27/10/2022 11:36:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

PROCEDIMENTO DIGITALIZADO - COLOCADO NA CAIXA PARA FINS DE ORGANIZAÇÃO

27/10/2022 11:34:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CIDADE DE FRONTEIRAS   CERTIDÃO             Certifico para os devidos fins que procedi ao cumprimento integral de Decisão de arquivamento. Ademais conforme suprida tod...

27/10/2022 11:29:23 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Nesta data procedo a juntada de comprovação de recebimento  de Decisão de Arquivamento ao Diário Oficial do Ministério Público para sua devida publicação. Fronteiras-PI, 26 de out...

26/10/2022 12:48:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

CERTIDÃO Certifico para os devidos fins que procedi ao envio de ofício 187/2022 ao Conselho Superior do Ministério Público através do sistema SEI nº 19.21.0195.0029503/2022-57. Fronteiras - PI, 26...

26/10/2022 12:42:08 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Nesta data procedo a juntada de comprovação de envio de Decisão de Arquivamento ao Diário Oficial do Ministério Público para sua devida publicação.   Fronteiras-PI, 26 de outubr...

26/10/2022 12:18:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

11/10/2022 14:39:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial

ANPP

30/09/2022 13:24:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

27/05/2022 09:29:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Fronteiras - Promotor: Eduardo Palacio Rocha - Tipo de Distribuicao: Em Lote

11/03/2022 09:47:52 • ATOS COMUNS » Juntada

  JUNTADA Nesta data procedo a juntada de cópia dos autos em sua total integralidade devidamente digitalizados.   Fronteiras-PI, 11 de Março de 2022 Paula Rayane de S. Alencar Assessora de...

03/11/2021 15:23:55 • ATOS COMUNS » Juntada

11/09/2021 17:45:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

06/05/2021 14:22:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Correição Parcial

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eduardo Palacio Rocha

16/04/2021 18:28:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

16/04/2021 18:27:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

16/04/2021 18:27:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eduardo Palacio Rocha

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 15/01/2021.
Justificativa da prorrogação: Prorrogado devido a diligências imprescindíveis

16/12/2020 16:30:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eduardo Palacio Rocha

16/12/2020 16:28:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eduardo Palacio Rocha

04/11/2020 09:46:11 • ATOS COMUNS » Juntada

19/10/2020 11:30:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

19/10/2020 11:23:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eduardo Palacio Rocha

19/10/2020 11:23:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/08/2019 11:26:19 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data procedo a juntada do ofício nº 506/2019-GAB-PRES da Junta Comercial do Estado do Piauí, em resposta ao ofício nº 231/2019 oriundos desta Promotoria.

08/08/2019 11:23:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 231/2019 Junta Comercial do Estado do Piauí

08/08/2019 11:22:00 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 230/2019 Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do Piauí

30/07/2019 10:20:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/06/2019 10:55:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eduardo Palacio Rocha

19/06/2019 10:54:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/06/2019 09:11:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/02/2019 10:08:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

26/02/2019 10:07:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/11/2018 20:12:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA N. 27/2018 INQUÉRITO CIVIL N. 10/2018 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, presentado pelo Promotor de Justiça signatário, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, em especial as consubstanciadas no art. 129 da Constituição da Federal, nos arts. 25, 26 e 27 da Lei Federal n. 8.625/93 ¿ Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, no art. 36 da Lei Complementar Estadual n. 12/93 e, CONSIDERANDO que o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (CF/88, art. 127); CONSIDERANDO que, como defensor da ordem jurídica e dos interesses sociais, cabe ao Ministério Público atuar em proteção dos princípios constitucionais da Administração Pública, previstos no art. 37, caput, da Constituição Federal, dentre os quais o da legalidade, da impessoalidade, moralidade e eficiência; CONSIDERANDO o Procedimento Administrativo n. 000485-212/2017 que tem por objeto apreciar o licenciamento ambiental do Posto N. S. de Fátima Ltda. CONSIDERANDO a necessidade de colher elementos quanto aos fatos acima descritos; RESOLVE, com fundamento no art. 37, inciso I, da Lei Complementar nº 12/1993 e na Resolução nº 23/2007 do CNMP, instaurar o INQUÉRITO CIVIL n. 10/2018, determinando as seguintes diligências: 1) Autue-se e registre-se a presente Portaria no livro de registros desta Promotoria de Justiça, encaminhando-se cópia da mesma ao Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado do Piauí e afixando-se, também, cópia respectiva no átrio do Fórum, a fim de conferir a publicidade exigida pelo art. 4º, da Res. nº 23/2007, do CNMP; 2) Encaminhe-se cópia desta Portaria ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí (CSMP); 3) Requisite-se informações a Secretaria de Meio Ambiente de Fronteiras, quanto ao licenciamento do referido posto. Fronteiras-PI, 29 de novembro de 2018. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça

29/11/2018 20:12:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Fronteiras - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuição: Manual

29/11/2018 20:11:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

29/11/2018 20:10:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

D E S P A C H O PP n. 01/2013 ¿ 000485-212/2017 Considerando a expiração do prazo de tramitação deste PP, bem como a pendência de diligências necessárias à colheita de informações preliminares à apuração dos fatos que ensejaram a sua instauração, converta-se em Inquérito Civil Público. Cumpra-se. Fronteiras-PI, 29 de novembro de 2018. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça

29/11/2018 20:10:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/02/2018 08:17:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Fronteiras - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuição: Em Lote

20/06/2017 13:25:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Fronteiras - Promotor: Adriano Fontenele Santos - Tipo de Distribuição: Automática