Acompanhamento de Processos
Processo: 000469-182/2018
Local Atual: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
Nº Processo de Origem:
ICP Nº 34/2018
Procurador:
Procuradoria:
Aristides Silva Pinheiro (Conselheiro)
8ª Procuradoria de Justiça - Teresina
Área:
Classe:
Assunto(s):
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Atos Administrativos » Improbidade Administrativa » Violação dos Princípios Administrativos
Representante:
Rafael Barbosa Santos (falcão)
Representado:
Presidente Da Câmara Municipal De Domingos Mourão
03/05/2021 22:52:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
Ao arquivo
03/05/2021 22:49:04 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
03/05/2021 22:45:51 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
26/04/2021 22:45:26 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
04/03/2021 07:33:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
03/03/2021 21:35:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
03/03/2021 21:34:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
03/03/2021 16:56:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
03/03/2021 16:56:15 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
03/03/2021 16:55:45 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
03/03/2021 16:54:20 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
03/03/2021 16:53:50 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
03/03/2021 16:38:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
10/12/2018 11:50:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
10/12/2018 11:47:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
01/11/2018 09:12:02 • ATOS COMUNS » Voto
Em: Corregedoria Geral do MPPI - Teresina
EMENTA: INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO. Denúncia de prática de crime de responsabilidade e de improbidade administrativa do Presidente da Câmara Municipal de Domingos Mourão/PI, em virtude de realização de despesas com obras de reforma sem o devido procedimento licitatório no exercício financeiro de 2017. Celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o gestor municipal, que comprometeu-se a cumprir todas as cláusulas firmadas com o órgão ministerial. Medidas administrativas levadas a efeito pela autoridade municipal após recebimento da Notificação Ministerial e diligências por parte do órgão de execução. Homologação do arquivamento proposto.
01/11/2018 09:11:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 8ª Procuradoria de Justiça - Teresina
23/10/2018 11:37:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Procuradoria: 8ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Aristides Silva Pinheiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática
23/10/2018 11:37:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
18/10/2018 11:46:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
17/10/2018 13:17:15 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
OFÍCIO n°. 511/2018 GPJPII
17/10/2018 13:08:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
Despacho
17/10/2018 13:02:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Ajustamento de Conduta - TAC
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA 009/2018
09/10/2018 11:59:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
OFICIO n°. 496/2018 GPJPII
09/10/2018 11:57:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
seja designada reunião com o sr presidente da camara de vereadores do municipio de Domingos Mourão, para data próxima, a fim de dialogar sobre a possibilidade do ajustamento de conduta, haja vista contratação direta desfalcada das formalidades legais. cumpra-se. Pedro II, 08/10/2018
27/08/2018 08:00:47 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
Oficio 010/2018 CMDM - resposta ao oficio 319/2018
27/08/2018 08:00:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
07/08/2018 09:11:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
Certidão
07/08/2018 09:10:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
OFICIO n°. 319/2018 GPJPII
07/08/2018 09:10:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
PORTARIA Nº 56/2018
07/08/2018 09:09:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II - Promotor: Avelar Marinho Fortes do Rêgo - Tipo de Distribuição: Automática
07/08/2018 09:08:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor
*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 09/05/2025 01:06:20