21/07/2022 08:15:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivado em cumprimento à HOMOLOGAÇÃO DE ARQUIVAMENTO de ID: 53998330.

18/07/2022 12:43:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Débora Geane Aguiar Aragão Gomes

CERTIDÃO DE JULGAMENTO   CERTIFICO que o Egrégio Conselho Superior, na 1360ª sessão ordinária, realizada em 01 de julho de 2022, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do...

08/07/2022 12:34:17 • ATOS COMUNS » Voto

1360ª Sessão Ordinária do E. CSMP/PI - Voto - Dr. Luís Francisco Ribeiro.

10/05/2022 10:31:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/04/2022 10:02:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Luís Francisco Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

20/04/2022 10:47:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em cumprimento ao DESPACHO MINISTERIAL de ID: 53267453, procedo, nesta data, a remessa dos autos ao E. Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí (CSMP/PI), para análise revisional. Re...

19/04/2022 08:19:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/04/2022 08:19:10 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntei nesta data confirmação de recebimento do Ofício Nº 287/2022 .     Evana Araujo Gomes  Atendente Ministerial 

19/04/2022 08:14:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/04/2022 14:55:15 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico para os devidos fins que, até esta data, não houve confirmação de recebimento do OFÍCIO nº 287/2022. Era o que tinha a certificar.   ANA CLARA AMORIM SANTOS SOARES Téc...

13/04/2022 12:40:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/04/2022 12:38:51 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntei nesta data confirmação de recebimento do Oficío de N º 290/2022

13/04/2022 12:36:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/04/2022 11:07:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico para os devidos fins que, nesta data, enviei o OFÍCIO nº 290/2022 ao respectivo destinatário via e-mail. Era o que tinha a certificar.   ANA CLARA AMORIM SANTOS SOARES ...

13/04/2022 11:06:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico para os devidos fins que, nesta data, enviei o OFÍCIO nº 288/2022 ao respectivo destinatário via sistema SEI. Era o que tinha a certificar.   ANA CLARA AMORIM SANTOS SOA...

13/04/2022 11:05:57 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico para os devidos fins que, nesta data, enviei o OFÍCIO nº 287/2022 ao respectivo destinatário via e-mail. Era o que tinha a certificar.   ANA CLARA AMORIM SANTOS SOARES ...

13/04/2022 10:54:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Comunicação de arquivamento - representado 2

13/04/2022 10:54:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Remessa dos autos - CSMP

13/04/2022 10:53:43 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Comunicação de arquivamento - CPPT

13/04/2022 10:53:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Comunicação de arquivamento - representado

11/04/2022 13:50:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico para os devidos fins que o DESPACHO MINISTERIAL de ID: 53267453 foi publicado no DOEMP/PI nº 1.072, págs. 20 a 22, disponibilizado no dia 06/04/2022. Era o que tinha a certi...

06/04/2022 09:15:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico para os devidos fins que, nesta data, enviei o DESPACHO MINISTERIAL retro para a Secretaria Geral para fins de publicação no DOEMP/PI. Era o que tinha a certificar.   AN...

30/03/2022 11:41:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento das diligências constantes em ID. 53267453

30/03/2022 11:40:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

Em cumprimento da diligência "3" constante neste Despacho Ministerial.

21/03/2022 12:26:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins e dou fé, que até a presente data não houve resposta do  Setor de Perícias do MPPI, no que tange à perícia requerida em despacho de ID. 4006459. Era o que tinha para c...

10/03/2022 12:21:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/02/2022 12:07:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/02/2022 12:05:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

24/01/2022 10:09:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/11/2021 10:00:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/11/2021 09:59:05 • ATOS COMUNS » Juntada

26/11/2021 09:58:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/10/2021 11:15:57 • ATOS COMUNS » Juntada

15/10/2021 11:15:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/10/2021 11:11:29 • ATOS COMUNS » Juntada

15/10/2021 11:11:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/10/2021 14:37:49 • ATOS COMUNS » Juntada

12/10/2021 15:04:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

12/10/2021 11:22:17 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

01/10/2021 22:56:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/08/2021 14:27:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/08/2021 09:16:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Perícia » Interna

22/04/2021 10:19:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/04/2021 10:17:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

21/04/2021 10:31:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/04/2021 10:30:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

29/03/2021 08:48:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/03/2021 08:46:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

28/01/2021 09:36:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

28/01/2021 09:26:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

28/01/2021 09:22:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

28/01/2021 09:21:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

25/01/2021 13:30:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/01/2021 13:29:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Cezário de Souza Cavalcante Neto

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 01/12/2021.
Justificativa da prorrogação: Em atendimento à diligência constante no id. 32243634

18/12/2020 19:43:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

06/08/2020 13:17:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/08/2020 13:13:13 • ATOS COMUNS » Juntada

05/08/2020 17:24:24 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

04/08/2020 23:14:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/08/2020 23:12:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

04/08/2020 10:09:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/08/2020 10:08:29 • ATOS COMUNS » Juntada

29/07/2020 09:40:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

29/07/2020 09:32:25 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

28/07/2020 14:12:51 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

20/07/2020 12:05:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

24/06/2020 14:55:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/06/2020 14:52:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 05/10/2020.
Justificativa da prorrogação: Em cumprimento de diligência constante no ID: 31168587, prorrogo o presente procedimento.

24/06/2020 14:44:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/03/2020 12:01:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

DESPACHO MINISTERIAL INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO (IC) SIMP 000490-177/2018 Vistos em correição interna anual. Trata-se de Inquérito Civil Público instaurado com fundamento no Ofício Circular 03/2013, do Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público (CACOP), do Ministério Público do Estado do Piauí, para apurar a possível irregularidade de acordo firmado entre o Município de Pimenteiras e a Eletrobrás. De acordo com o que consta nos autos, existem fortes indícios de que as irregularidades realmente ocorreram. No decorrer do procedimento foram encaminhados diversos ofícios e realizadas diligências, no intuito de apurar os fatos descritos no ofício circular. Ademais, o presente procedimento foi analisado pelo Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção (CACOP) do Ministério Público do Estado do Piauí, sendo que, na oportunidade, os assessores da 2ª PJV foram orientados a remeter os autos ao Setor de Perícias do Órgão Ministerial, questionando se o valor acordado entre o Município de Pimenteiras e a Eletrobrás trouxe prejuízo ao Município. Todavia, em vista da complexidade do presente ICP, fez-se necessária a sua prorrogação, em virtude, ainda, da vultuosa quantidade de procedimentos judiciais e extrajudiciais com que este membro atua, a qual inviabiliza o encerramento do procedimento, de forma adequada, sendo indiscutível a necessidade de sua prorrogação. Ademais, preceitua o art. 9º da Res. 23/2009 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que: Art. 9º O inquérito civil deverá ser concluído no prazo de um ano, prorrogável pelo mesmo prazo e quantas vezes forem necessárias, por decisão fundamentada de seu presidente, à vista da imprescindibilidade da realização ou conclusão de diligências, dando-se ciência ao Conselho Superior do Ministério Público, à Câmara de Coordenação e Revisão ou à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão. Assim, à luz da Resolução CNMP n. 23/2007 e do ATO PGJ n. 931/2019, DETERMINO: 1) A PRORROGAÇÃO do presente ICP por mais 01 (um) ano; 2) A COMUNICAÇÃO ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), por meio de ofício da prorrogação do presente ICP; 3) O ENCAMINHAMENTO do presente Despacho em formato word à Secretaria Geral para fins de publicação no DOEMP/PI, certificando-se nos autos o envio e, posteriormente, a publicação oficial; 4) A AFIXAÇÃO do presente Despacho no mural desta Promotoria de Justiça ou no local de costume, para fins de conhecimento e publicidade; 5) A REMESSA INTEGRAL de cópias dos autos ao Setor de Perícias do Ministério Público do Estado do Piauí para que proceda à análise da documentação constante de forma a verificar se o valor acordado entre o Município de Pimenteiras e a Eletrobrás trouxe prejuízo ao Município; 6) Cumpridas as diligências acima, a MANUTENÇÃO dos autos na SECRETARIA do Núcleo das Promotorias de Justiça de Valença do Piauí, para zelar e controlar o integral cumprimento dos prazos, certificando circunstanciadamente sobre o cumprimento ou não de expedientes ministeriais realizados, tenha a diligência resultado positivo, negativo ou parcial, para posterior análise do gabinete da 2ª PJV; 7) A JUNTADA de cópias integrais dos autos, em .PDF, ao SIMP, para fins de tramitação em ambiente virtual. Levadas a efeito as referidas diligências, FAÇAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS para ulterior análise. Cumpra-se com urgência. Valença do Piauí/PI, 12 de março de 2020. (Assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí

12/03/2020 12:01:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/04/2019 15:39:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que enviei o Ofício 2ª PJ Nº 92/2019, através de e-mail ao CSMP.

05/04/2019 15:07:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que enviei o Ofício 2ª PJ Nº 93/2019, através de e-mail ao CACOP.

29/03/2019 14:27:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

Valença do Piauí/PI, 26 de março de 2019. OFÍCIO 2ª PJ Nº 93/2019 À Excelentíssima Senhora Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção ¿ CACOP DRA. EVERÂNGELA ARAÚJO BARROS PARENTE Avenida Lindolfo Monteiro, 911, Bairro de Fátima, Teresina/PI CEP: 64.049-440 Assunto: Remessa integral de cópias dos autos do Inquérito Civil Público (ICP) nº 02/2014 ¿ Pimenteiras/PI, solicitando auxílio. Exma. Sra. Senhora Coordenadora, A 2ª Promotoria de Justiça (PJ) de Valença do Piauí/PI, por intermédio deste Promotor de Justiça que esta subscreve, vem, através do presente Ofício, REMETER integralmente cópia dos autos do Inquérito Civil Público (ICP) nº 02/2014 ¿ Pimenteiras/PI, autuado no SIMP nº 000488-177/2018, instaurado com fundamento no Ofício Circular 03/2013, do Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público (CACOP), do Ministério Público do Estado do Piauí, para apurar a possível irregularidade de acordo firmado entre o Município de Pimenteiras e a Eletrobrás, SOLICITANDO auxílio deste Centro de Apoio, considerando a complexidade do procedimento e a necessidade de diligências. Sem mais, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. Respeitosamente, (Assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça Titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Barro Duro, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

29/03/2019 14:26:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

Valença do Piauí/PI, 26 de março de 2019. OFÍCIO 2ª PJ Nº 92/2019 Excelentíssimo Senhor Procurador Geral de Justiça ¿ Presidente do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado Do Piauí DR. CLEANDRO ALVES DE MOURA. Assunto: Comunicação de Prorrogação de Inquérito Civil Público Exmo. Sr. Procurador Geral de Justiça, A 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí/PI, por intermédio deste Promotor de Justiça que esta subscreve, vem, através do presente Ofício, comunicar a prorrogação do Inquérito Civil Público (ICP) nº 02/2014 ¿ Pimenteiras/PI, autuado no SIMP nº 000488-177/2018, instaurado com fundamento no Ofício Circular 03/2013, do Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público (CACOP), do Ministério Público do Estado do Piauí, para apurar a possível irregularidade de acordo firmado entre o Município de Pimenteiras e a Eletrobrás. Segue anexa cópia do Despacho Ministerial que prorrogou o citado ICP. Sem mais, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. Respeitosamente, (Assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça Titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Barro Duro/PI, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

29/03/2019 14:25:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

Em cumprimento do despacho retro, prorrogo o presente ICP pelo prazo de 1(um) ano.

29/03/2019 14:25:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/02/2019 09:44:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

DESPACHO MINISTERIAL INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO (ICP) 02/2014 ¿ PIMENTEIRAS SIMP 000488-177/2018 Vistos em correição interna anual. Trata-se de Inquérito Civil Público instaurado com fundamento no Ofício Circular 03/2013, do Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público (CACOP), do Ministério Público do Estado do Piauí, para apurar a possível irregularidade de acordo firmado entre o Município de Pimenteiras e a Eletrobrás. De acordo com o que consta nos autos, existem fortes indícios de que as irregularidades realmente ocorreram. No decorrer do procedimento foram encaminhados diversos ofícios e realizadas diligências, no intuito de apurar os fatos descritos no ofício circular. Todavia, em vista da complexidade do presente ICP, faz-se necessária a sua prorrogação, em virtude, ainda, da vultuosa quantidade de procedimentos judiciais e extrajudiciais com que este membro atua, a qual inviabiliza o encerramento do procedimento, de forma adequada, sendo indiscutível a necessidade de sua prorrogação. Ademais, preceitua o art. 9º da Res. 23/2009 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que: Art. 9º O inquérito civil deverá ser concluído no prazo de um ano, prorrogável pelo mesmo prazo e quantas vezes forem necessárias, por decisão fundamentada de seu presidente, à vista da imprescindibilidade da realização ou conclusão de diligências, dando-se ciência ao Conselho Superior do Ministério Público, à Câmara de Coordenação e Revisão ou à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão. Assim, diante do transcurso do prazo de 01 (um) ano, assim como a impossibilidade de findar este procedimento no prazo determinado, tendo em vista a complexidade do objeto, DETERMINO: 1 ¿ A PRORROGAÇÃO do presente ICP por mais 01 (um) ano; 2 ¿ A COMUNICAÇÃO ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), por meio de ofício da prorrogação do presente ICP; 3 ¿ O ENCAMINHAMENTO do presente Despacho em formato word à Secretaria Geral para fins de publicação no DOEMP/PI, certificando-se nos autos o envio e, posteriormente, a publicação oficial; 4 ¿ A AFIXAÇÃO do presente Despacho no mural desta Promotoria de Justiça ou no local de costume, para fins de conhecimento e publicidade; 5 ¿ O ENCAMINHAMENTO dos presente autos ao Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção (CACOP), solicitando auxílio e suporte para a resolutividade. Cumpridas as referidas diligências, FAÇAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS para ulterior análise. Cumpra-se com urgência. Valença do Piauí/PI, 11 de fevereiro de 2019. (Assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Barro Duro, Respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

14/02/2019 09:44:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/09/2018 09:14:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí - Promotor: Sinobilino Pinheiro da Silva Júnior (Substituido por Rafael Maia Nogueira) - Tipo de Distribuição: Automática