21/01/2020 11:34:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Ao arquivo conforme despacho.

21/01/2020 11:32:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho

21/01/2020 11:30:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/01/2020 08:52:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 18.10.2019, na 1319ª sessão ordinária do CSMP-PI.

10/01/2020 08:52:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/10/2019 08:52:02 • ATOS COMUNS » Voto

EMENTA ¿ INQUÉRITO CIVIL ¿ Apurar situação de obstrução da Rua Antônio Sebasto, no Município de Lagoa de São Francisco. Após a realização de várias diligências, restou apurado que a Lei Municipal n° 244/2016 criou o aludido logradouro e o nominou, porém não estabeleceu o respectivo traçado urbano e alinhamento, inexistindo igualmente croqui. Em outras palavras, não se estabeleceu como a Rua Antônio Sebasto ligará as outras duas vias, quais sejam a Rua Domingos Constantino e a Rua Projetada, notadamente o traçado que receberá no confronto com propriedade particular, que importará em indenização do poder público. Nesse cenário, não havendo, ainda, o estabelecimento de seu traçado urbano, inadequado apontar obstrução da mencionada via e desarrazoado turbar o direito de propriedade de qualquer particular. Outrossim, compreendeu-se que a oportunidade adequada à efetiva abertura da rua, com a prévia definição de seu traçado urbano e alinhamento, não deve, para o momento, exigir atuação ministerial que se destine a provocar discussão judicial sobre o tema, por envolver, a escolha do tempo apropriado, atividade discricionária do executivo, especialmente em se tratando de questão que envolve desapropriação e despesa pública, sem perder de vista as prioridades de municipalidade que enfrenta sérios problemas financeiros e dificuldade para o pagamento do piso do magistério público. Homologação da promoção de Arquivamento.

21/10/2019 08:51:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/09/2019 12:43:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 12ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Teresinha de Jesus Marques (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

12/09/2019 11:53:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhado para a Secretaria do CSMP para análise de homologação, haja vista despacho de arquivamento.

12/09/2019 11:52:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 452/2019 GPJPII ao CSMP.

08/08/2019 10:23:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Ciência do arquivamento do presente procedimento pela parte da municipalidade.

22/07/2019 09:27:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão

22/07/2019 09:26:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

Despacho de arquivamento.

22/07/2019 09:12:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/04/2019 14:20:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

IC 046/2017 Certifico que, até a presente data, não foram apresentadas as informações solicitadas por meio do expediente acostado à fl 35. Dou fé. Pedro II, 01 de abril de 2019. Juliana da Silva Santos-Assessora de Promotoria de Justiça.

01/04/2019 14:17:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhado para Assessora da Ministerial.

01/04/2019 14:03:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhado para a Assessora Ministerial.

20/03/2019 08:14:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 96/2019 GPJPII ao CSMP.

07/03/2019 08:27:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento

08/02/2019 10:03:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 65/19

08/02/2019 10:01:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho

08/02/2019 10:00:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 19/05/2019.
Justificativa da prorrogação: Analisados em correição. Prorrogo a tramitação do presente inquisitório em até 19/05/19, com espeque no art. 9º da Resolução CNMP 23/2007. Despacho do dia 05/02/19.

17/12/2018 11:38:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 152/18

17/12/2018 11:35:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Termo de Audiência nº 344/18

17/12/2018 11:33:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho

18/10/2018 11:46:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/09/2018 09:59:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento ao Técnico Ministerial.

07/03/2018 09:39:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho

25/01/2018 09:13:56 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício 07/2018

22/01/2018 08:26:42 • ATOS COMUNS » Juntada

Oficio n° 88/2017, PREFEITURA MUNICIPAL DA LAGOA DE SÃO FRANCISCO

17/01/2018 14:08:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 041/2018

17/01/2018 11:16:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

Em Inquérito Civil Público

17/01/2018 11:15:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho

15/12/2017 11:01:48 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício da Prefeitura da Lagoa de São Francisco

18/10/2017 13:41:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão

18/10/2017 13:29:19 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 384/2017

18/10/2017 13:28:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho

18/07/2017 11:38:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 253-2017. PP 046-2017. Prefeito da Lagoa. Julho. 2017. Pedro II.

30/05/2017 09:32:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 185-2017. Prefeito Lagoa. PP 046-2017. Maio 2017. Pedro II.

30/05/2017 09:31:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PP 46-2017. Obstrução de rua. Maio 2017. Pedro II.

22/05/2017 10:32:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II - Promotor: Avelar Marinho Fortes do Rêgo - Tipo de Distribuição: Automática