20/02/2025 10:45:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

20/02/2025 10:45:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

19/02/2025 11:35:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/01/2025 14:29:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Deliberação em Órgão Colegiado

C E R T I D Ã O CERTIFICO, para os devidos fins, que o Conselho Superior do Ministério Público decidiu, à unanimidade, pela homologação de arquivamento do procedimento em epígrafe, nos termos do vot...

22/01/2025 14:27:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/12/2024 10:02:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: Claudia Pessoa Marques da Rocha Seabra - Para Responsável pela Lotação: Everangela Araujo Barros Parente

12/12/2024 17:00:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: Everangela Araujo Barros Parente - Para Responsável pela Lotação: Claudia Pessoa Marques da Rocha Seabra

30/11/2024 06:06:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: KEVIN KESLLEY RODRIGUES DA COSTA - Para Responsável pela Lotação: Everangela Araujo Barros Parente

25/11/2024 15:17:28 • ATOS COMUNS » Voto

Nesta data, devolvo os presentes autos à Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, com o voto proferido na 1406ª sessão ordinária pelo Conselheiro Relator Dr. Hugo de Sousa Cardoso.

25/11/2024 15:17:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/10/2024 12:32:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 6ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Hugo de Sousa Cardoso (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

21/10/2024 12:32:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/10/2024 11:29:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Conforme decisão de arquivamento retro. 

02/09/2024 14:04:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/09/2024 06:00:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: Amina Macedo Teixeira de Abreu Santiago - Para Responsável pela Lotação: Lia Raquel Prado Burgos Ribeiro Martins

31/08/2024 10:12:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: Lia Raquel Prado Burgos Ribeiro Martins - Para Responsável pela Lotação: Amina Macedo Teixeira de Abreu Santiago

05/08/2024 06:11:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: SAMARA RAQUEL DA ROCHA GONÇALVES - Para Responsável pela Lotação: Lia Raquel Prado Burgos Ribeiro Martins

13/03/2024 12:12:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/03/2024 12:11:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

2.ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACURUCA/PI     CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO   CERTIFICO que, em cumprimento às determinações contidas no despacho retro, realizei o envio, por meio eletrônico, do(s) se...

13/03/2024 12:03:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n.º 117/2024 - MPE/GAB/2ªPJP

08/03/2024 08:23:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/03/2024 10:54:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Lia Raquel Prado Burgos Ribeiro Martins

conforme decisão anterior. 

10/11/2023 14:03:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Decisão Monocrática

CONFORME DESPACHO 

10/11/2023 08:40:03 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que, no dia 10 de novembro de 2023, realizei pesquisa junto ao site da receite federal, através do link https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/Cnpjrev...

26/08/2023 02:07:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

26/08/2023 02:06:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Inspeção / Vistoria

16/05/2023 09:16:11 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Encaminhado via email institucional 

12/05/2023 08:48:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 12/11/2023, por SAMARA RAQUEL DA ROCHA GONÇALVES - 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca.
Justificativa da prorrogação: conforme decisão anterior

12/05/2023 08:44:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

04/05/2023 10:13:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/05/2023 08:20:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/05/2023 12:33:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: Amina Macedo Teixeira de Abreu Santiago - Tipo de Distribuicao: Em Lote

14/02/2023 12:13:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/02/2023 12:13:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

2.ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACURUCA CONCLUSÃO   Nesta data, faço os presentes autos conclusos para deliberação da Exma. Promotora de Justiça.   (assinado digitalmente) WULLISSES OLIVEIRA...

14/02/2023 12:11:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

  2.ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACURUCA CERTIDÃO   CERTIFICO, para os devidos fins, que decorrido o prazo concedido, não houve resposta ao Ofício n.º 693/2022 - MPE/GAB/2ªPJP, enviado a SEM...

14/02/2023 12:04:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

01/10/2022 22:11:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: Lia Raquel Prado Burgos Ribeiro Martins - Tipo de Distribuicao: Em Lote

16/08/2022 09:51:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO CERTIFICO que, em cumprimento às determinações contidas na DECISÃO retro (id. 54110608), realizei o envio, via sistema SEI, do(s) seguinte(s) expediente(s): 1) OF. N.º 692/2022...

15/08/2022 10:41:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n.º 692/2022 e 693/2022 - MPE/GAB/2ªPJP

08/08/2022 11:01:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/08/2022 10:18:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/08/2022 10:18:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 06/02/2023, por Jorge Luiz da Costa Pessoa - 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de tramitação do procedimento para conclusão das diligências

04/08/2022 10:47:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

2.ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACURUCA/PI INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO N.° 009/2018 SIMP: 000486-212/2017 ASSUNTO: APRECIAR O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO POSTO C. R. COMÉRCIO DE PETRÓLEO.   ...

04/08/2022 08:07:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/06/2022 09:18:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/06/2022 09:18:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   CERTIFICO, para os devidos fins, o decurso do prazo estabelecido no art. 9.º da Resolução n.º 23/2007. E, para constar, lavro e assino a presente certidão.   WULLISSES OLIVEIRA DA SILVA...

14/06/2022 09:15:18 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Nesta data, faço juntada aos autos do(s) documento(s) que segue(m), remetidos ao e-mail institucional desta Promotoria de Justiça, em resposta ao OF. N.º 400/2022. E, para constar, ...

14/06/2022 08:16:32 • ATOS COMUNS » Juntada

09/06/2022 12:35:26 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA  Nesta data, faço juntada aos autos do(s) documento(s) que segue(m): 1) OFÍCIO N.º 104/2022, encaminhados pela Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de São João da Fronteira/PI,...

23/05/2022 10:11:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO  CERTIFICO que, em cumprimento à determinação contida no DESPACHO retro (id. 53165276), realizei o envio, por meio eletrônico, dos seguintes expedientes: 1) OF. N.º 398/2022, d...

23/05/2022 10:05:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO  CERTIFICO que, em 23/05/2022, entreguei cópia impressa do seguinte expediente ao Oficial de Diligências para ser entregue ao seu destinatário: 1) OF. N.º 400/2022, destinado ao Sr. REPRESE...

23/05/2022 09:35:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIOS

16/05/2022 14:56:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/05/2022 14:55:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/04/2022 14:55:15 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO                   Eu, Matheus Lucena Prado Dos Santos, Assessor de Promotoria de Justiça (matrícula n.° 15865), atesto para os devidos fins que, malgrado o sistema de marcações do SIM...

15/03/2022 19:54:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/03/2022 19:54:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

08/03/2022 10:04:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Inspeção / Vistoria

08/03/2022 10:04:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/11/2021 10:46:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/11/2021 10:45:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

30/11/2021 10:45:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 15/01/2022.
Justificativa da prorrogação: NECESSIDADE DE TRAMITAÇÃO DO PROCEDIMENTO

30/11/2021 10:45:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 15/01/2021.
Justificativa da prorrogação: NECESSIDADE DE TRAMITAÇÃO DO PROCEDIMENTO

26/11/2021 08:29:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

26/11/2021 08:29:24 • ATOS COMUNS » Juntada

24/08/2021 09:06:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: Jorge Luiz da Costa Pessoa - Tipo de Distribuição: Em Lote

10/08/2021 15:38:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: Luiz Antonio França Gomes - Tipo de Distribuição: Em Lote

03/06/2021 13:43:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Automática

03/06/2021 13:38:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/06/2021 13:38:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/06/2021 13:04:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/06/2021 12:43:33 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

03/06/2021 12:33:49 • ATOS COMUNS » Juntada

06/05/2021 08:41:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Correição Parcial

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eduardo Palacio Rocha

06/05/2021 08:40:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » No mesmo Ramo

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eduardo Palacio Rocha

01/04/2021 18:07:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

16/12/2020 16:25:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eduardo Palacio Rocha

16/12/2020 16:24:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eduardo Palacio Rocha

17/02/2020 10:31:11 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Nesta data, procedo a juntada de ofício 085/2020-GAB-PRES oriundo da Junta Comercial do Estado do Piauí, em resposta ao ofício 013/2020 desta PJ- da cidade de Fronteiras. Dou fé Fronteiras, 17 de Fevereiro de 2020. Paula Rayane de Sousa Alencar Assessora de Promotoria- Mat 15.652

17/02/2020 10:31:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/01/2020 08:48:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 13/2020 Fronteiras-PI, 09 de Janeiro de 2020. À Senhora MARIA ALZENIR PORTO DA COSTA Presidente da Junta Comercial do Estado do Piauí Rua General Osório, 3002, Cabral Teresina/PI CEP: 64000-580 Assunto: Reiterar Ofício nº 162/2019, ref. ao ICP nº 09/2018 ¿ SIMP nº 000486- 212/2017. Senhora Presidente, Considerando a ausência de resposta ao Ofício nº 162/2019 oriundo desta Promotoria de Justiça, o Ministério Público do Estado do Piauí, por intermédio de seu representante in fine assinado, com fulcro no art. 37, I, b e no art. 42, IX, da Lei Complementar nº 12/93, vem REQUISITAR, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, informações relativas aos dados cadastrais das empresas com CNPJ nºs 000.913.051/0001-04 e 11.896.665/0001-41 para fins de instrução processual. Ressalto que a recusa, retardamento ou omissão no atendimento à requisição ministerial configura DOLO para o crime previsto no art. 10 da Lei nº 7.347/1985 e improbidade administrativa nos termos do art. 11 da Lei nº 8.429/1992. Atenciosamente, EDUARDO PALÁCIO ROCHA Promotor de Justiça

17/01/2020 08:47:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 12/2020 Fronteiras - PI, 09 de janeiro de 2020. Sádia Gonçalves de Castro, Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do Piauí Rua 13 de Maio, nº 307 centro/Norte 5º Andar, CEP: 64001-150 Teresina-PI Assunto: Reiteração de Solicitação de Informações ICP Nº 09/2018- PJ-FRONTEIRAS ¿ SIMP: 000486-212/2018 Senhora Secretaria, Venho através deste, reiterar pedido de informações anteriormente requeridas através do ofício nº 87/2019 desta PJ/Fronteiras, a cerca do licenciamento ambiental das empresas abaixo, e quais são as necessárias para funcionamento de um posto de combustível: 1) CNPJ 10.535.474/0002-72 2) CNPJ 11.896.665/0001-41 3) CNPJ 000.913.051/0001-04 Advertindo-os das consequências legais do não atendimento às requisições ministeriais. Atenciosamente, EDUARDO PALÁCIO ROCHA Promotor de Justiça

17/01/2020 08:47:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/01/2020 15:01:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eduardo Palacio Rocha

Reiteração de informações

09/01/2020 15:01:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/06/2019 09:49:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

19/06/2019 09:49:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/06/2019 12:52:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 87/2019 a SEMAR- PI solicitando informações.

13/06/2019 12:51:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/06/2019 11:03:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

26/02/2019 10:12:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

26/02/2019 10:12:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/11/2018 20:01:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA N. 26/2018 INQUÉRITO CIVIL N. 09/2018 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, presentado pelo Promotor de Justiça signatário, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, em especial as consubstanciadas no art. 129 da Constituição da Federal, nos arts. 25, 26 e 27 da Lei Federal n. 8.625/93 ¿ Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, no art. 36 da Lei Complementar Estadual n. 12/93 e, CONSIDERANDO que o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (CF/88, art. 127); CONSIDERANDO que, como defensor da ordem jurídica e dos interesses sociais, cabe ao Ministério Público atuar em proteção dos princípios constitucionais da Administração Pública, previstos no art. 37, caput, da Constituição Federal, dentre os quais o da legalidade, da impessoalidade, moralidade e eficiência; CONSIDERANDO o Procedimento Administrativo n. 000486-212/2017 que tem por objeto apreciar o licenciamento ambiental do Posto C. R. Comércio e Petróleo. CONSIDERANDO a necessidade de colher elementos quanto aos fatos acima descritos; RESOLVE, com fundamento no art. 37, inciso I, da Lei Complementar nº 12/1993 e na Resolução nº 23/2007 do CNMP, instaurar o INQUÉRITO CIVIL n. 09/2018, determinando as seguintes diligências: 1) Autue-se e registre-se a presente Portaria no livro de registros desta Promotoria de Justiça, encaminhando-se cópia da mesma ao Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado do Piauí e afixando-se, também, cópia respectiva no átrio do Fórum, a fim de conferir a publicidade exigida pelo art. 4º, da Res. nº 23/2007, do CNMP; 2) Encaminhe-se cópia desta Portaria ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí (CSMP); 3) Requisite-se informações a Secretaria de Meio Ambiente de Fronteiras, quanto ao licenciamento do referido posto. Fronteiras-PI, 29 de novembro de 2018. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça

29/11/2018 19:58:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Fronteiras - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuição: Manual

29/11/2018 19:58:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

29/11/2018 19:56:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

D E S P A C H O PP n. 02/2013 ¿ 000486-212/2017 Considerando a expiração do prazo de tramitação deste PP, bem como a pendência de diligências necessárias à colheita de informações preliminares à apuração dos fatos que ensejaram a sua instauração, converta-se em Inquérito Civil Público. Cumpra-se. Fronteiras-PI, 29 de novembro de 2018. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça

29/11/2018 19:56:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/02/2018 08:17:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Fronteiras - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuição: Em Lote

20/06/2017 13:31:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Fronteiras - Promotor: Adriano Fontenele Santos - Tipo de Distribuição: Automática