01/03/2021 13:54:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivado em 1.º/03/2021.

01/03/2021 13:53:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

25/02/2021 08:09:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

25/02/2021 08:08:38 • ATOS COMUNS » Juntada

24/02/2021 15:21:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/02/2021 11:04:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da relatora. Julgado em 01.12.2020, na 2ª sessão extraordinária do CSMP-PI.

02/02/2021 11:25:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: Márcio Giorgi Carcará Rocha - Tipo de Distribuição: Em Lote

02/02/2021 11:22:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: Cleandro Alves de Moura - Tipo de Distribuição: Em Lote

10/12/2020 11:16:08 • ATOS COMUNS » Voto

23/11/2020 13:16:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/10/2020 11:30:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Luís Francisco Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

14/10/2020 11:29:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/10/2020 10:49:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral com TAC

01/10/2020 08:31:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

01/10/2020 08:30:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

01/10/2020 08:30:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

01/10/2020 08:30:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/09/2020 08:36:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/09/2020 08:36:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

31/08/2020 09:07:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

31/08/2020 09:00:40 • ATOS COMUNS » Juntada

28/08/2020 11:51:12 • ATOS COMUNS » Juntada

28/08/2020 09:58:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

27/08/2020 12:44:02 • ATOS COMUNS » Juntada

27/08/2020 11:26:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

27/08/2020 11:26:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

27/08/2020 11:25:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

19/08/2020 10:56:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

22/07/2020 14:55:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

22/07/2020 14:54:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

22/07/2020 14:53:12 • ATOS COMUNS » Juntada

22/07/2020 14:52:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

10/07/2020 11:19:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

10/07/2020 11:18:29 • ATOS COMUNS » Juntada

10/07/2020 11:17:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

09/07/2020 12:23:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

22/06/2020 15:28:08 • ATOS COMUNS » Juntada

22/06/2020 15:27:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

22/06/2020 15:26:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

08/06/2020 16:34:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

23/05/2020 18:18:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

23/05/2020 18:17:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

30/04/2020 11:30:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral com TAC

anexo

30/04/2020 11:29:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Concluso para arquivamento.

30/04/2020 11:28:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em 24/04/2020, eu, RAYLANE MIRELLE SAMPAIO SALES, Assessora de Promotoria de Justiça (mat. 15336), certifico que cumpri integralmente com os despachos retros.

30/04/2020 11:27:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Ao CSMP para homologação do TAC celebrado.

30/04/2020 11:25:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Verifico que os documentos de fls. 192/199 não pertencem a este procedimento. Extraiam-se, pois, com as respectivas adequações.

30/04/2020 11:21:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/03/2020 08:38:55 • ATOS COMUNS » Juntada

OFÍCIO Nº 006/2020 - Câmara Municipal de Piracuruca.

20/02/2020 14:36:27 • ATOS COMUNS » Juntada

OFÍCIO Nº 011/2020 - SJF.

20/02/2020 14:36:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/02/2020 09:49:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Folheando os autos deste Inquérito Civil, é possível observar que o objeto de investigação encontra-se satisfeito, pois, a Câmara Municipal de São José do Divino e São João da Fronteira realizam concurso público, existindo apenas servidores efetivos no referido órgão e com relação à Piracuruca, celebraram novamente Termo de Ajustamento de Conduta, o qual foi aditado nos termos da reunião de fls. 181 e 182. Assim sendo, instaure-se Procedimento Administrativo para acompanhar o cumprimento das cláusulas do Termo de Ajustamento de Conduta celebrado às fls. 183 a 188 dos autos, em conformidade com o artigo 8º da Resolução 174/2017 do CNMP e arquive-se o presente Inquérito Civil. Expedientes necessários.

14/02/2020 13:52:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

anexo

06/02/2020 14:49:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Reunião

Aos 05 (cinco) dias de fevereiro de 2020, na sede desta Promotoria, reuni-me, às 12:30, com o Sr. Presidente da Câmara de Vereadores de Piracuruca, Sr. FRANCISCO EVERALDO DE MORAES GOMES, seu o assessor jurídico GEORGE LOIOLA OLIMPIO DE MELO (OAB/PIAUÍ Nº 5742), além do controlador interno, Sr. JOSÉ IVANE, para tratar acerca do Inquérito Civil nº 23/2017, que tem por objeto concurso público naquele poder. Foi informado ao Sr. Presidente a mora daquele poder em relação ao TAC firmado ainda no ano de 2014, que tratava da obrigatoriedade do concurso público. Também foi informado acerca da quantidade de cargos vagos e que os números de servidores comissionados superam o número de servidores efetivos. Pelos representantes do Legislativo foi explicado que há servidores afastados e que nunca houve concurso pra vigilante ou motorista. Forte nestas razões, as partes resolveram firmar um TAC, aditando o TAC anterior em que o Presidente do legislativo local se compromete a apresentar um cronograma com a quantidade de vagas a serem preenchidas, deflagrando procedimento licitatório para contratar empresa pra realizar o certame e realizar o certame exigido. E nada mais havendo, dei por encerrada a reunião às 13:00 horas, finalizando a presente nestes termos.

30/01/2020 14:46:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que cumpri integralmente com o despacho de fl. 177-v dos autos, expedindo a notificação nº 21/2020. Eu, ______________________, Raylane Mirelle Sampaio Sales, Assessora de Promotoria de Justiça, certifico e dou fé.

30/01/2020 10:39:15 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

O Ministério Público do Estado do Piauí, por intermédio do Promotor de Justiça, Dr. MÁRCIO GIORGI CARCARÁ ROCHA, vem NOTIFICAR, o PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE PIRACURUCA, EVERALDO GOMES, para comparecer nesta 2ª Promotoria de Justiça, dia 05 de fevereiro de 2020, às 13h, juntamente com o Procurador Legislativo, ou quem faça as vezes, para tratar de assuntos pertinentes ao Inquérito Civil nº 23/2017.

30/01/2020 10:37:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Notifique-se o Presidente da Câmera de Vereadores de Piracuruca, acompanhado do Procurador Legislativo, ou quem faça as vezes, para reunião nesta PJ dia 05/02/2020 às 13h.

30/01/2020 10:36:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/01/2020 10:35:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: Márcio Giorgi Carcará Rocha - Tipo de Distribuição: Automática

30/01/2020 10:35:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/01/2020 10:18:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/11/2019 12:11:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Eu, Amanda Guedes dos Reis Monteiro, Assessora de Promotoria de Justiça (mat. 15630), certifico a prorrogação do prazo de conclusão da presente Notícia de Fato por mais 01 (um) ano, sendo feita a devida prorrogação no SIMP, de 21 (vinte e um) de novembro de 2019 para 20 (vinte) de novembro de 2020, para apuração de maiores esclarecimentos a respeito do procedimento. Certifico, outrossim, que deixei de abrir vista imediata eis que o processo encontra-se concluso para execução de TAC. E, para constar, lavro e assino a presente certidão.

20/11/2019 12:09:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 20/11/2020.
Justificativa da prorrogação: conforme despacho de fl.175

20/11/2019 12:08:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

CONSIDERANDO a imprescindibilidade da realização de outros atos ou conclusão de diligências. DETERMINO, com fulcro no art. 9º, caput, da Resolução CNMP nº. 23/2007, A PRORROGAÇÃO do prazo de conclusão deste procedimento por mais 01 (um) ano. Comunique-se ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí. CUMPRA-SE. Expedientes necessários.

20/11/2019 12:05:57 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Eu, Amanda Guedes dos Reis Monteiro, Assessora de Promotoria de Justiça (mat. 15630), certifico o seu decurso do prazo estabelecido no art. 9º da Resolução nº 23/2007. E, para constar, lavro e assino a presente certidão.

20/11/2019 12:03:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/10/2019 18:57:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

i) Conclusos para execução do TAC de folhas 122/128. Piracuruca-PI, 15 de outubro de 2019.

16/10/2019 18:57:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/10/2019 13:01:33 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício nº 080/2019 - CÂMARA DE SÃO JOSÉ DO DIVINO.

30/09/2019 09:56:23 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício nº 146/2019 - Prefeitura de São José do Divino.

30/09/2019 09:56:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/09/2019 12:27:37 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em 24/09/2019, eu, GLENDA FERNANDA DE ARAUJO MACHADO, estagiária de promotoria de justiça, certifico que cumpri integralmente o despacho fl.132 retro, expedindo os ofícios ns. 390 e 391/2019, cujas cópias seguem.

24/09/2019 12:25:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

2. REQUISITA a V. Senhoria, no prazo de 10 (dez) dias úteis, que encaminhe a esta Promotoria de Justiça: 3. Informações acerca da execução, em detrimento da falta de comunicabilidade do referido ente, de informações referentes ao cumprimento do Termo de Compromisso de Ajustamento - TAC, celebrado em 29 de maio de 2013, no que versa sobre contração de servidores em comissão. 4. Ressalto que o não cumprimento do solicitado, total ou parcialmente, ensejará a responsabilidade penal, civil e administrativa em face do agente responsável pela omissão, nos termos do artigo 10 da Lei 7.347/851, caso constatada mais uma vez a ausência de resposta.

24/09/2019 12:24:13 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

2. REQUISITA a V. Senhoria, no prazo de 10 (dez) dias úteis, que encaminhe a esta Promotoria de Justiça: 3. Informações acerca da execução, em detrimento da falta de comunicabilidade do referido ente, de informações referentes ao cumprimento do Termo de Compromisso de Ajustamento - TAC, celebrado em 29 de maio de 2013, no que versa sobre contração de servidores em comissão. 4. Ressalto que o não cumprimento do solicitado, total ou parcialmente, ensejará a responsabilidade penal, civil e administrativa em face do agente responsável pela omissão, nos termos do artigo 10 da Lei 7.347/851, caso constatada mais uma vez a ausência de resposta.

24/09/2019 12:23:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/09/2019 07:41:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Oficie-se o município de São José do Divino, além da Câmara dos vereadores, com cópia dos TAC'S de fls. 122/128, requisitando em até 10 dias as informações acerca de seus cumprimentos. Piracuruca, 23/09/2019.

24/09/2019 07:41:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/05/2019 11:26:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: Márcio Giorgi Carcará Rocha - Tipo de Distribuição: Em Lote

10/05/2019 11:26:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: João Malato Neto - Tipo de Distribuição: Em Lote

08/04/2019 12:40:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 21/11/2019.
Justificativa da prorrogação: Prorrogar investigação

08/04/2019 12:40:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 21/11/2018.
Justificativa da prorrogação: Prorrogar investigação

08/04/2019 12:40:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 21/11/2017.
Justificativa da prorrogação: Prorrogar investigação

08/04/2019 12:40:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 21/11/2016.
Justificativa da prorrogação: Prorrogar investigação

08/04/2019 12:39:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 22/11/2015.
Justificativa da prorrogação: Prorrogar investigação

08/04/2019 12:39:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/04/2019 10:13:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: João Malato Neto - Tipo de Distribuição: Em Lote

18/02/2019 15:40:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

DETERMINO, com fulcro no art. 9°, caput, da Resolução CNMP n°. 23/2007, A PRORROGAÇÃO do prazo de conclusão deste procedimento por mais 01 (um ano). Comunique-se ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí e o CACOP-MP/PI acerca de referida prorrogação. CUMPRA-SE. Expedientes necessários.

18/02/2019 15:40:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/10/2018 08:31:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: Cláudio Roberto Pereira Soeiro - Tipo de Distribuição: Em Lote

07/12/2017 13:03:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Aditamento » Portaria

CONERTER PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO Nº 05/2013 EM INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº a fim de apurar eventual descumprimento do preceito constitucional do concurso público nos municípios de São José do Divino e São João da Fronteira, bem assim da Câmara de Vereadores de Piracuruca pelo que DETERMINO: 1) Retifique-se a capa dos autos para Inquérito Civil, ante a sua conversão, procedendo se às respectivas alterações junto ao sistema SIMP, mantendo-se o mesmo número de protocolo; 2) Nomeia-se Ingrid Maria Fernandes de Menezes Castro para secretariar este procedimento, como determina o Art. 4º, inciso V da Resolução nº 23 do CNMP; 3) Seja remetida cópia desta PORTARIA ao Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público (CACOP), para conhecimento, conforme determina o art. 6º, §1º, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí. 4) A fim de serem observados o art. 9º, da Resolução nº 23/2007 do CNMP, deve a Secretaria desta Promotoria realizar o acompanhamento de prazo inicial de 01 (um) ano para conclusão do presente inquérito civil ¿ cuja data de encerramento deverá ser anotada na capa dos autos ¿ mediante certidão após o seu transcurso; 5) Encaminhe arquivo no formato Word da presente Portaria à Secretaria-Geral do Gabinete da Procuradora-Geral de Justiça, para fins de publicação no Diário de Justiça do Estado do Piauí; 6) Após o cumprimento das diligências, venham os autos conclusos para ulterior deliberação.

07/12/2017 12:09:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

Encontrado nesta Promotoria termo de acordo, termo de ajustamento de conduta relativa ao tema objeto de investigação, no qual o Município de São José Divino se compromete a por um fim na questão, solucionando o irregular exercício de servidores contratados sem concurso , junte o mesmo aos autos. Converta-se em Inquérito Civil. 05.12.2017 Ricardo de Almeida Prado Filho

08/06/2017 11:15:03 • ATOS COMUNS » Juntada

Oficio 34/2017 Câmara Municipal de São João da Fronteira

08/05/2017 11:37:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: Ricardo de Almeida Prado Filho - Tipo de Distribuição: Em Lote

27/04/2017 11:42:23 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 136/2017 - MPE ¿ 2ª PJP Presidente da Câmara de Vereadores do Município de São João da Fronteira-PI

27/04/2017 11:41:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

No intuito de melhor instruir o feito, reitere-se o ofício nº 289/2016 ¿ 2ª PJ, assinalando o prazo de 05 dias úteis, com as advertências de estilo para os casos de recusa, omissão ou retardamento.

06/04/2017 10:04:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: Luana Azeredo Alves - Tipo de Distribuição: Em Lote

22/11/2016 10:06:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 289/2016 - MPE ¿ 2ª PJP Ref.: Procedimento Preparatório nº 05/2013

22/11/2016 10:04:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DETERMINO, preliminarmente, a numeração e rubrica de todas as folhas do procedimento, e a expedição de ofício ao Presidente da Câmara Municipal de São João da Fronteira requisitando, no prazo de 10 dias úteis, a seguinte documentação:

22/11/2016 10:02:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: Adriano Fontenele Santos - Tipo de Distribuição: Automática