06/05/2021 10:22:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Homologado pelo conselho superior

06/05/2021 10:22:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/04/2021 10:33:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Márcio Giorgi Carcará Rocha

Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 19.03.2021, na 1338ª sessão ordinária do CSMP-PI.

24/03/2021 09:43:30 • ATOS COMUNS » Voto

14/03/2021 22:35:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/02/2021 12:13:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Luís Francisco Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

10/02/2021 12:10:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/12/2020 08:22:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

17/12/2020 08:21:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

04/08/2020 11:23:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/05/2020 10:10:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/05/2020 10:05:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

04/12/2019 10:43:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que mesmo com a impossibilidade de notificar pessoalmente a Sra. Artemísia Saraiva de Moura, esta Secretaria conseguiu fazê-lo através de contato telefônico, como mostra certidão de flhs.____, situação em que ela se comprometeu a comparecer a esta Promotoria de Justiça para prestar as informações necessárias. Entretanto, considerando que até a presente data não houve nenhum tipo de manifestação da Sra. Artemísia Saraiva de Moura e já decorrido um prazo considerável desde o último contato, faço os autos conclusos ao exmo. Promotor de Justiça, Dr. Edgar dos Santos Bandeira Filho, para que sejam tomadas novas providências. O referido é verdade. Dou fé. Uruçuí, 04 de dezembro de 2019 ___________________________________________________ João Henrique Alves da Silva Técnico Ministerial Matrícula 397

04/12/2019 10:43:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/08/2019 10:09:24 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

C E R T I D Ã O CERTIFICO que nesta data, compareceu nesta Promotoria de Justiça, o Sr. Akisandro Nunes de Carvalho, qualificado nos presentes autos. O mesmo informou que o Município alterou o contrato, que o referido contrato já foi assinado e já houve o pagamento do salário pendente referente ao teste Seletivo do Edital n° 10/2017 . O referido é verdade. Dou fé. 19 de agosto de 2019, uruçuí-PI. ______________________________________________________ Akisandro Nunes de Carvalho Informante ________________________________________ João Henrique Alves da Silva Técnico Ministerial Matrícula 397

23/08/2019 10:09:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/08/2019 13:02:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

N O T I F I C A Ç Ã O nº 93/2019 Inquérito Civil n° 12/2017 Ao Senhor Paulo Nilton dos Santos Santiago Telefone: (89) 9 8816 9628 Em mãos.

08/08/2019 13:01:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

N O T I F I C A Ç Ã O nº 92/2019 Inquérito Civil n° 12/2017 Ao Senhor Akisandro Nunes de Carvalho Telefone: (89) 9 9928 7118 Em mãos.

08/08/2019 13:01:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Este movimento foi designado para o Promotor: Edgar dos Santos Bandeira Filho

N O T I F I C A Ç Ã O nº 91/2019 Inquérito Civil n° 12/2017 A Senhora Eva Rocha Brito Residente e Domiciliada na Quadra B, casa 04, Alto Bonito Telefone: (89) 9 9442 4537 Em mãos.

08/08/2019 12:56:22 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

N O T I F I C A Ç Ã O nº 90/2019 Inquérito Civil n° 12/2017 A Senhora Artemísia Saraiva Moura Zona Rural Maliças próximo à Unidade escolar Bernadinho Mota Telefone: (89) 9993 6956 e Orelhão (89) 4400-7881 Em mãos.

08/08/2019 12:53:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/07/2019 08:31:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

1- Notifique-se os interessados abaixo para prestarem as seguintes informações sobre as irregularidades noticiadas, no prazo de 10 (dez) dias: a) Artemísia Saraiva Moura, para informar se houve o pagamento do salário pendente, referente as semanas trabalhadas como professora infantil na Zona Rural ¿ Povoado Maliça, através da convocação do Edital nº 10/2017; b) Eva Rocha de Brito, para informar se houve o pagamento do salário pendente, referente as semanas trabalhadas como professora de polivalência na Zona Rural ¿ Escola São Pedro, através da convocação do Edital nº 10/2017 e se foi alterado o regime de trabalho de 20 (vinte) horas semanais para 40 (quarenta) horas semanais; c) Akisandro Nunes de Carvalho e Paulo Nilton dos Santos Santiago, para informar se o Município alterou o contrato para ser assinado por um período de 1 (um) ano, em caso positivo, se foi assinado, ou se contrato permaneceu por um período de 4 (quatro) meses, em caso positivo, se foi assinado e se houve o pagamento do salário pendente, referente ao Teste Seletivo do Edital nº 10/2017;

11/07/2019 08:29:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/04/2019 12:03:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

EM 10/04/2019

10/04/2019 12:02:29 • ATOS COMUNS » Juntada

EM RESPOSTA AO OFÍCIO 126/2019

10/04/2019 12:02:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/03/2019 08:32:15 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 126/2019- 02 PJ Uruçuí Uruçuí, 22 de março de 2019 Referente a IC 12/2017 A Vossa Excelência Procuradora-Geral do Município Michele Rodrigues Costa Prefeitura de Uruçuí/PI Em mãos. Assunto: Solicitação de informações

22/03/2019 08:25:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Inquérito Civil Público nº 12/2017 SIMP nº 000488-206/2017 1 ¿ Oficie-se à Prefeitura de Uruçuí, solicitando que preste esclarecimentos quanto a sitação da Sra. Jovelina Dias Lima, relatada no termo de informações em anexo; 2 ¿ Após resposta, fazer conclusão.

15/03/2019 11:06:18 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

Aos treze do mês de março de 2019, às 09h e 46m, compareceu nesta Promotoria de Justiça a Sra. Jovelina Dias Lima, portadora CPF nº 391.969.703-53, residente e domiciliada na Avenida José Cavalcante, s/n, Centro. Telefone pra contato (89) 98821-5366.

15/03/2019 10:58:05 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

C E R T I D Ã O Certifico para os devidos fins que, diante da Notificação n° 24/2019, extraída do IC n° 12/2017, compareceu nesta promotoria de Justiça o Sr. Paulo Nilton dos Santos Santiago, qualificado nos presentes autos. O mesmo informou que as irregularidades presentes no teste seletivo não foram cessadas. Que o prazo não foi prorrogado pra todas as áreas, apenas algumas e que nem todos os aprovados forma chamados. Uruçuí-PI 14 de março de 2019

15/03/2019 10:54:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

C E R T I D Ã O Certifico para os devidos fins que, diante da Notificação n° 23/2019, extraída do IC n° 12/2017, compareceu nesta promotoria de Justiça o Sr. Márcio Fran Ribeiro dos Santos, qualificado nos presentes autos. O mesmo informou que as irregularidades presentes no teste seletivo foram cessadas, informou ainda que atuava como Professor em diversas escolas da rede municipal. O referido é verdade, dou fé. Uruçuí-PI 11 de março de 2019

15/03/2019 10:52:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/03/2019 11:33:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

C E R T I D Ã O Certifico para os devidos fins que, diante da Notificação n° 22/2019, extraída do IC n° 12/2017, compareceu nesta promotoria de Justiça o Sr. Paulo Henrique Santana Sousa, qualificado nos presentes autos. O mesmo informou que as irregularidades presentes no teste seletivo foram cessadas, informou ainda que atua como Professor, atuando em diversas escolas da rede municipal. O referido é verdade, dou fé. Uruçuí-PI 07 de março de 2019 _________________________________________________ Paulo Henrique Santana Sousa Informate

07/03/2019 11:32:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/02/2019 11:47:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 01/08/2019.
Justificativa da prorrogação: Apesar dos esforços feitos para solucionar a situação, ainda há necessidade de realização de diligências para se chegar a uma conclusão; Desse modo, com fulcro no art. 9º da Resolução nº 23/2007 do CNMP, prorrogo o prazo do presente Inquérito Civil Público em um ano, sendo o novo prazo para a conclusão em 11 de fevereiro de 2020.

27/02/2019 09:22:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

N O T I F I C A Ç Ã O nº 25/2019 Referente ao IC nº 12/2017 À Senhora Jovelina Dias Lima Telefone: (89) 99907 2619 Em mãos. Assunto: notificação de comparecimento para informações De ordem do Promotor de Justiça, Edgar dos Santos Bandeira Filho, NOTIFICAMOS Vossa Senhoria para que, no prazo de 10 (dez) dias, compareça para informar se foram cessadas as irregularidades noticiadas nesse procedimento (portaria anexa).

27/02/2019 09:19:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

N O T I F I C A Ç Ã O nº 24/2019 Referente ao IC nº 12/2017 Ao Senhor Paulo Nilton dos Santos Santiago Telefone: (89) 98816 9628 Em mãos. Assunto: notificação de comparecimento para informações De ordem do Promotor de Justiça, Edgar dos Santos Bandeira Filho, NOTIFICAMOS Vossa Senhoria para que, no prazo de 10 (dez) dias, compareça para informar se foram cessadas as irregularidades noticiadas nesse procedimento (portaria anexa).

27/02/2019 09:16:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

N O T I F I C A Ç Ã O nº 23/2019 Referente ao IC nº 12/2017 Ao Senhor Márcio Fran Ribeiro dos Santos Telefone: (89) 98813 9785 Em mãos. Assunto: notificação de comparecimento para informações De ordem do Promotor de Justiça, Edgar dos Santos Bandeira Filho, NOTIFICAMOS Vossa Senhoria para que, no prazo de 10 (dez) dias, compareça para informar se foram cessadas as irregularidades noticiadas nesse procedimento (portaria anexa). Uruçuí ¿ PI, 27 de fevereiro 2019

27/02/2019 09:14:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

N O T I F I C A Ç Ã O nº 22/2019 Referente ao IC nº 12/2017 Ao Senhor Paulo Henrique Santana Sousa Telefone: (89) 98805 1060 Em mãos. Assunto: notificação de comparecimento para informações De ordem do Promotor de Justiça, Edgar dos Santos Bandeira Filho, NOTIFICAMOS Vossa Senhoria para que, no prazo de 10 (dez) dias, compareça para informar se foram cessadas as irregularidades noticiadas nesse procedimento (portaria anexa).

27/02/2019 09:12:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

N O T I F I C A Ç Ã O nº 21/2019 Referente ao IC nº 12/2017 Ao Senhor Akissandro Nunes de Carvalho Telefone: (89) 99928 7118 Em mãos. Assunto: notificação de comparecimento para informações De ordem do Promotor de Justiça, Edgar dos Santos Bandeira Filho, NOTIFICAMOS Vossa Senhoria para que, no prazo de 10 (dez) dias, compareça para informar se foram cessadas as irregularidades noticiadas nesse procedimento (portaria anexa).

27/02/2019 09:00:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Inquérito Civil Público nº 12/2017 SIMP nº 000488-206/2017 1 ¿ O presente procedimento foi instaurado para apurar a utilização de teste seletivo para a contratação de servidores públicos pelo Município de Uruçuí; 2 ¿ Foram realizadas diversas diligências para apurar a utilização de teste seletivo para contratar servidores públicos, para proceder com a responsabilização dos envolvidos, bem como as providências necessárias para a solução do problema; 3 ¿ Apesar dos esforços feitos para solucionar a situação, ainda há necessidade de realização de diligências para se chegar a uma conclusão; 4 ¿ Desse modo, com fulcro no art. 9º da Resolução nº 23/2007 do CNMP, prorrogo o prazo do presente Inquérito Civil Público em um ano, sendo o novo prazo para a conclusão em 11 de fevereiro de 2020. 5 ¿ Em cumprimento ao disposto no Art. 9º da Resolução nº 23 de 2007 do CNMP, comunique-se a prorrogação, remetendo cópia deste despacho, ao egrégio Conselho Superior do Ministério Público; 6 ¿ Dando continuidade às diligências, determino que notifique-se os interessados (fls. 331) para informar se foram cessadas as irregularidades noticiadas, no prazo de 10 (dez) dias; 7 ¿ Após resposta, fazer conclusão.

27/02/2019 09:00:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/07/2018 10:12:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

em 12/07/2018

12/07/2018 10:11:11 • ATOS COMUNS » Juntada

ofício da casa do oleiro nº0021/2018

05/07/2018 09:42:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

em 04/07/2018

05/07/2018 09:21:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

C E R T I D Ã O CERTIFICO, para os devidos fins, que em cumprimento a Notificação n° 56/2018¿ 2ª PJ, tentei entrar em contato com a Sra. Artemisia Saraiva Moura, pelo telefone (89) 4400-7881, porém fui informado por um vizinho que a mesma não reside mais ali, e que a mesma mudou-se para Uruçuí a alguns meses, não sabendo precisar o seu logradouro. Em vista disto, deixo de dar cumprimento integral a presente Notificação. Dou fé. 05 de julho de 2018 ________________________________________ Natan Lopes de Almeida | RG: 3497558

05/07/2018 08:58:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/07/2018 08:44:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/06/2018 12:06:46 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

N O T I F I C A Ç Ã O nº 56/2018 Referente ao IC 12/2017 À Senhora Artemisia Saraiva Moura Zona Rural Maliças, próximo à Unidade Escolar Bernadino Mota Uruçuí ¿ Piauí Telefone: (89) 9993 6956 e Orelhão (89) 4400 7881 (em frente a sua casa) Em mãos. Assunto: notificação de comparecimento De ordem do Promotor de Justiça, Edgar dos Santos Bandeira Filho, NOTIFICAMOS Vossa Senhoria para que compareça a esta Promotoria de Justiça e informe se foi reintegrada como Professora do Município ou foi indenizada pelo período remanescente do contrato temporário.

21/06/2018 12:04:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

N O T I F I C A Ç Ã O nº 55/2018 Referente ao IC nº 12/2017 Ao Senhor Antonio Reis Ferreira Barbosa Povoado Maliças, próximo à Unidade Escolar Bernadino Mota Telefone: (89) 98806 6485 Pai do noticiante reside na Rua Pedro Joalheiro, nº 707, Bairro Aeroporto, próximo à casa de carne são joão Em mãos. Assunto: informações sobre o termo prestado nessa Promotoria De ordem do Promotor de Justiça Edgar dos Santos Bandeira Filho, NOTIFICAMOS Vossa Senhoria, enviando cópia do despacho em anexo, a fim de informá-lo que o Ministério Público não pode atuar na defesa de seus interesses, mas que pode procurar representação jurídica adequada, por meio de um advogado ou da Defensoria Pública, para pleitar seus direitos. Uruçuí ¿ PI, 21 de junho 2018.

21/06/2018 11:37:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO IC nº 12/2017 SIMP nº 000488-206/2017 1 ¿ Notifique-se a Sra. Artemisia Saraiva Moura (fl.260), para que compareça a esta Promotoria e informe se foi reintegrada como Professora do Município ou foi indenizada pelo período remanescente do contrato temporário; 2- Após resposta, fazer conclusão. Uruçuí, 20 de junho de 2018.

21/06/2018 11:34:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO IC nº 12/2017 SIMP nº 000488-206/2017 1 ¿ O Sr. Antônio Reis Ferreira Barbosa procurou esta Promotoria informando que foi aprovado no teste seletivo para o cargo de agente comunitário para a vaga do povoado Maliças, entretanto, até o momento, não foi nomeado, sendo que teria sido informado na Prefeitura que ele não seria nomeado no momento porque a preferência seria para a nomeação de médicos e enfermeiros; 2 ¿ Em tese, tendo sido o noticiante aprovado em certame público em colocação dentro do número de vagas, teria ele direito à nomeação; 3- Entretanto o presente procedimento tem por finalidade investigar a legalidade do certame como um todo, não eventuais situações individuais, sem repercussão direta em interesses sociais, de incapazes ou outros interesses atinentes as funções do Ministério Público; 4- Assim, notifique-se o noticiante, com cópia deste despacho, informando que o Ministério Público não pode atuar na defesa de seus interesses, mas que ele pode procurar representação jurídica adequada, por meio de advogado ou da Defensoria Pública, para pleitear seus direitos. Uruçuí, 20 de junho de 2018.

14/06/2018 09:09:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Encaminho os autos para o Promotor de Justiça, após juntada do termo de informações, para tomada de providências cabíveis.

14/06/2018 09:07:24 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

Aos quatorze dias do mês de junho de 2018, às 09h, compareceu nesta Promotoria de Justiça de Uruçuí, o Senhor Antonio dos Reis Ferreira Barbosa, portador do RG 2166556202-0 SSP-MA e CPF 009.132.923-03, residente e domiciliada no Povoado Malícias, próximo à Unidade Escolar Bernadino Mota, e seu pai reside na Rua Pedro Joalheiro, nº 707, Bairro Aeroporto, próximo à casa de carne são joão, Uruçuí-PI, com telefone (89) 98806 6485. O declarante informa que participou do último teste seletivo da Prefeitura de Uruçuí, em 03 de setembro de 2017, para o cargo de agente comunitário. Que só havia uma vaga para o povoado maliças/ ambrósio. Que foi aprovado, tendo sido o 1º colocado, como consta cópia do resultado em anexo. Que o resultado saiu logo após o teste, em 2017. Que, desde então, tem se dirigido à Prefeitura para saber quando será convocado para trabalhar. Que na secretaria de governo informaram que não vão trabalhar com a zona rural nesse momento e que a prioridade são médicos e enfermeiros. Que, nessa situação, dirigiu-se a esta Promotoria para buscar solução quanto a seu caso. Era o que tinham a declarar.

14/06/2018 09:07:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/10/2017 09:48:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

16/10/2017 09:46:44 • ATOS COMUNS » Juntada

Resposta ao ofício nº 565/2017

16/10/2017 09:46:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/10/2017 11:14:51 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

Aos cinco dias do mês de outubro de 2017, às 11h, compareceu nesta Promotoria de Justiça de Uruçuí, a Senhora Eva Rocha de Brito, portadora do CPF 018.868.653-37, residente e domiciliada na Quadra B, Casa 04, Bairro Alto Bonito, Uruçuí-PI, com telefone (89) 99442 4537 Em resposta à Notificação nº 79/2017, a Senhora Eva informou, ainda, que assinou termo de disponibilidade com a Prefeitura, mas essa não disponibiliza segunda via para os que assinaram, todos os termos possuem só uma via e ficam com a Prefeitura. Era o que tinham a declarar.

05/10/2017 09:19:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ao Sr. Francisco Wagner Pires Coelho. Prefeito Municipal de Uruçuí-PI. Prefeitura municipal de Uruçuí-PI. Assunto: Encaminhamento de Recomendação (IC 12/2017) Sr. Prefeito, O Ministério Público do Estado do Piauí, através do Promotor de Justiça infra-assinado, envia esse ofício para enviar a Recomendação anexa estabelecida por esta Promotoria.

05/10/2017 09:19:10 • ATOS COMUNS » Recomendação

RESOLVE RECOMENDAR AO PREFEITO DE URUÇUÍ-PI: CLÁUSULA PRIMEIRA: que sejam imediatamente pagas as devidas remunerações de todos os servidores aprovados no teste seletivo, relativos ao mês de trabalho compreendido entre meados do mês de agosto até a presente data. Parágrafo único: realizado o pagamento, deve ser encaminhada a esta promotoria comprovação documental do ato. CLÁUSULA SEGUNDA: que enquanto houver a prestação de serviços, independentemente de eventuais contestações quanto ao prazo do contrato e de sua assinatura, sejam os servidores temporários devidamente remunerados por seu trabalho; CLÁUSULA TERCEIRA: que os contratos firmados entre o Município de Uruçuí e os servidores temporários respeitem o prazo estabelecido no edital do certame, ou seja, prazo de um ano prorrogável por igual período; CLÁUSULA QUARTA: que seja assegurada a Sra. Eva Rocha de Brito, bem como a quaisquer outros servidores em idêntica situação, o direito de ser lotada em cargo de jornada de 40 (quarenta) horas semanais, conforme estabelecido no edital do certame;

05/10/2017 09:15:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Reunião

Iniciada a reunião o Promotor perguntou aos presentes quando eles começaram a trabalhar, que responderam que começaram a trabalhar dia 15/08/2017. Informaram também que iniciaram os trabalhos sem contrato, pois a Secretaria alegou que tinha pressa em dar início às aulas, mas que iriam providenciar os contratos. Que os responsáveis pelos contratos perguntaram quantas horas eles poderiam trabalhar. E que ainda informaram que não havia mais a necessidade de professores informada no edital, pois alguns professores efetivos foram lotados com segundo turno. Os noticiantes disseram que estão trabalhando há 49 dias. Que até agora não receberam salário. Que o Secretário de Governo informou que o pagamento dos salários seria feito mediante a assinatura do contrato, mas que eles se recusaram a assinar pois só querem assinar o contrato por um período de 4 meses. Criando contrato por períodos, de agosto a novembro, por exemplo, ficando o trabalhador sem vínculo nos meses de dezembro/2017 e janeiro/2018. E ainda que o Secretário está irredutível quanto a proposta de que só receberá salário quem assinar o contrato de 4 meses. Que tudo que o Secretário disse foi reafirmado pelo Prefeito, Wagner Coelho. Que desejam resolver a situação, pois estão sendo prejudicados por não receber salário.

05/10/2017 09:13:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Este movimento foi designado para o Promotor: Gerson Gomes Pereira

Diante das informações prestadas pela Sra. Eva Rocha de Brito, em 28 de setembro de 2017, determino a notificação da noticiante para comparecer à Promotoria trazendo a cópia do Termo de disponibilidade e do contrato se já assinado.

05/10/2017 09:11:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

À Senhora Eva Rocha de Brito Quadra B, Casa 04, Bairro Alto Bonito Uruçuí-PI Telefone (89) 99442 4537 Em mãos. Assunto: IC n° 12/2017 De ordem do Promotor de Justiça, Gerson Gomes Pereira, NOTIFICAMOS Vossa Senhoria para que compareça a esta Promotoria de Justiça trazendo cópia do termo de disponibilidade e o contrato, se já tiver assinado.

05/10/2017 09:10:50 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

A declarante informou que fez o teste seletivo da Secretaria de Educação da Prefeitura Municipal de Uruçuí para o cargo de professor de polivalência- Zona Rural- Escola São Pedro, devendo trabalhar 40h semanais. Que foi chamada na primeira semana de agosto. Que após entregar os documentos e assinar um termo, foi direcionada para trabalhar na Escola São Pedro, localizado no Povoado Sangue. Que na mesma semana começou a trabalhar, sem ter assinado contrato com a Prefeitura. Que ainda não recebeu o primeiro salário. Que essa semana, final do mês de setembro, soube por sua colega de trabalho, que só iriam receber salário após assinar o contrato com a Prefeitura. Que esse contrato só vai ter o período de 04 (quatro) meses, apesar do edital ter previsão de contratação por 01 (um) ano- edital anexo. A Senhora Eva informou, ainda, que fez o concurso para trabalhar em um cargo de 40h semanais, mas apenas a designaram para trabalhar durante 20h semanais, trabalhando durante um turno na Escola. Ademais, ressaltou que nas Escolas localizadas na Zona Urbana, está incluso nas horas semanais, um horário pedagógico para que os professores possam programar o cronograma e as aulas da semana seguinte, porém na Escola onde trabalha- Zona Rural, os professores de polivalência e do ensino infantil, não possui um horário para essa finalidade.

04/10/2017 13:18:08 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do ofício nº 492/PGM em resposta ao ofício nº 540/2017.

04/10/2017 13:17:13 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Senhora Reisimar, Tramita nesta Promotoria de Justiça o Inquérito Civil nº 12/2017 que apura supostas irregularidades na aplicação do teste seletivo para a contratação de servidores públicos pelo Município de Uruçuí-PI. Em razão de declarações prestadas na Promotoria por Artemísia Saraiva Moura, foi realizada audiência no dia 20 de setembro de 2017, presentes declarante, Secretária de Educação, Diretora da Unidade Escolar Bernardino Mota e Coordenadora de Ensino do Município de Uruçuí. Após, o membro recomendou, através de despacho- cópia anexa, a realização dos seguintes atos: a) Que o Município reintegre a professora Artemísia; b) Caso não haja necessidade dos serviços da professora Artemísia, que essa seja indenizada pelo tempo restante do contrato por tempo determinado firmado com o Município; c) Que seja agilizada a realização de concurso público para preenchimento do quadro de professores, dado que o Município não pode se beneficiar de sua própria torpeza, qual seja, buscar se encontrar em situação de urgência pela necessidade do início das aulas do ano letivo, para invocar a emergência justificadora da contratação temporária. Por fim, ao tempo em que cumprimenta Vossa Senhoria renova o Ministério Público seu compromisso de bem servir à causa pública e ao interesse público.

04/10/2017 13:16:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado para o Promotor: Gerson Gomes Pereira

De início, cumpre dizer que as informações da noticiante Artemísia foram juntadas aos presentes autos em face da conexão com o Inquérito Civil entabulado. Do apurado, vê-se que o Município, através das Secretarias de Educação e Administração, cometeu erro. Ao divulgar a lista geral dos aprovados, fez constar o nome de Artemísia como sendo a primeira colocada, levando em conta a maior pontuação, porém, nenhum dos candidatos alcançou a pontuação mínima, mesmo tendo sido reduzido o ponto de corte de 60% para 50% da pontuação total. Esse fato levou o Município a convocar os candidatos apenas pela pontuação máxima, razão da contratação da professora Artemísia. Pouco mais de duas semanas, após, Artemísia foi desligada sob a alegação de que não possuía as qualificações para o cargo, qual seja, a formação em pedagogia. Na oportunidade, foi substituída pela professora Raimunda Nonata. Porém, na mesma unidade escolar, há professores contratado após submeterem-se ao mesmo teste seletivo exercendo atividades sem possuírem as qualificações legais. Segundo o Município, tudo se dá em face da necessidade de cumprir o calendário escolar. Esse dado é importante, porque esvazia o argumento do Município de desligar a professora Artemísia por não possuir curso superior em pedagogia, já que mantém outros professores na mesma situação.

04/10/2017 13:14:42 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício nº 452/2017 da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

04/10/2017 11:49:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Este movimento foi designado para o Promotor: Gerson Gomes Pereira

Iniciada a audiência, o Promotor informou que o objeto do Inquérito Civil em pauta (IC 12.2017), apura irregularidades no Teste Seletivo realizado pela Secretaria de Educação, por isso juntou ao autos as informações prestadas pela Sra. Artemísia, uma vez que esta participou do Teste, foi contratada e posteriormente demitida sem justa causa. Feitos esses esclarecimentos o Promotor passou a colher as declarações da Sra. Reisimar Gomes de Souza, Secretária de Educação, que respondeu:

04/10/2017 11:44:28 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

À Senhora Secretária Municipal de Educação Reisimar Gomes Em mãos. Assunto: Solicitação de informação Senhora Reisimar, Tramita nesta Promotoria de Justiça o Inquérito Civil nº 12/2017 que apura supostas irregularidades na aplicação do teste seletivo para a contratação de servidores públicos pelo Município de Uruçuí-PI. Em razão de declarações prestadas na Promotoria por Artemísia Saraiva Moura ,relatando sua demissão sem justa causa, requisito que Vossa Senhoria preste as seguintes informações: a) Cópia do contrato firmado com Artemísia Saraiva Moura para exercer a função de Professora Infantil, na Unidade Escolar Bernadinho Mota; b) Cópia do Termo de Rescisão Contratual, com indicação dos motivos da demissão; c) Cópia do Termo de Contratação da Professora Raimunda Nonata Pereira Miranda. Ante o exposto solicito que informa o que foi solicitado nos itens acima, no prazo de 5 (cinco) dias. Por fim, ao tempo em que cumprimenta Vossa Senhoria renova o Ministério Público seu compromisso de bem servir à causa pública e ao interesse público.

04/10/2017 11:43:13 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

N O T I F I C A Ç Ã O nº 76/2017 À Senhora Cristiane Mota Diretora da Unidade Escolar Bernadinho Mota (Povoado Maliças) Em mãos. Assunto: IC n° 12/2017 De ordem do Promotor de Justiça, Gerson Gomes Pereira, NOTIFICAMOS Vossa Senhoria para que compareça a esta Promotoria de Justiça dia 20 de setembro de 2017, às 09h, munida de todos os documentos pessoais.

04/10/2017 11:42:32 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

N O T I F I C A Ç Ã O nº 75/2017 À Senhora Lidiane Saraiva Veloso Coordenadora de Ensino Em mãos. Assunto: IC n° 12/2017 De ordem do Promotor de Justiça, Gerson Gomes Pereira, NOTIFICAMOS Vossa Senhoria para que compareça a esta Promotoria de Justiça dia 20 de setembro de 2017, às 09h, munida de todos os documentos pessoais.

04/10/2017 11:41:19 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

N O T I F I C A Ç Ã O nº 77/2017 À Senhora Reisimar Gomes Secretaria de Educação Em mãos. Assunto: IC n° 12/2017 De ordem do Promotor de Justiça, Gerson Gomes Pereira, NOTIFICAMOS Vossa Senhoria para que compareça a esta Promotoria de Justiça dia 20 de setembro de 2017, às 09h, munida de todos os documentos pessoais.

04/10/2017 11:38:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado para o Promotor: Gerson Gomes Pereira

Determino que notifique-se a Coordenadora de Ensino, Lidiane Saraiva Veloso, a diretora da Unidade Escolar Bernardino Mota (localizada no povoado Maliças ¿ Zona Rural de Uruçuí), Cristiane Mota e a Secretária de Educação, Reisimar Gomes para comparecer à Promotoria de Justiça de Uruçuí, no dia 20 de setembro de 2017, às 09h. Requisito da Secretária de Educação as seguintes informações em 5 dias: a) Cópia do contrato firmado com Artemísia Saraiva Moura para exercer a função de Professora Infantil, na Unidade Escolar Bernardino Mota; b) Cópia do Termo de Rescisão Contratual, com indicação dos motivos da demissão; c) Cópia do Termo de Contratação da Professora Raimunda Nonata Pereira Miranda.

04/10/2017 11:36:19 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do termo de informações da Senhora Artemisia Moura. A declarante informou que foi convocada através do Edital nº 10/2017 para preencher o quadro temporário da Prefeitura Municipal de Uruçuí, como prova o anexo. Que após três semanas de trabalho na sua área, qual seja professora infantil da Zona Rural- Povoado Maliça, recebeu um ofício assinado pela Senhora Lidiane Saraiva Veloso, Coordenadora de Ensino, informando que a Senhora Artemisia estava trabalhando apenas temporariamente, que a professora Raimunda Nonata Pereira Miranda já havia sido nomeada para ocupar o cargo que a senhora Artemisia ocupava, apesar dessa ter feito maior pontuação do que aquela. A Senhora Artemisia declarou que prestou serviço por quase 4 (quatro) anos para a Secretaria de Educação na Unidade Escolar Bernardino Mota, como consta na declaração anexa. Que foi reprovada no teste seletivo, mas que houve nomeação das pessoas que tinham feito as maiores pontuações. Que após ser nomeada, na reunião na Escola para a formação de turma, a atual Diretora Cristiane Mota brincou com a declarante dizendo que era pra essa tomar cuidado, pois qualquer hora ela poderia sair. A declarante acha que foi demitida por perseguição política, que não tem o ofício, porque se recusou a assinar, mas parou de trabalhar, porque a professora Raimunda assumiu suas turmas.

04/10/2017 11:36:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/08/2017 12:11:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 540/2017-02 PJ Uruçuí Uruçuí, 29 de agosto de 2017. Referente ao IC 12.2017 Ao Ilmo., Procurador geral do Município Alex Neiva Prefeitura de Uruçuí/PI. Assunto:Solicitação de informações sobre o teste seletivo

29/08/2017 12:11:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/08/2017 14:32:39 • ATOS COMUNS » Juntada

INQUÉRITO CIVIL Nº 12/ 2017 TERMO DE JUNTADA De ordem do Promotor de Justiça, Dr. Edgar dos Santos Bandeira Filho, procedo à juntada dos documentos que seguem numerados de fls. ____ a ____. Para constar lavro e assino o presente termo.

22/08/2017 14:31:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

IC nº 12/2017 SIMP nº 000488-206/2017 1 ¿ Oficie-se à Prefeitura Municipal de Uruçuí requisitando, no prazo de dez dias: I) informações sobre as reclamações dos candidatos de que não foram atribuídos pontos pela análise curricular conforme consta no Edital do teste seletivo; II) cópia do ato que alterou a pontuação mínima para aprovação no teste seletivo; III) relação dos candidatos nomeados e IV) estimativa de prazo para realização de concurso público e nomeação dos aprovados, bem como quais as medidas concretas até o momento adotadas visando a realização do concurso público. 2 ¿ Junte-se aos autos o ato de publicação do resultado final do teste seletivo; 3 ¿ Após resposta da Prefeitura, fazer conclusão.

16/08/2017 11:36:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

TERMO DE CONCLUSÃO Referente ao IC nº 12/2017 Em 16/08/2017, faço os autos conclusos ao Promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça de Uruçuí ¿ PI, Dr. Edgar dos Santos Bandeira Filho. ________________________________________ MIKAELLY FELLIPPE VAZ DE ARAÚJO Técnica Ministerial Matrícula 380

16/08/2017 11:33:31 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos dezesseis dias do mês de agosto de 2017, às 10h e 40 min, compareceu nesta Promotoria de Justiça de Uruçuí, a Senhora Francirlene de Carvalho Sousa, portadora do RG 2.895.262 SSP-PI e CPF 046.220.023-02, residente e domiciliada na Rua São João, s/nº, Bairro Bela Vista, Uruçuí-PI, com telefone (89) 98806-7259. A declarante informou que estava concorrendo ao cargo de professor de ciências- Zona Urbana. Que realizou a prova na Escola Arica Leal. Que não teve problemas em anotar o gabarito.

16/08/2017 11:31:49 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos dezesseis dias do mês de agosto de 2017, às 10h, compareceu nesta Promotoria de Justiça de Uruçuí, a Senhora Gabriela Ferreira de Miranda, portadora do RG 2.966.091 SSP-PI e CPF 053.215.883-09, residente e domiciliada na Rua Passarinho Formiga, nº 225, Bairro Aeroporto, Uruçuí-PI, com telefone (89) 99988-4873. A declarante informou que estava concorrendo ao cargo de professor de matemática- Zona Urbana. Que realizou a prova na Escola Arica Leal. Que não sabe dizer se na sua Escola teve fiscal que não deixou anotar o gabarito, mas que na sala em que fez a prova, não teve esse problema. Que ouviu dizer que tal problema com o fiscal se deu na Escola Lurdes Cury- para candidatos que concorriam à vaga na Zona Rural, que conhece uma testemunha que presenciou a proibição da anotação dos gabaritos, mas não sabe qualificá-lo.

16/08/2017 11:20:58 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos dezesseis dias do mês de agosto de 2017, às 09h 30 min, compareceram nesta Promotoria de Justiça de Uruçuí, a Senhora Paula Ferreira de Miranda, portadora do RG 2.826.744 SSP-PI e CPF 035.772.743-60, residente e domiciliada na Rua Passarinho Formiga, nº 225, Bairro Aeroporto, Uruçuí-PI, com telefone (89) 99981-3056. A declarante informou que estava concorrendo ao cargo de cuidador. Que realizou a prova na Escola Arica Leal. Que não sabe dizer se na sua Escola teve fiscal que não deixou anotar o gabarito, mas que na sala em que fez a prova, não teve esse problema. Que ouviu dizer que tal problema com o fiscal se deu na Zona Rural, mas não conhece testemunhas que presenciaram a proibição da anotação dos gabaritos.

16/08/2017 11:12:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/08/2017 10:44:14 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

N O T I F I C A Ç Ã O nº 59/2017 À Senhora Francirlene de Carvalho Sousa Rua São João, s/nº. Bairro Bela Vista Próximo à Igreja Madureira CEP: 64860000 ¿ Uruçuí/PI Em mãos. Assunto: comparecer à Promotoria (ref. ao IC 12/2017)

10/08/2017 08:15:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

N O T I F I C A Ç Ã O nº 55/2017 À Senhora Paula Ferreira de Miranda Rua Passarinho Formiga, nº 225. Bairro Aeroporto CEP: 64860000 ¿ Uruçuí/PI Em mãos. Assunto: comparecer à Promotoria (ref. ao IC 12/2017)

10/08/2017 08:10:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

N O T I F I C A Ç Ã O nº 56/2017 À Senhora Gabriela Ferreira de Miranda Rua Passarinho Formiga, nº 225. Bairro Aeroporto CEP: 64860000 ¿ Uruçuí/PI Em mãos. Assunto: comparecer à Promotoria (ref. ao IC 12/2017)

09/08/2017 13:50:32 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

N O T I F I C A Ç Ã O nº 57/2017 À Senhora Jayana Martins Ferreira Rua Major Luz, nº 372. Bairro Aeroporto CEP: 64860000 ¿ Uruçuí/PI Em mãos. Assunto: comparecer à Promotoria (ref. ao IC 12/2017)

09/08/2017 13:16:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 527/2017-02 PJ Uruçuí Uruçuí, 08 de agosto de 2017. Referente ao IC 12.2017 Ao Ilmo., Procurador geral do Município Alex Neiva Prefeitura de Uruçuí/PI. Assunto: Comunicação de decisão sobre o teste seletivo

09/08/2017 13:16:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/08/2017 13:44:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

1 ¿ Recebida e analisada a documentação requisitada à Prefeitura Municipal de Uruçuí, constato que as possíveis irregularidades/ilegalidades ocorridas não se sobrepõem ao premente prejuízo ao interesse público consistente em adiamento do início do período letivo municipal, em virtude da ausência de professores em número insuficiente. Assim, sem prejuízo da continuidade das apurações, reconsidero a recomendação inicial para que o Município deixe de contratar os aprovados no teste seletivo;

08/08/2017 13:43:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em 07/08/2017, faço os autos conclusos ao Promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça de Uruçuí, Dr. Edgar dos Santos Bandeira Filho.

08/08/2017 13:42:03 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício nº 213/2017 da Secretaria Municipal de Governo, em reposta ao ofício 506/2017 da ª Promotoria de Justiça de Uruçuí.

08/08/2017 13:40:25 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Ilmo. Procurador, Foi instaurado nesta Promotoria de Justiça de Uruçuí o Inquérito Civil nº 12/2017 (Portaria nº 20/2017 anexa), que tem como objeto apurar a utilização de teste seletivo para a contratação de servidores públicos pelo Município de Uruçuí. Com isso, recomenda o Ministério Público que não haja a contratação se servidores aprovados no processo seletivo nº 004/2017, enquanto não for devidamente apurada a legalidade do procedimento. Visando subsidiar a atuação do Ministério Público, requeremos, no prazo de 10 dias: I- cópia da lei municipal que autoriza a contratação temporária de servidores públicos; II- parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município, onde se especifique as razões e fundamentos jurídicos que levaram o município a optar pelo processo seletivo simplificado em detrimento do concurso público; III- que esclareça se, em algum dos locais de prova, não foi permitido candidatos anotar o gabarito de suas provas.

08/08/2017 13:38:45 • ATOS COMUNS » Juntada

Edital do Processo Seletivo nº 004/2017 da Secretaria Municipal de Educação para contratação temporária de Profissionais da Educação.

08/08/2017 13:37:06 • ATOS COMUNS » Juntada

Ao primeiro dia do mês de agostode 2017, às 10h, compareceram nesta Promotoria de Justiça de Uruçuí, os (as) Senhores (as) Paula Ferreira de Miranda (RG 2.826.744 SSP-PI e CPF 035.772.743-60, com telefone 89/99981-3056), Francirlene de Carvalho Sousa (RG 2.895.262 SSP-PI e CPF 046.220.023-02, com telefone 89/98806-7259), Alan Díones Barbosa Aozani (RG 3.468.610 SSP-PI e CPF 058.606.643-89, com telefone 89/99916-4170), Jayna Martins Ferreira (RG 2.783.094 SSP-PI e CPF 049.818.513-32, com telefone 89/98807-6858) e Gabriela Ferreira de Miranda (RG 2.966.091 SSP-PI e CPF 053.215.883-09, com telefone 89/99988-4873); Os declarantes informaram que fizeram a prova do processo seletivo realizado pela Prefeitura Municipal de Uruçuí, na última sexta-feira (28/07/2017), que nenhum aluno pode sair das salas com as provas, que nem todos os candidatos puderam anotar o gabarito para posterior conferência e que até a presente data não foi disponibilizado o espelho de prova para que os candidatos pudessem entrar com recurso. E ainda que não há no edital data disponível para recurso sobre as questões, apenas para o resultado.

08/08/2017 13:35:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

INSTAURAR INQUÉRITO CIVIL, a fim de apurar a legalidade das contratações temporárias pelo município de Uruçuí e a regularidade do processo seletivo. Nomeio para secretariar o procedimento a técnica ministerial Mikaelly Fellippe Vaz de Araújo.

01/08/2017 15:41:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí - Promotor: Edgar dos Santos Bandeira Filho - Tipo de Distribuição: Manual