11/04/2023 10:12:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

HOMOLOGAÇÃO DO CSMP

11/04/2023 10:10:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO         CERTIFICO para os devidos fins, que conforme homologação de Decisão de arquivamento pelo CSMP e cumprida todas as determinações, passo com as devidas baixas no sistema SIMP.  ...

22/03/2023 09:53:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

CERTIDÃO DE JULGAMENTO     CERTIFICO que o Egrégio Conselho Superior, na 1373ª sessão ordinária, realizada em 3 de março de 2023, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos ...

06/03/2023 09:28:16 • ATOS COMUNS » Voto

06/03/2023 09:27:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/11/2022 10:35:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 3ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Ivaneide Assunção Tavares Rodrigues (Conselho) - Tipo de Distribuição: Automática

04/11/2022 10:34:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/10/2022 15:17:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/10/2022 15:16:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO                               Certifico para os devidos fins que procedi ao cumprimento de Decisão de arquivamento. Assim procedo ao envio/encaminhamento ao Conselho Superior do Ministério ...

27/10/2022 15:04:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CIDADE DE FRONTEIRAS   CERTIDÃO                  Certifico para os devidos fins que procedi ao envio de comunicação de Decisão de arquivamento ao Conselho Superior do ...

11/10/2022 09:53:49 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Nesta data procedo a juntada de comprovação de envio e recebimento de Decisão de Arquivamento ao Diário Oficial do Ministério Público para sua devida publicação.   Fronteiras-PI...

29/09/2022 16:32:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

em anexo

16/11/2021 17:19:05 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

22/10/2021 17:55:40 • ATOS COMUNS » Juntada

22/10/2021 17:54:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

07/10/2021 17:50:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

07/10/2021 17:21:11 • ATOS COMUNS » Juntada

07/10/2021 16:32:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

07/10/2021 16:31:49 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

07/10/2021 15:51:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Fronteiras - Promotor: Eduardo Palacio Rocha - Tipo de Distribuição: Automática

07/10/2021 15:50:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

07/10/2021 15:49:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eduardo Palacio Rocha

20/08/2021 12:09:07 • ATOS COMUNS » Juntada

21/04/2021 16:11:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eduardo Palacio Rocha

21/04/2021 16:10:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Correição Parcial

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eduardo Palacio Rocha

06/04/2021 11:49:57 • ATOS COMUNS » Juntada

04/02/2021 11:11:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eduardo Palacio Rocha

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 15/03/2020.
Justificativa da prorrogação: Prorrogado conforme Determinado em Despacho retrô.

04/02/2021 11:09:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

04/02/2021 11:01:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

03/12/2020 16:35:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eduardo Palacio Rocha

13/08/2020 15:13:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

11/03/2020 11:00:44 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Nesta data, procedo a juntada de resposta a ofício 049/2020 oriundo desta PJ- da cidade de Fronteiras. Dou fé Fronteiras, 11 de Março de 2020. Paula Rayane de Sousa Alencar Assessora de Promotoria- Mat 15.652

09/03/2020 14:39:14 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Nesta data, procedo a juntada de ofício oriundo do Coordenação de Assuntos Estratégicos ¿ Ministério da Educação - em resposta ao ofício 046/2020 desta PJ - da cidade de Fronteiras. Dou fé Fronteiras, 09 de Março de 2020. Paula Rayane de Sousa Alencar Assessora de Promotoria- Mat 15.652

09/03/2020 14:37:07 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Nesta data, procedo a juntada de ofício oriundo do Instituto Líder-Salvador ¿ BA, em resposta ao ofício 047/2020 desta PJ - da cidade de Fronteiras. Dou fé Fronteiras, 09 de Março de 2020. Paula Rayane de Sousa Alencar Assessora de Promotoria- Mat 15.652

09/03/2020 14:30:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/02/2020 11:40:48 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA Certifico que, na data de hoje, juntei ao presente procedimento a resposta ao Ofício nº 052/2020-MPPI-PJF. Dou fé. Fronteiras-PI, 03 de Fevereiro de 2020. José Henrique Reis Leite de Sousa Assessor da PJ de Fronteiras ¿ Mat. nº 15622

03/02/2020 11:40:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/01/2020 14:14:11 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRONTEIRAS ___________________________________________________________________ Ofício nº 52/2020 - MPPI-PJF Fronteiras-PI, 17 de janeiro de 2020. Excelentíssimo Senhor, JONAS BEZERRA DE ALENCAR Prefeito Municipal de São Julião-PI São Julião-PI Assunto: Requisição de Declaração de bens atualizada Exmo. Sr. Prefeito, Cumprimentando-o cordialmente, venho através deste, requisitar, no prazo máximo de 15 (quinze) dias consoante preceitua a Lei de Ação Civil Pública, declaração de bens atualizada da empossada na rede pública, Sr. Nilza Maria Bezerra de Alencar Nunes, Secretaria de Saúde do município de São Julião-PI, requisitando portanto os documentos atinentes ao ano de 2018 e 2019. Ressalva-se a impressibilidade de tais documentos para o deslinde da investigação, advertindo-o sob as penas da lei. Atenciosamente, EDUARDO PALÁCIO ROCHA Promotor de Justiça

27/01/2020 14:12:44 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRONTEIRAS ___________________________________________________________________ Ofício nº 051/2020-MPPI-PJF Fronteiras-PI, 17 de Janeiro de 2020. Ao Sr. Rogério Cedraz Diretor Presidente da Embasa 4ª Avenida, 420, Centro administrativo da Bahia Salvador - Bahia CEP: 41.745-002 Assunto: Solicitação de informações Prezado Sr., Cumprimentando-a cordialmente, venho através deste, requisitar, no prazo máximo de 15 (quinze) dias consoante preceitua a Lei de Ação Civil Pública, informações a cerca de investigação em Procedimento Preparatório nº 03/2019 (Protocolo SIMP Nº: 000478-212/2019), no qual requer que informe a esta Promotoria de Justiça se a investigada Sr. Nilza Maria Bezerra de Alencar Nunes, possui domicílios cadastrados em seu nome na Cidade de Salvador ¿ BA. Dados da investigada: Nome: Nilza Maria Bezerra de Alencar Nunes CPF: 956.842.553-53 Ressalva-se a impressibilidade de tais documentos para o deslinde da investigação, advertindo-o sob as penas da lei. Respeitosamente, EDUARDO PALÁCIO ROCHA Promotor de Justiça

27/01/2020 14:10:31 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRONTEIRAS ___________________________________________________________________ Ofício nº 050/2020-MPPI-PJF Fronteiras-PI, 17 de Janeiro de 2020. Ao Sr. Fulvio da Silva Marcondes Machado Diretor Presidente da COELBA Av. Edgard Santos, Narandiba, Salvador - Bahia CEP: 41.181-900 Assunto: Solicitação de informações Prezado Sr., Cumprimentando-a cordialmente, venho através deste, requisitar, no prazo máximo de 15 (quinze) dias consoante preceitua a Lei de Ação Civil Pública, informações a cerca de investigação em Procedimento Preparatório nº 03/2019 (Protocolo SIMP Nº: 000478-212/2019), no qual requer que informe a esta Promotoria de Justiça se a investigada Sr. Nilza Maria Bezerra de Alencar Nunes, possui domicílios cadastrados em seu nome na Cidade de Salvador ¿ BA. Dados da investigada: Nome: Nilza Maria Bezerra de Alencar Nunes CPF: 956.842.553-53 Ressalva-se a impressibilidade de tais documentos para o deslinde da investigação, advertindo-o sob as penas da lei. Respeitosamente, EDUARDO PALÁCIO ROCHA Promotor de Justiça

27/01/2020 14:07:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRONTEIRAS ___________________________________________________________________ Ofício nº 049/2020-MPPI-PJF Fronteiras-PI, 17 de Janeiro de 2020. À Sra. Cintia Carvalho Gomes ¿ CRO BA-CD 1269 Clinica Oral Sin Av. Paulo VI, 642 ¿ Pituba Salvador - Bahia CEP: 41810-001 Assunto: Solicitação de informações Prezado Sra., Cumprimentando-a cordialmente, venho através deste, solicitar, no prazo máximo de 15 (quinze) dias consoante preceitua a Lei de Ação Civil Pública, informações a cerca de investigação em Procedimento Preparatório nº 03/2019 (Protocolo SIMP Nº: 000478-212/2019), no qual requer que informe a esta Promotoria de Justiça se a investigada Sr. Nilza Maria Bezerra de Alencar Nunes, prestou serviço para com a empresa Implantar, e sendo positiva a resposta, decline a carga horária e os dias em que eram prestados os serviços pela investigada, bem como a data inicial e a final. Dados da investigada: Nome: Nilza Maria Bezerra de Alencar Nunes CPF: 956.842.553-53 Ressalva-se a impressibilidade de tais documentos para o deslinde da investigação, advertindo-o sob as penas da lei. Respeitosamente, EDUARDO PALÁCIO ROCHA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRONTEIRAS ___________________________________________________________________ Promotor de Justiça

27/01/2020 14:05:32 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRONTEIRAS ___________________________________________________________________ Ofício nº 048/2020-MPPI-PJF Fronteiras-PI, 17 de Janeiro de 2020. Ao Sr. Clínica Implantar Av. Antônio Carlos Magalhães, 1034 Parque Bela Vista, Salvador - BA, CEP: 41858-900 Assunto: Solicitação de informações Prezado Sr., Cumprimentando-o cordialmente, venho através deste, solicitar, no prazo máximo de 15 (quinze) dias consoante preceitua a Lei de Ação Civil Pública, informações a cerca de investigação em Procedimento Preparatório nº 03/2019 (Protocolo SIMP Nº: 000478-212/2019), no qual requer que informe a esta Promotoria de Justiça se a investigada Sr. Nilza Maria Bezerra de Alencar Nunes, prestou serviço para com a empresa Implantar, e sendo positiva a resposta, decline a carga horária e os dias em que eram prestados os serviços pela investigada, bem como a data inicial e a final. Dados da investigada: Nome: Nilza Maria Bezerra de Alencar Nunes CPF: 956.842.553-53 Ressalva-se a impressibilidade de tais documentos para o deslinde da investigação, advertindo-o sob as penas da lei. Respeitosamente, EDUARDO PALÁCIO ROCHA Promotor de Justiça

27/01/2020 14:03:13 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRONTEIRAS ___________________________________________________________________ Ofício nº 047/2020-MPPI-PJF Fronteiras-PI, 17 de Janeiro de 2020. Ao Exmo. Sr. Diretor do Instituto Líder de Salvador ¿ BA Av. Juracy Magalhães Júnior, nº 374. Rio Vermelho ¿ Salvador. Salvador-BA CEP: 41940-060 Assunto: Solicitação de informações Exmo. Sr., Cumprimentando-o cordialmente, venho através deste, solicitar, no prazo máximo de 15 (quinze) dias consoante preceitua a Lei de Ação Civil Pública, informações a cerca de investigação em Procedimento Preparatório nº 03/2019 (Protocolo SIMP Nº: 000478-212/2019), no qual requer que informe a esta Promotoria de Justiça se a investigada Sr. Nilza Maria Bezerra de Alencar Nunes, foi matriculada em curso ofertado por vosso Instituto, e sendo positiva a resposta, decline a carga horária e os dias em que eram ministrados os cursos para a investigada, bem como a data inicial e a final. Dados da investigada: Nome: Nilza Maria Bezerra de Alencar Nunes CPF: 956.842.553-53 Ressalva-se a impressibilidade de tais documentos para o deslinde da investigação, advertindo-o sob as penas da lei. Respeitosamente, EDUARDO PALÁCIO ROCHA Promotor de Justiça

27/01/2020 13:58:15 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRONTEIRAS ___________________________________________________________________ Ofício nº 046/2020-MPPI-PJF Fronteiras-PI, 17 de Janeiro de 2020. Ao Exmo. Sr. Abraham Weintraub Ministro da Educação Ministério da Educação - Secretaria de Educação Superior Coordenação Geral de Supervisão da Educação Superior - Esplanada dos Ministérios - Edifício Sede - Sala 300 - Cep: 70047-900 - Brasília ¿ DF Assunto: Solicitação de informações Exmo. Sr. Ministro da Educação, Cumprimentando-o cordialmente, venho através deste, requisitar no prazo máximo de 15 (quinze) dias consoante preceitua a Lei de Ação Civil Pública, a Vossa Excelência, informações a respeito de investigação em Procedimento Preparatório nº 03/2019 (Protocolo SIMP Nº: 000478-212/2019), no qual requer que informe a esta Promotoria de Justiça se a investigada Sr. Nilza Maria Bezerra de Alencar Nunes, concretizou algum curso de pós-graduação, mestrado ou especialização, nos últimos 03 três anos e o local da conclusão. Dados da investigada: Nome: Nilza Maria Bezerra de Alencar Nunes CPF: 956.842.553-53 Ressalva-se a impressibilidade de tais documentos para o deslinde da investigação, advertindo-o sob as penas da lei. Atenciosamente, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRONTEIRAS ___________________________________________________________________ EDUARDO PALÁCIO ROCHA Promotor de Justiça

27/01/2020 13:55:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRONTEIRAS/PI PP 03/2019 e Protocolo nº 000478-212/2019 NOTIFICAÇÃO Nº 18/2020 DA PJ - DE FRONTEIRAS-PI Sra. Nilza Maria Bezerra de Alencar Secretaria de Saúde da Cidade de São Julião - Piauí São Julião-PI O Promotor de Justiça Eduardo Palácio Rocha, NOTIFICA a senhora, para que compareça no dia _____de___________ de 2020 às ____h____min na Promotoria de Fronteiras-PI (situada no Fórum de Fronteiras-PI) a fim de prestar esclarecimentos, referente ao procedimento PP nº 03/2019 SIMP 478-212/2019 para apurar possível ausência da Secretaria de Saúde da mencionada urbe. Ressalva-se que, caso esta não se encontre no local, o agente responsável deve anotar tal fato e identificar o notificante. Atenciosamente, EDUARDO PALÁCIO ROCHA Promotor de Justiça

27/01/2020 13:52:19 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRONTEIRAS/PI PP 03/2019 e Protocolo nº 000478-212/2019 NOTIFICAÇÃO Nº 17/2020 DA PJ - DE FRONTEIRAS-PI Sra. Eugênia Atendente de Consultório Odontológico Odonto Center-PI ¿ 89 3422-1217 Picos-PI O Promotor de Justiça Eduardo Palácio Rocha, NOTIFICA a senhora, para que compareça no dia _____de___________ de 2020 às ____h____min na Promotoria de Fronteiras-PI (situada no Fórum de Fronteiras-PI) a fim de prestar esclarecimentos, referente ao procedimento PP nº 03/2019 SIMP 478-212/2019 para apurar possível ausência da Secretaria de Saúde da mencionada urbe. Atenciosamente, EDUARDO PALÁCIO ROCHA Promotor de Justiça

17/01/2020 11:31:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eduardo Palacio Rocha

DESPACHO SIMP. n.º: 000478-212/2019 Tendo em vista que a Sra. NILZA MARIA BEZERRA DE ALENCAR NUNES é investigada por não comparecer, supostamente, na Secretaria de Saúde de São Julião-PI. Há documentos no procedimento informando sobre a vida pessoal da investigada, demonstrando que esta possui residência e vida particular e profissional na urbe de Salvador-BA, frequentando academias, festas e trabalhando em uma clínica odontológica. Empós, há dados informando que a investigada atende na urbe de Picos-PI, de segunda à sábado, no turno diurno, de forma integral. Desta feita, determino que seja notificada a atendente da clínica da investigada, situada em Picos-PI, para comparecer nesta Promotoria de Justiça, no dia ____ de Janeiro, às ____:____, para prestar informações. Determino, também, que seja notificada a Secretária de Saúde, ora investigada, em seu ambiente de trabalho, para comparecer nesta Promotoria de Justiça, no dia ____ de Janeiro, às ____:____, para prestar informações. Caso esta não se encontre no local, o agente responsável deve anotar tal fato e identificador o notificante. Continuando, determino que seja oficiado o Ministério da Educação para que informe se a investigada concretizou algum curso de pós-graduação, mestrado, especialização, enfim, nos últimos 03 ¿ três ¿ anos e onde. Determino que seja notificado o Instituto Líder de Salvador-BA para que informe se a investigada foi matriculada em algum curso de tal estabelecimento. Na hipótese de ser positiva a resposta, declinar a carga horária e os dias em que eram ministrados os cursos para a investigada, bem como a data inicial e a fatal. Determino que seja notificada a Clínica Implantar, localizada em Salvador-BA, para que informe se a investigada prestou serviço no citado estabelecimento. Na hipótese de ser positiva a resposta, declinar a carga horária e os dias em que eram prestados os serviços pela investigada, bem como a data inicial e a fatal. Determino que seja notificada a Clínica Oral Sin, localizada em Salvador-BA, para que informe se a investigada prestou serviço no citado estabelecimento. Na hipótese de ser positiva a resposta, declinar a carga horária e os dias em que eram prestados os serviços pela investigada, bem como a data inicial e a fatal. Determino que sejam notificadas as concessionárias de energia elétrica e água em Salvador-BA para que informem quais domicílios estão cadastrados no nome da investigada. Para finalizar, como a Lei de Improbidade exige a declaração de bens atualizada da empossada na rede pública, devendo tal ser renovado a cada ano, o Ministério Público requisita que a urbe de São Julião-PI envie os documentos inerentes a tal, atinentes aos anos de 2018 e 2019. Obs.: os ofícios para órgão de natureza pública, ou prestadores de serviço público, deverá constar a palavra requisição, bem como o prazo de 15 ¿ quinze ¿ dias úteis, de acordo com a Lei de Ação Civil Pública, afirmando que tais documentos são essenciais para o deslinde da investigação, advertindo sob as penas da lei. Já os ofícios para estabelecimentos particulares deverão constar a palavra solicitação. Os ofícios deverão constar o CPF da investigada. Fronteiras-PI, 07 de Janeiro de 2020. Eduardo Palácio Rocha Promotor de Justiça

29/10/2019 10:51:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/10/2019 10:28:02 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Nesta data procedo a juntada do ofício n° 193/2019 da Procuradoria Geral do Município de Picos - PI,em resposta ao ofício nº 289/2019 e 290/2019 oriundo desta Promotoria de Justiça. Fronteiras ¿ PI, 10 de outubro de 2019

10/10/2019 10:24:17 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Nesta data procedo a juntada do ofício n° 192/2019 da Prefeitura Municipal de São Julião- PI ,em resposta ao ofício nº 288/2019 oriundo desta Promotoria de Justiça. Fronteiras ¿ PI, 10 de outubro de 2019 Cleane Francisca da Costa Assessora de Controle Interno

17/09/2019 13:02:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº290/2019 Fronteiras-PI, 11 de Setembro de 2019. Ao Exmo. Sr. Walmir Lima Prefeito Municipal de Picos- PI Rua Marcos Parente, 155 - Centro CEP: 64600-106 Picos -PI Protocolo Nº 000478-212/2019 Senhor Prefeito, Cumprimentando-o, venho solicitar para que no prazo legal 10(dez) dias úteis, envie cópias dos documentos inerentes a posse da Sra. NILZA MARIA BEZERRA DE ALENCAR NUNES, tais como a declaração de não acumulação indevida de cargo público fora das hipóteses legais, documentos pessoais, currículo e declaração de imposto de renda. Atenciosamente EDUARDO PALÁCIO ROCHA Promotor de Justiça

17/09/2019 13:02:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº289/2019 Fronteiras-PI, 11 de Setembro de 2019. Ao Exmo. Sr. Walmir Lima Prefeito Municipal de Picos- PI Rua Marcos Parente, 155 - Centro CEP: 64600-106 Picos -PI Protocolo Nº 000478-212/2019 Senhor Prefeito, Cumprimentando-o, venho solicitar para que no prazo legal 10(dez) dias úteis, envie a esta Promotoria de Justiça, cópia da publicação da portaria de posse da Sra. NILZA MARIA BEZERRA DE ALENCAR NUNES, bem como cópias dos contracheques, ou documentos similar, de 2018 e 2019. Atenciosamente EDUARDO PALÁCIO ROCHA Promotor de Justiça

17/09/2019 13:00:11 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 288/2019 Fronteiras-PI, 11 de Setembro de 2019. Ao Exmo. Sr. JONAS ALENCAR Prefeito Municipal de São Julião/PI São Julião-PI Protocolo Nº 000478-212/2019 Senhor Prefeito, Cumprimentando-o, venho solicitar no prazo legal 10( dez ) dias úteis, envio de cópia da publicação da portaria de posse da Sra. NILZA MARIA BEZERRA DE ALENCAR NUNES, bem como cópias dos contracheques, ou documento similar, de 2018 e 2019. Atenciosamente EDUARDO PALÁCIO ROCHA

17/09/2019 12:58:07 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 287/2019 Fronteiras-PI, 11 de Setembro de 2019. Ao Exmo. Sr. JONAS ALENCAR Prefeito Municipal de São Julião/PI São Julião-PI Protocolo Nº 000478-212/2019 Senhor Prefeito, Cumprimentando-o, venho solicitar no prazo legal 10( dez ) dias úteis, envio de cópias dos documentos inerentes a posse da Sra. NILZA MARIA BEZERRA DE ALENCAR NUNES, tais como a declaração de não acumulação indevida de cargo público fora das hipóteses legais, documentos pessoais, currículo e declaração de imposto de renda. Atenciosamente EDUARDO PALÁCIO ROCHA

17/09/2019 12:45:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Fronteiras - Promotor: Karine Araruna Xavier (Substituido por Eduardo Palacio Rocha) - Tipo de Distribuição: Manual

17/09/2019 12:45:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

17/09/2019 12:40:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eduardo Palacio Rocha

PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL DE No 013/2019 PORTARIA N.o 44/ 2019 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por intermédio da Promotoria de Justiça de Fronteiras, com fundamento no art. 129 da Constituição Federal, bem como na Lei 7.347/85; CONSIDERANDO que é função institucional do Ministério Público a fiscalização da aplicação de recursos públicos; CONSIDERANDO que o cargo de Secretário Municipal é regime de dedicação exclusiva, conforme a jurisprudência pátria; CONSIDERANDO que a Sra. NILZA MARIA BEZERRA DE ALENCAR NUNES é Secretária de Saúde do município °e São Julião-PI; CONSIDERANDO que existiam comentários que a Sra. NILZA MARIA BEZERRA DE ALENCAR NUNES não aparecia no ambiente de trabalho em São Julião-PI, visto que, segundo relatos, residia em Salvador-BA; CONSIDERANDO que fotografias retiradas pelo Ministério Público na rede social INSTAGRAM demonstram, em tese, que a Sra. NILZA MARIA BEZERRA DE ALENCAR NUNES concretizaria sua vida particular em Salvador-BA, inclusive, estudando e exercendo o seu ofício de dentista, frequentando, também, ambientes festivos na aludida cidade; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRONTEIRAS-PI CONSIDERANDO que fotografias retiradas pelo Ministério Público na rede social INSTAGRAM demonstram, em tese, que a Sra. NILZA MARIA BEZERRA DE ALENCAR NUNES concretizaria sua vida particular em Salvador-BA há mais de ano; CONSIDERANDO que o município de São 3ulião-PI, ao ser provocado pelo Ministério Público, afirmou que não possui a frequência de seus Secretários Municipais, afirmando, ainda, que os ocupantes de cargos comissionados de primeiro escalão se submetem ao regime de dedicação exclusiva, ou integral, ao serviço, em virtude da natureza das funções desempenhadas; CONSIDERANDO que o município de São Julião-PI, ao se provocado no procedimento de SIM de n.° 000404-212/2019, afirmou, sem apontar a legislação pertinente, que os documentos inerentes à posse de servidores investidos em cargos comissionados são: a declaração de não acumula ão indevida de car o túblico fora das hi óteses le ai ¿ documentos pessoais; currículo e declaração de imposto de renda; CONSIDERANDO que, conforme pesquisa realizada no Sistema BID, a Sra. NILZA MARIA BEZERRA DE ALENCAR NUNES possui vínculo com a Secretaria Municipal de Saúde de Picos-PI; CONSIDERANDO que o cargo de Secretário Municipal é regime de dedicação exclusiva, conforme a jurisprudência pátria; RESOLVE instaurar procedimento preparatório de Inquérito Civil para apurar a possível ausência de comparecimento da Sra. NILZA MARIA BEZERRA DE ALENCAR NUNES ao seu ambiente de trabalho em São Julião-PI, bem como o exercício de atividade incompatível com a de Secretária de Saúde. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRONTEIRAS-PI DETERMINO: Autue-se e registre-se esta Portaria em livro da Promotoria de Justiça de Fronteiras-PI; Comunique-se a instauração deste Procedimento ao Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público-CACOP, enviando-lhes cópia da presente; Seja procedido o arquivamento de cópia da portaria em pasta própria, observadas as anotações de praxe em livro próprio; Seja oficiado o Município de São Julião-PI para que, no prazo legal, envie cópias dos documentos inerentes a posse da Sra. NILZA MARIA BEZERRA DE ALENCAR NUNES, tais como a declaração de não acumulação indevida de cargo público fora das hipóteses legais, documentos pessoais, currículo e declaração de imposto de renda; Seja oficiado o Município de São Julião-PI para que, no prazo legal, envie cópia da publicação da portaria de posse da Sra. NILZA MARIA BEZERRA DE ALENCAR NUNES, bem como cópias dos contracheques, ou documento similar, de 2018 e 2019; Seja oficiado o Município de Picos-PI para que, no prazo legal, envie cópia da publicação da portaria de posse da Sra. NILZA MARIA BEZERRA DE ALENCAR NUNES, bem como cópias dos contracheques, ou documento similar, de 2018 e 2019;7)

17/09/2019 12:40:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eduardo Palacio Rocha

SIMP. N.°: 000478-212/2019 Analisando a presente notícia de fato, o Ministério Público detectou que, através de fotografias retiradas pelo Ministério Público na rede social INSTAGRAM, em tese, que a Sra. NILZA MARIA BEZERRA DE ALENCAR NUNES concretizaria sua vida particular em Salvador-BA, inclusive, estudando e exercendo o seu oficio de dentista, frequentando, também, ambientes festivos na aludida cidade, situação esta que, possivelmente, ocasionaria inviabilidade no exercício do seu mister perante a urbe de São Julião-PI. Continuando, também, que o Ministério Público obteve informações de que a Sra. NILZA MARIA BEZERRA DE ALENCAR NUNES, ocupante do cargo comissionado de Secretária de Saúde de São Julião-PI, este de dedicação exclusiva, estaria, possivelmente, a exercer um outro vínculo público com o município de Picos-PI. Desta feita, determino a conversão desta notícia de fato em Procedimento Preparatório de Inquérito Civil. Fronteiras (PI), 10 de Setembro de 2019. EDUARDO PALÁCIO ROCHA¿Promotor de Justiça

29/08/2019 14:14:29 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data procedo a juntada do Ofício nº 159/2019 da Secretaria Municipal de Educação de São Julião- PI, em resposta ao ofício nº 210/2019 oriundo desta Promotoria.

14/08/2019 13:57:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eduardo Palacio Rocha

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 30/10/2019.
Justificativa da prorrogação: NECESSIDADE DE DILIGÊNCIAS COMPLEMENTARES.

14/08/2019 13:54:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eduardo Palacio Rocha

NF nº 000478-212/2019 DECISÃO DE PRORROGAÇÃO Considerando a expiração do prazo de tramitação inicial desta NF, bem como a pendência de diligências necessárias à colheita de informações preliminares à apuração dos fatos que ensejaram a sua instauração, determino a prorrogação de sua tramitação por mais 90 (noventa) dias, nos termos da norma do art. 3º da Resolução n. 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público. Outrossim, aguarde-se resposta ao ofício nº 210/2019. Expedientes necessários. Fronteiras-PI, 13 de Agosto de 2019. EDUARDO PALÁCIO ROCHA Promotor de Justiça

30/07/2019 08:55:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 210/2019 Procurador Geral do Município de São Julião - PI

02/07/2019 13:57:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eduardo Palacio Rocha

a) A INSTAURAÇÃO DE NOTÍCIA DE FATO; B) QUE SEJA OFICIADO O MUNICÍPIO DE SÃO JULIÃO - PI PARA ENVIAR A FREQUÊNCIA DA CITADA, NO ATINENTE AOS ÚLTIMOS 04 ( QUATRO) MESES.

02/07/2019 13:55:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Fronteiras - Promotor: Karine Araruna Xavier (Substituido por Eduardo Palacio Rocha) - Tipo de Distribuição: Automática