11/06/2024 10:13:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivamento conforme determinação de ID nº 58947803

11/06/2024 09:20:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

CERTIDÃO DE JULGAMENTO CERTIFICO que o Egrégio Conselho Superior, na 1395ª sessão ordinária, realizada em 24 de maio de 2024, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto ...

27/05/2024 14:10:51 • ATOS COMUNS » Voto

07/05/2024 10:06:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 42ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Francisco de Jesus Lima - Tipo de Distribuicao: Em Lote

10/04/2024 12:35:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/04/2024 12:33:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/03/2024 14:22:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 7ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Teresinha de Jesus Moura Borges Campos (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

20/03/2024 10:38:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/03/2024 09:17:04 • ATOS COMUNS » Juntada

Comprovante de cientificação - SASC

05/03/2024 10:37:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: João Batista de Castro Filho

Cumprimento do item 01 - Despacho ID 58252943

27/02/2024 17:42:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

NÚCLEO DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA 42ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA   INQUÉRITO CIVIL (IC) nº 39/2018 SIMP 000451-019/2018    DESPA...

01/10/2023 06:05:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 42ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Edilsom Pereira de Farias - Tipo de Distribuicao: Em Lote

15/09/2023 17:04:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 42ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: João Batista de Castro Filho - Tipo de Distribuicao: Em Lote

24/08/2023 08:25:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 42ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Rafael Maia Nogueira - Tipo de Distribuicao: Em Lote

31/07/2023 13:24:26 • ATOS COMUNS » Juntada

Portaria nº 1267/2023 -  em anexo 

11/07/2023 08:50:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

DESPACHO OUTRAS PROVIDÊNCIAS - EM ANEXO 

11/07/2023 08:42:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 06/07/2024, por ALESSONN JOSE FRANCISCO AL ALLEN FARIAS TRAJANO - 42ª Promotoria de Justiça - Teresina.
Justificativa da prorrogação: PRORROGAÇÃO CONFORME DETERMINAÇÃO EM DESPACHO RETRO

05/06/2023 14:38:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO  Certifico para os devidos fins que o prazo de resposta da SASC para apresentar informações complementares trascorreu 14.12.2021 sem manifestação.   Alessonn Farias Trajano Dutra Asse...

23/01/2023 10:57:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

HOMOLOGAÇÃO DE PRORROGAÇÃO - EM ANEXO 

18/01/2023 15:22:22 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

MEMORANDO DE PRORROGAÇÃO - EM ANEXO 

18/01/2023 15:17:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 07/07/2023, por ALESSONN JOSE FRANCISCO AL ALLEN FARIAS TRAJANO - 42ª Promotoria de Justiça - Teresina.
Justificativa da prorrogação: PRORROGAÇÃO CONFORME DETERMINAÇÃO EM DESPACHO

18/01/2023 15:16:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

DESPACHO DE PRORROGAÇÃO - EM ANEXO 

15/02/2022 14:39:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/01/2022 11:16:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

07/12/2021 08:22:54 • ATOS COMUNS » Juntada

01/12/2021 08:53:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

01/12/2021 08:52:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/11/2021 10:58:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

26/11/2021 13:34:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/11/2021 13:29:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

26/11/2021 13:21:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

26/11/2021 08:18:01 • ATOS COMUNS » Juntada

12/11/2021 12:55:28 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

10/11/2021 07:44:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

10/11/2021 07:43:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

20/10/2021 10:46:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/09/2021 10:04:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/09/2021 13:42:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

02/09/2021 13:40:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 05/06/2022.
Justificativa da prorrogação: A resposta do secretário da Secretaria Da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos (SASC) ao ofício nº 70/2021 ¿ 42ª ¿ PJ ¿ MPPI é essencial para o deslinde da investigação.

02/09/2021 13:37:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

02/09/2021 13:36:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

28/06/2021 10:20:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/05/2021 08:39:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/05/2021 13:52:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/05/2021 09:21:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 42ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Francisco de Jesus Lima - Tipo de Distribuição: Em Lote

29/03/2021 09:09:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/03/2021 08:08:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/03/2021 10:36:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

19/03/2021 10:29:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

19/03/2021 10:29:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

22/02/2021 11:51:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

22/02/2021 11:41:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

28/01/2021 17:43:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

28/01/2021 17:43:12 • ATOS COMUNS » Juntada

19/01/2021 08:22:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

19/01/2021 08:20:31 • ATOS COMUNS » Juntada

15/01/2021 07:54:11 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

15/01/2021 07:46:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

14/01/2021 07:44:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

11/12/2020 07:54:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

11/12/2020 07:49:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

07/12/2020 12:29:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

18/11/2020 15:46:43 • ATOS COMUNS » Juntada

01/11/2020 18:59:48 • ATOS COMUNS » Juntada

16/10/2020 11:40:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

16/10/2020 11:38:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

13/10/2020 11:47:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

13/10/2020 11:44:54 • ATOS COMUNS » Juntada

08/10/2020 09:26:51 • ATOS COMUNS » Juntada

07/10/2020 09:28:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

07/10/2020 09:26:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Edilsom Pereira de Farias

02/10/2020 07:24:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

16/09/2020 08:41:02 • ATOS COMUNS » Juntada

13/09/2020 12:44:49 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

13/09/2020 12:43:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

13/09/2020 12:05:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

13/09/2020 12:05:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

28/08/2020 10:56:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/03/2020 16:27:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, a suspensão do curso do prazo do presente procedimento, no período de 18 de março a 16 de abril de 2020, conforme o Art. 2º, inciso II, do Ato PGJ nº 995/2020.

28/02/2020 10:26:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso.

28/02/2020 10:25:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, que a Sra. Tamara Michelle Oliveira foi notificada para complementar as informações constantes na denúncia deste IC (fl. 129) e até a presente data não apresentou informações.

18/02/2020 11:14:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/02/2020 13:27:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/12/2019 08:56:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/12/2019 09:55:48 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada da NF n° 003110-019/2019.

09/12/2019 09:36:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

09/12/2019 09:15:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Despacho determinando a notificação da noticiante para complementar as informações.

02/12/2019 13:08:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/12/2019 09:15:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/11/2019 12:58:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/11/2019 11:11:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso.

25/11/2019 11:11:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 07/11/2020.
Justificativa da prorrogação: Prorrogação para análise/instrução.

22/11/2019 13:30:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/11/2019 11:53:32 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Of. 097/2019 - 42ª PJ/MPPI informando sobre a prorrogação do prazo do IC nº 39/2018.

22/11/2019 11:49:05 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que cumpri o despacho.

22/11/2019 09:54:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Despacho.

22/11/2019 09:53:49 • ATOS COMUNS » Juntada

Relatório.

13/11/2019 12:21:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho de saneamento.

11/11/2019 10:03:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/11/2019 09:25:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 42ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Luisa Cynobellina Assunção Lacerda Andrade - Tipo de Distribuição: Manual

08/11/2019 11:55:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento de procedimento para redistribuição.

08/11/2019 11:55:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO nº 501 (2019) Núcleo - Redistribuição

08/11/2019 11:55:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/10/2019 11:57:33 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO nº 460 (2019) SASC - IC 39.2018 - requisição de informações

15/10/2019 11:47:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, cumprindo o despacho exarado no Inquérito Civil nº 39/2018 (SIMP 000451-019/2018), fls.109, que foi expedido o Ofício nº 460/2019 à Secretaria Estadual de Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos - SASC.

15/10/2019 10:14:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Incidentes

Determino que se oficie à Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania ¿ SASC, requisitando relação nominal da comissão organizadora do processo seletivo simplificado para a seleção de socioeducador, técnico em enfermagem, educador físico e dentista ¿ Edital nº 11/2017.

15/10/2019 10:10:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/08/2019 14:52:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso para despacho

21/05/2019 13:46:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, que foi extraída cópia do Ofício nº 444/18-GAB/SASC (fls. 27-103) e juntada ao Inquérito Civil nº 40/2010 (SIMP 000035-025/2017), em cumprimento ao despacho exarado no referido IC (fls. 123).

29/04/2019 11:43:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Incidentes

Determino que se analise a documentação encaminhada pela SASC quanto à denúncia apresentada.

10/04/2019 10:06:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Autos conclusos para despacho

08/10/2018 14:51:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Fernando Ferreira dos Santos - Tipo de Distribuição: Manual

08/10/2018 14:51:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

08/10/2018 14:49:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria 167 2018 - INQUÉRITO CIVIL Nº 39 2018

08/10/2018 14:49:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

Tendo decorrido o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, determino a conversão do presente Procedimento Preparatório em Inquérito Civil Público.

08/10/2018 14:46:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/07/2018 08:35:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 16/10/2018.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de mais diligências

18/07/2018 08:32:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Despacho de prorrogação PP 32. 2018

17/07/2018 12:28:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso para despacho

17/07/2018 12:27:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/05/2018 10:06:16 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 30 (trinta) dias do mês de maio de 2018, juntei a resposta ao ofício 239/2018 com anexos, relacionada ao PP nº 32/2018.

30/05/2018 10:06:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/04/2018 12:23:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Fernando Ferreira dos Santos - Tipo de Distribuição: Manual

19/04/2018 12:23:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

19/04/2018 12:17:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Of. Nº 239/2018 Teresina, 19 de abril de 2018. À Exmª Sra. Ana Paula Mendes de Araújo SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - SASC Rua Acre, 340 ¿ Bairro Cabral ¿ CEP: 64.000-822 ¿ Teresina-PI Assunto: Requisita informações (PP 32/2018 ¿ SIMP nº 000451-019/2018) Sra. Secretária, Esta 44ª Promotoria de Justiça, vem, por meio deste, requisitar, nos termos do art. 37, I, letra ¿b¿, da Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, que V. Exª forneça a esta Promotoria de Justiça, no prazo de 10 (dez) dias úteis, lista contendo nome e matrícula dos servidores e estagiários da SASC, lotados em Teresina-PI, com os seus respectivos vínculos jurídicos (efetivo, temporário, exclusivamente comissionado ...), bem como a lista dos candidatos aprovados/classificados no processo seletivo simplificado para a seleção de socioeducador ¿ Edital nº 11/2017, técnico em enfermagem, educador físico e dentista. Sem mais para o momento, renovamos protestos de estima e consideração. Atenciosamente, Fernando Ferreira dos Santos Promotor de Justiça da 44ª Promotoria de Justiça

19/04/2018 11:38:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PROCEDIMENTO PRELIMINAR INVESTIGATÓRIO Nº 32/2018 PORTARIA Nº 73/2018 O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio de seu representante, Promotor de Justiça da Fazenda Pública, no uso de suas atribuições legais, em vista do disposto no art. 129 da Constituição Federal e art. 26 da Lei n. 8.625/93 ¿ Lei Orgânica do Ministério Público; CONSIDERANDO que o Ministério Público é instituição à qual incumbe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (art. 127, caput, CF/88); CONSIDERANDO que é função institucional do Ministério Público a promoção de inquérito civil e de ação civil pública, para proteção do patrimônio público (art. 129, III, CF/88); CONSIDERANDO a representação formulada junto a Ouvidoria do MP-PI encaminhada para esta 44ª PJ através do Ofício nº 178/2018-OMP/PI; CONSIDERANDO que foi noticiado possíveis irregularidades no processo seletivo simplificado para a seleção de socioeducador, Edital nº 11/2017, técnico em enfermagem, educador físico e dentista no âmbito da secretaria da Assistência Social e Cidadania, quais sejam: ex-funcionários ex-estagiários da SASC que foram aprovados no processo seletivo e estavam recebendo documentação dos candidatos; CONSIDERANDO que pode haver irregularidade no fato de candidato em processo seletivo participar de sua organização, por configurar hipótese de improbidade administrativa, nos termos do artigo 11 da Lei 8.429/92. RESOLVE: Com fundamento no art. 37, inciso I, da Lei Complementar nº 12, de 18 de dezembro de 1993, e na Resolução nº 23, de 17 de setembro de 2007, do CNMP, converter a Notícia de Fato nº 21/2018 no Procedimento Preparatório nº 32/2018, determinando as seguintes diligências: 1. Registre-se. 2. Autuem-se as peças já existentes, numerando-as. 3. Expedientes necessários. Teresina, 19 de abril de 2018. Fernando Ferreira dos Santos Promotor de Justiça da 44ª Promotoria da Fazenda Pública

05/04/2018 09:36:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Incidentes

Assim, determino a conversão da presente Notícia de Fato em Procedimento Preparatório para investigar possíveis irregularidades no processo seletivo realizado pela Secretaria da Assistência Social e Cidadania, Edital nº 11/2017. Tendo em vista o acolhimento apenas parcial da Representação, notifique-se a representante do inteiro teor deste despacho, para, querendo, apresentar Recurso junto ao Conselho Superior do Ministério Público.

02/04/2018 13:09:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Autos conclusos para despacho.

16/03/2018 11:25:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/03/2018 10:24:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Fernando Ferreira dos Santos - Tipo de Distribuição: Automática