06/04/2025 09:06:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Réplica a Contestação

2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ALTOS-PI AO JUÍZO DA 2ª VARA DA COMARCA DE ALTOS-PI   PROCESSO Nº: 0800722-51.2019.8.18.0036 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65)   MM. Juiz(a), O Ministério Público ...

03/04/2025 23:59:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça

Ciência Tomada Automaticamente no PJE (13080340)
Limite para manifestação: 29/04/2025 - 23:59

24/03/2025 12:37:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Expedição eletrônica (24/03/2025 11:27) Prazo:15 dias Data limite prevista para ciência: 03/04/2025 23:59

24/03/2025 12:36:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

10/03/2025 13:04:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Altos - Promotor: Mario Alexandre Costa Normando - Tipo de Distribuicao: Em Lote

09/09/2024 08:23:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça

Ciência tomada por Mario Alexandre Costa Normando - Intimação (11313080)
Limite para manifestação: 30/09/2024 - 23:59

09/09/2024 08:23:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça

Ciência tomada por Mario Alexandre Costa Normando - Intimação (11313078)
Limite para manifestação: 30/09/2024 - 23:59

06/09/2024 10:27:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Mario Alexandre Costa Normando

AO JUÍZO DA 2ª VARA DA COMARCA DE ALTOS-PI   Processo n. 0800722-51.2019.8.18.0036   O Ministério Público Estadual, por meio de seu representante infra-assinado, vem expor e requerer o que seg...

04/09/2024 12:26:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Expedição eletrônica (04/09/2024 09:19) Prazo:15 dias Data limite prevista para ciência: 16/09/2024 23:59   Expedição eletrônica (04/09/2024 09:20) Prazo:15 dias Data limite prevista para ...

04/09/2024 12:26:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

19/04/2023 21:37:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Judicial

INSPEÇÃO JUDICIAL NO MERCADO PÚBLICO DE ALTOS REALIZADA AOS 19/04/2023, ÀS 08h00. 

18/04/2023 16:00:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Judicial

AUDIÊNCIA REALIZADA AOS 18.04.2023.

14/04/2023 08:17:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Designação de Audiência/Sessão

ciente anexo

13/04/2023 14:42:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Expedição eletrônica (13/04/2023 10:31) Prazo: sem prazo

13/04/2023 14:41:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

10/02/2023 13:25:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Designação de Audiência/Sessão

MM. Juíza,   O Ministério Público Estadual, por meio de seu agente infra-assinado, exara ciência da audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 18/04/2023, às 10:00 horas...

10/02/2023 08:51:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Expedição eletrônica (09/02/2023 14:53).

10/02/2023 08:51:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

25/04/2022 12:19:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Este movimento foi designado para o Promotor: Paulo Rubens Parente Rebouças

SEGUE PARECER EM ANEXO.

20/04/2022 12:50:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Expedição eletrônica (20/04/2022 11:52).

20/04/2022 12:49:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

09/03/2022 14:42:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Este movimento foi designado para a Promotora: Márcia Aída de Lima Silva

SEGUE PARECER EM ANEXO. 

09/03/2022 14:41:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

19/11/2021 12:58:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Resposta ao(s) expediente(s): 3846888, 3846890

19/11/2021 12:53:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça

Ciência tomada por Paulo Rubens Parente Rebouças - Sistema (3846890)
Limite para manifestação: 13/12/2021 - 23:59

19/11/2021 12:53:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça

Ciência tomada por Paulo Rubens Parente Rebouças - Despacho (3846888)
Limite para manifestação: 13/12/2021 - 23:59

19/11/2021 11:04:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/11/2021 11:04:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

19/04/2021 11:44:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

19/04/2021 11:44:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Judicial

08/03/2021 11:21:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Designação de Audiência/Sessão

08/03/2021 11:21:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

01/04/2020 12:09:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Desta forma, em atendimento ao despacho emitido por este juízo, para fins de esclarecimento, uma vez que o pleito se encontra formulado no item ¿a¿ do tópico ¿pedidos¿, cuja leitura se conjuga com a narrativa fática e jurídica contida na peça preliminar, o Ministério Público requer seja promovida REFORMA DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL no sentido de que referido espaço seja dotado de instalações adequadas para recepção, manipulação, beneficiamento, industrialização, fracionamento, conservação, acondicionamento, embalagem, rotulagem, armazenamento, exposição e o trânsito de quaisquer matérias-primas e produtos de origem animal. É o que se requer. Altos(PI), 01 de Abril de 2020. PAULO RUBENS PARENTE REBOUÇAS Promotor de Justiça

01/04/2020 12:09:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

22/08/2019 13:39:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Designação de Audiência/Sessão

Ciente de audiência designada para o dia 23/09/2019 às 10hrs.

22/08/2019 13:39:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

14/05/2019 13:55:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Recurso » Razões » Agravo » Petição

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, pelo Promotor de Justiça infra-assinado, vem, perante este juízo, com esteio nos artigos 127 e 129, inciso III da Constituição Federal e artigo 1º, inciso I c/c artigo 5º, caput da Lei 7.347/85, ajuizar AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE LIMINAR em face do MUNICÍPIO DE ALTOS-PI , pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Prefeitura Municipal, sita à Av. Francisco Raulino, 130 - Centro , representado pelo Prefeita Municipal,Patrícia Mara da Silva Leal Pinheiro, o que faz em conformidade com os fatos e fundamentos expostos a seguir:

14/05/2019 13:55:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Altos - Promotor: Paulo Rubens Parente Rebouças - Tipo de Distribuição: Manual

14/05/2019 13:55:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

14/05/2019 13:11:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

RELATÓRIO FINAL O presente caso trata de Procedimento Preparatório (PP nº 013/2017) deflagrado aos 22 de Junho de 2017, em razão de denúncia formulada por FRANCISCO GOMES DE SOUSA FILHO, ELIONETE VIEIRA PRIMO DA COSTA e outro que não quis ser identificado que compareceram a esta Promotoria de Justiça reivindicando dois casos que ocorrem próximos as suas residências. A primeira relativa às obras realizadas de forma irregular pelo Sr. LUIZ DE SOUSA MESSIAS, conhecido como ¿Garimpeiro¿, localizadas na Rua 24 de Janeiro, próximo ao Mercado Público e a conhecida ¿Feira dos Bichos¿, na cidade de Altos-PI. Segundo os denunciantes, o Denunciado começou a realizar obras em via pública sem autorização da Prefeitura de Altos, a fim de beneficiar as casas particulares que ele mesmo construiu e que não foram aprovadas pelo engenheiro da Caixa Econômica. Ademais, não comunicou aos residentes da região sobre as intervenções, ocasionando prejuízos à população daquela localidade, tornando o acesso inviável. O segundo caso diz respeito à ¿Feira de Peixes¿ realizada aos finais de semana na região próxima a Rua 24 de Janeiro que também tem ocasionado prejuízos à população, pois próximo ao local não há condições adequadas, com acúmulo de lixo e de água parada, proporcionando a proliferação de doenças, já que, segundo informações, na rua não possui canalização de água e saneamento básico adequado, o que termina atraindo bichos e lixo. Diante das situações mencionadas foram expedidos ofícios à Prefeitura de Altos (Ofício nº 0398/2017) solicitando esclarecimentos sobre as obras realizadas na Rua 24 de Janeiro, a fim de comunicar a existência ou não de autorização para tais atos. E ofício à Vigilância Sanitária (Ofício nº 0399/2017) solicitando informações quanto a fiscalização da Feira dos Peixes, no Mercado Municipal, no que diz respeito a limpeza, prevenção de riscos de doenças, acúmulo de lixo, a fim de proporcionar um adequado saneamento básico à população. Em resposta, o MUNICÍPIO DE ALTOS informou da adoção de providências no MERCADO mencionado no sentido de sanar as falhas apontadas e informou que determinou a realização de PERÍCIA, mas até o presente momento não acostou aos autos a PERÍCIA mencionada no Ofício 062/2018. Foi realizada vistoria no espaço, verificando acúmulo de água, conforme relatório de vistoria anexo. A Vigilância Sanitária apontou uma série de irregularidades no Mercado do Produtor, entre as quais a falta de matadouro, falta de um local adequado para os feirantes dos peixes, falta de organização, falta de limpeza dos freezers, falta de lixeiras, falta de limpeza dos boxes, reforma dos banheiros, construção de fossas sépticas e falta de valetas de água para esgoto. O Município de Altos, através do Ofício nº 062/2018 informou que com relação a obra na rua 24 de Janeiro que estava elaborando Projeto para solução do problema. É o relatório. No caso, o procedimento já se encontra devidamente instruído. Quanto ao Mercado do produtor, percebe-se que a venda do pescado não atende a requisitos mínimos de higiene, conforme apontou a vigilância sanitária em relatório que, ao que consta, permanece com seus apontamentos válidos. Em relação a obra na rua 24 de Janeiro, não há outra conclusão a não ser a de que o ente público não cumpriu ainda com seu papel no sentido de evitar o acúmulo de água em via pública e o acúmulo de água parada no imóvel ali localizado, de maneira que deve ser proposta AÇÃO CIVIL PÚBLICA com o fim de compelir o ente público a: a) Realizar reforma no MERCADO DO PRODUTOR suprindo a falta de matadouro, falta de um local adequado para os feirantes dos peixes, falta de organização, falta de limpeza dos freezers, falta de lixeiras, falta de limpeza dos boxes, reforma dos banheiros, construção de fossas sépticas e falta de valetas de água para esgoto. Deve, outrossim, se requerer a intervenção do Município no sentido de promover as obras necessárias que venham a evitar o acúmulo de água na rua 24 d

30/04/2019 13:10:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

CONCLUSO

30/04/2019 13:09:22 • ATOS COMUNS » Juntada

Resposta do ofício nº 165/2019, encaminhado por esta Promotoria de Justiça.

08/03/2019 12:52:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Vistoria

vistoria

08/03/2019 12:52:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/02/2019 13:09:26 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício GAB n° 008/2019-Prefeita Municipal de Altos, em resposta ao ofício nº 051/2019

22/02/2019 09:17:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 165/2019-2PJA - Apresentação resposta à denúncia - Sr. Luiz de Sousa Messias

22/02/2019 09:15:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 164/2019-2PJA - Reiteração do ofício n° 531/2018 - Prefeita de Altos

22/02/2019 09:15:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão de cumprimento

22/02/2019 08:53:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/02/2019 09:46:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

TD-ELIONETE

11/02/2019 09:40:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS

11/02/2019 09:39:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

TD-FRANCISCO GOMES

11/02/2019 09:39:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

TD-FRANCISCO RENÊ

11/02/2019 09:39:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 29/02/2020.
Justificativa da prorrogação: PRAZO DE 01 ANO PRESTES A SE ENCERRAR

11/02/2019 09:36:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

DESPACHO DE PRORROGAÇÃO E SEGUIMENTO

31/01/2019 10:15:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Diante da remoção da servidora para Teresina, encaminha-se os procedimentos para o Promotor

16/01/2019 09:01:09 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 51/2019 - Para Prefeita

16/01/2019 09:00:43 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE CUMPRIMENTO

19/12/2018 10:28:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO de CONTINUAÇÃO

19/12/2018 10:28:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/08/2018 12:19:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO DE SEGUIMENTO

23/08/2018 08:28:49 • ATOS COMUNS » Juntada

juntada de ofício nº 115/2018 da Prefeitura de Altos.

23/08/2018 08:28:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/08/2018 11:25:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

ofício para prefeitura de altos- arm

08/08/2018 11:05:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO

18/06/2018 12:39:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/05/2018 09:35:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

No caso, considerando a manifestação do ente público e o lapso necessário para realização de perícia e confecção de projeto pelo MUNICÍPIO DE ALTOS, determino seja sobrestado os presentes autos pelo período de 60(sessenta) dias, findo o qual(30.07.2018), deve ser reiterado ofício ao ente público solicitando informações sobre as providências adotadas, remetendo anexo o Ofício GAB nº 062/2018.

30/05/2018 09:35:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/05/2018 13:57:20 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço juntada aos presentes autos encaminhados a esta Promotoria de Justiça adiante indicado(s): Ofício GAB nº 62/2018 oriundo do Município de Altos.

09/04/2018 12:22:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO PARA SEC DE MEIO AMBIENTE DE ALTOS

09/04/2018 12:22:08 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO PARA PREFEITUAR DE ALTOS

09/04/2018 12:21:23 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO PARA SEC DE OBRAS E INFRAESTRUTURA

09/04/2018 11:57:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO

09/03/2018 09:15:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO PARA o CAO Meio Ambiente

09/03/2018 09:12:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO PARA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

29/01/2018 12:26:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

ofício para Vigilância Sanitária de Altos

29/01/2018 11:57:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA

29/01/2018 11:55:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO

29/01/2018 11:55:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Altos - Promotor: Paulo Rubens Parente Rebouças - Tipo de Distribuição: Manual

29/01/2018 11:55:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

25/01/2018 12:24:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA

25/01/2018 12:17:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO

18/01/2018 12:47:30 • ATOS COMUNS » Juntada

ofício nº 014/2018 da Prefeitura de Altos, com resposta.

31/10/2017 15:01:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO EXPEDIDO PARA V. SANITÁRIA

31/10/2017 15:01:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO EXPEDIDO PARA

31/10/2017 11:38:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO DE PRORROGAÇÃO

27/06/2017 09:56:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

27/06/2017 09:56:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

27/06/2017 09:30:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

27/06/2017 09:19:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

27/06/2017 09:18:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Aditamento » Portaria

27/06/2017 09:16:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Altos - Promotor: Paulo Rubens Parente Rebouças - Tipo de Distribuição: Manual