11/12/2020 18:45:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Em cumprimento ao id. 32208144

11/12/2020 18:44:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

11/12/2020 11:09:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/12/2020 18:32:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/09/2020 11:45:51 • ATOS COMUNS » Voto

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

15/09/2020 11:45:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/08/2020 14:02:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

20/07/2020 10:28:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/07/2020 09:07:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/07/2020 09:05:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

14/07/2020 09:46:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

13/07/2020 10:18:15 • ATOS COMUNS » Juntada

13/07/2020 10:18:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/03/2020 09:23:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

DESPACHO MINISTERIAL INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO (IC) 02/2015 ¿ PIMENTEIRAS SIMP 000466-177/2018 Vistos em correição interna anual. Trata-se de Inquérito Civil Público (IC) instaurado para apurar supostas irregularidades na locação de veículos para o uso da assistência social do município e da administração em geral. A licitação realizada teria ocorrido de forma fraudulenta no que tange à empresa vencedora, qual seja, a GEORGE MACIEL ENGENHARIA LTDA/DOIS PILARES ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA ¿ CNPJ 09.533.6120001-14. A empresa supramencionada, à época do ocorrido, pertencia ao irmão do secretário de finanças do Município de Pimenteiras-PI. O representante informa que a contratação foi realizada de forma direta, motivo pelo qual o procedimento licitatório torna-se divergente àquilo que é disposto na Lei de Licitações. O CACOP informou, à época, que restou impossibilitado de exarar parecer sobre a matéria devido à falta de documentos suficientes para tanto. O suposto nepotismo estava sendo investigado em autos administrativos próprios, no âmbito da Promotoria de Justiça (PJ) de Pimenteiras, a qual atualmente está agregada ao núcleo de PJ´s de Valença do Piauí. Foram juntadas aos autos informações sobre o procedimento licitatório tomada de preço (ou convite) nº 026/2013, realizado na Prefeitura Municipal de Pimenteiras ¿ PI. Ademais, cumpre ressaltar que foi expedido ofício ao CACOP requerendo a emissão de parecer jurídico sobre a presente demanda. Todavia, não consta informação acerca da entrega do ofício. Contudo, foi ajuizada Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa por violação aos princípios administrativos contra o Sr. Antonio Venício do Ó de Lima, Prefeito Municipal de Pimenteiras/PI, consistente na realização de despesas e pagamentos, no exercício de 2013, no Município de Pimenteiras, em favor da Construtora George Maciel Engenharia LTDA, referentes a serviços de aluguel de veículos e realização de Obras, por meio de processo licitatório dirigido e ofensivo aos princípios da isonomia, impessoalidade e da moralidade (Processo nº 0800048-10.2020.8.18.0078). Percebe-se que tal ação abarca o objeto do presente procedimento, qual seja, a apuração de supostas irregularidades na locação de veículos para o uso da assistência social do município e da administração em geral, inexistindo, desta forma, outras providências a serem adotadas por esta PJ no âmbito extrajudicial. À vista do exposto, diante dos fatos ora apreciados, inexistindo providência judicial ou extrajudicial a ser adotada, PROCEDO AO ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO (IC) n. 02/2015. DETERMINO, a título de providências finais: 1. A AFIXAÇÃO de cópia desta decisão no mural da Sede das Promotorias de Justiça de Valença do Piauí, para fins de publicidade; 2. A PUBLICAÇÃO da decisão sub examine no Diário Oficial Eletrônico do MP/PI (DOEMP/PI); 3. A REMESSA dos autos, com o despacho de arquivamento ao E. Conselho Superior do Ministério Público, para decidir sobre a homologação do arquivamento. Cumpra-se com urgência. Valença do Piauí/PI, 10 de março de 2020. RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí

11/03/2020 09:16:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/02/2019 09:45:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

DESPACHO MINISTERIAL INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO (IC) 02/2015 ¿ PIMENTEIRAS SIMP 000466-177/2018 Vistos em correição interna anual. Por oportuno, inicialmente ressalvo que passei a responder pela 2ª Promotoria de Justiça (PJ) de Valença do Piauí/PI, a partir do dia 10/07/2018, conforme a Portaria PGJ n. 1906/2018, em cumulação com a PJ de Barro Duro-PI, de minha titularidade. Trata-se de Inquérito Civil Público (IC) instaurado para apurar supostas irregularidades na locação de veículos para o uso da assistência social do município e da administração em geral. A licitação realizada teria ocorrido de forma fraudulenta no que tange à empresa vencedora, qual seja, a GEORGE MACIEL ENGENHARIA LTDA/DOIS PILARES ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA ¿ CNPJ 09.533.6120001-14. A empresa supramencionada, à época do ocorrido, pertencia ao irmão do secretário de finanças do Município de Pimenteiras-PI. O representante informa que a contratação foi realizada de forma direta, motivo pelo qual o procedimento licitatório torna-se divergente àquilo que é disposto na Lei de Licitações. O CACOP informou, à época, que restou impossibilitado de exarar parecer sobre a matéria devido à falta de documentos suficientes para tanto. O suposto nepotismo estava sendo investigado em autos administrativos próprios, no âmbito da Promotoria de Justiça (PJ) de Pimenteiras, a qual atualmente está agregada ao núcleo de PJ´s de Valença do Piauí. Foram juntadas aos autos informações sobre o procedimento licitatório tomada de preço (ou convite) nº 026/2013, realizado na Prefeitura Municipal de Pimenteiras ¿ PI. Ademais, cumpre ressaltar que foi expedido ofício ao CACOP requerendo a emissão de parecer jurídico sobre a presente demanda. Todavia, não consta informação acerca da entrega do ofício. Assim, diante do transcurso do prazo de 01 (um) ano, assim como da impossibilidade de findar este procedimento no prazo determinado, tendo em vista a complexidade do objeto, DETERMINO: 1 ¿ A PRORROGAÇÃO do presente IC por mais 01 (um) ano; 2 ¿ A NOMEAÇÃO da Assessora de Promotoria de Justiça ANDRESSA MARIA FERREIRA BARBOSA DE AGUIAR para secretariar este procedimento; 3 ¿ A NUMERAÇÃO de todas as folhas do presente IC; 4 - A RENOVAÇÃO DO OFÍCIO N.º 02/2015, constante dos autos, em especial, com a IMEDIATA REMESSA DOS AUTOS à Coordenadoria do CACOP/MP/PI, para deliberar sobre o caso em questão. Cumpra-se com urgência. De Barro Duro para Valença do Piauí/PI, 28 de fevereiro de 2019. RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Barro Duro, Respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

28/02/2019 09:44:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/09/2018 06:58:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí - Promotor: Sinobilino Pinheiro da Silva Júnior (Substituido por Rafael Maia Nogueira) - Tipo de Distribuição: Automática