19/06/2025 06:04:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós - Promotor: Sebastiao Jacson Santos Borges - Tipo de Distribuicao: Em Lote

17/06/2025 11:04:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós - Promotor: Romerson Maurício de Araújo - Tipo de Distribuicao: Em Lote

07/06/2024 13:06:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós - Promotor: Sebastiao Jacson Santos Borges - Tipo de Distribuicao: Em Lote

03/03/2023 13:18:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências

03/03/2023 13:18:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

13/07/2021 12:01:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça

Ciência tomada por Karine Araruna Xavier - Intimação (3145835)

13/07/2021 10:39:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências

Resposta ao(s) expediente(s): 3145835

11/01/2021 09:19:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências

11/01/2021 09:19:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

06/10/2020 08:53:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

06/10/2020 08:53:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

16/01/2020 12:18:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

PROCESSO Nº 0000143-73.2019.8.18.0057 Réu: ROGRACIANO PEREIRA DA SILVA Vítima: MARCIANA SILVA SOUSA MM. Juiz, Versam os autos sobre ação penal instaurada em face de ROGRACIANO PEREIRA DA SILVA, pela prática do tipo penal previsto no art. 129, §1º, I, na forma do §9º do Código Penal, c/c Lei nº 11.340/2006, a saber, lesão corporal de natureza grave no âmbito da violência doméstica. O réu não foi encontrado ser citado e oferecer resposta à acusação, conforme certidão da Oficiala de Justiça às fls. 55-v. Relatado. Opino. A representante do parquet, diligenciando por meios próprios, através do Sistema BID - Busca Integrada de Dados, conseguiu endereço atualizado do réu, qual seja, Logradouro: JARDIM AV. RONDÔNIA, Número: 493, Complemento: FUNDOS Bairro: JD BOSQUE, Município: MATÃO-SP. Diante o exposto, este órgão ministerial requer que o acusado seja citado no endereço acima mencionado. Jaicós-PI, 16 de janeiro de 2019. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular de Jaicós

16/01/2020 12:17:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

09/01/2020 08:52:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuição: Em Lote

22/07/2019 14:37:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Aditamento » Denúncia

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ PROMOTORIA DE JUSTIÇA ÚNICA DE JAICÓS EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE VARA ÚNICA DE JAICÓS-PI Processo nº 0000143-73.2019.8.18.0057 Ref. Ao IPL nº 949/2019/DPJ O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, por sua presentante in fine assinada, vem, perante V. Exa., com fulcro no art. 129, da Carta Magna e no art. 24, caput, do vigente Código de Processo Penal, oferecer a presente DENÚNCIA contra ROGRACIANO PEREIRA DA SILVA, natural de Jaicós- PI, separado, portador do RG: 2.485.041 SSP/PI e CPF: 371.626.148-33, ajudante de pedreiro e vendedor de laranja, nascido em 01/03/1985, filho de Engracio Pereira da Silva e Hilda Antônia da Conceição, residente e domiciliado na Rua Projetada, s/n, Bairro Nossa Senhora das Mercês, no Município de Jaicós-PI, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expendidos: _________________________________________________________________________________ Página 1 de 5 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ PROMOTORIA DE JUSTIÇA ÚNICA DE JAICÓS I ¿ DOS FATOS Consta do incluso Inquérito Policial que, em data de 25.01.2019, por volta de 20h, no Bar da Porção, situado no Bairro Nossa Senhora das Mercês, município de Jaicós-PI, o acusado, Rograciano Pereira da Silva, lesionou gravemente a vítima, Marciana Silva Sousa, causando-lhe as lesões descritas no laudo de fls. 36- Ipl. Infere-se do procedimento em pauta que a vítima, no dia e local acima reportados, adentrou no estabelecimento onde o denunciado se encontrava, procurando saber o motivo de o referido senhor ter querido ¿bater¿ no seu filho, Ruan Sousa Silva, de 08 (oito) anos de idade, bem como questionando-o acerca de uma possível confusão com o irmão da vítima, momento em que o acusado, revoltado, iniciou uma discussão, resultando em uma luta corporal, na qual o acusado desferiu um soco no nariz da vítima, derrubou-a no chão e passou a espancá-la, dizendo que iria parti-la ¿de banda em banda¿. II ¿ DA FUNDAMENTAÇÃO II.1 ¿ DA AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS Com efeito, a autoria e a materialidade delitivas, encontram-se devidamente demonstradas pelos depoimentos colhidos no bojo do procedimento policial, além das fotografias de fls. 05-07-Ipl e dos laudos periciais de fls. 08-09; 14 e 36-Ipl. II.2 ¿ DO DIREITO A conduta dolosa do denunciado ROGRACIANO PEREIRA DA SILVA, configura o tipo penal previsto no art. 129, §1º, I, na forma do §9º do Código Penal, _________________________________________________________________________________ Página 2 de 5 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ PROMOTORIA DE JUSTIÇA ÚNICA DE JAICÓS c/c Lei nº 11.340/2006, a saber, lesão corporal de natureza grave no âmbito da violência doméstica. III ¿ DO PEDIDO Ex positis, estando ROGRACIANO PEREIRA DA SILVA incurso nas sanções do art. 129, §1º I, na forma do §9º do Código Penal, c/c Lei nº 11.340/2006, requer o Ministério Público: a) o recebimento da denúncia, determinando-se a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 396, do CPP; b) tendo sido a denúncia recebida nos moldes do art. 396, caput, do CPP, pugna pela designação de audiência para instrução e julgamento do feito, intimandose as vítimas, as testemunhas de acusação e de defesa para virem depor em Juízo em dia e hora designados por V. Exa., sob as cominações legais, bem como os acusados, seus Defensores e o Ministério Público; c) após, seja o réu interrogado e, ao final, processado e condenado, nos termos da legislação processual penal. Protesta por todos os meios de prova em Direito permitidos, bem como pela oitiva das vítimas e das testemunhas abaixo arroladas em audiência previamente designada. ROL DE TESTEMUNHAS: 1- Marciana Silva Sousa, vítima, qualificada à fl. 03; _________________________________________________________________________________ Página 3 de 5 MINISTÉRIO PÚBLICO DO

22/07/2019 14:37:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Manual