10/10/2018 10:44:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Parecer Ministerial requerendo o arquivamento do feito e a consequente extinção da punibilidade do autor, em virtude do cumprimento integral da transação penal.

10/10/2018 10:43:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

07/06/2018 13:22:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Em sede de audiência preliminar a Promotora de Justiça propôs transação penal, consistente em prestação pecuniária no valor de R$ 954,00 (novecentos e cinquenta e quatro reais), divididos em 03 parcelas iguais e fixa de R$ 318,00 (trezentos e dezoito reais) com a primeira a ser paga no dia 15/07/2018 e as demais nos dias 15 dos meses subsequentes, em benefício ao Lar das Flores de Maria, a qual fora aceita pelo autor.

07/06/2018 13:22:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Judicial

Audiência preliminar na qual houve proposta de transação penal, sendo esta aceita pelo autor.

16/01/2018 08:38:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Ana Cristina Matos Serejo

Parecer ministerial na qual a Promotora requer a intimação do autor o fato, por meio de Oficial de Justiça, em seu endereço residencial para comparecer a Audiência Preliminar, bem como que seja novamente oficiada a Secretaria de Justiça para que cientifique o suposto autor da mencionada Audiência.

16/01/2018 08:38:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

12/06/2017 13:33:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Parecer no qual esta Promotora de Justiça requer a designação de Audiência Preliminar.

12/06/2017 13:33:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 23ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Raquel do Socorro M G Castelo Branco - Tipo de Distribuição: Manual