29/08/2024 12:09:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

PROTOCOLO ELETRÔNICO - EM CAIXA PARA FINS DE ORGANIZAÇÃO

29/08/2024 12:09:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRONTEIRAS   CERTIDÃO   CERTIFICO para os devidos fins, que conforme cumprida a Decisão de arquivamento retrô e sem que haja nenhuma outra determinação a ser cumprida,...

29/08/2024 12:06:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico para os devidos fins que procedi ao envio de ofício 112/2024 ao Conselho Superior do Ministério Público através de SEI nº 19.21.0195.0031982/2024-48. Fronteiras-PI, 29 de agosto...

29/08/2024 12:01:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 112/2024

23/08/2024 15:06:34 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Nesta data procedo a juntada de comprovação de envio de Decisão de Arquivamento ao Diário Oficial do Ministério Público. Fronteiras-PI, 23 de agosto de 2024 Paula Rayane de S. A...

20/08/2024 09:57:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/08/2024 09:56:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

20/08/2024 09:50:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial

AÇÃO CIVIL PÚBLICA - PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

20/08/2024 09:49:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/02/2024 12:33:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO CERTIFICO para os devidos fins que decorreu o prazo de 45 dias corridos do envio de ofício 105/2023 encaminhado ao e-mail da Prefeitura de Alegrete do Piauí conforme se comprova vide ID nº ...

29/06/2023 10:22:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

CERTIDÃO Certifico para os devidos fins que procedi ao envio de ofício 105/203 através de email funcional da Prefeitura Municipal de Alegrete do Piauí Fronteiras-PI, 29 de junho de 2023 Paula Ra...

27/04/2023 13:10:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

14/04/2023 12:12:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

27/07/2022 14:21:46 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO 89/2022

27/05/2022 09:29:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Fronteiras - Promotor: Eduardo Palacio Rocha - Tipo de Distribuicao: Em Lote

23/05/2022 16:03:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

16/03/2022 09:06:03 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA   Nesta data procedo a juntada de cópia dos autos em sua total integralidade devidamente digitalizados.   Fronteiras-PI, 16 de Março de 2022   Paula Rayane de S. Alencar Assess...

05/05/2021 17:23:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Correição Parcial

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eduardo Palacio Rocha

31/03/2021 15:43:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

31/03/2021 12:40:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

15/12/2020 17:25:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eduardo Palacio Rocha

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 16/01/2021.
Justificativa da prorrogação: Prorrogado conforme despacho retrô.

15/12/2020 17:24:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eduardo Palacio Rocha

02/12/2020 11:12:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eduardo Palacio Rocha

03/11/2020 16:36:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

03/11/2020 16:34:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eduardo Palacio Rocha

03/11/2020 16:29:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/02/2019 15:20:33 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

25/02/2019 15:20:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/11/2018 14:15:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA N. 48/2018 INQUÉRITO CIVIL N. 16/2018 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, presentado pelo Promotor de Justiça signatário, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, em especial as consubstanciadas no art. 129 da Constituição da Federal, nos arts. 25, 26 e 27 da Lei Federal n. 8.625/93 ¿ Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, no art. 36 da Lei Complementar Estadual n. 12/93 e, CONSIDERANDO que o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (CF/88, art. 127); CONSIDERANDO que, como defensor da ordem jurídica e dos interesses sociais, cabe ao Ministério Público atuar em proteção dos princípios constitucionais da Administração Pública, previstos no art. 37, caput, da Constituição Federal, dentre os quais o da legalidade, da impessoalidade, moralidade e eficiência; CONSIDERANDO o Procedimento Preparatório n. 02/2012 - 000484-212/2017 que tem por objeto acompanhar e fiscalizar a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico e Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Alegrete-PI. CONSIDERANDO a necessidade de colher elementos quanto aos fatos acima descritos; RESOLVE, com fundamento no art. 37, inciso I, da Lei Complementar nº 12/1993 e na Resolução nº 23/2007 do CNMP, instaurar o INQUÉRITO CIVIL n. 16/2018, determinando as seguintes diligências: 1) Autue-se e registre-se a presente Portaria no livro de registros desta Promotoria de Justiça, encaminhando-se cópia da mesma ao Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado do Piauí e afixando-se, também, cópia respectiva no átrio do Fórum, a fim de conferir a publicidade exigida pelo art. 4º, da Res. nº 23/2007, do CNMP; 2) Encaminhe-se cópia desta Portaria ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí (CSMP); 3) Reitere-se o ofício de fls. 34/35. Fronteiras-PI, 30 de novembro de 2018. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça

30/11/2018 14:15:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Fronteiras - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuição: Manual

30/11/2018 14:15:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

30/11/2018 14:15:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

D E S P A C H O PP n. 02/2012¿ 000484/212/2017 Considerando a expiração do prazo de tramitação deste PP, bem como a pendência de diligências necessárias à colheita de informações preliminares à apuração dos fatos que ensejaram a sua instauração, converta-se em Inquérito Civil Público. Cumpra-se. Fronteiras-PI, 30 de novembro de 2018. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça

30/11/2018 14:15:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/02/2018 08:17:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Fronteiras - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuição: Em Lote

20/06/2017 13:17:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Fronteiras - Promotor: Adriano Fontenele Santos - Tipo de Distribuição: Automática