuí-PI

08/02/2017 10:34:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí - Promotor: Jorge Luiz da Costa Pessoa - Tipo de Distribuição: Em Lote

31/01/2017 08:54:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 94/2017 ¿ 02ª PJU Uruçuí/PI, 30 de janeiro de 2017. A Sua Excelência o Senhor CLEANDRO ALVES DE MOURA Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Piauí Av. Lindolfo Monteiro, nº 911, Bairro de Fátima CEP: 64049-440 ¿ Teresina-PI Assunto: Prorrogação do ICP nº 11/2015 Senhor Presidente, 1. De Ordem do EXMO. Promotor de Justiça da 2ª PJU, Dr. Ari Martins Alves Filho, encaminho cópia do despacho do Inquérito Civil Público nº 11/2015 acerca da Prorrogação aqui realizada; 2. Por fim, ao tempo em que cumprimenta Vossa Excelência renova o Ministério Público seu compromisso de bem servir à causa pública e ao interesse público. Atenciosamente, Marina Sávia de Sousa Reis Assessora de Promotor MAT. Nº: 15150

31/01/2017 08:51:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº 11/2015 Interessado: Ministério Público do Estado do Piauí Investigado: Prefeitura Municipal de Uruçuí, órgãos municipais e outros Assunto: analisar a necessidade de o município de Uruçuí/PI adequar seus órgãos, programas, estruturas e orçamento às disposições das leis federais citadas na Portaria, em especial o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) e a Lei do Sinase (Lei nº 12.594/12). DESPACHO DE PRORROGAÇÃO Considerando que o órgão ministerial aqui subscritor assumiu a 02ª PJ de Uruçuí e a PJ de Ribeiro Gonçalves apenas em 19.07.2016; Considerando que, já no dia 26.07.2016, lançou seu primeiro despacho neste feito, no sentido de dar-lhe impulso, nos termos de fls. 57; Considerando que este feito restou suspenso entre 26.07.2016 e 26.10.2016, nos termos do despacho de fls. 57; Considerando, entretanto, a ausência de tabela de temporalidade regulamentando o tempo de arquivamento, processamento e validade dos feitos no âmbito do Ministério Público do Estado do Piauí; Considerando, que, em razão do período eleitoral de 2016, não foi possível dar impulso aos feitos extrajudiciais no âmbito desta Promotoria entre setembro e dezembro; Considerando a necessidade da expedição de novos atos, no âmbito deste procedimento, o que precisa ser feito com ele em plena vigência. O Ministério Público do Estado do Piauí, presentado por seu Membro aqui signatário, RESOLVE prorrogar o Inquérito Civil Público em epígrafe, com apoio no artigo 9º, da Resolução CNMP nº 23/2007, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de seu primeiro vencimento, perfazendo, portanto, a seguinte temporalidade de validade: a) 16/06/2016 ¿ 16/06/2017. Ato contínuo, DETERMINO: A) Comunique-se, em ofício de ordem, o Conselho Superior do Ministério do Estado do Piauí, com envio de cópia deste despacho, através do e-mail da Secretaria Geral do Ministério Público, acerca da prorrogação aqui realizada; B) Empós, voltem-me conclusos os autos para novas deliberações e detida apreciação da documentação acomodada às fls. 58 e seguintes. Uruçuí/PI, 19 de janeiro de 2017. Ari Martins Alves Filho PROMOTOR DE JUSTIÇA Respondendo pela 02ª Promotoria de Justiça de Uruçuí, pela Promotoria de Justiça de Ribeiro Gonçalves e pelas 14ª e 44ª Zonas Eleitorais

31/01/2017 08:50:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/01/2017 10:51:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

12/01/2017 10:43:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Com vista cuidadosa de cópia do Ofício nº 23/2016 e seus anexos, oriundo do Conselho Tutelar de Uruçuí, por veicularem a existência de alguns dos Programas disponíveis no âmbito do município de Uruçuí para crianças e adolescentes, informação que pode ser útil à efetivação do Sinase ¿ Sistema Nacional de Atendimento SocioEducativo ¿ nesta Comarca, determino:

12/01/2017 09:49:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

A Sua Excelência a Senhora LIA RAQUEL PRADO BURGOS RIBEIRO MARTINS Promotora de Justiça e Coordenadora do CAODIJ ¿ Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e Juventude do MP/PI

12/01/2017 09:46:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Despacho IC n° 11/2015

21/09/2016 10:53:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

21/09/2016 10:48:31 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de documentação recebida pelo CAO de Defesa da Infância e Juventude.

21/09/2016 10:48:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/08/2016 08:46:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Suspensão do Inquérito Civil nº 11/2015 por três meses. Até o dia 27/10/2016.

09/08/2016 08:44:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí - Promotor: Ari Martins Alves Filho - Tipo de Distribuição: Manual