19/06/2025 06:04:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós - Promotor: Sebastiao Jacson Santos Borges - Tipo de Distribuicao: Em Lote

17/06/2025 11:04:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós - Promotor: Romerson Maurício de Araújo - Tipo de Distribuicao: Em Lote

02/12/2024 13:52:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Sentença » Extintiva por outras causas

  SIMP n. 000463-179/2019  Ref. ao Processo Nº: 0000141-06.2019.8.18.0057        MM. Juiz,     Ciente o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ da r. sentença proferida ao id 64649106, q...

25/11/2024 23:59:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça

Ciência tomada por SIMP Admin - Intimação (11996907)
Limite para manifestação: 02/12/2024 - 23:59

14/11/2024 10:53:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/11/2024 10:52:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

07/06/2024 13:06:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós - Promotor: Sebastiao Jacson Santos Borges - Tipo de Distribuicao: Em Lote

22/03/2023 09:33:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências

Ciente do despacho 

22/03/2023 09:33:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

31/01/2023 13:21:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Designação de Audiência/Sessão

31/01/2023 13:20:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

26/09/2022 08:46:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Designação de Audiência/Sessão

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Sebastiao Jacson Santos Borges

23/09/2022 12:32:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

23/09/2022 12:32:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

20/06/2022 09:39:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Sentença » Favorável

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Sebastiao Jacson Santos Borges

20/06/2022 09:39:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

25/01/2022 09:16:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça

Ciência tomada por Karine Araruna Xavier - Intimação (4094295)

25/01/2022 09:02:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Designação de Audiência/Sessão

Resposta ao(s) expediente(s): 4094295

25/01/2022 09:02:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

13/07/2021 12:03:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça

Ciência tomada por Karine Araruna Xavier - Intimação (3146026)

13/07/2021 11:52:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências

Resposta ao(s) expediente(s): 3146026

13/07/2021 11:52:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

09/01/2020 08:52:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuição: Em Lote

22/07/2019 13:14:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Aditamento » Denúncia

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAICÓS-PI EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE VARA ÚNICA DE JAICÓS-PI Processo nº 0000141-06.2019.8.18.0057 Ref. ao IPL nº 003.228/2019 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, no exercício de suas atribuições legais, por intermédio de sua presentante in fine assinada, vem, perante V. Exa., com fulcro no art. 129, I, da Constituição Federal de 1988 e no art. 24, do CPP, oferecer a presente DENÚNCIA contra LUCIANO JOSÉ DA COSTA, brasileiro, lavrador, unido estavelmente, natural de Jaicós-PI, inscrito no CPF sob o nº 016.708.023-70 e portador do RG n º 2.420.398 SSP/PI, filho de José Romão da Costa e de Maria Creuza da Conceição Costa, residente e domiciliado na Localidade Varginha, zona rural de Patos do Piauí-PI, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expendidos: I ¿ DOS SUBSTRATOS FÁTICOS Consta do incluso Inquérito Policial que, em data de 07.04.2019, por volta das 09h30min, na Localidade Varginha, zona rural do Município de Patos do Piauí- PI, o denunciado, Luciano José da Costa, foi preso em flagrante delito pela prática do crime de posse irregular de arma de fogo de uso permitido, conforme Auto de Apresentação e Exibição de fl. 05. Página 1 de 6 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAICÓS-PI Narram os fólios que, em data e horário acima indicados, Policiais Militares que se encontravam em diligência a procura do indiciado, em razão da suposta praticada dos delitos de lesão corporal e ameaça no âmbito da violência doméstica, localizaram-no na casa de uma tia, na Localidade Saco, zona rural do Município de Vera Mendes-PI. Ao abordarem Luciano José da Costa, questionaram o referido senhor acerca das possíveis lesões e ameaças proferidas contra sua então companheira, Sra. Cleide Carmelita, bem como sobre a posse de uma arma de fogo, o qual confessou as lesões e a posse da arma, negando as ameaças. Ato contínuo, ao confirmar a posse de uma espingarda do tipo batebucha, o denunciado informou que a referida arma de fogo estaria na sua residência, na Localidade Varginha, zona rural do Município de Patos do Piauí-PI. Ao dirigiremse até a referida localidade, os Policiais encontraram, em posse do indiciado, 01 (uma) espingarda artesanal do tipo bate-bucha (vide fl. 05). Autuado em flagrante delito, o denunciado foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil para os desdobramentos de praxe. II ¿ DA FUNDAMENTAÇÃO II.1 ¿ DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE Com efeito, a autoria e materialidade do delito de posse irregular de arma de fogo de uso permitido, acham-se devidamente comprovadas pelos depoimentos colhidos no bojo do inquérito acostado e pelo Auto de Apresentação e Apreensão de fl. 05. Página 2 de 6 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAICÓS-PI II.2 ¿ DA TIPIFICAÇÃO LEGAL Ressai evidenciado, do material probatório coligido, que o delatado incorreu na prática da infração penal prevista no art. 12, da Lei nº 10.826/2003, qual seja, posse irregular de arma de fogo de uso permitido. II.3 ¿ DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO Considerando a certidão criminal do denunciado acostada às fls. 28-29, este Parquet deixa de ofertar a Proposta de Suspensão Condicional do Processo ao sobredito senhor, nos termos do art. 89, da Lei nº 9.099/95. III ¿ DOS PEDIDOS Ex positis, estando demonstradas a autoria e a materialidade delitivas, é esta para denunciar LUCIANO JOSÉ DA COSTA, como incurso nas sanções do delito estatuído no art. 12, da Lei nº 10.826/2003, requerendo, pois, o órgão ministerial: a) o recebimento da denúncia, determinando-se a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 396, caput, do CPP; b) tendo sido a denúncia recebida nos moldes do art. 396, caput, do CPP, pugna pela designação de audiência para instrução e julgamento do feito, intimando-se a vítima, as testemunh

22/07/2019 13:14:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Manual