28/11/2019 13:47:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

22/10/2019 12:02:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desarquivado

22/10/2019 12:02:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/09/2019 12:29:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

06/09/2019 12:29:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

06/09/2019 12:26:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

EM 06/09/2019 - CERTIFICO que, em cumprimento ao despacho de fls. 77-78, envie o despacho por e-mail para fins de publicação em Diário Eletrônico do MPPI, numerado a fls. 79, bem como procedi ao arquivamento do presente.

06/09/2019 10:46:14 • ATOS COMUNS » Juntada

DOCUMENTO DIGITALIZADO

03/09/2019 12:45:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Manifestação - ARQUIVAMENTO

03/09/2019 12:45:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/04/2019 13:16:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em 16/04/2019 - Concluso para despacho.

16/04/2019 13:15:48 • ATOS COMUNS » Juntada

Em 16/04/2019 - FAÇO juntada a estes autos o Relatório de Cumprimento de Despacho, numerado a fls. 61-75.

16/04/2019 13:14:15 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em 16/04/2019 - CERTIFICO que dei total cumprimento ao determinado no r. despacho de fls. 60.

16/04/2019 13:03:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Em 03/04/2019 - DESPACHO: Trata-se de PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO instaurado para verificar o cumprimento da Lei nº 12.527/2011 nos municípios de Água Branca, Hugo Napoleão, Lagoinha e Olho D'Água. Determino, desta forma, que seja realizada pesquisa no site dos municípios de ÁGUA BRANCA, OLHO D'ÁGUA, LAGOINHA e HUGO NAPOLEÃO a fim de que seja verificado se os portais da transparência encontram-se devidamente instalados e se os mesmos estão a alimentar devidamente as informações. Designo o servidor EDUARDO LOPES para realizar a presente diligência, fixando prazo de quinze dias para conclusão das mesmas. Cumpra-se.

16/04/2019 09:21:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/12/2018 09:43:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/05/2018 10:28:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em 14/11/2017, Concluso para despacho

14/11/2017 10:45:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Água Branca - Promotor: Mario Alexandre Costa Normando - Tipo de Distribuição: Manual

14/11/2017 10:44:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

14/11/2017 10:42:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Realizar a reautuação do procedimento, de Inquérito Civil para Procedimento Administrativo

14/11/2017 10:42:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

30/09/2016 11:39:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

03/12/2015 12:41:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

PROTOCOLO: 477-166/2015 DESPACHO Trata-se de inquérito civil público instaurado para verificar o cumprimento da Lei 12.527/2011 nos municípios de Água Branca, Hugo Napoleão, Lagoinha e Olho d´Água. Em 20 de agosto de 2013, o município de Água Branca informa que o respectivo portal na internet repousa no sítio www.aguabranca.pi.gov.br. Realizada com os prefeitos de Hugo Napoleão, Lagoinha e Olho d´Água, estes solicitaram prazo para atendimento do disposto na Lei 12.527/11. Até a presente data nenhuma medida efetiva foi adotada pelos municípios da comarca de Água Branca, para aplicação da Lei 12.527/11. Com efeito, determino seja oficiado aos Municípios de Água Branca, Lagoinha, Olho D´água, Hugo Napoleão com proposta de TAC, fixando prazo de quinze dias para recebimento, a contar do recebimento do mesmo. Caso não seja firmado TAC ou implementadas as medidas necessárias para aplicação imediata da Lei 12.527/11, sob pena de ajuizamento de ação civil pública com obrigação de fazer, além de ação civil de improbidade administrativa, pelo descumprimento injustificado da Lei. Cumpra-se. Água Branca (PI), Quinta-feira, 3 de Dezembro de 2015, 12:28:07. MARIO ALEXANDRE COSTA NORMANDO Promotor de Justiça

03/12/2015 12:40:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Água Branca - Promotor: Mario Alexandre Costa Normando - Tipo de Distribuição: Manual