01/10/2021 11:25:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

HOMOLOGADO PELO CONSELHO SUPERIOR.

17/09/2021 12:49:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do(a) relator(a). Julgado em 20.08.2021 na 1344ª sessão ordinária do CSMP-PI.

24/08/2021 14:15:25 • ATOS COMUNS » Voto

22/07/2021 10:31:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

28/06/2021 13:03:17 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

28/06/2021 12:07:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

28/06/2021 11:25:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

28/06/2021 09:23:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

24/06/2021 09:37:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/06/2021 09:22:25 • ATOS COMUNS » Juntada

24/06/2021 09:21:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

12/02/2021 10:27:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/02/2021 10:26:06 • ATOS COMUNS » Juntada

12/02/2021 10:11:50 • ATOS COMUNS » Juntada

12/02/2021 10:09:35 • ATOS COMUNS » Juntada

01/12/2020 10:48:07 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

01/12/2020 10:47:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

30/11/2020 14:06:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/11/2020 14:04:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

30/11/2020 10:26:02 • ATOS COMUNS » Juntada

30/11/2020 10:25:21 • ATOS COMUNS » Juntada

30/11/2020 10:25:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/11/2020 08:48:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/11/2020 08:44:15 • ATOS COMUNS » Juntada

30/11/2020 08:44:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/08/2020 15:11:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/02/2020 10:05:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/02/2020 10:04:17 • ATOS COMUNS » Juntada

IC Nº 25/2020 TERMO DE JUNTADA De ordem do Promotor de Justiça, Dr. Edgar Dos Santos Bandeira Filho, procedo à juntada em resposta ao ofício nª77/2020-2pj, que segue numerado nas fls. ____a_____. Para constar lavro e assino o presente termo. Uruçuí-PI, 20 de Fevereiro de 2020. _______________________________________ Camila Brandão Dos Santos

20/02/2020 10:04:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/02/2020 09:49:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/02/2020 09:48:17 • ATOS COMUNS » Juntada

IC Nº 25/2020 TERMO DE JUNTADA De ordem do Promotor de Justiça, Dr. Edgar Dos Santos Bandeira Filho, procedo à juntada de documentos, que segue numerado nas fls. ____a_____. Para constar lavro e assino o presente termo. Uruçuí-PI, 12 de Fevereiro de 2020. _______________________________________ Camila Brandão Dos Santos

12/02/2020 09:48:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/02/2020 13:09:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 77/2020-02PJU Uruçuí, 03 de fevereiro de 2020 Referente ao IC n° 25/2020 SIMP: 000484-206/2019 A Vossa Excelência Procuradora-Geral do Município Michele Rodrigues Costa Em mãos. Assunto: Encaminhamento de Portaria ¿ solicitação de informações.

03/02/2020 12:33:09 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 75/2020/02PJU Uruçuí, 03 de fevereiro de 2020 Referente ao IC n° 25/2020 SIMP: 000484-206/2020 A Fernanda dos Santos Andrade Oficial do Registro de imóveis do Cartório do 1° Ofício João Estevam Júnior. CEP: 64860000 ¿ Uruçuí-PI Em mãos.

03/02/2020 11:06:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí - Promotor: Edgar dos Santos Bandeira Filho - Tipo de Distribuição: Manual

03/02/2020 11:06:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

29/01/2020 09:25:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/01/2020 09:25:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Assunto: apurar suposta venda irregular, pela Associação do Desenvolvimento Comunitário do Povoado Tucuns, de imóveis públicos doados pelo Município de Uruçuí. O Representante do Ministério Público do Estado do Piauí, com exercício nesta Promotoria de Justiça, no uso de suas atribuições que são conferidas pelo art. 129 da Constituição Federal, pelo art. 25 da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, pelo Art. 2º, §4º, da Resolução 23, do Conselho Nacional do Ministério Público, bem como pela Lei 7.347/95 e CONSIDERANDO que o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis; CONSIDERANDO ter chegado ao conhecimento desta Promotoria de Justiça, através de representação anônima, que a Associação dos Trabalhadores Rurais do Povoado Tucuns, possui por volta de quinhentos e cinquenta hectares de terra, e que uma parte fora doada pela ex Prefeita, Maria do Espírito Santo e outra parte pela ex Prefeita Débora Renata, mas que o Presidente e Secretários da Associação estariam vendendo partes do terrenos, sem transferência de registros de documentos; CONSIDERANDO que o Cartório do 1º Ofício João Estevam Júnior, informou que encontraram em nome da Associação do Desenvolvimento Comunitário do Povoado Tucuns dois imóveis sob matrículas nº 1.943 e nº 1.967, anexando certidão de inteiro teor de cada uma delas; CONSIDERANDO que é preciso apurar as circunstâncias em que estas áreas foram doadas pelo poder público, bem como se a sua eventual cessão ou venda foram feitas dentro dos permissivos legais; CONSIDERANDO que tramita nesta Promotoria de Justiça a Notícia de Fato nº 129/2019, visando apurar suposta venda irregular de imóveis pela Associação dos Trabalhadores Rurais do Povoado Tucuns, porém esta se mostra ser o procedimento inadequado para apurar a situação, além de ter o prazo de tramitação expirado, conforme o art. 3º da Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público; CONSIDERADO que a disposição irregular de bens públicos pode se configurar em dano ao erário e ato de improbidade administrativa; CONSIDERANDO que as diligências realizadas até o momento não foram suficientes para a conclusão do feito e que há necessidade de apurar, de forma mais aprofundada a questão, para a elucidação dos fatos e a eventual promoção da responsabilidade do autor da infração legal; RESOLVE: CONVERTER a Notícia de Fato nº 129/2019 em INQUÉRITO CIVIL nº 25/2020, para apurar suposta venda irregular pela Associação do Desenvolvimento Comunitário do Povoado Tucuns, de imóveis públicos, doados pelo Município de Uruçuí. Nomeio para secretariar o procedimento o técnico ministerial João Henrique Alves da Silva; DETERMINO desde logo: 1) Registrar o procedimento no sistema SIMP; 2) Remessa desta portaria, por meio eletrônico, ao Centro de Apoio Operacional de combate à Corrupção do Ministério Público do Piauí, para conhecimento, conforme determina o art. 6º, § 1º, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí, e para fins de publicação no Diário de Justiça do Estado do Piauí, via e-mail institucional, devendo o envio ser certificado nos autos; 3) Dando continuidade as diligências, REQUISITO ao Cartório do 1º Ofício João Estevam Júnior, que encaminhe, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da carta de aforamento nº 133, datada de 11 de março de 1998, que fundamentou a abertura da matrícula nº 1.943, e da carta de aforamento nº 118, de 23 de janeiro de 1998, que fundamentou a abertura da matrícula nº 1.186; 4) REQUISITO ao Município de Uruçuí, no prazo de 10 (dez) dias, que informe se há registro nos arquivos do Município, da expedição das cartas de aforamento de nº 133 (11/03/1998) e nº 118 (23/01/1998), bem como, qual o fundamento legal para que tenha havido a doação, e se há o registro de outras terra

29/01/2020 09:25:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/01/2020 11:16:38 • ATOS COMUNS » Juntada

NF Nº 129/2019 TERMO DE JUNTADA De ordem do Promotor de Justiça, Dr. Edgar Dos Santos Bandeira Filho, procedo à juntada de documentos, que segue numerado nas fls. ____a_____. Para constar lavro e assino o presente termo. Uruçuí-PI, 22 de janeiro de 2020. _______________________________________ Camila Brandão Dos Santos

22/01/2020 11:16:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/10/2019 11:43:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/10/2019 11:41:50 • ATOS COMUNS » Juntada

em resposta ao ofício nº 457/2019

24/10/2019 11:33:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/10/2019 11:12:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 457/2019-02 PJ Uruçuí Uruçuí, 11 de outubro de 2019 Referente a NF n° 129/2019 Ao (a) Representante do Cartório de Registro de Imóveis CEP: 64860000 ¿ Uruçuí-PI Em mãos. Assunto: solicitação de informações.

09/10/2019 10:46:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/10/2019 15:11:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Chegou ao conhecimento desta Promotoria de Justiça que a Associação dos Trabalhadores do Povoado Tucuns, possui um terreno com cerca de 550 (quinhentos e cinquenta) hectares, uma parte sido doada pelas ex-prefeitas Maria do Espirito Santo e Débora Renata, no entanto há a informação que o Presidente da Associação e os secretários estão vendendo partes do terreno de maneira informal. Assim sendo, e para colher informações preliminares imprescindíveis para deliberar sobre a instauração do procedimento próprio, determino: 1 ¿ Altere-se o assunto do procedimento, devendo constar: Apurar venda irregular de imóveis pela Associação dos Trabalhadores do Povoado Tucuns; 2 ¿ Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis de Uruçuí, questionando se há registro de imóvel em nome de Associação dos Trabalhadores do Povoado Tucuns, medindo cerca de 550 (quinhentos e cinquenta) hectares ou outro imóvel, em caso positivo, encaminhe a certidão de inteiro teor do imóvel, no prazo de 10 (dez) dias: 2 ¿ Após resposta ou escoado o prazo, fazer conclusão.

24/09/2019 09:57:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Na presente data, faço os autos conclusos ao Gabinete do Promotor de Justiça.

24/09/2019 09:56:15 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

Aos dezoito dias do mês de setembro de 2019, às 11h45min, redigi, anonimamente, essa atermação.

24/09/2019 09:46:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí - Promotor: Edgar dos Santos Bandeira Filho - Tipo de Distribuição: Automática