12/10/2021 15:59:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

ARQUIVADO CONFORME DECISÃO HOMOLOGAÇÃO DO CSMP

12/10/2021 14:28:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

17/09/2021 13:04:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eduardo Palacio Rocha

Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do relator. Julgado em 20.08.2021 na 1344ª sessão ordinária do CSMP-PI.

24/08/2021 18:06:00 • ATOS COMUNS » Voto

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eduardo Palacio Rocha

17/08/2021 09:30:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/07/2021 10:59:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Luís Francisco Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

24/06/2021 18:00:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/06/2021 17:59:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

24/06/2021 17:45:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

24/06/2021 17:44:53 • ATOS COMUNS » Juntada

06/05/2021 10:23:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Correição Parcial

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eduardo Palacio Rocha

05/12/2020 10:10:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eduardo Palacio Rocha

05/12/2020 10:08:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eduardo Palacio Rocha

04/11/2020 10:07:23 • ATOS COMUNS » Juntada

03/11/2020 10:57:33 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

02/11/2020 14:51:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eduardo Palacio Rocha

02/11/2020 14:51:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/01/2020 14:32:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 073/2020-MPPI-PJF Fronteiras-PI, 22 de Janeiro de 2020. Exmo. Sr. MÁRCIO WILLIAM MAIA DE ALENCAR Prefeito Municipal de Alegrete do Piauí-PI Assunto: Solicitação de informações, ref. ao ICP nº 05/2019 ¿ SIMP nº 488- 212/2019. Exmo. Sr. Presidente, O Ministério Público do Estado do Piauí, por intermédio de seu representante in fine assinado, vem SOLICITAR, no prazo máximo de 20 (vinte) dias corridos, informações acerca das providências adotadas para o cumprimento da Recomendação Ministerial nº 09/2019. Atenciosamente, EDUARDO PALÁCIO ROCHA Promotor de Justiça

22/01/2020 09:43:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eduardo Palacio Rocha

Despacho em anexo.

22/01/2020 09:42:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/10/2019 09:24:00 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 303/2019 Fronteiras-PI, 30 de Setembro de 2019. Ao Senhor, Marcio Willian Maia de Alencar. PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRETE DO PIAUÍ Prefeitura Municipal de Alegrete do Piauí ( Referente ao ICP n º 05/2019 SIMP nº 000488-212/2019) Excelentíssimo Prefeito, Cumprimentando - o cordialmente, encaminho a Recomendação nº 09/2019 ¿ PJ, dirigida a Prefeitura de Alegrete do Piauí, referente ao Procedimento ( INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº 05/2019 SIMP 000488-212/2019). No azo, informo que a referida Prefeitura tem o prazo de 45 ( quarenta e cinco) dias, após os quais deverão ser informados a esta Promotoria de Justiça as providências adotadas para o cumprimento da recomendação. Atenciosamente EDUARDO PALÁCIO ROCHA Promotor de Justiça

03/10/2019 09:20:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº302/2019 Fronteiras-PI, 30 de Setembro de 2019. Excelentíssimo Senhor, CONSTÂNCIO NICOLAU RAMOS Presidente da Câmara Municipal de Alegrete do Piauí Av Tertuliano Sanches Leal, 263, Alegrete do Piauí, PI CEP: 64675-000 ( Referente ao ICP nº 05/2019 SIMP nº 000488-212/2019 ) Senhor Presidente, Cumprimentando - o cordialmente, encaminho a Recomendação nº 09/2019 ¿ PJ, dirigida a Prefeitura de Alegrete do Piauí, referente ao Procedimento ( INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº 05/2019 SIMP 000488-212/2019), para conhecimento desta Câmara Municipal de Vereadores. Atenciosamente, EDUARDO PALÁCIO ROCHA Promotor de Justiça

03/10/2019 09:19:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 301/2019 Fronteiras, 30 de Setembro de 2019. À Exmo. Sr. SINOBILINO PINHEIRO DA SILVA JÚNIOR Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Combate a Corrupção e Defesa do Patrimônio Público ( CACOPE) Assunto: Encaminhamento de Recomendação para conhecimento. (Referente ao ICP nº 05/2019 e ao SIMP nº 000488-212/2019). Exm. Senhor Coordenador, Cumprimentando-o cordialmente, encaminho a Recomendação nº09/2019 ¿ PJ, dirigida a Prefeitura de Alegrete do Piauí, referente ao Procedimento ( INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº 05/2019 SIMP 000488-212/2019), para conhecimento deste Centro de Apoio. Atenciosamente, EDUARDO PALÁCIO ROCHA Promotor de Justiça

03/10/2019 09:16:28 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 300/2019 Fronteiras, 30 de Setembro de 2019. À Exma. Sra. CARMELINA MARIA MENDES DE MOURA Procuradora-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Piauí-PI Teresina-PI Assunto: Encaminhamento de Recomendação para conhecimento. (Referente ao ICP nº 05/2019 e ao SIMP nº 000488-212/2019). Exma. Senhora Procuradora, Cumprimentando-a cordialmente, encaminho a Recomendação nº09/2019 ¿ PJ, dirigida a Prefeitura de Alegrete do Piauí, referente ao Procedimento ( INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº 05/2019 SIMP 000488-212/2019), para conhecimento desta Procuradoria- Geral de Justiça. Atenciosamente, EDUARDO PALÁCIO ROCHA Promotor de Justiça

03/10/2019 09:15:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 292/2019 Fronteiras,30 de Setembro de 2019. Ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado - TCE Av. Pedro Freitas, 2100 - Vermelha, Teresina - PI, 64018-000 Assunto: Encaminhamento de Recomendação para conhecimento ( Referente ao ICP Nº 05/2019 SIMP 488-212-2019) Exmo. Senhor Presidente, Cumprimentando-o cordialmente, encaminho a Recomendação nº09/2019 ¿ PJ, dirigida a Prefeitura de Alegrete do Piauí, referente ao Procedimento ( INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº 05/2019 SIMP 000488-212/2019), para conhecimento do Tribunal de Contas do Piauí- TCE. Atenciosamente, EDUARDO PALÁCIO ROCHA Promotor de Justiça

27/09/2019 10:23:43 • ATOS COMUNS » Recomendação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eduardo Palacio Rocha

RECOMENDAÇÃO N.° 09/2019 ¿ PJ O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por meio da Promotoria de Justiça de Fronteiras-PI, no uso de suas atribuições constitucionais e legais em especial a constante no artigo 129, incisos II e IX da Constituição do Federal de 1988 e art. 6º e inciso XX da Lei Complementar 75/93; CONSIDERANDO que, consoante o previsto no art. 27, parágrafo único, inciso IV, da Lei no 8.625/93; e art. 38, parágrafo único, IV, da Lei Complementar Estadual no 12/93, compete ao Ministério Público expedir recomendações visando ao efetivo respeito aos interesses, direitos e bens cuja defesa lhe cabe promover e, também, ajuizar a ação de improbidade administrativa nos termos do art. 17 da Lei no 8.429/92; CONSIDERANDO que incumbe ao Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático, do patrimônio público e social, da moralidade e da eficiência administrativa, nos termos dos artigos 127, caput, e 129, II, da Constituição da República; do artigo 25, IV, ¿b¿, da Lei no 8.625/93, e do artigo 36, VI, ¿d¿, da Lei Complementar Estadual no 12/93; CONSIDERANDO que a Constituição Federal impõe à administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios a observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (art.37,caput); CONSIDERANDO o art. 25, inciso II, da Lei de n.º 8.666/93, afirma que é inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial. para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação; CONSIDERANDO que na inexigibilidade, a competição deve ser inviável, o que torna inócuo o procedimento licitatório, cuja razão de ser é, justamente, fomentar a competição em busca da melhor proposta, para o atendimento do interesse público; CONSIDERANDO que para a contratação do inciso II citado acima, não basta a indicação de um dos serviços técnicos especializados apontados pelo art. 13, sendo necessária a notória especialização, do contratado, e a natureza singular, do serviço; CONSIDERANDO o art. 25, em seu parágrafo 1º, da Lei de n.º 8.666/93, afirma que considera-se de notória especialização o profissional ou empresa cujo conceito no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, experiências, publicações, organização, aparelhamento, equipe técnica, ou de outros requisitos relacionados com suas atividades, permita inferir que o seu trabalho é essencial e indiscutivelmente o mais adequado à plena satisfação do objeto do contrato; CONSIDERANDO que segundo a Súmula 252, do TCU: A inviabilidade de competição para a contratação de serviços técnicos, a que alude o art. 25, inciso II, da Lei 8.666/1993, decorre da presença simultânea de três requisitos: serviço técnico especializado, entre os mencionados no art. 13 da referida lei, natureza singular do serviço e notória especialização do contratado; CONSIDERANDO que uma pesquisa simples no Google afirmou a presença de diversos escritórios na urbe de TERESINA-PI especializados na seara previdenciária, tanto na jurídica, como na atinente à contabilidade; CONSIDERANDO que o art. 26, da Lei de Licitações, afirma que as dispensas previstas nos §§ 2o e 4o do art. 17 e no inciso III e seguintes do art. 24, as situações de inexigibilidade referidas no art. 25, necessariamente justificadas, e o retardamento previsto no final do parágrafo único do art. 8o desta Lei deverão ser comunicados, dentro de 3 (três) dias, à autoridade superior, para ratificação e publicação na imprensa oficial, no prazo de 5 (cinco) dias, como condição para a eficácia dos atos. O processo de dispensa, de inexigibilidade ou de retardamento, previsto neste artigo, será instruído, no que couber, com os seguintes elementos: I - cara

25/09/2019 14:37:33 • ATOS COMUNS » Juntada

ICP Nº 05/2019 (SIMP nº 000488-212/2019) TERMO DE JUNTADA Nesta data procedo a juntada do ofício nº 82/2019 da Prefeitura Municipal de Alegrete do Piauí, em resposta ao ofício nº 291/2019 oriundo desta Promotoria. Fronteiras ¿ PI, 25 de setembro de 2019 Cleane Francisca da Costa Assessora de Controle Interno

25/09/2019 14:35:22 • ATOS COMUNS » Juntada

ICP Nº 05/2019 (SIMP nº 000488-212/2019) TERMO DE JUNTADA Nesta data procedo a juntada do Termo de declaração prestado pela Sra. Sarah de Andrade Maia no dia 25/09/2019 nesta Promotoria de Fronteiras. Fronteiras ¿ PI, 25 de setembro de 2019 Cleane Francisca da Costa Assessora de Controle Interno

13/09/2019 13:15:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

NOTIFICAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO Sra.Sarah Andrade Maia . Rua Rocha Furtado, 464, Apt 204, Bairro Canto da Varzea Picos -PI Inquérito Civil Público nº 05/2019 SIMP: 488-212/2019 Sra., O Promotor de Justiça Eduardo Palacio Rocha, NOTIFICA a senhora, para que compareça no dia 25 de setembro de 2019 às 08:45 hrs na Promotoria de Fronteiras-PI (situada no Fórum de Fronteiras-PI), para prestar esclarecimento referente ao Inquérito Cívil Público 05/2019 SIMP 488-212/2019, Assunto: Violação aos Princípios Administrativos, Resumo: Apurar possíveis irregularidades no contrato firmado com a empresa SERCONPREV com inexigibilidade de licitação para prestar serviços de consultoria previdenciaria no município de Alegrete do Piauí. Atenciosamente, Eduardo Palacio Rocha Promotor de Justiça

13/09/2019 13:12:22 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº291/2019 Fronteiras-PI, 12 de Setembro de 2019. Ao Senhor, Marcio Willian Maia de Alencar. PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRETE DO PIAUÍ Prefeitura Municipal de Alegrete do Piauí Protocolo Nº 000488-212/2019 Excelentíssimo Prefeito, Cumprimentando-o, venho solicitar dentro do prazo legal 10(dez) dias úteis, de acordo com a Lei de Ação Civil Pública, informe quem são os membros que compõem a Comissão de Licitação da mencionada casa. Atenciosamente EDUARDO PALÁCIO ROCHA Promotor de Justiça

13/09/2019 08:40:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Fronteiras - Promotor: Karine Araruna Xavier (Substituido por Eduardo Palacio Rocha) - Tipo de Distribuição: Automática

13/09/2019 08:40:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

13/09/2019 08:37:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eduardo Palacio Rocha

13/09/2019 08:36:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eduardo Palacio Rocha

29/08/2019 11:07:55 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data procedo a juntada do ofício nº 489/2019-GAB/SRTB da Superintendência Regional do Trabalho do Estado do Piauí, em resposta ao ofício nº 195/2019 oriundo desta Promotoria.

29/08/2019 11:02:30 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data procedo a juntada do ofício nº 747/2019 do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Piauí- DETRAN, em resposta ao ofício nº 194/2019 oriundo desta Promotoria.

29/08/2019 10:59:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/08/2019 11:45:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eduardo Palacio Rocha

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 31/10/2019.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de diligências complementares

15/08/2019 11:44:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eduardo Palacio Rocha

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRONTEIRAS NF nº 000488-212/2019 DECISÃO DE PRORROGAÇÃO Considerando a expiração do prazo de tramitação inicial desta NF, bem como a pendência de diligências necessárias à colheita de informações preliminares à apuração dos fatos que ensejaram a sua instauração, determino a prorrogação de sua tramitação por mais 90 (noventa) dias, nos termos da norma do art. 3º da Resolução n. 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público. Outrossim, aguarde-se resposta ao ofício nº 194/2019. Expedientes necessários. Fronteiras-PI, 13 de Agosto de 2019. EDUARDO PALÁCIO ROCHA Promotor de Justiça

15/08/2019 11:44:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/08/2019 12:55:25 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data procedo a juntada do ofício nº 487/2019-GAB-PRES da Junta Comercial do Estado do Piauí, em resposta ao ofício nº 175/2019 oriundos desta Promotoria.

07/08/2019 12:52:24 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data procedo a juntada do ofício nº 41/2019 e 42/2019 da Superintendência Regional do Trabalho no Estado do Piauí ( Agência de Picos), em resposta ao ofício nº 195/2019 oriundos desta Promotoria.

24/07/2019 09:21:39 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data procedo a juntada do ofício nº 41/2019 da Prefeitura Municipal de Alegrete do Piauí, em resposta ao ofício nº 174/2019 enviado por esta Promotoria.

08/07/2019 10:59:33 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 195/2019 Ministério do Trabalho Picos -PI

08/07/2019 10:58:28 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 194/2019 DETRAN -PI

08/07/2019 10:57:31 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 175/2019 Junta Comercial do Estado do Piauí

08/07/2019 10:56:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 174/2019 Prefeitura Municipal de Alegrete do Piauí - PI

08/07/2019 10:55:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/07/2019 09:06:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Fronteiras - Promotor: Karine Araruna Xavier (Substituido por Eduardo Palacio Rocha) - Tipo de Distribuição: Automática