Acompanhamento de Processos

Processo: 000487-107/2021

Comarca: Oeiras
1ª Instância
Data de Registro no MP: 12/07/2021 09:07:28
Data/Hora da Consulta: 08/05/2025 21:12:24
Detalhes do Processo

Local Atual: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras

Nº Processo de Origem:

PA 23/2021

Promotora:

Promotoria:

Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo

2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

Classificação Taxonômica

Área:

Cível

Classe:

CLASSES » EXTRAJUDICIAIS » PROCEDIMENTOS DO MP » Procedimento Administrativo » Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC

Assunto(s):

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Concurso Público / Edital » Prova de Títulos
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Licitações » Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação

Partes

Requerente:

Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi

Requerido:

Prefeitura Municipal De Oeiras

Histórico de Movimentações

04/03/2024 08:23:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras

Arquivamento dos autos eletrônicos realizado.

04/03/2024 08:23:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras

Certifico e dou fé, para os devidos fins, o cumprimento das determinações expedidas no último despacho com resultado positivo.

04/03/2024 08:18:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras

Oficio 673-2024. Encaminhamento de comunicado de arquivamento de PA ao CSMP.

04/03/2024 08:16:41 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras

Comprovante de envio de despacho de arquivamento para publicação no DOEMP

01/03/2024 12:44:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Sede - Oeiras

Para fins de cumprimentos.

01/03/2024 10:47:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

01/03/2024 10:40:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

01/03/2024 10:33:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

para publicação - laila - pendente de correção - 2024 - Arquivamento. SIMP 000487-107.2021.

22/02/2024 13:41:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras

TERMO DE CONCLUSÃO   Nesta data, vão estes autos conclusos a(o) Dr(a).   Wilkson Fontes Gonçalves Secretaria Unificada

22/02/2024 13:41:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras

Certifico e dou fé, para os devidos fins, o cumprimento das determinações expedidas no último despacho com resultado positivo.

22/02/2024 13:40:51 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras

Nesta data, faço juntada do Ofício nº 07/2024-PGM em resposta ao Ofício nº 392/2024- 2ª PJO.

16/02/2024 11:28:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

15/02/2024 15:33:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

15/02/2024 15:21:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

SEGUE EM ANEXO

15/02/2024 09:30:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras

Encaminho os autos ao gabinete, conforme solicitado.

08/02/2024 07:39:28 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras

Comprovante de entrega do ofício nº 392-2024 da 2ª PJO. Autos aguardando resposta, prazo encerra em 23/02/2024.

05/02/2024 13:45:00 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras

Oficio 392-2024. Encaminhamento de Reiteração de Requisição à Prefeitura Municipal de Oeiras. Autos aguardando entrega do referido ofício para contagem de prazo.

05/02/2024 13:42:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

05/02/2024 12:50:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

Para fins de providências.

05/02/2024 12:16:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

05/02/2024 12:13:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

  Procedimento Administrativo nº 23/2021 (SIMP nº 000487-107/2021) Assunto: Acompanhar o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Procedimento Administrativo nº 11/2017 (S...

30/01/2024 16:28:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras

Seguem os autos conclusos ao gabinete da 2ª Promotoria de Justiça de Oeiras-PI.

30/01/2024 16:28:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras

CERTIDÃO Certifico e dou fé, para os devidos fins, o cumprimento da determinação de solicitação constante no Despacho de ID: 57765117 do SIMP, conforme diligências no ID: 57956954 do SIMP, com resul...

23/01/2024 13:59:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras

oficio 99-2024. Requisição a Prefeitura de Oeiras PA 23-2021 - 2ª PJO e CE. Prazo: 29/01/2024.

12/01/2024 13:47:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras

08/01/2024 08:36:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

13/12/2023 15:18:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

  Procedimento Administrativo nº 23/2021 (SIMP nº 000487-107/2021) Assunto: Acompanhar o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Procedimento Administrativo n. 11/2017 (S...

13/12/2023 15:14:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

29/11/2023 10:41:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras

Devolvo os autos conclusos.

29/11/2023 10:40:31 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras

Nesta data, faço juntada do Ofício 47-2023 - PGM de Oeiras em resposta ao ofício 1463-2023 - 2ª PJO.

29/11/2023 10:39:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras

24/11/2023 15:23:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras

Seguem os autos conclusos ao gabinete da 2ª Promotoria de Justiça de Oeiras-PI.

24/11/2023 15:23:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras

CERTIDÃO Certifico e dou fé, para os devidos fins, o cumprimento das determinações constantes no Despacho de ID: 57186525 do SIMP, conforme diligências no ID: 57244251 do SIMP, com resultado negativ...

05/10/2023 13:48:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras

oficio 1463-2023. Requisição a Prefeitura de Oeiras PA 23-2021 - 2ª PJO e CE. Prazo: 24/10/2023.

03/10/2023 14:47:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras

Autos aguardando assinatura do oficio 1463-2023. Requisição a Prefeitura de Oeiras PA 23-2021 - 2ª PJO.

03/10/2023 14:47:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras

29/09/2023 12:21:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

29/09/2023 12:21:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

29/09/2023 12:18:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

Procedimento Administrativo n. 23/2021 SIMP n. 000487-107/2021 Assunto: Acompanhar o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Procedimento Administrativo n. 11/2017 (SIMP ...

20/09/2023 07:41:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

18/09/2023 14:00:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

18/09/2023 10:07:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras - Promotor: Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo - Tipo de Distribuicao: Em Lote

24/04/2023 10:33:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

Vistos em correição. 

15/03/2023 14:05:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras

Seguem os autos conclusos ao gabinete da 2ª Promotoria de Justiça de Oeiras-PI.

15/03/2023 14:04:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras

Certifico e dou fé, para os devidos fins, o cumprimento das determinações constantes no Despacho de ID: 55168081 do SIMP, conforme diligências nos IDs: 55168100 e 55172946 do SIMP, com resultado negat...

14/02/2023 12:09:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras

oficio 240-2023. Reiteração de Requisição a Prefeitura de Oeiras PA 23-2021 - 2ª PJO e CE. Prazo: 13/03/2023.

14/02/2023 11:58:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras

14/02/2023 08:42:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

14/02/2023 08:42:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

Despacho determinando reiteração de requisições acostado ao ID 55168081. 

14/02/2023 08:41:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 28/08/2024, por ISABELA MELICIO DE MORAIS SILVA - 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras.
Justificativa da prorrogação: Conforme justificativa contida no despacho acostado ao ID 55168081.

14/02/2023 08:40:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

Despacho determinando reiteração de requisições, bem como prorrogação de prazo. 

01/02/2023 14:11:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

26/10/2022 08:19:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

Nesta data, vão estes autos conclusos a(o) Dr(a).

26/10/2022 08:18:48 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

Certifico e dou fé, para os devidos fins, que foi encaminhado o Ofício nº 1517/2022-2ª PJO para o endereço de e-mail chefegabinetepmo@gmail.com e oeiras.pgm@gmail.com, para fins de entrega pessoal ao ...

26/08/2022 12:33:41 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

Oficio 1517-2022. Requisição ao Prefeito Municipal de Oeiras. Autos aguardando resposta, prazo encerra em 09/09/2022.

26/08/2022 11:43:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

À secretaria, para cumprimento.

26/08/2022 11:42:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

Despacho inserido em ID 54256009, determinando a requisição de informções ao município de Oeiras/PI.

26/08/2022 11:39:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 28/07/2023, por ANA KAROLINE SANTOS DANTAS - 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras.
Justificativa da prorrogação: Prorrogado, conforme determinado em despacho de ID 54256009.

26/08/2022 11:38:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

Despacho determinando a prorrogação de prazo de conclusão.

28/07/2022 11:16:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

18/07/2022 15:25:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

28/04/2022 16:23:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: Coordenadoria de Tecnologia da Informação - Teresina

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras - Promotor: João Batista de Castro Filho - Tipo de Distribuicao: Em Lote

24/03/2022 17:39:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

Seguem os autos conclusos ao gabinete da 2ª Promotoria de Justiça de Oeiras-PI.

24/03/2022 17:38:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

Certifico e dou fé, para os devidos fins, o cumprimento das determinações constantes no Despacho de ID: 53221245 do SIMP, conforme diligências nos IDs: 53232077, 53232081, 53232092 e 53232101 do SIMP,...

24/03/2022 17:35:46 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

Nesta data, faço juntada do Ofício 10-2022 - COPESE - UFPI em resposta ao ofício 616-2022 - 2ª PJO.

24/03/2022 17:30:12 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

Nesta data, faço juntada do Ofício 58-2022 - GAB PMO em resposta ao ofício 615-2022 - 2ª PJO.

24/03/2022 17:27:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

oficio 616-2022. Requisição à Coordenadoria Permanente de Seleção - COPESE PA 23-2021 - 2ª PJO e comprovante de envio.

24/03/2022 17:26:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

oficio 615-2022. Requisição a Prefeitura de Oeiras PA 23-2021 - 2ª PJO e comprovante de envio e recebimento.

23/03/2022 15:20:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

Despacho determinando requisição de informações.

23/03/2022 10:16:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

Ao gabinete para providências.

23/03/2022 10:11:41 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

23/03/2022 10:09:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

21/03/2022 14:48:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

Seguem os autos conclusos ao gabinete da 2ª PJO.

21/03/2022 14:48:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

Certifico e dou fé, para os devidos fins, o cumprimento das determinações constantes no Despacho de ID: 53140017 do SIMP, conforme diligências no ID: 53153986 do SIMP, com resultado negativo, prazo pa...

14/03/2022 12:36:11 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

oficio 547-2022. Reiteração de Requisição a Prefeitura de Oeiras PA 23-2021 - 2ª PJO e comprovante de envio.

11/03/2022 09:03:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

Despacho anexo.

05/03/2022 10:29:09 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

Resposta Pref. Oeiras.

05/03/2022 10:26:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

Vistos em correição.

23/02/2022 09:30:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

23/02/2022 09:24:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

22/02/2022 12:35:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

Em virtude de prorrogação do prazo de conclusão da correição interna, devolvo à Secretaria para prosseguimento do cumprimento.

21/02/2022 17:31:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

Seguem procedimentos ao gabinete, conforme solicitação para fins de correição. Procedimentos cujo os cumprimentos já foram iniciados.

15/02/2022 12:01:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

15/02/2022 10:50:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

15/02/2022 10:36:18 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

15/02/2022 10:36:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

10/02/2022 13:45:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

09/02/2022 14:14:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

09/02/2022 14:13:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

09/02/2022 14:08:43 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

29/01/2022 11:00:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

28/01/2022 08:55:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

27/01/2022 10:42:32 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

27/01/2022 10:34:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

27/01/2022 10:34:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

27/01/2022 07:32:43 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

27/01/2022 07:32:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

25/01/2022 12:11:44 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

25/01/2022 07:49:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

18/01/2022 11:46:01 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

18/01/2022 11:44:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

17/01/2022 14:44:44 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

17/01/2022 14:44:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

10/01/2022 11:23:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

10/01/2022 10:31:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

10/01/2022 08:56:22 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

10/01/2022 08:56:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

10/01/2022 08:47:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

10/01/2022 08:30:42 • ATOS COMUNS » Juntada

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20/12/2021 10:38:44 • ATOS COMUNS » Juntada

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13/12/2021 12:39:43 • ATOS COMUNS » Juntada

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07/12/2021 14:42:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

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07/12/2021 14:42:03 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

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29/11/2021 13:52:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

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26/11/2021 12:48:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

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19/11/2021 14:15:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

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16/11/2021 10:56:47 • ATOS COMUNS » Juntada

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04/11/2021 11:58:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

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04/11/2021 09:50:35 • ATOS COMUNS » Juntada

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27/10/2021 12:20:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

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19/10/2021 11:43:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

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15/10/2021 16:36:05 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

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15/10/2021 11:55:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

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14/10/2021 11:45:57 • ATOS COMUNS » Juntada

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07/10/2021 11:17:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

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07/10/2021 09:52:10 • ATOS COMUNS » Juntada

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28/09/2021 13:43:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

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28/09/2021 13:39:30 • ATOS COMUNS » Juntada

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28/09/2021 13:39:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

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21/09/2021 21:23:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

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21/09/2021 21:16:10 • ATOS COMUNS » Juntada

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21/09/2021 21:15:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

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15/09/2021 15:42:29 • ATOS COMUNS » Juntada

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15/09/2021 15:42:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

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14/09/2021 12:06:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

14/09/2021 12:06:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

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14/09/2021 12:04:31 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

14/09/2021 11:59:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

14/09/2021 11:57:23 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

14/09/2021 11:50:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

14/09/2021 11:36:25 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

14/09/2021 11:28:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

13/09/2021 15:55:33 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

13/09/2021 15:55:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

06/09/2021 12:21:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

06/09/2021 12:15:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

06/09/2021 11:51:00 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

06/09/2021 11:46:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

03/08/2021 16:43:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

03/08/2021 16:41:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Autocompositiva » Negociação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

16/07/2021 17:01:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

16/07/2021 16:57:25 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

16/07/2021 12:54:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

15/07/2021 13:29:56 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

15/07/2021 13:29:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

15/07/2021 13:28:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

15/07/2021 13:27:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

15/07/2021 13:27:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

15/07/2021 13:26:43 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

15/07/2021 09:25:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

13/07/2021 21:19:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

13/07/2021 21:18:49 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

13/07/2021 21:18:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

13/07/2021 08:41:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

13/07/2021 08:40:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

13/07/2021 08:39:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

13/07/2021 08:19:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

13/07/2021 08:18:43 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

13/07/2021 08:18:11 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

13/07/2021 08:17:22 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

13/07/2021 08:16:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

12/07/2021 11:23:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

12/07/2021 11:20:28 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

12/07/2021 09:34:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

12/07/2021 09:18:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Manual

12/07/2021 09:17:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 08/05/2025 01:06:25