07/03/2023 11:06:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

CONFORME VOTO DE HOMOLOGAÇÃO DO CSMP.

07/03/2023 10:45:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

CERTIDÃO DE JULGAMENTO     CERTIFICO que o Egrégio Conselho Superior, na 1372ª sessão ordinária, realizada em 3 de fevereiro de 2023, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos ter...

13/02/2023 10:41:51 • ATOS COMUNS » Voto

13/02/2023 10:40:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/10/2022 12:04:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 3ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Ivaneide Assunção Tavares Rodrigues (Conselho) - Tipo de Distribuição: Automática

20/10/2022 11:19:13 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 782/2022-2ªPJ/Uruçuí, referente ao Inquérito Civil nº 42/2021, encaminhado ao CSMP.

20/10/2022 11:15:05 • ATOS COMUNS » Juntada

Publicação no Diário Oficial do MPPI do despacho de arquivamento do Inquérito Civil nº 42/2021, realizada no dia 27/09/22.

30/09/2022 13:36:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação nº 323/2022-2ªPJ/Uruçuí, referente à comunicação de decisão de arquivamento do IC nº 42/2021, entregue em mãos, no dia 28/09/22, à Procuradoria de Uruçuí-PI.

29/09/2022 13:36:15 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação nº 322/2022-2ªPJ/Uruçuí, referente à comunicação de decisão de arquivamento do Inquérito Civil nº 42/2021, encaminhada ao e-mail da senhora Míriam Moreira Brandão.

29/09/2022 13:16:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação nº 320/2022-2ªPJ/Uruçuí, referente à comunicação de decisão de arquivamento do Inquérito Civil nº 42/2021, encaminhada ao e-mail disponibilizado pela senhora Fabiana Martins Carneiro.

29/09/2022 12:26:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação nº 321/2022-2ªPJ/Uruçuí, referente à comunicação de arquivamento do Inquérito Civil nº 42/2021, encaminhada à senhora Ana Valéria Costa.

29/09/2022 12:16:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação nº 319/2022-2ªPJ/Uruçuí, referente à comunicação de arquivamento do Inquérito Civil nº 42/2021, encaminhada ao senhor José Airton de Sousa Barros Feitosa.

29/09/2022 12:14:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação nº 318/2022-2ªPJ/Uruçuí, referente à comunicação de arquivamento do Inquérito Civil nº 42/2021, encaminhada ao senhor Romildo Melo.

29/09/2022 11:40:28 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação nº 317/2022-2ªPJ/Uruçuí, referente à comunicação de arquivamento do Inquérito Civil nº 42/2021, encaminhada por meio físico ao Prefeito do Município de Uruçuí-PI.

26/09/2022 12:56:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/09/2022 12:55:40 • ATOS COMUNS » Juntada

Pelo presente, procedo à juntada aos autos da cópia do print da consulta realizada ao Portal daTransparência do Município de Uruçuí, referente à folha de pagamento dos servidores ativos da Coordenação...

26/09/2022 12:53:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

Em anexo.

05/09/2022 10:43:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO CERTIFICO para os devidos fins que, na presente data, fora juntada a reposta à Carta Precatória Ministerial n° 04/2022, SIMP 000323-206/2022, encaminhada pela 35ª Promotoria de Justiça da F...

05/09/2022 10:38:44 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, procedo com a juntada da resposta à Carta Precatória Ministerial nº 04/2022. Os arquivos de imagem e áudio da referida resposta poderão ser acessados através do seguinte link: https://bit....

05/09/2022 10:34:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/08/2022 08:45:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/08/2022 08:41:16 • ATOS COMUNS » Juntada

25/07/2022 09:14:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO CERTIFICO para os devidos fins que, na presente data, fora expedida a Carta Precatória Ministerial n° 04/2022, SIMP 000323-206/2022, e encaminhada através do SIMP ao Centro de Distribuição ...

22/07/2022 14:30:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/07/2022 14:28:35 • ATOS COMUNS » Juntada

Pelo presente, procedo à juntada da Carta Precatória n. 4/2022 a ser encaminhada para o NÚCLEO DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA-PI.

22/07/2022 10:31:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

18/07/2022 08:18:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, após decorrido o prazo sem resposta aos ofícios e notificações encaminhadas, faço os autos conclusos ao gabinete da 2ª Promotoria de Justiça de Uruçuí-PI para novas deliberações.

14/07/2022 10:09:56 • ATOS COMUNS » Juntada

Aviso de Recebimento, referente à Notificação n° 164/2022. Sra. Fabiana Martins Carneiro. Recebida em 30 de junho de 2022.

14/07/2022 10:06:16 • ATOS COMUNS » Juntada

Carta devolvida, referente à Notificação n° 166/2022. Sra. Miriam Moreira Brandão. (Logradouro Desconhecido).

08/07/2022 11:13:47 • ATOS COMUNS » Juntada

Aviso de Recebimento, Referente a Notificação n°163/2022. Sr.José Ayrton.

08/07/2022 11:12:06 • ATOS COMUNS » Juntada

Aviso de Recebimento, Referente ao Ofício 430/2022. Sr.Romildo José.

04/07/2022 10:01:04 • ATOS COMUNS » Juntada

30/06/2022 10:23:49 • ATOS COMUNS » Juntada

30/06/2022 10:20:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Atualização de endereço do Investigado. Sr. José Airton de Sousa Barros Feitosa.

27/06/2022 13:31:21 • ATOS COMUNS » Juntada

comprovante de recebimento.

27/06/2022 13:17:44 • ATOS COMUNS » Juntada

Comprovante de postagem Referente às Notificações n° 164/2022, 166/2022 e Ofício nº 430/2022.

27/06/2022 08:40:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Aguardando AR.

27/06/2022 08:40:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Aguardando AR.

27/06/2022 08:40:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Aguardando AR.

27/06/2022 08:39:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Aguardando AR.

27/06/2022 08:39:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Aguardando AR.

27/06/2022 08:38:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Aguardando AR.

22/06/2022 13:32:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/06/2022 13:31:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

23/05/2022 09:54:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, após decorrido o prazo, sem resposta ao Ofício nº 297/2022-02ªPJU, faço os autos conclusos ao gabinete da 2ª Promotoria de Justiça de Uruçuí-PI para novas deliberações. (Conforme determina...

05/05/2022 11:34:34 • ATOS COMUNS » Juntada

Autos do procedimento integralmente digitalizado e organizado.

05/05/2022 11:33:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

04/05/2022 09:34:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 297/2022-02ªPJU, referente ao Inquérito Civil nº 42/2021, encaminhado por meio físico à Procuradoria Geral de Uruçuí-PI. Aguardando AR.

03/05/2022 11:04:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/05/2022 10:35:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

16/09/2021 11:16:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/08/2021 09:51:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

22/07/2021 08:27:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

22/07/2021 08:23:56 • ATOS COMUNS » Juntada

29/06/2021 08:04:02 • ATOS COMUNS » Juntada

22/06/2021 09:28:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

22/06/2021 09:05:33 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

08/06/2021 12:25:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/06/2021 12:22:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

08/06/2021 12:22:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/06/2021 09:17:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

01/06/2021 08:16:00 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

01/06/2021 08:15:05 • ATOS COMUNS » Juntada

31/05/2021 08:38:40 • ATOS COMUNS » Juntada

31/05/2021 08:09:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí - Promotor: Edgar dos Santos Bandeira Filho - Tipo de Distribuição: Automática

31/05/2021 08:09:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

27/05/2021 11:56:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/05/2021 11:55:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

27/05/2021 11:55:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/12/2020 20:31:50 • ATOS COMUNS » Juntada

01/12/2020 20:31:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/08/2020 15:11:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/08/2020 08:04:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/08/2020 08:03:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

14/08/2020 08:03:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/02/2020 09:47:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 138/2020-02 PJ /Uruçuí Uruçuí, 19 de fevereiro de 2020 Referente ao PPIC 33/2020 SIMP: 000480-206/2019 A Vossa Excelência Procuradora-Geral do Município Michele Rodrigues Costa Em mãos. Assunto: solicitação de informações.

19/02/2020 08:12:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí - Promotor: Edgar dos Santos Bandeira Filho - Tipo de Distribuição: Manual

19/02/2020 08:11:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

19/02/2020 08:08:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/02/2020 08:39:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/02/2020 08:38:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Assunto: apurar a regularidade do funcionamento da Coordenação de Desenvolvimento Estratégico do Município de Uruçuí-PI. O Representante do Ministério Público do Estado do Piauí, com exercício nesta Promotoria de Justiça, no uso de suas atribuições que são conferidas pelo art. 129 da Constituição Federal, pelo art. 25 da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, pelo Art. 2º, §4º, da Resolução 23, do Conselho Nacional do Ministério Público, bem como pela Lei 7.347/95 e CONSIDERANDO que o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis; CONSIDERANDO ter chegado ao conhecimento desta Promotoria de Justiça, através de representação anônima, dando conta que o Município de Uruçuí-PI possui uma Coordenadoria de Assuntos Estratégico, sediada em Teresina e coordenada por Romildo Melo, que recebe remuneração mensal de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais); CONSIDERANDO que a Coordenadoria possui, supostamente, cerca de vinte funcionários, e que não se sabe qual é a sua atribuição; CONSIDERANDO que a referida Coordenadoria foi criada pela Lei nº 670/2015, com os cargos de Diretor de Desenvolvimento, Diretor de Articulação, Motorista, Atendente, Auxiliar de Serviços Gerais e Vigia, devido a extinção de Assuntos Estratégicos; CONSIDERANDO que a referida lei informa que a Coordenadoria possui as mesmas atribuições da antiga Secretaria de Assuntos Estratégicos, mas que não consta quais são; CONSIDERANDO que conforme Portaria nº 001/2017, Romildo José Melo da Costa fora nomeado para o cargo em comissão de Coordenador de Desenvolvimento Estratégico; CONSIDERANDO que o Município encaminhou cópia do contrato de locação de imóvel localizado no Edifício Comercial EURO BUSINESS em Teresina-PI, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) mensais, que seria da sede da Coordenadoria de Desenvolvimento Estratégico CONSIDERANDO que tramita nesta Promotoria de Justiça a Notícia de Fato nº 127/2019, visando apurar a regularidade do funcionamento da Coordenadoria de Assuntos Estratégicos do Município de Uruçuí, porém esta se mostra ser o procedimento inadequado para apurar a situação, além de ter o prazo de tramitação expirado, conforme o art. 3º da Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público; CONSIDERANDO que as diligências realizadas até o momento não foram suficientes para a conclusão do feito e que há necessidade de apurar, de forma mais aprofundada a questão, para promover a responsabilidade do autor de possível infração legal; RESOLVE: CONVERTER a Notícia de Fato nº 127/2019 em PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL nº 33/2020, para apurar a regularidade do funcionamento da Coordenação de Desenvolvimento Estratégico do Município de Uruçuí-PI. Nomeio para secretariar o procedimento o técnico ministerial João Henrique Alves da Silva; DETERMINO desde logo: 1) Registrar o procedimento no sistema SIMP; 2) Remessa desta portaria, por meio eletrônico, ao Centro de Apoio Operacional de combate à Corrupção do Ministério Público do Piauí, para conhecimento, conforme determina o art. 6º, § 1º, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí, e para fins de publicação no Diário de Justiça do Estado do Piauí, via e-mail institucional, devendo o envio ser certificado nos autos; 3) Dando continuidade as diligências, REQUISITO ao Município de Uruçuí, no prazo de 10 (dez) dias; a. Que encaminhe cópia da lei que criou o cargo em comissão de Coordenador de Desenvolvimento Estratégico; b. Que informe especificadamente quais são as atribuições da Coordenação de Desenvolvimento Estratégico; c. Que informe quem ocupa os seguintes cargos: Diretor de Desenvolvimento, Diretor de Articulação, Motorista, Atendente, Auxiliar de Serviços Gerais e Vigia, encaminhando as portaria

22/10/2019 09:00:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/10/2019 10:39:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/10/2019 10:39:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/10/2019 09:05:21 • ATOS COMUNS » Juntada

Resposta referente ao ofício n° 416/2019.

18/10/2019 08:59:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/09/2019 12:56:07 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n°416/2019 ¿ 2PJU Uruçuí, 18 de setembro de 2019 Referente a NF nº 127/2019 A Vossa Excelência Michele Rodrigues Costa Procuradora-Geral do Município Em mãos. Assunto: solicitação de informações.

19/09/2019 12:54:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO DE INSTAURAÇÃO Chegou ao conhecimento desta Promotoria de Justiça, através de documentação com pedido de investigação, na qual há a informação que o Município de Uruçuí possui uma Coordenadoria sediada em Teresina para tratar de assuntos estratégicos, e que possui cerca de 20 (vinte) funcionários, tendo como coordenador Romildo Melo que recebe mensalmente o salário de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), porém não se sabe ao certo qual a funcionalidade da referida coordenadoria Assim sendo, e para colher informações preliminares imprescindíveis para deliberar sobre a instauração do procedimento próprio, determino: 1 ¿ Instaure-se Notícia de Fato para apurar a regularidade do funcionamento da Coordenadoria de Assuntos Estratégicos do Município de Uruçuí;

19/09/2019 12:30:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí - Promotor: Edgar dos Santos Bandeira Filho - Tipo de Distribuição: Automática