31/01/2018 13:39:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

ARQUIVAMENTO

29/01/2018 12:13:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/01/2018 11:48:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Inquérito Civil nº 05/2005 (SIMP nº 000453-172/2015). Origem: 30ª Promotoria de Justiça de Teresina. Assunto: apuração dos danos causados ao meio ambiente por irregularidades na disposição final do lixo proveniente de pneumáticos inservíveis no Município de Teresina-PI. Promoção de arquivamento. Promotor de Justiça: Sávio Eduardo Nunes de Carvalho. Relator: Dr. Aristides Silva Pinheiro. Denúncia de ocorrência de dano ambiental causado pelo acúmulo indevido de lixo proveniente do descarte de pneus inservíveis na cidade de Teresina-PI. Notificação da Fundação Municipal de Saúde de Teresina-PI (FMS/GEZZON) para que providenciasse a regularização da limpeza do lixo pneumático. Celebração de ¿convênio¿ entre o ente municipal e a empresa ¿Bonfim Indústria e Comércio Ltda¿, que informou a execução do Plano de Gerenciamento de Pneus (PGP) objetivando a cessação do dano ambiental. Irregularidades sanadas após o recebimento da notificação ministerial e diligências por parte do órgão de execução. Homologação do arquivamento proposto. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. Julgado em 19.01.2018, na 1262ª sessão ordinária do CSMP-PI.

29/01/2018 11:48:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/01/2018 14:08:05 • ATOS COMUNS » Voto

EMENTA: INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO. Denúncia de ocorrência de dano ambiental causado pelo acúmulo indevido de lixo proveniente do descarte de pneus inservíveis na cidade de Teresina/PI. Notificação da Fundação Municipal de Saúde de Teresina/PI (FMS/GEZZON) para que providenciasse a regularização da limpeza do lixo pneumático. Celebração de ¿Convênio¿ entre o ente municipal e a empresa ¿Bonfim Indústria e Comércio Ltda¿, que informou a execução do Plano de Gerenciamento de Pneus (PGP) objetivando a cessação do dano ambiental. Irregularidades sanadas após recebimento da Notificação Ministerial e diligências por parte do órgão de execução. Homologação do arquivamento proposto.

26/01/2018 14:08:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/01/2018 11:14:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/01/2018 09:02:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 8ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Aristides Silva Pinheiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

10/01/2018 09:02:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/12/2017 12:14:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Expedição de of. nº 1237/17 ao CSMP.

05/12/2017 12:14:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Arquivamento

Termo de Arquivamento.

05/12/2017 12:14:12 • ATOS COMUNS » Juntada

Edital nº 104/2017 FAZ SABER que foi procedido o arquivamento.

25/09/2017 09:19:25 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de of. nº 1.508/17 encaminhado pela SEMAM em resposta ao of. nº 656/17 [AA1].

26/07/2017 09:37:27 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de of. nº 916/17, encaminhado pela FMS, em resposta ao of. nº 657/17 [B3].

21/07/2017 09:50:25 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de of. nº656/17 encaminhado para SEMAM solicitando informações [B3].

21/07/2017 08:20:24 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de of. nº 658/17 encaminhado para Representante Legal das empresas [B3].

21/07/2017 08:16:25 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de of. nº 657/17 encaminhado para o Presidente da Fundação Municipal de Saúde.

19/07/2017 13:10:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Faço os autos conclusos ao Membro [AA1].

19/07/2017 13:09:20 • ATOS COMUNS » Juntada

Junto aos autos of. nº 1057/17 encaminhado pela SEMAM em resposta ao of. nº 656/17.

29/06/2017 11:58:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Expedição de ofício nº 658/17 ao Representante legal para prestação de informações [B1].

29/06/2017 11:57:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Expedição de ofício nº 657/17 ao Presidente da Fundação Municipal de Saúde.

29/06/2017 11:56:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Expedição de ofício nº 656/17 ao Secretário Municipal de Meio Ambiente.

13/06/2017 13:10:42 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

Em Secretaria para cumprimento [ LOCAL A2]

12/06/2017 11:18:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/06/2017 11:07:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/05/2017 08:41:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Inquérito Civil SIMP nº 000453-172/2015. Origem: 30ª Promotoria de Justiça de Teresina. Assunto: Apuração dos danos causados ao meio ambiente por irregularidades na disposição final do lixo proveniente de pneumáticos inservíveis no município de Teresina. Prorrogação de prazo. Promotor de Justiça: Sávio Eduardo Nunes de Carvalho. Relator: Dr. Antônio de Pádua Ferreira Linhares. Apurar possíveis danos ambientais causados por irregularidades na disposição final do lixo proveniente de pneumáticos inservíveis no Município de Teresina. Necessidade de novas diligências. Prorrogação do prazo do presente procedimento, nos termos do art. 23, parágrafo único da Resolução nº 001/2008, do Colégio de Procuradores de Justiça. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, deferiu a prorrogação do prazo, por um ano, nos termos do voto do Relator.

25/05/2017 08:41:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/05/2017 14:56:52 • ATOS COMUNS » Voto

Apurar possíveis danos ambientais causados por irregularidades na disposição final do lixo proveniente de pneumáticos inservíveis no Município de Teresina-PI. Necessidade de Novas Diligências Prorrogação do prazo do presente procedimento, nos termos do art. 23, parágrafo único da resolução nº001/2008 do Colégio de Procuradores de Justiça.

27/04/2017 13:58:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Processo distribuído na 1238ª sessão ordinária do CSMP, realizada no dia 28/04/2017.

24/04/2017 11:22:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 11ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Antônio de Pádua Ferreira Linhares (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

24/04/2017 11:22:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/03/2017 09:07:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

OFÍCIO 152/2017 encaminhando os procedimentos preparatórios ao Conselho Superior para fins de prorrogação de prazo.

06/02/2017 09:40:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Vistos, Trata-se de inquérito civil instaurado com o escopo de apurar danos causados ao meio ambiente por irregularidades na disposição final de pneumáticos inservíveis no município de Teresina/PI. Após análise, determino: I - Seja expedido memorando ao Conselho Superior do Ministério Público do Piauí solicitando a prorrogação do prazo do presente Inquérito Civil, à vista da imprescindibilidade da realização de novas diligências com o fito de concluir as investigações, nos termos do art. 23, parágrafo único da Resolução nº 001/2008 do Colégio de Procuradores de Justiça. II - Recebido os autos com a devida autorização para continuidade das diligências, pelo CSMP, cumpra-se seguintes deliberações: a) seja oficiado à SEMAM, para no prazo de 10 (dez) dias úteis informar acerca da situação atual de como se procede à coleta e destinação final de pneumáticos inservíveis neste município, em cumprimento às Resoluções do CONAMA, explicitando, inclusive, acerca de política adotada quanto à logística reversa e implantação de ¿Ecopontos¿ neste município; b) seja oficiado à Fundação Municipal de Saúde, para no prazo de 10 (dez) dias úteis informar acerca da situação atual de como se procede à coleta e destinação final de pneumáticos inservíveis neste município, em cumprimento às Resoluções do CONAMA, explicitando, inclusive, acerca de política adotada quanto à logística reversa e implantação de ¿Ecopontos¿ neste município face ao combate aos vetores de doenças; c) seja oficiado à Associação dos Revendedores de Pneus e Prestadores de Serviços Afins para, no prazo de 10 (dez) dias, informar sobre a atual sistemática adotada para a destinação ecologicamente correta de pneumáticos inservíveis no município de Teresina/PI, bem como a relação das empresas atualmente em funcionamento neste município; Empós, voltem-me conclusos. [ LOCAL A2]

15/12/2016 12:53:21 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

CERTIFICO que não houve manifestação do que foi requerido por meio do Ofício nº 685/2016, enviado à Associação de Revendedores de Pneus Local, e 748/2016, enviado à ANIP, tendo o prazo para resposta transcorrido in albis até a presente data. Procedo à(s) reiteração(ões).

22/07/2016 12:12:19 • ATOS COMUNS » Juntada

Observado os procedimentos e formalidades legais, JUNTO aos presentes autos OFÍCIO 275/2016 da PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, protocolizado sob o número 16009/2016, à(s) folha(s) seguinte(s). [ LOCALIZAÇÃO B1]

08/07/2016 07:20:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

OFÍCIO 748/2016 ao REPRESENTANTE LEGAL DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA DE PNEUMÁTICOS [ LOCALIZAÇÃO B1]

04/07/2016 10:31:07 • ATOS COMUNS » Juntada

Observado os procedimentos e formalidades legais, JUNTO aos presentes autos OFÍCIO 238/2016 da PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, protocolizado sob o número 13422/2016, à(s) folha(s) seguinte(s). [ LOCALIZAÇÃO B1 - Gabinete]

15/06/2016 08:42:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Maria Eugênia Gonçalves Bastos

OFÍCIO 685/2016 ao REPRESENTANTE LEGAL de Pneus e Prestadores de Serviços Afins do Estado do Piauí [ LOCALIZAÇÃO B1]

15/06/2016 08:41:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Maria Eugênia Gonçalves Bastos

Ofício 684/2016 ao PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO

15/06/2016 08:35:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Maria Eugênia Gonçalves Bastos

a) Sejam renumerados os autos, adotando critérios cronológico; b) Seja expedido ofício à PMT para que informe sobre a atual sistemática adotada para a destinação de pneumáticos; c) Seja expedido ofício à Associação de Revendedores de Pneus e Prestadores de Serviços Afins no Estado do Piauí.

25/01/2016 11:47:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento de Procedimentos Preparatórios e Inquéritos Civis para servidora.

13/11/2015 10:44:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/11/2015 08:31:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 30ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Savio Eduardo Nunes de Carvalho - Tipo de Distribuição: Manual