09/10/2020 11:12:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Certifico e dou fé que o Inquérito Civil nº 45/2018- SIMP: 000478-096/2016- 2ª PJ/SRN, foi arquivado nesta 2ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI.

09/10/2020 11:12:24 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

09/10/2020 11:12:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

09/10/2020 11:11:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 4ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

29/09/2020 09:46:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/09/2020 09:41:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

18/09/2020 10:23:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/07/2020 10:14:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/03/2020 10:49:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Fernando Melo Ferro Gomes (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

09/03/2020 12:55:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Procedimento de Inquérito Civil nº 45/2018 Nesta Data, faço a remessa dos autos acima indicado, que segue, em 01 volume, com folhas numeradas de 02 a 194, ao Conselho Superior do Ministério Público.

06/03/2020 09:44:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que dei cumprimento ao despacho de fls. 187/190, encaminhando a decisão de Arquivamento, por e-mail, para publicação no diário oficial eletrônico, como também, extrai cópia das fls. 69/106 e procedi a instauração de Procedimento Administrativo para acompanhamento do TAC.

06/03/2020 09:42:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral com TAC

Por todo exposto, ante a resolução do fato ilícito no âmbito desta Promotoria de Justiça, mostra-se desnecessário o manejo de ação civil pública, nos termos do art. 10 da Resolução n. 23 do CNMP e art. 39 da Resolução nº 001/2008 CPJ-MPPI, procedo ao ARQUIVAMENTO do Inquérito Civil, e, em obediência ao § 3º do mesmo artigo, faço sua remessa ao Conselho Superior do Ministério Público. Determino, ainda, com base no art. 10, § 1º, da Resolução n° 23/2007 do CNMP e no art. 39, § 1º, da Resolução n° 001/2008 ¿ CPJ-PI, que esta promoção seja publicada em Imprensa Oficial. Após, seja feita a remessa ao Conselho Superior do Ministério Público, com nossas homenagens aos ilustres Procuradores de Justiça que o compõem, para homologação. Extraia-se cópias dos Termos de Ajustamento de Conduta de fls. 69/106, para fins de instauração de Procedimento Administrativo para acompanhamento do cumprimento das referidas cláusulas, conforme 8°, I da Resolução n° 174/2017. Registre-se no SIMP.

06/03/2020 09:40:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/01/2020 09:37:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Aos 20 (vinte) dias do mês de janeiro de 2020, faço conclusão dos autos à douta Promotora de Justiça da 2ª Promotoria de São Raimundo Nonato/PI.

20/01/2020 09:36:37 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que decorreu o prazo estipulado no ofício nº 1.170/2019, às fls. 183, sem qualquer manifestação por parte da Vigilância Sanitária de São Raimundo Nonato/PI.

20/01/2020 09:36:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

07/01/2020 12:56:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento para a 2ª Promotoria em razão da mudança de atribuição das Promotorias pela RESOLUÇÃO CPJ/PI nº 04 de 30 de setembro de 2019.

07/01/2020 10:40:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro - Tipo de Distribuição: Em Lote

20/11/2019 12:28:37 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins, que no período de 17 de outubro de 2019 até a presente data não foi designado nenhum Promotor de Justiça para responder pela 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato no período de licença médica da Douta Promotora Gabriela Almeida de Santana, a partir da data de 17 (dezessete) de outubro de 2019.

10/09/2019 09:14:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofício (s) nº 1170/2019- 3ª PJ/SRN, constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s). Armário A 3- Aguardando AR

10/09/2019 08:59:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Inspeção / Vistoria

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: José Marques Lages Neto

DESPACHO Considerando a necessidade de aferir o cumprimento das cláusulas do TAC, oficie-se à Vigilância Sanitária em São Raimundo Nonato para que realize nova vistoria, com o objetivo de aferir as condições de funcionamento das panificadoras artesanais situadas no Bairro São Félix. Para tanto, faça-se acompanhar cópia dos termos do TAC.

10/09/2019 08:59:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/08/2019 13:27:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Nesta data, faço os autos conclusos à douta Promotora de Justiça da 3ª Promotoria de São Raimundo Nonato/PI. São Raimundo Nonato ¿ 31 de julho de 2019.

01/08/2019 13:27:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/06/2019 10:50:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Procedimento encontra-se no A3, aguardando resposta.

10/06/2019 10:45:26 • ATOS COMUNS » Juntada

Informações encaminhadas pelo Sr. Wilson Santana Silva, em resposta ao ofício 491/2019.

30/05/2019 10:03:05 • ATOS COMUNS » Juntada

Informações encaminhadas pelo Sr. JOSE DA SILVA (proprietário da padaria do Zezinho), em resposta ao ofício 489/2019.

30/05/2019 09:52:43 • ATOS COMUNS » Juntada

Informações encaminhadas pelo Sr. GERLEY ALVES DA SILVA (proprietário da padaria Pão Caseiro Gerley), em resposta ao ofício 487/2019.

28/05/2019 13:03:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em cumprimento a notificação encaminhada por ofício (nº 490/20190), compareceu a esta promotoria o Sr. EDVALDO RIBEIRO DAS NEVES, ocasião em que informou não ser proprietário de panificadora (Padaria Pinguim), tendo vendido o seu estabelecimento cerca de 20 dias após assinatura do TAC 05/2017.

23/05/2019 10:39:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Procedimento encontra-se no A3, aguardando resposta.

23/05/2019 10:34:36 • ATOS COMUNS » Juntada

AR relativo ao ofício 464/2019

23/05/2019 10:31:14 • ATOS COMUNS » Juntada

Informações encaminhadas pelo Sr. Josineide da Silva Sousa, em resposta ao oficio 488/2019.

23/05/2019 10:31:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/05/2019 13:38:07 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 20 (vinte) dias do mês de maio de 2019, faço a juntada dos ARs referente aos ofícios nº 487/2019, 488/2019 e 489/2019-3ª PJ/SRN

08/05/2019 11:29:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofícios (s) nº 464/2019, 487/2019, 488/2019, 489/2019, 490/2019 e 491/2019, constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s). O Procedimento encontra-se no armário A 3- Aguardando AR

08/05/2019 11:29:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofícios (s) nº 464/2019, 487/2019, 488/2019, 489/2019, 490/2019 e 491/2019, constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s).

08/05/2019 11:28:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofícios (s) nº 464/2019, 487/2019, 488/2019, 489/2019, 490/2019 e 491/2019, constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s).

08/05/2019 11:27:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Este movimento foi designado para o Promotor: João Batista de Castro Filho

NOTIFICAÇÃO aos proprietários das padarias para fins de comprovar o cumprimento das cláusulas e condições contidas no Termo de Ajustamento de Conduta, tais como os documentos que comprovam sua regularidade junto aos órgãos da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Licença Ambiental de Operação), Vigilância Sanitária (Licença Sanitária), Corpo de Bombeiros (Atestado de Regularidade), Notas Fiscais de compras dos equipamentos e de instalação dos mesmos, no prazo de 20 (vinte) dias.

02/05/2019 12:18:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: João Batista de Castro Filho

DESPACHO Com o fito de instruir o presente procedimento, em atenção às sugestões emanadas do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente ¿ CAOMA, DETERMINO: a) O cumprimento de todas as diligências enumeradas às fls. 120. Cumpra-se, com urgência. Após, retornem os autos conclusos para ser analisada a necessidade de realização de perícia.

29/04/2019 11:56:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 04/10/2019.
Justificativa da prorrogação: Tendo em vista a necessidade de realização de diligências, essenciais ao encerramento do presente procedimento, com base no art. 9º da Resolução nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público, prorrogo o prazo de conclusão do Inquérito Civil acima identificado em mais 01 (um) ano.

29/04/2019 11:55:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/04/2019 14:15:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Nesta data, faço os autos conclusos à douta Promotora de Justiça da 3ª Promotoria de São Raimundo Nonato/PI.

18/02/2019 08:32:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

18/02/2019 08:31:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado para a Promotora: Gabriela Almeida de Santana

Conheço da atribuição para atuar no presente feito, por decorrência da extinção da Promotoria Regional em São Raimundo Nonato/PI pela alteração da Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, pela vigência da Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, razão pela qual DETERMINO a redistribuição no SIMP, cadastrando a alteração do órgão de execução. Em seguida, tornem conclusos para deliberações.

18/02/2019 08:30:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/01/2019 13:47:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

considerando a Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, que alterou a Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, houve, entre outras alterações, a extinção da Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato, que, conforme o art. 52, IV, da Resolução n° 03/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça, detinha atribuição para atuar em defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria ambiental das Comarcas de Canto do Buriti, São Raimundo Nonato, Caracol e São João do Piauí. Assim sendo, por cessar a atribuição desta Promotoria Regional e por haver determinação de remessa dos autos, encaminho os procedimentos listados em anexo à 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, para prosseguimento das investigações e adoção de ulteriores medidas que julgar cabíveis à espécie.

16/01/2019 11:18:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » No mesmo Ramo

Este movimento foi designado para a Promotora: Gabriela Almeida de Santana

Com o advento da Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, que alterou a Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, houve, entre outras alterações, a extinção da Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato, que, conforme o art. 52, IV, da Resolução n° 03/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça, detinha atribuição para atuar em defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria ambiental das Comarcas de Canto do Buriti, São Raimundo Nonato, Caracol e São João do Piauí. Assim sendo, por cessar a atribuição desta Promotoria Regional e por haver determinação de remessa dos autos, determino o encaminhamento dos autos à 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, para prosseguimento das investigações e adoção de ulteriores medidas que julgar cabíveis à espécie. Comunique-se a presente decisão de remessa dos autos a eventuais interessados. Registre-se no SIMP, com saída a Órgão Externo e emissão de Relatório de Remessa.

17/10/2018 10:20:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato - Promotor: João Batista de Castro Filho - Tipo de Distribuição: Em Lote

25/09/2018 13:30:32 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedido ofício ao CSMP, comunicando a prorrogação do prazo

25/09/2018 13:30:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 04/10/2018.
Justificativa da prorrogação: Prorrogado por mais um ano

25/09/2018 13:23:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/07/2018 14:39:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Manual

04/07/2018 11:18:34 • ATOS COMUNS » Entrada da carga

12/06/2018 15:02:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

considerando a Resolução CPJ/PI n.º 03 que define a atribuição da Promotoria de Justiça Regional de São R. Nonato/PI investigar questões envolvendo probidade administrativa da comarca de São Raimundo Nonato, encaminho da 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato, os autos do referido procedimento relacionados à improbidade administrativa para adoção das providências cabíveis.

12/06/2018 14:57:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que encaminhei, por e-mail, para publicação o extrato de notificação comunicando aos eventuais interessados a mudança de atribuição da 3ª Promotoria de Justiça para Promotoria Regional de São Raimundo Nonato, conforme o Ato nº 03/2018 PGJ.

11/06/2018 09:31:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » No mesmo Ramo

Assim sendo, por cessar a atribuição desta 3ª Promotoria de Justiça a partir de 27/05/2018 e por haver determinação de remessa dos autos contida no art. 57, parágrafo único da Resolução CPJ/PI n.º 03/2018, determino o encaminhamento dos autos à Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato-PI, para prosseguimento das investigações e adoção de ulteriores medidas que julgar cabíveis à espécie. Comunique-se a presente decisão de remessa dos autos a eventuais interessados. Registre-se no SIMP, com saída a Órgão Externo e emissão de Relatório de Remessa.

05/06/2018 09:32:20 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 05 (cinco) dias do mês de junho de 2018, faço a juntada das informações encaminhados pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente- CAOMA, em resposta ao ofício nº 325/2018

26/04/2018 09:15:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

PROCEDIMENTO ENCAMINHADO AO CENTRO DE APOIO DO MEIO AMBIENTE EM 25/04/2018, SOLICITANDO A ADOÇÃO DAS MEDIDAS PARA VIABILIZAR A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA A FIM DE CONSTATAR O CUMPRIMENTO DO TAC

26/04/2018 09:11:03 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de abril de 2018, certifico que encaminhei os oficios nº 322/2018 e 325/2018-3ª PJ/SRN, ao destinatário, através de carta registrada com aviso de recebimento.

26/04/2018 09:05:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Fiscalização

Despacho do MP- Encaminhe-se os autos ao CAO do Meio Ambiente que adotará as medidas para viabilizar a realização de perícia a fim de constatar o cumprimento do TAC

26/04/2018 09:04:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Comunique-se ao Conselho Superior do Ministério Público, na forma do art. 23 da Resolução nº 001, de 12 de agostos de 2008

26/04/2018 09:02:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Tendo em vista a necessidade de realização de diligências, essenciais ao encerramento do presente procedimento, com base no art. 9º da Resolução nº 23/2007 do CNMP, prorrogo o prazo de conclusão do inquérito civil acima identificado em mais um ano

26/04/2018 09:02:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/02/2018 14:29:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Aos 23 (vinte e três) dias do mês de fevereiro de 2018, faço conclusão dos autos a douta Promotora de Justiça da 3ª PJ de São Raimundo Nonato/PI, para análise de documentos.

24/02/2018 14:29:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/07/2017 12:24:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

O PROCEDIMENTO ENCONTRA-SE NO ARMÁRIO 03, NA PRATELEIRA P II 11 A 20

21/07/2017 12:09:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

Aos 20/07/2017 foi firmado TAC com o senhor Wilson Santana Silva e Padaria do Wilson

21/07/2017 12:07:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

Aos 20 dias do mês de julho de dois mil e dezessete, o MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, por intermédio da Promotora de Justiça lotada na 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO RAIMUNDO NONATO, localizada na Rua Abdias Neves, nº 961, Bairro Aldeia, doravante denominado COMPROMITENTE, e Comercial e Padaria Pinguim, CNPJ/MF nº 14.163.793/0001-74, situado na Rua Oscar Barroso, s/n, Bairro São Félix, nesta Cidade, representado por EDVALDO RIBEIRO DAS NEVES, C.P.F. 453.644.513-72, doravante denominada COMPROMISSÁRIA, firmam o presente Termo de Ajustamento de Conduta na forma que se segue

21/07/2017 12:04:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

FOI FIRMADO TAC Nº 03/2017 EM 20/07/2017 COM O MP E O SENHOR JOSÉ DA SILVA- PROPRIETÁRIO DA PADARIA DO ZEZINHO

21/07/2017 11:50:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

21/07/2017 11:47:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

FOI FIRMADO TAC Nº 01/2017 COM O PROPRIETÁRIO DA PADARIA PÃO CASEIRO DO GERLEY

21/07/2017 11:16:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

29/06/2017 08:02:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

O PROCEDIMENTO ENCONTRA-SE AGUARDANDO AUDIÊNCIA- DIA 20/07/2017

28/06/2017 16:25:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

NOTIFICAÇÃO AOS PROPRIETÁRIOS DE PADARIAS, PARA FIRMAREM TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA- TAC EM 20/07/2017

28/06/2017 09:57:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

DESPACHO DO MP: NOTIFIQUE-SE OS INVESTIGADOS PARA FIRMAREM TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA- TAC NESTA 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA

28/06/2017 09:57:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/05/2017 10:30:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

PROCEDIMENTO CONCLUSO À PROMOTORA EM 11/05/2017, PARA ANÁLISE DE DOCUMENTOS

11/05/2017 10:29:43 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 10 dias do mês de maio de 2017 faço a juntada do AR, referente ao ofício nº 665/2017-3ª PJ/SRN, dos documentos encaminhados pelo Corpo de Bombeiros, em resposta ao ofício 665/2016 e dos documentos encaminhados pela Secretaria de Saúde e da Secretaria de Vigilância Sanitária do Município de São Raimundo Nonato, em resposta aos ofícios nº 667 e 668/2016

11/05/2017 10:28:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/11/2016 11:02:04 • ATOS COMUNS » Entrada da carga

PROCEDIMENTOS ENCAMINHADOS PARA ESFORÇO CONCENTRADO EM TERESINA/PI

04/10/2016 11:47:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Inspeção / Vistoria

04/10/2016 11:43:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Inspeção / Vistoria

04/10/2016 11:36:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

04/10/2016 11:33:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

04/10/2016 11:32:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro - Tipo de Distribuição: Manual

04/10/2016 11:28:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

04/10/2016 10:14:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

COLHIDO AS DECLARAÇÕES DOS SENHORES CARLOS ALBERTO DE NEGREIROS E DEMAIS MORADORES DO BAIRRO SÃO FÉLIX

18/07/2016 11:55:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

18/07/2016 11:53:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro - Tipo de Distribuição: Manual