14/05/2025 13:49:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Designação de Audiência/Sessão

13/05/2025 19:22:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/05/2025 12:53:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/05/2025 12:50:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

03/03/2025 23:59:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça

Ciência Tomada Automaticamente no PJE (12796656)
Limite para manifestação: 28/02/2025 - 23:59

24/02/2025 12:54:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Designação de Audiência/Sessão

Este movimento foi designado para o Promotor: Diego de Oliveira Melo

14/11/2023 11:59:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

14/11/2023 11:59:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Designação de Audiência/Sessão

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Esdras Oliveira Costa Belleza do Nascimento

14/11/2023 11:59:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/11/2023 08:00:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/11/2023 07:59:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

07/05/2021 15:11:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Resposta ao(s) expediente(s): 2847135

07/05/2021 15:11:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça

Ciência tomada por Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro - Intimação (2847135)
Limite para manifestação: 14/05/2021 - 23:59

07/05/2021 08:53:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/05/2021 08:52:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

04/10/2019 10:43:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Denúncia » Escrita

Por fim, requer o Ministério Público que a mídia de f. 62, na qual consta gravação de vídeo feita pelos Policiais Militares que efetuaram a prisão do denunciado, em que este confessa, informalmente, a prática do crime que ora se lhe imputa, seja desentranhada dos autos, haja vista trata-se de prova obtida de forma ilícita. Isso porque tal confissão do denunciado foi realizada sem que ele tivesse sido previamente comunicado de seu direito constitucional de permanecer em silêncio e de não produzir prova contra si mesmo, garantia fundamental insculpida no art. 5 2 , LXIII, da Constituição Federal.

04/10/2019 10:43:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/09/2019 12:29:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/09/2019 12:19:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

02/09/2019 11:01:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Pelo exposto, com fundamento no art. 5 2 , LKV, da Constituição Federal, o Ministério Público REQUER o RELAXAMENTO da prisão em flagrante de LUCAS DA ROCHA PAES LANDIM, bem como, com base no art 16 do CPP, o retorno dos autos à Delegacia de Policia Civil responsável, para o cumprimento da diligência supra indicada.

02/09/2019 11:01:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/08/2019 12:01:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/08/2019 09:48:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro - Tipo de Distribuição: Manual