12/07/2019 13:31:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Cumpro decisão de arquivamento fls. 61/63

12/07/2019 13:30:48 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO - Procedo ao ARQUIVAMENTO dos presentes autos, por determinação à DECISÃO DE ARQUIVAMENTO do Promotor de Justiça, fls. 61/63, cumpridas as formalidades legais e homologado pelo Conselho Superior Ministério Público do Estado do Piauí, fls. 74/77. Do que para constar lavrei esta Certidão. Era o que tinha a certificar. Altos-PI, 11 de julho de 2019.

12/07/2019 13:30:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Altos - Promotor: Paulo Rubens Parente Rebouças - Tipo de Distribuição: Automática

12/07/2019 13:30:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/07/2019 11:56:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Inquérito Civil nº 016/2018 (SIMP nº 000461-156/2018). Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Altos. Assunto: apurar suposta irregularidade em contratos administrativos realizados pela Prefeitura de Altos. Promoção de arquivamento. Promotor de Justiça: Paulo Rubens Parente Rebouças. Relatora: Dr.ª Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando. INQUÉRITO CIVIL ¿ Apurar eventuais irregularidades na contratação de espaços privados pelo Município de Altos/PI, tendo em vista que nos aludidos locais estariam sendo realizados, tão somente, eventos alheios ao interesse público. Juntada de manifestação apresentada pela então gestora municipal de Altos/PI, que aduziu utilizar o espaço ora investigado, para o desempenho de atividades de recreação dos alunos da Unidade Escolar César Leal. Acostamento de documentação fotográfica, referente à vistoria realizada, pessoalmente, pelo Promotor de Justiça Paulo Rubens Parente Rebouças, que confirmou o alegado pela gestão representada. Exaurimento superveniente do objeto. Ausência de fundamentos ou justificação que confirmem o elemento subjetivo caracterizador da improbidade administrativa, bem como potencial dano ao erário. Homologação da promoção de arquivamento. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 15.04.2019, na 1307ª sessão ordinária do CSMP-PI.

08/07/2019 11:56:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/06/2019 12:04:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 15.04.2019, na 1307ª sessão ordinária do CSMP-PI.

18/06/2019 12:04:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/04/2019 14:21:42 • ATOS COMUNS » Voto

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Márcia Aída de Lima Silva

INQUÉRITO CIVIL ¿ Apurar eventu­ais irregularidades na contratação de espaços privados pelo município de Altos/PI, tendo em vista que nos aludidos locais estariam sendo realizados, tão somente, eventos alheios ao inte­resse público. Juntada de manifestação apre­sentada pela então gestora municipal de Altos/PI, que aduziu utilizar o espaço ora investi­gado, para o desempenho de atividades de re­creação dos alunos da Unidade Escolar César Leal. Acostamento de documentação fotográfi­ca, referente à vistoria realizada, pessoalmente, pelo Promotor de Justiça Paulo Rubens Parente Rebouças, que confirmou o alegado pela gestão representada. Exaurimento superveniente do ob­jeto. Ausência de fundamentos ou justificação que confirmem o elemento subjetivo caracteriza­dor da improbidade administrativa, bem como potencial dano ao erário. Homologação da Pro­moção de Arquivamento.

15/04/2019 14:21:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/04/2019 08:12:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

20/03/2019 11:19:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/03/2019 11:18:23 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 251/2019-2PJA - Pedido de homologação de decisão de arquivamento - CSMP

13/03/2019 12:15:46 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 240/2019 - Comunicação de Arquivamento - Anasion Ribeiro

13/03/2019 12:15:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 239/2019 - Comunicação de Arquivamento - João Uverlânio

13/03/2019 12:14:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 238/2019 - Comunicação de Arquivamento - Prefeita Municipal de Altos

13/03/2019 12:12:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 237/2019 - Comunicação de Arquivamento - Maria Teresa Sousa

26/02/2019 08:44:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

DECISÃO DE ARQUIVAMENTO- 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ALTOS-PI DECISÃO DE ARQUIVAMENTO NF nº 016/2018 Relatório Vistos, etc... O caso em tela trata de REPRESENTAÇÃO formulada pela Exma. Sra. Vereadora MARIA TERESA SOUSA MENDES REZENDE que apresentou denúncias sobre dois CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, quais sejam, os CONTRATOS ADMINISTRATIVOS nº 033/2017 e 034/2017 que tratam da CONTRATAÇÃO de ESPAÇOS PRIVADOS(CLUBE CÉU NA TERRA e ISCARAÍ) pelo MUNICÍPIO DE ALTOS sendo que, nos referidos locais, segundo a Parlamentar, apesar de haver pagamento de valores pelos cofres públicos, seriam realizados tão somente eventos privados, dando a entender a vereadora que se tratava da concessão graciosa de valores para aliados políticos. No caso, tendo em vista que se tratava de suposta irregularidade com recursos públicos e que a Parlamentar apresentou os CONTRATOS ADMINISTRATIVOS mencionados, bem como considerando a gravidade das denúncias, foi deflagrado INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO para apurar os fatos, determinando como diligências iniciais: a) Ofício Requisitório para a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO para que apresentasse cópia de todo o Procedimento de Contratação dos ESPAÇOS CÉU NA TERRA E ISCARAÍ, cópia dos empenhos e pagamentos realizados e relação de eventos realizados nos referidos espaços no curso do prazo de vigência do contrato, bem como esclarecimentos se no referido espaço estavam sendo realizados eventos privados no curso do contrato. O MUNICÍPIO DE ALTOS, por sua vez, apesar do Ofício nº 497/2018 ter sido encaminhado para a Secretaria Municipal de Educação, apresentou resposta através de sua Prefeita Municipal informando que nos espaços mencionados era desenvolvida atividades de educação física e recreações das unidades escolares, acostando acervo fotográfico. Informou também que o Contrato celebrado com o ESPAÇO CÉU NA TERRA foi rescindido no mês de Junho de 2018 em razão de não mais haver necessidade de uso do espaço, permanecendo válido apenas o contrato relativo ao ESPAÇO ¿OS CARAÍ AÍ¿ em razão da prestação de serviço para a UNIDADE ESCOLAR CÉSAR LEAL. De se registrar que, antes mesmo da resposta do Município, este Promotor, pessoalmente, realizou VISTORIA no ESPAÇO mencionado e detectou que ALUNOS DA UNIDADE ESCOLAR CÉSAR LEAL estavam realizando atividades no espaço referido, sendo comprovado in loco que a DENÚNCIA não procedia neste ponto. A vereadora foi notificada para se manifestar sobre a resposta da Prefeitura(através do Ofício nº 622/2018) sem que tenha, em um primeiro momento, se manifestado nos autos em epígrafe no prazo concedido. Após, em resposta, informou não ter mais interesse no prosseguimento do presente procedimento em razão das denúncias terem se revelado infundadas, pugnando pelo arquivamento do procedimento. É o breve relatório. Fundamentação No caso, não restou comprovada a denúncia formulada. Em primeiro lugar, em vistoria realizada por esta Promotoria no estabelecimento denominado ¿OS CARA AÍ¿ foi averiguado que, efetivamente, no local, havia uso do espaço em atividades de unidades escolares. Quanto ao espaço ¿CÉU NA TERRA¿, sequer havia contrato em vigor quando da deflagração do procedimento. Por todo o exposto, uma vez que a denúncia de desvio de recursos públicos para atividades de interesses privados não se comprovou, não mais se faz necessário o prosseguimento do presente procedimento, razão pela qual deve ser promovido o ARQUIVAMENTO do presente procedimento. Prescreve o art. 10, ¿caput¿ da Res. 23/07 do CNMP, que esgotadas todas as possibilidades de diligências, o membro do Ministério Público, caso se convença da inexistência de fundamento para a propositura de ação civil pública, promoverá, fundamentadamente, o arquivamento do inquérito civil ou do procedimento preparatório e assim deve-se proceder. Conclusão Destarte, observado o art.10, ¿caput¿ da Res. 23/2007 do CNMP, determino o ARQUIVAMENTO do presente procedimento. Cientifiquem-se a vereadora, ora denuncia

25/02/2019 13:42:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

CONCLUSO

25/02/2019 13:41:36 • ATOS COMUNS » Juntada

Resposta ao ofício n° 052/2018-2PJA

25/02/2019 13:39:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

31/01/2019 10:15:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Diante da remoção da servidora para Teresina, encaminha-se os procedimentos para o Promotor

18/01/2019 09:52:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº52.2019.VEREADORA MARIA TERESA_IC 16.2018_Simp 461-156.2018

17/01/2019 15:53:43 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE CMPRIMENTO

19/12/2018 10:10:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO

11/12/2018 08:54:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

procedimentos encaminhados, pois a servidora foi removida para Teresina

02/10/2018 09:34:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO

02/10/2018 09:34:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/08/2018 11:23:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Inspeção / Vistoria

VISTORIA REALIZADA AOS 23/08/2018 NO CLUBE OS CARA AÍ

23/08/2018 11:23:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/08/2018 12:01:32 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO PARA SEC DE EDUCAÇÃO DE ALTOS

17/08/2018 10:36:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

TERMO DE DECLARAÇÕES DE MARIA TERESA SOUSA MENDES REZENDE

17/08/2018 10:35:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO

17/08/2018 10:35:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA

17/08/2018 10:35:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Altos - Promotor: Paulo Rubens Parente Rebouças - Tipo de Distribuição: Automática